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Intervenção Cívica e Política

Pasta: 0015.003 Título: DECRETO Nº. Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema do decreto-lei n.º 45 266 de 23.Set.1963 e do decreto-lei n.º 445/70 de 21.Set., em torno da atribuição de prestações e da assistência médica. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.035 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de ensino no Reino Unido, destacando o direito à educação, o auxílio escolar, a descentralização burocrática, o estímulo à experimentação educativa e a expansão do ensino superior. Data: Mar.1971 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o serviço social no Reino Unido, destacando a sua profissionalização, os serviços educativos, e os serviços sociais voluntários. Data: Out.1970 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.037 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a política juvenil no Reino Unido, destacando o envolvimento do Estado, as organizações voluntárias, o serviço comunitário e outras organizações promotoras do bem-estar juvenil. Data: Jul.1970 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o ensino universitário no Reino Unido, destacando as contribuições das mais antigas e modernas universidades, o financiamento governamental, a atribuição de bolsas de estudo e a divisão do ano académico. Data: Jul.1970 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.039 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a requalificação do sector educativo no Reino Unido, destacando a educação voluntária e recreacional, os cursos disponíveis, o perfil dos estudantes, as suas qualificações e financiamento. Data: Nov.1969 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.040 Título: Rehabilitation and Care of the Disable Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a reabilitação e a saúde dos cidadãos com deficiências, destacando a empregabilidade e a produtividade, a assistência financeira e o Estado providência. Data: Jul.1969 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.041 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de segurança social no Reino Unido, destacando as mesadas familiares, os seguros, os benefícios suplementares e as pensões especiais para feridos de guerra. Data: Fev.1969 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.042 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o planeamento da distribuição de população no Reino Unido, destacando as suas características especiais e os resultados alcançados. Data: Mai.1968 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.014 Título: CLASSIFICATION DES INDICATEURS SELON LEUR DEGRE D´ELABORATION ET DE DISPONIBILITE Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os indicadores estatísticos do universo laboral e familiar feminino, destacando a escolarização, as migrações, a taxa de actividade feminina e o desemprego. Data: [c. 1968-1969] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.015 Título: RECHERCHE SUR LES INDICATEURS SOCIAUX Autor: Ministère des Affaires Sociales, Service des Études et Prévisions Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre os indicadores sociais que aferiram o papel social da mulher, destacando uma apresentação metodológica e as consequências do trabalho feminino. Data: Jun.1968 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.016 Remetente: [Carlos] Corrêa Gago (Director-geral do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a elaboração de um relatório trimestral em torno da execução do III Plano de Fomento, destacando as medidas políticas e a execução dos empreendimentos. Data: 25.Mar.1971 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.017 Título: DISTRIBUIÇÃO DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA SEGUNDO OS NÍVEIS DE INSTRUÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a distribuição de mão-de-obra feminina e masculina segundo níveis de instrução. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.018 Título: PROBLEMAS DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO FEMININO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a remuneração do trabalho feminino, destacando a avaliação da importância da mão-de-obra feminina, a remuneração da mulher e a igualdade salarial. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.002 Título: Igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos Sindicatos : (Nota informativa do "grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher") Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a representatividade de todos os interesses, a competência técnica dos sindicatos e as propostas de alteração no plano legislativo. Data: 27.Ago.1970 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.003 Título: Igualdade de acesso da Mulher às funções directivas dos sindicatos Autor: Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a igualdade de acesso das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a sua representatividade, o estudo do trabalho feminino e a estrutura sindical. Data: 01.Jul.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.004 Título: Igualdade de acesso dos homens e das mulheres nas funções directivas dos Sindicatos Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a introdução do pluralismo na estrutura associativa, a representatividade, a rotatividade, a criação de núcleos técnicos de apoio e a acção coordenada entre grupos de trabalho. Data: [1970] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.005 Título: INFORMAÇÃO - Nº. 84/70 Autor: Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a eleição das representantes das dirigentes sindicais para uma articulação com o Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a ausência de uma equitativa representatividade e as dificuldades colocadas pela modalidade eleitoral. Data: 13.Mai.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.006 Título: INFORMAÇÃO - Nº. 60/70 Autor: Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social) Âmbito e Conteúdo: Informação, no âmbito da Comissão da Condição da Mulher, sobre a designação de dirigentes sindicais, Irene de Almeida Carmo e Júlia de Sousa Pimenta Sá Osório. Data: 15.Abr.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.007 Título: INFORMAÇÃO - Nº. 67/70 Autor: [Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a participação sindical feminina, destacando a sua ausência das direcções dos sindicatos, a existência jurídica, a estrutura e a competência das secções femininas, a presença da mulher no mercado de trabalho, as restrinções impostas pela lei sindical e a formação de núcleos de apoio técnico. Data: 27.Abr.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.008 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de revisão legislativa sobre as normas reguladoras do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e as responsabilidades familiares. Data: [1970] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.040 Título: BÉLGICA : Série legislativa : Decreto real n.º 40 de 24 de Outubro de 1967, sobre trabalho feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino na Bélgica, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de certos trabalhos, o trabalho nocturno, a protecção da maternidade e a igualdade de remuneração. Data: [1967] Local: [Bélgica ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.041 Título: INGLATERRA : Lei de 29 de Maio de 1970 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a regulamentação do trabalho feminino em Inglaterra, destacando a igualdade entre homens e mulheres, a resolução de conflitos decorrentes da igualdade, as convenções colectivas e a regulamentação salarial. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.042 Título: IGUALDADE DE SALÁRIOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem de países que consagraram a lei de igualdade salarial. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.043 Título: CAMPO DE APLICAÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem de países que consagraram o campo de aplicação [na lei de igualdade salarial]. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.044 Título: TRABALHO NOCTURNO Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem de países que consagraram a proibição do trabalho nocturno feminino , destacando a necessidade de trabalho contínuo e as razões internas de cada país para a protecção feminina. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.048 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação da mulher na vida económica e social em vários países europeus, destacando a formação profissional, o trabalho nocturno e a protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.055 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o fomento da emancipação feminina, destacando a supressão do analfabetismo, a importância de estudos sociológicos, a formação profissional feminina, a participação sindical das mulheres. Data: [c. 1970-1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.058 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a supressão total do analfabetismo, a participação sindical feminina e a promoção das mulheres na cultura e na educação. Data: 31.Jul.1970 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.063 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a publicação de trabalhos, a publicidade e a elaboração de um inventário. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.065 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição feminina, destacando a consolidação de um comissão de trabalho sobre a mulher, a participação feminina no desenvolvimento e a protecção e a integração da mulher solteira. Data: 10.Nov.70 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.066 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o fomento da promoção da mulher no plano legal, económico e cultural, a igualdade salarial e a formação profissional. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.067 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o reconhecimento legal da condição feminina. Data: 10.Nov.1970 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.068 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mansucritos sobre a formação de uma comissão nacional relativa à mulher, destacando o seu estatuto, a sua composição, o seu carácter permanente, a consulta de grupos de base e a ingerência estatal. Data: 25.Jun.[1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.069 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre as actividades [do Grupo de Trabalho para a Definição de uma política Nacional Golbal acerca da Mulher], destacando a revisão do código civil, as deslocações a empresas, a participação sindical feminina, a articulação internacional, a duração do tempo de trabalho, as implicações da estrutura familiar e a protecção à maternidade. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.070 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, a definição de uma política de infância e de uma política familiar. Data: [c. 1970-1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.071 Título: AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição da mulher, destacando as perspectivas de trabalho, os elementos do levantamento da população feminina, a legislação e o III Plano de Fomento. Data: [c. 1970-1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.072 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o estímilo à participação sindical feminina, o acesso da mulher ao mercado de trabalho, o trabalho nocturno, a interdição de actividades às mulheres e a natureza do trabalho feminino. Data: 26.Abr.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0019.022 Título: Projecto relativo ao grupo de trabalho para a "definição de uma política nacional global acerca da mulher" Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando a composição e os objectivos de um grupo de trabalho, a acumulação de experiência internacional e o incentivo à participação feminina no desenvolvimento do país. Data: [04-07.Mai.1970] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0019.061 Título: DESPACHO Autor: Secretário de Estado do Trabalho e Previdência Âmbito e Conteúdo: Despacho da criação do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando os seus objectivos e o aproveitamento de experiências internacionais acumuladas. Data: 13.Mai.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0019.070 Título: A mulher e o trabalho Autor: Helena Neves Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no jornal «Diário de Lisboa», sobre a acumulação de funções profissionais e domésticas, destacando o cálculo do tempo da mulher casada nos aglomerados urbanos em França e a conquista de tempo para viver. Data: 21.Out.1970 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.001 Título: TRABALHOS PROIBIDOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem sobre as actividades proibidas às mulheres em países europeus, destacando a proibição de trabalhos insalubres, subterrâneos e perigosos. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.002 Título: FRANÇA : Preâmbulo da Constituição de 1946 confirmado pelo preâmbulo da constituição de 1958 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a consagração dos direitos das mulheres em vários países, destacando a igualdade, o direito ao trabalho, as responsabilidades familiares, a discrimição e a protecção jurídica. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.003 Título: Resolução adoptada pelos Estados-membros em 30-12-61 Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando a eliminação da discriminação, a protecção jurídica, as convenções colectivas e a aplicação de critérios de classificação profissional. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.004 Título: CONCLUSÕES para 31-12-64 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a igualdade salarial, destacando a responsabilidade governativa, das entidades patronais e dos trabalhadores e a aplicação do princípio da igualdade em países europeus. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.005 Título: BÉLGICA Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a aplicação do princípio da igualdade salarial na Bélgica, destacando os programas sociais e projectos de lei, os textos legislativos, a protecção juridíca, a actividade parlamentar, as convenções colectivas e o controlo estatal. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.006 Título: BÉLGICA Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a igualdade salarial na Bélgica, destacando a evolução legislativa e as modificações nas convenções colectivas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.007 Título: CÓDIGO CIVIL : Disposições que consagra um tratamento jurídico diferente em relação à mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre as disposições do Código Civil que consagram a posição jurídica da mulher portuguesa, destacando o marido como chefe de família, a oposição conjugal à celebração de um contrato de trabalho pela mulher, as competências parentais e a igualdade entre os cônjuges. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.008 Título: INFORMAÇÃO Autor: Fernanda Aguiar Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a recolha legislativa em torno da posição jurídica da mulher portuguesa, destacando a interdição da carreira diplomática e de magistratura à mulher, a análise das normas civis e laborais, a supremacia do marido, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares, a protecção à maternidade e a organização do tempo de trabalho. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.010 Remetente: Chefe de gabinete [do Ministro das Corporações e Previdência Social] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o envio de informação elaborada pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher. Anexo: Exposição, do secretário-geral da ONU, sobre o estatuto da mulher solteira, destacando o código civil português e a implementação de medidas educativas; esquema sobre a posição do direito português em relação ao estatuto da mulher, destacando o reconhecimento e manutenção da filiação materna, a transmissão dos apelidos da mãe celibatária e o benefício da assistência social. Data: 24.Out.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.001 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema de um relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher. Data: [c. 1970-1971] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.002 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando as acções a concretizar no plano legislativo, socio-económico e cultural. Data: [c. 1970-1971] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.003 Título: RELATÓRIO Autor: [Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher] Âmbito e Conteúdo: Relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a estruturação e acção do grupo de trabalho, os objectivos e os aspectos estruturais da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Anexos: Exposição sobre a perspectiva internacional relativamente à participação da mulher na vida económica e social, destacando um programa de acção internacional concertado e os objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural; projecto de diploma legal sobre o estatuto da mulher no direito português, destacando a igualdade, a responsabilidade familiar, a protecção à maternidade e o acesso ao mercado de trabalho; proposta de alteração do Código Civil na parte relativa ao direito de família, destacando a igualdade e a responsabilidade familiar; estudo sobre a igualdade salarial, destacando a análise das remunerações femininas e as diferenciações existentes entre os géneros humanos; esquema sobre a aplicação de uma acção internacional concertada em torno da participação cívica feminina, destacando os seus objectivos no plano legislativo, sócio-económico e cultural. Data: Fev.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.010 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre as acções desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando o seu funcionamento, os seus objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural e a proposta de decreto-lei para a criação da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Data: [20.Jan.1971] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.021 Título: Royaume-Uni 1 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei do Reino Unido (RU) sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a discriminação laboral fundada no sexo, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, as convenções colectivas, as estruturas salariais e a regulamentação dos salários. Data: Nov.-Dez.1970 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.022 Título: Canada 1 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei do Canadá sobre a igualidade salarial, destacando o seu campo de aplicação e a capacidade processual activa. Data: Mar.-Abr.1958 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.023 Título: Belgique 3 Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução real da Bélgica sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de actividades femininas, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade, a igualdade de remuneração e as disposições legais. Data: Jul -Ago.1968 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.025 Título: Italie 3 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei de Itália sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de trabalho das mulheres e por menores e a definição de uma política de fiscalização. Data: Nov.-Dez.1962 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.026 Título: Espagne 1 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualidade nas relações laborais, a importância das convenções internacionais e a responsabilidade familiar; lei sobre a igualdade entre os géneros humanos, destacando o direito das mulheres no exercício de actividades políticas, sociais e profissionais. Data: Mai.-Jun.1964 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.028 Título: 16 MARS 1971- Loi sur le travail Autor: [Baudouin] Âmbito e Conteúdo: Lei belga sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, interdição do trabalho a menores de idade, o tempo de trabalho e o repouso, a duração do trabalho, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade e a definição de uma política fiscal. Data: 30.Mar.1971 Local: [Bélgica] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.028 Título: SERVICES DOMESTIQUES Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a segurança social dos trabalhadores domésticos, destacando os a taxa e os indicadores de cotizações. Data: 14.Jan.1970 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.029 Título: ASSURANCE MATERNITE (nouvelles prestations en especes) Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a licença maternal, destacando o montante de prestação maternal. Data: 11.Jan.1971 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.030 Título: STATUT SOCIAL DU TRAVAILLEUR INDEPENDANT Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre o estatuto social dos trabalhadores idependentes, destacando o montante de prestações, uma listagem dos locais das agências das caixas inter-profissionais e de profissionais liberais. Data: 14.Jan.1971 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.031 Título: Nourrices et gardiennes d’enfants Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre as amas de crianças, destacando a sua filiação, a sua cotização, a sua remuneração e as garantias sociais. Data: 28.Jan.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.048 Título: NATIONAL COMMISSIONS ON THE STATUS OF WOMEN : Report by the Secretary-General Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório do secretário-geral do Conselho Económico e Social da ONU, destacando a criação e funcionamento das comissões nacionais de promoção da condição da mulher. Data: 26.Jan.1968 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0045.012 Título: A participação da mulher na vida económica e social Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Artigo manuscrito, no âmbito de um trabalho de investigação e do Ministério das Corporações, sobre a participação da mulher na vida económica e social, em torno do seu conceito, evolução histórica, justificação da temática, princípios políticos, contexto internacional e nacional e política cultural. Anexo: Cartão identificativo. Data: Dez.1973 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0242.031 Remetente: Paul Henderson (Administrateur de l´Office de Regroupement, Comité de Coordination du Service Volontaire International) Âmbito e Conteúdo: Carta-circular com um apelo de ajuda ao Paquistão devido a um desastre natural, destacando o trabalho do Pakistan Work Camps Association (PWCA) em colaboração com a Cruz Vermelha (CV) e o pedido de envio de voluntários para um programa de reconstrução. Data: Jan.1971 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0242.039 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta com os votos de felicidades e de esperança para o Natal e para o Ano Novo, destacando a acção política e as responsabilidades de Maria de Lourdes Pintasilgo no funcionamento do [grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher]. Data: 20.Dez.1970 Local: Vogelenzang Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.004 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os conceitos de produtividade e de rentabilidade, destacando as suas definições e variantes. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.005 Título: BASE XXIII (FOMENTO DE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS) Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas de um projecto de decreto-lei em torno da regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento de equipamentos colectivos e as sanções em torno da violação das normas do diploma. Data: [1972] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.006 Título: PROJECTO DE LEI SOBRE O TRABALHO FEMININO Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade, os equipamentos colectivos e as sanções. Data: 1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.009 Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre os conceitos de regimes de trabalho parcial, destacando o horário flexível, a jornada contínua e o trabalho por turnos. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.010 Título: NOTAS SOBRE Organização do tempo de trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando o enquadramento legislativo em vários países europeus, as restrições estruturais, as motivações pessoais, a gestão do tempo de trabalho, a ética de trabalho e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.011 Título: RELATÓRIO Nº. II C. 3 : REPARTIÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO : HORAS DE TRABALHO POR SEMANA E POR DIA Autor: J. Hallaire Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a sua repartição, o desfasamento dos horários e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.012 Título: Notas sobre o Retorno das mulheres ao mercado de trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre o retorno das mulheres ao mercado de trabalho, destacando a idade, o nível de emprego, os métodos de formação, a importância da pedagogia e a formação permanente. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.013 Remetente: Maria Gomes Bento Âmbito e Conteúdo: Carta com uma informação sobre a alteração do regime de protecção social da mulher, destacando a protecção à maternidade e a alteração da idade da reforma. Data: 05.Fev.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.014 Título: Agenda de Trabalhos Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Agenda de trabalhos de uma reunião do Grupo de trabalho para a participação das mulheres na vida económica e social, destacando os regimes de trabalho e a idade de reforma, a igualdade de remuneração ,a protecção à maternidade e a colaboração no local de trabalho. Data: 10.Jul.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.015 Título: MAPAS COMPARATIVOS : DO PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO E DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a relação entre a proposta de lei e a legislação que vigorou. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.016 Título: NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO" Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as dificuldades das mulheres na vida económica e social e a definição de uma matriz jurídica para o trabalho feminino. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.033 Título: CONDICIONES QUE FAVORECEN LOS GRANDES ADELANTOS DE LAS CIENCIAS SOCIALES Autor: Karl W. Deutsch ; John Platt ; Dieter Senghass Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre o êxito criador das ciências sociais, destacando as incidências e as características das descobertas na área da ciência social. Data: Jul.-Set.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.001 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Listagem de material de referência utilizado sobre a situação das mulheres. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.002 Título: INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ Autor: Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre um ano de actividade do Comité do Trabalho Feminino francês, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, a melhoria do regime de reforma, a formação profissional, as disparidades regionais da actividade feminina e a participação na renovação legislativa. Data: Dez.1972 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.003 Título: INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ Autor: Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a condição feminina, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, o aumento do número de mulheres activas, a diminuição da discriminação no trabalho, a evolução regional da empregabilidade feminina e a protecção à maternidade. Data: Jan.1973 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.004 Título: Organização documentação Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a organização documental respeitante ao trabalho feminino, destacando o plano jurídico, socio-económico e cultural. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.005 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o aspecto demográfico, os canais de informação pública, o enquadramento legislativo e a elaboração de inquéritos. Data: [c. 1972-1973] Local: [Paris ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.006 Título: LISTE des MÉTIERS qu’on peut exercer à temps partiel Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem sobre os trabalhos exercidos em regime de tempo parcial nos sectores terciário e secundário, destacando os serviços públicos, de saúde, sociais e artísticos. Data: [c. 1972-1973] Local: [Paris ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.007 Autor: Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin Âmbito e Conteúdo: Ficha de identificação dos visitantes do Centro de Documentação do Comité do Trabalho Feminino francês. Data: [c. 1972-1973] Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.008 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a verificação de elementos disponíveis para a realização de um trabalho, destacando o seu tratamento e obtenção. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.009 Título: GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL : Relatório de Execução do III Plano de Fomento : 4º Trimestre – 1971 Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento e a avaliação de modalidades de participação feminina na vida económica, a definição de uma política familiar e a elaboração de indicadores sociais. Data: [1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.011 Autor: Âmbito e Conteúdo: Organograma do Ministério das Corporações e Previdência Social. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.012 Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a análise do IV Plano de Fomento, destacando a evolução histórica da sociedade portuguesa, o papel promotor do sector privado no processo de desenvolvimento social, a drenagem da população em actividade activa, a sintonia europeia e a actuação dos agentes económicos. Anexo: Cartão profissional. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.019 Título: Rapport Nº 1º B : Vue prospective de l’aménagement du temps de travail Autor: G. Rehn Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a liberdade de escolha, a política do mercado de trabalho, a flexibilidade diversificada, a educação, a distribuição de rendimentos, a remuneração e as condições de trabalho. Anexo: Exposição sobre a repartição dos rendimentos, destacando a flexibilidade, as cotizações, o investimento em capital humano, a introdução de elementos de distribuição e a integração técnica. Data: [26-29.Set.1972] Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.020 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.027 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do tempo de trabalho. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.028 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de emenda sobre as alterações legislativas à organização do tempo de trabalho feminino, destacando a importância de negociações colectivas e as modalidades de horários. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.030 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego e as reformas administrativas do sector público. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.031 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema legislativo sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do trabalho a tempo parcial, a criação de postos de trabalho e as condições de admissão ao trabalho em regime parcial. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.035 Título: BASE XVI : (Trabalho extraordinário) Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de base legislativa sobre o trabalho extraordinário, destacando a dispensa de trabalho, a viabilidade da sua prestação e a responsabilidade familiar. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.037 Título: Notas da Reunião de 18 de Junho de 1973 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de horas extraordinárias, a dispensa de trabalho, a responsabilidade familiar, o trabalho nocturno, a idade de reforma, a protecção à maternidade e ao emprego. Data: [18.Jun.1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.038 Título: Notas sobre a Reunião de 10 de Abril de 1973 convocada para apreciar o projecto de Regulamentação do Trabalho Feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do diploma da regulamentação do trabalho feminino, destacando a condição social e jurídica da mulher, a revogação da discriminação feminina, a igualdade na integração social, a idade de reforma, a definição de uma política de emprego e de família, a passagem do diploma à Câmara Corporativa e o seu veto na Assembleia Nacional. Data: 10.Abr.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.039 Título: NOTAS SOBRE A: Reunião com os Responsáveis de Serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, para apreciação do projecto de Regulamentação do Trabalho das Mulheres Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes flexíveis de tempo de trabalho e as alterações propostas às modalidades de horário de trabalho. Data: [18.Mai.1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.040 Título: NOTAS SOBRE A: Reunião de 11 de Abril de 1973 para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do Trabalho Feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião, [entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social], sobre o debate para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, o acesso ao emprego e a formação profissional. Data: [11.Abr.1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.041 Título: Notas da Reunião de 2 de Julho de 1973 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o fomento de equipamentos colectivos. Data: 02.Jul.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.042 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, a sua aplicação, o sistema de sanções, a aplicação da lei e as revogações. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.043 Título: BASE IX - Notas à margem sobre a participação Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre a participação dos trabalhadores no auto-financiamento e no salário-investimento, nas convenções colectivas e na participação no local de trabalho, destacando as relações humanas, a tutela sindical e a auto-gestão dos trabalhadores. Data: [c. 1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.044 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre as competências sectoriais do Ministério das Corporações e da Previdência Social, destacando o gabinete de planeamento, o serviço de estatística, o centro de estudos, a direcção de serviços do trabalho, os grupos de trabalho e as comissões técnicas. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.045 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a fiscalização das medidas implementadas, a desvalorização económica do trabalho doméstico e a organização do tempo de trabalho. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.046 Título: A MULHER E O DIREITO Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a relação entre a mulher e o direito, destacando as disposições legais. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.047 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mansucritos de uma reunião [com os representantes dos serviços do Ministério das Corporações e da Previdência Social], sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a política e a responsabilidade familiar, o comportamento do mercado de emprego, a discriminação feminina e a fiscalização da aplicação da lei. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.048 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a revisão do projecto de regulamentação da actividade feminina, destacando o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o controlo estatal dos equipamentos colectivos. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.049 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o enquadramento da regulamentação do trabalho feminino, destacando a apreensão de uma experiência internacional. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.050 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO : (Projecto) : 1973 : GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o envolvimento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Data: 1973 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.055 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidades de horário e a conjugação entre as responsabilidades profissionais e familiares da mulher. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.056 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades e de remuneração entre homens e mulheres. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.057 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.058 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de redacção de artigos de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a formação profissional, o acesso ao emprego e a participação sindical. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.059 Título: PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino e a importância de desencadear os contactos necessários à sua prosecução. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.060 Título: PROJECTO DECRETO-LEI Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.061 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a duração do trabalho, as actividades interditas às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.062 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do trabalho, a interdição de trabalhos às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.063 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de redacção de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação e a igualdade de oportunidades e a formação profissional. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.064 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a formação profissional. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.065 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego, a igualdade de remuneração e a participação sindical. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.069 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação da actividade feminina, destacando a igualdade entre homens e mulheres. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.009 Título: Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Participação da mulher na vida sindical Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório em torno das reuniões plenárias das dirigentes sindicais, destacando as formas de participação sindical feminina, a constituição de um grupo de trabalho, as acções de conscientização,os objectivos de núcleos de constituição feminina e a alteração da lei sindical. Data: 29.Mai.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.010 Título: Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Actualização da regulamentação do trabalho feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório de uma reunião plenária das dirigentes sindicais, destacando a actualização da regulamentação do trabalho feminino, a constituição de medidas políticas, a designação de um Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social. Data: 29.Mai.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.011 Título: Princípios legais relativos ao "Trabalho das mulheres" Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as condições de trabalho adequadas, a validade do contrato de trabalho, o acesso das mulheres a qualquer profissão, a interdição de actividades profissionais, a protecção à maternidade, as responsabilidades familiares e a constituição de comissões corporativas. Data: 29.Mai.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.013 Título: Parecer relativo ao "Relatório do Grupo de Estudo sobre a Idade da Reforma nas Profissões mais desgastantes" Autor: Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social sobre a antecipação da idade de reforma das mulheres, destacando o desgaste acumulado pelo desempenho de tarefas e a participação feminina no mercado de trabalho. Data: 26.Jun.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.014 Título: Trabalho Nocturno da Mulher Autor: [Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre a regulamentação do trabalho nocturno feminino, destacando a interpretação jurídica da convenção de protecção da mulher, o estabelecimento da igualdade, a discriminação feminina, a protecção da criança e a definição de uma política familiar. Data: 16.Jun.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.037 Título: ACÇÕES DE FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre as acções de formação da população feminina, destacando a estruturação dos organismos oficiais, a utilização de agentes menos qualificados junto de populações desfavorecidas, a fusão de serviços, a redistribuição e o recrutamento de pessoal e a preocupação pelo acolhimento de recém-licenciados. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação, no âmbito da promoção da população feminina, sobre a acção do Ministério da Educação Nacional (MEN), destacando a frequência no ensino primário, liceal e técnico por indivíduos do sexo feminino, a Obra das Mães pela Educação Nacional, os programas de educação familiar e doméstica, de ocupação de tempos livres, a cooperação familiar, o papel da junta de colonização interna, das missões femininas e das Casas do Povo. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.039 Título: CAPÍTULO I : Acções desenvolvidas por serviços oficiais existentes dirigidas directa ou indirectamente à mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os serviços oficiais com um papel preponderante na promoção da mulher, destacando as direcções-gerais do Ministério da Educação Nacional (MEN), o instituto do Ministério da Saúde e Assistência e os órgãos supervisionados pelo Ministério da Economia (ME) e pelo Ministério das Corporações e Previdência Social. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.003 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a readacção em torno dos seus princípios gerais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.004 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial e a celebração de contratos de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.005 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras e entidades patronais vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.006 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.007 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.009 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a igualdade de oportunidades, destacando a análise de convenções internacionais. Data: 13.Jul.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.010 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o subsídio de maternidade, a aleitação e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.011 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do tempo de trabalho e a prioridade nas admissões aos postos de trabalho a tempo parcial. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.012 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.013 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as revogações com a entrada em vigor do diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.014 Título: LISTA DOS TRBALHOS PROIBIDOS REFERIDA NO nº 2 DA BASE VII Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem, no âmbito do projecto de decreto-lei da regulamentação do trabalho feminino, das actividades profissionais interditas às mulheres, destacando a exposição, utilização ou manipulação de materiais tóxicos, o trabalho subterrâneo e trabalhos que exigissem grande esforço físico. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.015 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da igualdade de oportunidades. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.016 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e a protecção de emprego. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.017 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.018 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de remuneração entre os géneros humanos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.019 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a limitação e a proibição do trabalho nocturno às mulheres. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.020 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a antecipação da idade de reforma das mulheres. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.021 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.022 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial, as suas condições de admissão, a criação de postos de trabalho, o trabalho extraordinário, o trabalho nocturno e a idade da reforma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.023 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidade de horário móvel e a jornada contínua. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.024 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da organização do tempo de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.025 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a integração das mulheres nas actividades profissionais e nas organizações sindicais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.026 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a formação profissional feminina, o acesso ao emprego, os trabalhos condicionados e a igualdade salarial. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.027 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.028 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais de protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.029 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, os períodos de descanso obrigatório e o subsídio de maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.030 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos, a disposição das sanções à violação das normas do diploma e o seu prazo de revisão. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.032 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores, a definição de uma política de planeamento familiar, a entrada em vigor e as revogaçõesdo diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.033 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.034 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.035 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.037 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.039 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.040 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão e as disposições finais e transitórias do diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.041 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a implantação de equipamentos colectivos, destacando o seu acesso a trabalhadores dependentes de entidades públicas e privadas. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.042 Remetente: M. Antunes Branco [Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a expedição de um despacho do secretário de Estado do Trabalho e Previdência. Data: 06.Out.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.044 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a formação profissional, o acesso ao emprego, a igualdade salarial, a participação sindical feminina, as modalidades de trabalho, a protecção à maternidade e os problemas de ordem metodológica. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.045 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito do projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os problemas de ordem metodológica, os objectivos, os campos de aplicação, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.046 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a emancipação feminina, destacando a promoção da participação cívica da mulher, a definição de uma política social e familiar e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.047 Título: Reunião dos Serviços Centrais do Ministério das Corporações : Programa de Trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Programa de trabalho do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a reunião dos serviços centrais com a Junta Central das Casas do Povo, com o Instituto de Formação Social e Corporativa e com a Federação das Caixas de Previdência. Data: [Fev.1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.049 Autor: [Ministro das Corporações e da Previdência Social] Âmbito e Conteúdo: Esquema de um discurso sobre o estatuto do trabalhador, destacando a amplitude da regulamentação do trabalho feminino e a institucionalização de uma comissão para a participação da mulher na vida económica e social. Data: [23.Set.1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.050 Autor: [Ministro das Corporações e da Previdência Social] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a remodelação dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a instituição de um órgão que visou a eficácia da participação da mulher na vida económica e social. Data: [16.Jan.1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.054 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a possibilidade de implementação de actividades em torno da condição feminina, destacando a designação de pessoas disponíveis e uma referência ao Plano de Fomento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.056 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial, a revisão legislativa, a formação profissional, a alteração de estruturas e de mentalidades, a participação sindical feminina, a protecção à maternidade, a cobertura de dispositivos sociais e uma proposta de calendarização de actividades. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.057 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão legislativa e a indicação de um comentário ao parecer do Centro de Estudos Sociais e Corporativos. Data: 03.Jan.1973 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.059 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a promoção da condição feminina, destacando a alfabetização, a legislação discriminatória, o levantamento da população feminina e a integração da condição feminina em aspectos do Plano de Fomento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.060 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades eventualmente realizadas no âmbito da promoção da condição feminina, destacando as remunerações e a observância das medidas do código civil francês. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.061 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a participação da mulher no desenvolvimento, a acção internacional concertada e aspectos legais da condição feminina em Portugal. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.062 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o empreendimento de uma acção social concertada, a participação sindical feminina, o plano de acção e os objectivos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.064 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a criação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a necessidade de um estatuto e a realização de um programa de acção internacional. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.073 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando as publicações, a calendarização de actividades, a elaboração de um inquérito e a necessidade de definir o âmbito do decreto-lei. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.074 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando o programa de trabalhos e a participação das mulheres nos organismos profissionais. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.075 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando a colectivização dos encargos de equipamentos colectivos, a discriminação, o núcleo de trabalho feminino e a participação sindical. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.076 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando o acesso ao mercado de trabalho, a definição de uma política fiscal e a assistência à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.077 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida sindical, destacando o contacto com delegações, a igualdade salarial e a evolução legislativa. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.078 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da preparação de um inquérito que procurou aferir a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a sua abrangência, a amostra e os planos de apuramento dos resultados. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.079 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a constituição de um grupo de trabalho, a sua composição e o seu planeamento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.080 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a entrada em vigor do diploma, o seu campo de aplicação, a igualdade entre homens e mulheres, a dependência jurídica e a discriminação feminina. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.081 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mansucritos sobre a condição da mulher, destacando as missões femininas, a relação com os meios de comunicação social, a igualdade salarial, os temas de preparação de um seminário, as convenções internacionais, as contratações colectivas e o regime jurídico do contrato de trabalho. Data: [06-13.Out.1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.082 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, as revisões salariais, o trabalho a tempo parcial, o trabalho nocturno, a participação sindical feminina e as responsabilidades familiares. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.083 Título: Agenda Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a participação sindical feminina, a aplicação de convenções, o estatuto jurídico e social da mãe solteira. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.084 Título: Agenda para Outubro Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a sua promoção cultural, a responsabilidade familiar e a sua participação no desenvolvimento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.085 Título: Agenda Secr. Estado Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito da agenda de uma reunião de trabalhos em torno da condição da mulher, destacando o fomento de equipamentos colectivos, o trabalho a tempo parcial, os trabalhos proibidos às mulheres e a regulamentação do trabalho feminino. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.086 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime jurídico do contrato de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.087 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação sindical feminina, destacando a implementação de medidas legislativas e a sensibilização da opinião pública. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.089 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os prazos consignados no diploma. Data: [c.1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.090 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o retorno das mulheres ao mercado de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.091 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores e as disposições finais do diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.092 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes de trabalho, a idade de reforma, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.001 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o horário flexível e a jornada contínua. Data: 20.Fev.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.002 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: 02.Mar.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.003 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a formação profissional, a protecção à maternidade e a entrada da mulher no mercado de trabalho. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.004 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a situação da mulher trabalhadora em Portugal, destacando a qualificação profissional, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares e a necessidade de estimular a sua participação cívica. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.005 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de actividades às mulheres, a organização do tempo de trabalho, a formação profissional, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: 04.Jun.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.006 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os exemplos legislativos internacionais, a formação profissional e a participação sindical das mulheres. Data: 17.Mai.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.007 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os níveis de diferenciação e as disposições legislativas. Data: 19.Mai.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.008 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a interdição da prática de trabalhos nocturnos pelas mulheres. Data: 24.Mai.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.009 Título: Medidas relativas à maternidade Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos com a indicação de medidas relativas à maternidade. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.010 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a preparação de uma reunião com os directores de serviço. Data: [1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.011 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a discriminação sobre as mulheres e a concessão de subsídios. Data: [1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.012 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a participação das mulheres na vida económica e social, a desigualdade de condições de trabalho das mulheres, as responsabilidades familiares e o acesso à cultura. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.013 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a programação de publicações. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.014 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os despachos de publicações e de regiões-plano, as responsabilidades familiares e o apoio às missões femininas. Data: Set.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.015 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando as publicações, a análise comparativa de legislação, as modalidade de horário e a discriminação sobre as mulheres. Data: [1971] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.016 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o IV Plano de Fomento, destacando a realização de inquéritos, os trabalhos interditos às mulheres, as publicações e a necessidade da elaboração de um esquma de regulamentação. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.017 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o campo de aplicação e a definição das modalidades de horário. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.018 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a contribuição de uma política social com incidência na condição do trabalho das mulheres. Data: 08.Mai.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.019 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de trabalhos às mulheres, o papel da Previdência Social e da Inspecção Geral do Trabalho. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.021 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta solicitando a apreciação do relatório de execução do III Plano de Fomento pelo Grupo de Traballho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social e um parecer relativo ao trabalho feminino. Anexo: Relatório da execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução. Data: 08.Jul.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.023 Título: Projecto de DESPACHO Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo ; Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência) Âmbito e Conteúdo: Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.024 Título: Projecto de DESPACHO Autor: Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência) Âmbito e Conteúdo: Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.025 Título: Projecto de despacho Autor: Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência) Âmbito e Conteúdo: Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.026 Remetente: Aurora Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a idade de reforma nas profissões mais desgastantes. Anexo: Parecer sobre o relatório do grupo de estudo em torno da idade de reforma nas profissões mais desgastantes, destacando o risco profissional, a exigência do esforço físico, os horários e tempos de trabalho, o desgaste humano, as condições de trabalho e a redução da idade de reforma da mulher. Data: 27.Jun.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.027 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o contacto com os serviços do Ministério do Trabalho e Previdência Social e com as dirigentes sindicais visando a análise das bases do projecto de regulamentação do trabalho feminino. Data: 08.Jul.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.028 Remetente: [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a actualização da regulamentação do trabalho feminino no relatório anual de execução do III Plano de Fomento. Anexo: Relatório anual de execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução. Data: 11.Mar.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.029 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta em torno da solicitação de um despacho e de um parecer relativo ao trabalho nocturno da mulher. Anexo: Exposição, datada de 16.Jun.1971, sobre a viabilidade do trabalho nocturno feminino, destacando a sua proibição como norma de protecção da mulher, o aumento de produtividade, a igualdade salarial e as condições básicas para a sua prática; proposta de alteração legislativa do decreto-lei n.º 45 266, de 23.Set.1963, em torno da assistência médica e medicamentosa da mulher e a concessão de subsídios por doença e por maternidade. Data: 08.Jul.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.030 Título: NOTA : Para averiguação dos encargos prováveis resultantes da concessão de subsídio de infância Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando os seus encargos prováveis. Data: [1972] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.031 Título: Parecer relativo ao caso remetido pelo ofício nº PG-4458, de 21.1.72, da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando a salvaguarda dos direitos da criança, os direitos e deveres das mulheres empregadas, a responsabilidade da Previdência Social. Data: 20.Mar.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.039 Título: DESPACHO Autor: Joaquim Dias Silva Pinto [(Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)] Âmbito e Conteúdo: Despacho sobre a criação de um secretariado técnico no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, destacando os seus objectivos e a necessidade de uma educação social. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.062 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Projecto manuscrito de diploma, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre o trabalho a tempo parcial, destacando a sua definição, o seu campo de aplicação, os seus limites, os direitos e deveres do trabalhador. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.064 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre áreas de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.071 Título: NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO" Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas ao projecto de lei da regulamentação do trabalho feminino, destacando os parâmetros definidores de uma matriz jurídica para o trabalho feminino, as dificuldades legislativas, os direitos da mulher, a participação da mulher na vida económica e social, a discriminação, a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade, o fomento de equipamentos colectivos, o direito de recurso e de fiscalização. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.072 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a legislação vigente noutros países e o alargamento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social ao Ultramar. Data: 06.Abr.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.073 Título: Conjuntura actual em que se situa a regulamentação Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a evolução e as tendências internacionais e a visão da imprensa sobre a mulher. Data: Abr.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.074 Remetente: [Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação das representantes do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social para o trabaho nas regiões-plano, destacando o exercício das funções por um período experimental. Data: 25.Set.1971 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0020.009 Título: WOMEN´S RIGHTS, FAMILY PLANNING AND FAMILY SIZE: AN INTERNATIONAL PERSPECTIVE Autor: Ruth B. Dixon Âmbito e Conteúdo: Comunicação, proferida por Ruth B. Dixon, sobre o estatuto da mulher, destacando o direito à educação, o direito ao trabalho, os direitos de casamento, os direitos familiares, a participação da mulher na vida pública e as transformações demográficas. Data: 02.Abr.1973 Local: Santo Domingo Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0020.011 Título: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI PORTUGUESA, NO QUE SE REFERE AO ESTATUTO DA MULHER : (PRINCÍPIOS GERAIS) Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de alteração da lei portuguesa sobre o estatuto da mulher, destacando as alterações no direito civil, administrativo e comercial. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.012 Remetente: Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a solicitação por parte do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social de um trabalho de investigação sobre a atribuição do subsídio de infância. Anexo: Nota sobre o subsídio de infância, destacando o financiamento dos seus encargos e as condições da sua atribuição. Data: 12.Mai.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.013 Remetente: Mário Torres Bento Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a introdução do subsídio de infância no esquema de benefícios das instituições da Previdência, destacando os valores prováveis dos encargos, as consequências económicas, o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a formação profissional, a adopção de hipóteses de trabalho e as tabelas sobre a frequência de nascimentos e os intervalos médios entre os nascimentos consecutivos. Anexos: Formulário utilizado nas estimativas dos encargos; tabela dos trabalhadores por conta de outrém, destacando a sua organização por sexo e sectores de actividade em 1970. Data: 11.Ago.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.014 Título: SUBSÍDIO DE INFÂNCIA Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre o subsídio de infância, destacando as condições da sua atribuição e a responsabilidade financeira do encargo. Data: [1972] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.015 Título: PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL SOBRE IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando o seu campo de aplicação, as convenções colectivas, a criação de uma comissão de avaliação de tarefas e a protecção contra o despedimento. Data: [1972] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.016 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o ciclo de trabalho feminino, destacando a reintegração feminina no mercado de trabalho e a protecção às mulheres que continuamente trabalharam. Data: [1972] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.018 Título: LOI Nº 72-1143 DU 22 DECEMBRE 1972 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei francesa sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Data: [Mar.-Dez.1972] Local: [Paris] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.019 Título: Equal Pay Act 1970 : Chapter 41 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acto sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Data: [1970] Local: Reino Unido Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.020 Título: États-Unis d´Amérique 3 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo sobre directivas dos Estados Unidos da América (EUA) referentes à discriminação laboral fundada no sexo, destacando as políticas e as práticas de emprego e a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Data: Mai.-Jun.1971 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.024 Título: Espagne 2 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade dos homens e das mulheres perante a lei, a realização do contrato de trabalho, a protecção à maternidade, a discriminação laboral fundada no sexo e a formação profissional. Data: Mai.-Jun.1971 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.027 Título: Loi nº 72-1143 du 22 décembre 1972 relative à l´égalité de rémunération entre les hommes et les femmes Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei francesa sobre a igualdade salarial entre os homens e as mulheres, destacando o estabelecimento de critérios de promoção profissional e a definição de uma política fiscal. Anexo: Comunicado do Comité du Travail Feminin do Ministère d´État Chargé des Affaires Sociales com a apresentação da lei e sobre a sua importância. Data: 22.Dez.1972 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.029 Título: Consolidação das leis do trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Diploma sobre a protecção do trabalho feminino, destacando a duração e as condições de trabalho, o trabalho nocturno, os períodos de descanso, a protecção à maternidade e a protecção de trabalho de menores. Data: [1972] Local: [Brasil] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.030 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.031 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.003 Título: Les femmes et le travail à temps partiel Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim sobre a relação entre a mulher e o trabalho a tempo parcial, destacando a tendência da população activa diminuir a sua actividade, o perfil das mulheres aliciadas pelo trabalho parcial e as contrariedades financeiras. Data: 21.Jun.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.007 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabelas em torno da remuneração média feminina e masculina, da percentagem de mão-de-obra feminina, da distribuição percentual de homens e de mulheres nas indústrias transformadoras e nas actividades económicas da metrópole. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.008 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a remuneração média mensal masculina e feminina por qualificações e por regiões. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.009 Título: Remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina não-qualificada por regiões Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela em torno das remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina não-qualificada, destacando a apresentação dos dados segundo regiões. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.010 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre as remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina, destacando a apresentação dos dados segundo as qualificações e as divisões de actividade económica da indústria transformadora da metrópole. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.011 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela em torno da distribuição percentual do total de mulheres e de homens, destacando a apresentação dos dados segundo o grau de qualificações por regiões. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.012 Título: REMUNERAÇÕES MÉDIAS DIÁRIAS DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA NÃO QUALIFICADA POR SECTORES DE ACTIVIDADE Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre as remunerações médias diárias de mão-de-obra masculina e feminina não qualificada, destacando a apresentação de dados por sector de actividade. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.013 Título: APRECIAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS DE MÃO DE OBRA FEMININA Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a apreciação dos níveis salariais da mão-de-obra feminina, destacando a análise das remunerações médias da mão-de-obra feminina segundo graus de qualificação, por sectores de actividade e por regiões, diferenças existentes entre as remunerações da mulher e do homem por graus de qualificação, por sectores de actividade e por distritos e as diferenciações salariais entre homens e mulheres estabelecidas por via convencional ou legal. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.014 Título: REMUNERAÇÕES MÉDIAS MENSAIS DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA SEGUNDO O GRAU DE QUALIFICAÇÕES NO SECTOR DO COMÉRCIO NA METRÓPOLE Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre as remunerações médias mensais da mão-de-obra feminina e masculina, destacando a sua apresentação segundo o grau de qualificações no sector do comércio na Metrópole. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.015 Título: DIVISÃO DE ESTATÍSTICA: Estimativa da população potencial e economicamente activa e inactiva (1960-1965-1970) Autor: António Jorge Antunes Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a estimativa da população potencial e economicamente activa e inactiva, destacando a definição dos conceitos utilizados. Data: 04.Mai.1970 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.016 Autor: Jean Marie (Chargé des problèmes de F.P. à la Féderation Générale de la Métallurgie C.F.D.T.) Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a formação profissional, destacando os direitos do comité de empresas, a formação nos locais de trabalho, a pedagogia e as aspirações dos trabalhadores. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.017 Título: FRANCE 1 : Loi nº 71-575 du 16 juillet 1971 portant organisation de la formation professionnelle continue dans le cadre de l´éducation permanente Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a formação contínua no quadro da educação permanente, destacando as instituições e a formação profissional, as convenções de formação profissional, o auxílio estatal, a participação dos empregados no financiamento da formação profissional contínua, ajudas financeiras acordadas aos estagiários, as disposições relativas aos agentes do Estado e aos agentes das colectividades locais. Data: [Jan.-Fev.1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.018 Título: FRANCE 2 : Loi nº 71-576 du 16 juillet 1971 relative à l´apprentissage Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a aprendizagem, destacando a formação profissional, as condições de um contrato de aprendizagem e as suas disposições financeiras. Data: [Jan.- Fev.1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.019 Título: TUTELA DELLE LAVORATRICI MADRI Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a tutela do regime de trabalho das mães-trabalhadoras, destacando o tratamento económico, a vigilância e as penalizações. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.020 Título: ESPAGNE 1 : Emploi des femmes et des enfants Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre o trabalho interdito a mulheres e a menores, destacando a nocividade da actividade industrial decorrente da perigosidade do trabalho. Data: Mar.-Abr.1958 Local: [Espanha] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.021 Título: AUTRICHE 3: Loi fédérale du 25 juin 1969 sur le travail de nuit des femmes Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a regulação do trabalho nocturno feminino, destacando o repouso, a competência das autoridades, a aplicação de sanções e a validade das dispiosições. Data: [Mar.-Abr.1970] Local: [Áustria] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.022 Título: FRANCE 3 : Femmes et enfants (travaux dangereux) Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulação dos trabalhos praticados por mulheres e por menores, destacando as interdições impostas. Data: [Mai.-Jun.1959] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.023 Título: CONVENTION 127 : CONVENTION CONCERNING THE MAXIMUM PERMISSABLE WEIGHT TO BE CARRIED BY ONE WORKER, ADOPTED BY THE CONFERENCE AT ITS FIFTY-FIRST SESSION, GENEVA, 28 JUNE 1967 Autor: [G. Tesemma (President of the Conference) ; David A. Morse (Director-general of the International Labour Office)] Âmbito e Conteúdo: Convenção sobre o peso admissível para transporte de carga por trabalhador, destacando o transporte manual e a definição de conceitos. Data: 28.Jun.1967 Local: [Genebra] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.024 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO : TRABALHOS CONDICIONADOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Portaria sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o condicionamento de trabalhos. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.025 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Nota informativa sobre a regulamentação do trabalho feminino e a participação das mulheres na vida económica e social do país, destacando a prática de certos trabalhos pela população feminina activa. Data: 13.Ago.1971 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.026 Título: Le travail de nuit des femmes : Dispositions legislatives concernant l’interdiction de l’emploi des femmes pendant la nuit dans l’industrie Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a regulamentação continental da interdição nocturna da actividade industrial feminina, destacando as disposições legislativas dos vários países. Data: [1969] Local: Genebra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.027 Título: Direito de Família Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre o direito da família, destacando a comparação de reformas legislativas e as orientações da ONU. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.032 Título: Portaria n.º 238/72 de 29 de Abril Autor: Âmbito e Conteúdo: Portaria sobre o trabalho nocturno das mulheres nos estabelecimentos industriais, destacando a sua interdição e os particularismos da actividade. Data: 1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0023.003 Título: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA NACIONAL : UMA PROPOSTA Autor: Comissão da Condição Feminina Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a participação das mulheres na vida nacional, destacando a promoção da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, o cumprimento equitativo da lei e a sua revogação discriminatória. Data: 22.Ago.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0036.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre o censo de 1970, destacando a população residente nos principais concelhos do país, dispostas por grupos etários. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0044.010 Título: PROJECTO DE LEI SOBRE O TRABALHO FEMININO Autor: [Grupo de Trabalho para a participação das mulheres na vida económica e social] Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre o trabalho feminino, destacando o seu objectivo, o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a duração do trabalho, a protecção à maternidade, os equipamentos colectivos e as sanções. Anexo: Cartão identificativo. Data: 1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0128.031 Autor: Âmbito e Conteúdo: Comunicação em torno da Previdência Social e da administração pública, destacando a actualização dos vencimentos e a revisão dos regimes de aposentações. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0206.002 Título: Women protest Portuguese author´s arrest Autor: Lucinda Smith Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no jornal «The Boston Globe», sobre o protesto desencadeado no consulado português em Boston pela prisão em Portugal de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho de Costa decorrente da publicação do livro «New Portuguese Letters», censurado em Maio de 1972, que descreveu a condição opressiva das mulheres na sociedade portuguesa. Data: 04.Jul.1973 Local: [Boston] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0249.017 Título: Le Complot contre Cabral Autor: Aquino de Bragança ; Mohamed Benyahia ; Jacques Vignes Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado na revista «Afrique-Asie», após o assassínio de Amilcar Cabral, em torno da independência colonial, destacando o papel dos movimentos coloniais na Guiné e em Cabo Verde, a organização de uma estratégia imperialista. Data: 19.Fev.1973 Local: [França ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0274.046 Título: Bibliographie no 10 : LE TRAVAIL FÉMININ DANS LA COMMUNAUTÉ Autor: Commission des Communatés Européennes, Service central de Documentation Âmbito e Conteúdo: Lista bibliográfica de textos oficiais, publicações e documentos das Comunidades Europeias (CE), sobre o trabalho feminino, em torno do princípio da igualdade entre remunerações, segurança social e o emprego, com uma lista de contactos de pontos de venda na Europa e de siglas e abreviações. Data: 01.Fev.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0274.049 Título: Development and Undevelopment : A Selected bibliography Autor: Âmbito e Conteúdo: Lista bibliográfica de publicações sobre o desenvolvimento, em torno da pobreza, a questão do Terceiro Mundo, ciência social, América Latina, autonomia em África, colonialismo e racismo, afro-americanos, China, Igreja e conscientização. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0274.051 Título: THE WOMEN WORKER (LABOUR LEGISLATION) Autor: International Labour Office, Central Library and Documentation Branch Âmbito e Conteúdo: Lista bibliográfica, com resumos, de publicações sobre as mulheres e o trabalho, em torno da legislação, igualdade de remuneração, discriminação, protecção social, trabalho de menores e maternidade. Data: 16.Mar.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.017 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho e a protecção à maternidade. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.019 Título: Reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Resumo sobre a reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a reformulação do enquadramento e dos objectivos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.020 Título: Reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Resumo sobre a reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a subsistência da Comissão para a Política Social relativa à Mulher numa nova estrutura governativa. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.026 Remetente: [Ministério dos Negócios Estrangeiros, Director-geral dos Negócios Políticos] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a designação do correspondente e da entidade nacional para o ano internacional da mulher, destacando a urgência da sua comunicação. Anexos: Carta sobre a designação de uma entidade nacional preparatória do ano internacional da mulher; resolução sobre a aprovação do programa dos Estados-membros da ONU e a cooperação regional. Anexo: Programa do ano internacional da mulher, destacando a igualdade, o desenvolvimento e a paz, as pesquisas, os estudos e os programas de intercâmbio; esquema sobre temáticas propícias a pesquisa, estudos, seminários e encontros; listagem de informação sobre direitos humanos. Data: 30.Mai.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.034 Título: ACTIVITES INTERGOVERNAMENTALES DU CONSEIL DE L´EUROPE DANS LE DOMAINE SOCIAL (travaux relevant de la Division des Affaires Sociales) : DOCUMENT D´INFORMATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre as orientações de trabalho intergovernamental em torno da acção social, destacando a definição de uma política social geral, a assistência social e médica. Data: 25.Abr.1974 Local: Estrasburgo Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.043 Título: COMITE DE LA MAIN - D´OEUVREET DES AFFAIRES SOCIALES : PROGRAMME DE TRAVAIL POUR 1975 : AVANT-PROJET : (Note du Secrétariat) Autor: Comite De La Main-D'Ouvre Et Des Affaires Sociales, Organisation de Coopération et de Développement Économiques (OCDE) Âmbito e Conteúdo: Programa de trabalho sobre a cooperação e o desenvolvimento económico, destacando as relações industriais, a repartição de recursos, a definição de uma política de emprego e a igualdade de oportunidades. Data: 28.Fev.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.045 Título: Cinquième Conférence de planification du Programme européen de développement social (Palais des Nations, Genève, 25-28 mars 1974) Autor: Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre as políticas sociais europeias, destacando a diálectica entre a Europa Ocidental, a Europa Oriental e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a evolução demográfica, a melhoria das condições de vida e os métodos de elaboração de políticas sociais. Data: 1974 Local: [Genebra] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.046 Título: CINQUIÈME CONFERENCE DE PLANIFICATION DU PROGRAMME EUROPEEN DE DEVELOPPEMENT SOCIAL : LISTE DES PARTICIPANTS : PAYS PARTICIPANTS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem dos participantes na «Cinquième conference de planification du programme europeen de development social, Genève, 25-28.Mar.1974». Data: [25-28.Mar.1974] Local: [Genebra] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.010 Remetente: [Ana] Maria Braga da Cruz Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a divulgação do trabalho da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a colaboração dos serviços sociais. Anexo: Artigo, publicado no jornal «O Primeiro de Janeiro», sobre a realização de um curso intensivo em torno do ordenamento do território de áreas de povoamento disperso, destacando a eventual conveniência da sua presença. Data: 03.Abr.1974 Local: Porto Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.013 Título: PROVISIONAL AGENDA FOR THE TWENTY-FIFTH SESSION OF THE COMMISSION ON THE STATUS OF WOMEN Autor: Comission on the Status of Women Âmbito e Conteúdo: Agenda provisória da XXV sessão da Comissão da Condição Feminina, destacando o ano internacional da mulher, o planeamento familiar, a protecção à maternidade e a cooperação internacional. Data: 05.Out.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.021 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a sua definição política, a validade legislativa, a fiscalização e a aplicação de sanções. Data: 04.Mar.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.023 Título: ACTA DA REUNIÃO DE 27 DE MARÇO DE 1974 Autor: Ministério das Corporações e Segurança Social, Comissão para a Política Social Relativa à Mulher Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre a designação de representantes sindicais, destacando a distribuição regional dos sindicatos e o recrutamento de representantes sindiciais. Data: [27.Mar.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.024 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a introdução de alterações e a marcação de uma próxima reunião. Data: [28.Mar.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.025 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o retorno das mulheres ao trabalho e a disposição de equipamentos colectivos. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.026 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a sua vigência e revisão. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.029 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a protecção de emprego, a sua vigência e a sua revisão. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.032 Título: Acta da reunião de 20 de Fevereiro de 1974 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a distribuição de tarefas, a apreciação de um trabalho de base, o reforço da protecção à mulher e as entidades fiscalizadoras. Data: [20.Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.033 Título: Acta da reunião de 21 de Fevereiro de 1974 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre as alterações introduzidas na regulamentação do trabalho feminino. Data: [21.Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.034 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e a representação regional. Data: 12.Mar.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de base legislativa sobre o retorno das mulheres ao trabalho, destacando o fomento de equipamentos colectivos. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.051 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema do projecto de decreto-lei sobre a revisão do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a duração do trabalho, a interdição de certos trabalhos à mulher e a protecção à maternidade. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.052 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as medidas de protecção à maternidade. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.053 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.054 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.066 Título: PARTICIPAÇÃO SINDICAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a participação sindical das mulheres. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.067 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a participação sindical feminina. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.068 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a regulamentação da actividade feminina, destacando a participação sindical das mulheres. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0017.012 Título: COMISSÃO PARA A POLÍTICA SOCIAL RELATIVA À MULHER Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a apreciação dos objectivos da proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do tempo de trabalho, as modalidades de horários, a classificação de conceitos técnicos e a sugestão de alterações. Data: [c. 1973] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.002 Título: REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Regulamento sobre os equipamentos colectivos de interesse social, destacando os seus períodos de funcionamento, o recrutamento e a constituição dos quadros de pessoal, a sua implantação, a generalização do seu acesso pelas empresas, a cobertura financeira dos encargos e a abolição da taxa mensal por mulher. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.008 Título: REGULAMENTO SOBRE A PROTECÇÃO À MATERNIDADE Autor: Âmbito e Conteúdo: Regulamento sobre a protecção à maternidade, destacando a atribuição do período de descanso e do subsídio de maternidade. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.052 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno dos objectivos e das estruturas da Comissão da Condição Feminina, destacando a preparação da regulamentação do trabalho feminino. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.053 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a participação da mulher na vida política, destacando a supressão do analfabetismo, a importância de estudos sociológicos, a análise da imprensa, a planificação económica, a análise estatística e a sensibilização da opinião pública. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.020 Título: REUNIÃO DOS DELEGADOS DO I.N.P.T. (dia 6 de Fevereiro, às 18h) Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema, no âmbito de uma reunião com os delegados do Instituto Nacional do Trabalho e da Previdência (INTP), em torno dos objectivos e da estrutura da Comissão para a Política Social relativa à Mulher e da listagem de problemas verificados nos seus trabalhos; lista de trabalhos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a revisão do estatuto da mulher no funcionalismo público, as condições de viabilidade do trabalho a tempo parcial, a regulamentação da idade da reforma e a participação das mulheres na direcção de organismos corporativos. Data: 25.Jan.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.032 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a actualização da legislação espanhola relativa ao trabalho de mulheres. Anexo: Ofício sobre a actualização da legislação espanhola relativa ao trabalho feminino, destacando a solicitação dos elementos de regulamentação jurídica portuguesa. Data: 18.Fev.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.033 Título: Lista de trabalhos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher para 1973/74 Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem dos trabalhos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a revisão do estatuto da mulher no funcionalismo público, as condições de viabilidade do trabalho a tempo parcial, a regulamentação da idade da reforma e a formação profissional. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.034 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema do projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os problemas detectados no campo de aplicação, na capacidade, na formação profissional, na igualdade de remuneração, na participação, nas modalidades de horário e no incentivo ao fomento dos equipamentos colectivos. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.035 Título: Acta da reunião de 4 de Março de 1974 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião de 04.Mar.1974 da Comissão para a Política Social relativa à Mulher em torno de tarefas prioritárias, da constituição de pequenos grupos, da regulamentação do trabalho feminino e da apreciação de bases legislativas. Data: 04.Mar.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.036 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Listagem de serviços terciários. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.037 Título: R. preparatória reunião s/ Sindicatos Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos de preparação de uma reunião, no âmbito da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, sobre a participação das mulheres nos sindicatos e a presença das mulheres rurais. Data: 20.Mar.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.038 Título: Despacho Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre o funcionamento da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher e da programação dos seus trabalhos. Data: [Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.040 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o orçamento da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher para o ano de 1974, destacando o pedido de suporte dos encargos financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e pela Junta de Acção Social. Anexo: Tabela em torno das contribuições, das remunerações e dos encargos diversos, destacando as despesas gerais de funcionamento, as despesas de capital, os bens e a sua conservação e aproveitamento. Data: 10.Jan.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.041 Título: AGENDA PARA A REUNIÃO DOS DIRECTORES-GERAIS DO MINISTÉRIO EM 11/2/1974 Autor: Ministério das Corporações e da Segurança Social, Gabinete do Ministro ; [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Agenda para a reunião dos directores-gerais do Ministério das Corporações e da Segurança Social, destacando a análise da competência dos diferentes serviços, as acções de formação profissional e as prestações do seguro social de saúde; apontamentos manuscritos, no âmbito da reunião dos directores-gerais do Ministério das Corporações e da Segurança Social, em torno do diagnóstico de problemas comuns, dos programas inter-sectoriais, do dirigismo, da coordenação e da política cultural. Data: [11.Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.042 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a definição de uma política social relativa à mulher, destacando o fomento de equipamentos sociais, as valências das Casas do Povo e a planificação de próximas reuniões. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.043 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de cópia da súmula da reunião entre os directores-gerais e os funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social, solicitando a sugestão de temas para uma próxima reunião. Anexo: Acta da reunião dos directores-gerais e dos funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social, destacando a elaboração do programa anual de actuação do Ministério das Corporações e Segurança Social, a competência dos diferentes serviços e as acções de formação. Data: 20.Fev.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.044 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a reuião entre os directores-gerais e funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social. Anexo: Agenda da ordem de trabalhos da reunião dos directores-gerais e funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social; despacho sobre a promoção de reuniões de coordenação dos responsáveis pelos serviços regionais do Ministério das Corporações e Segurança Social; nota sobre o despacho em torno da promoção de reuniões de coordenação dos responsáveis pelos serviços regionais do Ministério das Corporações e Segurança Social. Data: 10.Abr.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.045 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a nomeação de Ana Maria Braga da Cruz e Maria Regina Amorim Tavares da Silva como vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Anexo: Carta sobre a reformulação das propostas de nomeação de Ana Maria Braga da Cruz e de Maria Regina Amorim Tavares da Silva, destacando a dificuldade na regularização do processo; proposta de nomeação de Ana Maria Braga da Cruz para o exercício de funções na região-plano Norte como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher; carta sobre a nomeação de Ana Maria Braga da Cruz como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher; proposta de nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva para o exercício de funções na região-plano centro como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher; carta sobre a nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 11.Abr.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.046 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno dos organismos e dos contactos do Ministério das Corporações e da Previdência Social. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.047 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mauscritos sobre o trabalho feminino, destacando o inventário dos recursos relativos às mulheres e a determinação de acções prioritárias nas regiões-plano. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.048 Autor: Âmbito e Conteúdo: Agenda da reunião de vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Anexos: Informação sobre a participação das mulheres na vida associativa e nas funções directivas dos organismos corporativos, destacando o envio de funcionários pelos serviços centrais e o exercício de funções a nível das regiões-plano; esquema sobre a reunião de vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher designados a título pessoal; apontamentos manuscritos sobre a representação dos órgãos corporativos, destacando a realização de um inventário. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.049 Título: ACTA DA 1ª REUNIÃO DE VOGAIS DESIGNADOS A TÍTULO PESSOAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da primeira reunião de vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher em torno da regulamentação do trabalho feminino, da composição da Comissão e da distribuição de tarefas. Data: [01.Fev.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.050 Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre um diploma legal, destacando o seu campo de aplicação no que respeita às funcionárias públicas, o princípio de igualdade e de liberdade dos cônjuges. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.051 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os resultados de um inquérito dirigido aos sindicatos, sobre a participação das mulheres na vida sindical. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.052 Remetente: Antunes Branco (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de uma fotocópia de um documento do Ministério da Economia. Anexo: Ofício sobre o envio de uma relação entre as direcções-gerais e os serviços equiparados pertencentes às Secretarias de Estado do Ministério das Corporações e Segurança Social; listagem das direcções-gerais da Secretaria de Estado da Agricultura, da Secretaria de Estado do Comércio e da Secretaria de Estado da Indústria. Data: Set.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.053 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre as vogais representantes dos serviços oficiais junto da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando os representantes do Ministério da Educação (ME), do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Justiça. Data: 30.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.054 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.055 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação da Aurora de Oliveira Fonseca para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.056 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Odete Esteves de Carvalho para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.057 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Maria de Fátima Falcão Campos para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.058 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Bertina Sousa Gomes para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.059 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.060 Título: QUESTÕES PARA INFORMAÇÃO JUNTO DO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ; QUESTÕES PARA INFORMAÇÃO JUNTO DO DIRECTOR DO SERVIÇO NACIONAL DE EMPREGO Autor: Âmbito e Conteúdo: Memorando em torno de questões eventualmente colocadas ao director de Serviços de Formação Profissional e ao director do Serviço Nacional de Emprego, destacando a paridade de remunerações e a frequência de mulheres em cursos de formação profissional acelerada. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.063 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a sua instalação, a representação sindical, o orçamento, o enquadramento legislativo e contactos úteis. Data: [1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.065 Título: AGENDA DA REUNIÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 1974 (Fase de instalação da Comissão) Autor: Comissão para a Política Social Relativa à Mulher Âmbito e Conteúdo: Agenda da reunião dos membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher em torno do andamento dos trabalhos para a instalação da Comissão, o orçamento para o ano de 1974, a articulação da Comissão com serviços oficiais e as jornadas de emprego. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.066 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a reunião com os sindicatos, as funções das delegadas, a discriminação inter-sexos, contactos e o orçamento para o ano de 1974. Data: 24.Jan.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.067 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre responsáveis de serviços. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.068 Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres em organizações sociais, a protecção à maternidade, a situação profissional das mulheres no sector terciário. Data: 23.Jan.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.069 Autor: Âmbito e Conteúdo: Despacho sobre a nomeação de Maria de Lourdes Pintasilgo para presidente da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando o enquadramento legislativo e o seu vencimento. Data: 17.Nov.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.075 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 482/73 de 27 de Setembro sobre a criação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando os seus objectivos, a sua composição e as suas atribuições. Data: 27.Set.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0020.015 Remetente: Organisation de Coopération et de Développement Économique (OCDE), Division des Affaires Sociales Âmbito e Conteúdo: Bilhete sobre o envio da tradução francesa de um documento. Anexo: Exposição sobre o papel da mulher na economia, destacando a evolução da população activa, o nível de instrução, a relação entre as zonas urbanas e rurais e os ganhos salariais. Data: 20.Dez.1973 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0020.018 Título: CONVOCATION DU GROUPE DE TRAVAIL SUR LE "ROLE DES FEMMES DANS L´ECONOMIE" : 1ère Réunion 26-29 novembre 1974 : (Note du Secretariat) Autor: Organisation de Coopération et de Développement Économiques (OCDE), Direction des Affaires Sociales, de la Main-D´Oeuvre et de l´Education, Division des Affaires Sociales et des Relations Industrielles Âmbito e Conteúdo: Convocatória para uma reunião do Grupo de Trabalho sobre o Papel das Mulheres na Economia, destacando os objectivos das actividades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), as tarefas do grupo de trabalho e a nomeação dos seus membros. Anexos: Agenda da ordem de trabalhos da primeira reunião do grupo de trabalho sobre o papel das mulheres na economia; informação sobre as áreas de actuação do grupo de trabalho, destacando a igualdade de oportunidades, a igualdade salarial, a formação profissional feminina e a assistência social. Data: 01.Jul.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0020.025 Título: REUNION D´EXPERTS SUR L´EGALITÉ DE REMUNERATION (Genève, 6-15 mai 1974) Autor: L. Räsänen ; S. Gelber Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres nos países industrializados, destacando a análise de dados estatísticos, as convenções colectivas, as acampanhas de sensibilização, a protecção legislativa, a igualdade de oportunidades e as organizações sindicais. Anexo: Listagem de participantes na reunião de especialistas sobre a igualdade salarial, Genebra, 06-15.Mai.1974 Data: [06-15.Mai.1974] Local: Genebra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0021.007 Título: NOTA JUSTIFICATIVA Autor: Bertina Sousa Gomes Âmbito e Conteúdo: Proposta de inscrição da estimativa orçamental da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher no orçamento geral do Estado, destacando a apresentação de tabelas de despesas correntes e de capital para o ano económico de 1975. Data: 18.Nov.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0021.008 Título: PROJECTO DE REGULAMENTO DA COMISSÃO PARA A POLÍTICA SOCIAL RELATIVA À MULHER Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de decreto-lei sobre a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando as suas atribuições, a sua composição, o seu funcionamento e as competências dos núcleos técnicos. Data: Nov.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0021.009 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Organograma sobre a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher; apontamentos manuscritos em torno da relação com outros organismos, da elaboração de estudos com a participação dos membros da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, da sua estrutura e do enquadramento legislativo. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0022.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de redacção da base XIII, no âmbito da comissão para a política social relativa à mulher, sobre o trabalho a tempo parcial, destacando a sua definição, a sua atribuição pela entidade patronal, os seus direitos e as suas obrigações. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0022.002 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho a tempo parcial, destacando as suas repercurssões no mercado de trabalho e na condição feminina. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0022.047 Título: TRABALHO. : INDICADORES QUE MEDEM O GRAU DE PARTICIPAÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os indicadores de medição da participação das mulheres na vida económica e social, destacando o trabalho, a educação, a demografia, as remunerações e o emprego. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0023.006 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da criação da Comissão para a Política Social relativa à Mulher e da impossibilidade de Maria de Lourdes Pintasilgo se deslocar ao México. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.037 Título: Team D : Session #7 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre o estudo dos mecanismos de verificação da qualidade dos serviços médicos prestados pelos hospitais, destacando o exercício de cidadania, a falta de uma preocupação pessoal pelo doente e a gestão administrativa. Data: 13.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.038 Remetente: David W. Benfer (Assistant administrator of the Medical College of Ohio Hospital) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio Hospital aos mais desafortunados, destacando a organização burocrática e a prestação de serviços direccionada do hospital. Data: s.d Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.039 Remetente: Mary P. Hunter Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio Hospital aos mais carenciados, salientando a formulação de questões sobre as experiências e as práticas hospitalares. Data: 05.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.040 Título: Report for Session #7 Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a inexistência de mecanismos de verificação da qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio e pelo St. Vicent Hospital aos mais desfavorecidos, destacando a análise de seis casos. Data: 13.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.041 Título: Team report : Group A Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a temática da inexistência de mecanismos de verificação da qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio e pelo St. Vicent Hospital aos mais carenciados. Anexos: Tabelas de casos avaliados de um modo censitário, salientando as áreas com um impacto mais significativo; mapa da incidência censitária. Data: 08.Dez.1973 Local: Ohio Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.042 Título: Social, political, economic components of problem statement Autor: The Academy of Medicine, Health Planning Association Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a necessidade de implantação de um sistema de qualidade de prestação de serviços médicos aos mais desafortunados no Medical College of Ohio e no St. Vicent Hospital, destacando a formação e a interacção entre os serviços sociais destas unidades hospitalares. Data: 13.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.043 Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem das estruturas dos governos federais e dos departamentos de acção social dos Estados Unidos da América (EUA), destacando as suas práticas políticas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.044 Título: Interviews Autor: Urs Hoffman Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre as entrevistas realizadas a membros de unidades hospitalares sobre os atendimentos, os diagnósticos, o tratamento hospitalar, as triagens e os orçamentos. Data: [1973] Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.045 Título: L´Étude des problemes : Processus general et Principes Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre os processos gerais e os princípios de estudo de problemas operativos, destacando a importância do controlo dos resultados, da eficiência e da rentabilidade da acção nos domínios da pesquisa, da orientação e selecção da informação e das relações humanas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0035.002 Título: Comite de la main-d'oeuvre et des affaires sociales : Approches possibles d’une politique sociale intégrée (Note de discussion du Secrétariat) Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas do Secretariado do Comité de la main-d'oeuvre et des affaires sociales sobre política social integrada. Data: 17.Jun.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0035.003 Título: Case Studies Autor: Âmbito e Conteúdo: Estudos de caso sobre a aplicação dos resultados da investigação em Ciências Sociais à Política Social de vários países europeus. Data: 31.Jul.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0036.002 Título: Bases para uma política coordenada de equipamento social destinado à população jovem : (versão provisória) Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a política coordenada de equipamento social, destacando as necessidades de acção social, a definição de uma articulação entre os vários ministérios, as actividades com crianças e jovens, a colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), o recrutamento e a formação de pessoal. Data: [c. 1974-1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0076.001 Título: REUNIÃO DE PERITOS DA OCDE : "O PAPEL DAS MULHERES NA ECONOMIA" Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Comunicação, no âmbito de uma reunião de peritos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o papel das mulheres na economia, em torno da posição das mulheres no mercado de trabalho e na vida social, políticas governamentais que afectaram o emprego das mulheres, problemas específicos dos pais que trabalham, diferença de estatuto económico e a procura de realização humana no trabalho, com recomendações finais de peritos da OCDE. Data: 03-06.Dez.1973 Local: Washington Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0128.020 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos com a indicação de tarefas a empreender e uma pessoa eventualmente contactada. Data: 02.Mar.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0177.059 Remetente: António M. Meneses Rocha Âmbito e Conteúdo: Carta com um poema dedicado a Maria de Lourdes Pintasilgo sobre o ideal de pobreza e de liberdade. Data: 18.Nov.1973 Local: Madrid Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0267.008 Título: A Outra História : REBELO DE SOUSA E O LADO DOS «ÍNDIOS» Autor: José Freire Antunes Âmbito e Conteúdo: Artigo fotocopiado sobre a carreira de [Baltasar] Rebelo de Sousa (ex-ministro do Ultramar) e a sua nomeação de Maria de Lourdes Pintasilgo para o cargo de presidente da Comissão da Condição Feminina. Data: 10.Set.1994 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0274.050 Título: ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema referente à organização de documentação sobre as mulheres, com tópicos em torno das características demográficas em Portugal, formação escolar e profissional, estereótipos, legislação, família, papel na economia, trabalho, emigração, vida política, desenvolvimento e o Ano Internacional da Mulher. Data: Fev.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0152.013.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Fotografia de uma intervenção de Maria de Lourdes Pintasilgo. Na mesa encontra-se, entre outros, Baltazar Rebelo de Sousa. Data: s.d. Local: Nível de Descrição: Peça Ver Fotografia [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Fotografias ]

Pasta: 0152.090.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Fotografia de uma sessão da Assembleia Nacional. Destacam-se as presenças do Almirante Américo Tomás (presidente da República Portuguesa), a usar da palavra, Marcelo Caetano (presidente do Conselho de Ministros) e o cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira. Maria de Lourdes Pintasilgo encontra-se na última fila. Data: [c. 1969] Local: Nível de Descrição: Peça Ver Fotografia [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Fotografias ]

Pasta: 0018.043 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno do valor e da eficácia da Câmara Corporativa no mecanismo legislativo português, das declarações de voto, da definição de uma política federal junto da ONU, do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social e da política cultural. Data: Set.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0024.013 Título: AS RENDAS DE CASA (ou "A LEI QUE NÃO VAI SAIR") Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Parecer, com notas manuscritas, sobre a questão do projecto de lei referente ao regime de rendas de prédios destinados à habitação, em torno do direito à habitação, política de habitação e fontes de financiamento. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0076.041 Título: IV Plano de Fomento Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Artigo fotocopiado com a declaração de Maria de Lourdes Pintasilgo relativa ao parecer subsidiário sobre investigação e desenvolvimento tecnológico, do projecto de proposta de lei do IV Plano de Fomento. Data: 1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.003 Título: Para a realização da estratégia sugerida no livro do general Spínola Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a definição de um plano que viabilizasse a realização da estratégia sugerida no livro do general Spínola, destacando a possibilidade de revisão constitucional, a organização de um referendo e a reorganização dos serviços sociais. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.046 Título: PARECER DA CÂMARA CORPORATIVA: "A política de apoio ao consumidor não pode esquecer a defesa do seu poder de compra" Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Lisboa», em torno do parecer da Câmara Corporativa sobre a promoção e a defesa do consumidor, destacando a inexistência de uma política global que defendesse os interesses do consumidor, o comportamento de produtores e de distribuidores. Data: 17.Abr.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.047 Título: DECLARAÇÃO DE VOTO DE MARIA DE LOURDES PINTASILGO RELATIVA AO PARECER SUBSIDIÁRIO SOBRE "INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO", DO PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DO IV PLANO DE FOMENTO Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Declaração de voto de Maria de Lourdes Pintasilgo relativa ao parecer subsidiário intitulado «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico», destacando a proposta de um modelo global de desenvolvimento, o incentivo da competição, a capacidade nacional da auto-suficiência, o distanciamento entre ricos e pobres e a ausência de uma planificação adequada. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.048 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a necessidade de uma campanha de opinião pública, destacando a participação popular a determinação dos vectores do regime socio-económico e dos possíveis polos aglutinadores dos consumidores. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.049 Título: ANEXO : Parecer subsidiário da secção de interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino) : Investigação e desenvolvimento tecnológico Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre o IV Plano de Fomento intitulado «Investigação e desenvolvimento tecnológico», destacando a promoção do avanço técnológico das actividades económicas e socias do país, a evolução do sector nacional de investigação, a materialização da política de ciência e de tecnologia e o reajustamento das estruturas e dos regimes de funcionamento das unidades de investigação. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.050 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Parecer negativo de Maria de Lourdes Pintasilgo face a um projecto de lei em torno da habitação, destacando a ausência da dimensão humana, social e técnica. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.051 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o direito à habitação, destacando a sua dimensão social, técnica, económica, financeira e política e a indicação da intervenção de Silva Costa, de Adérito e de Varela. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.052 Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre a importância de um avanço tecnológico, destacando a sua tradução nas estruturas e na vida nacional, a adequação da investigação às prioridades nacionais, a expansão da capacidade científica e técnica e o reajustamento das estruturas e dos regimes de funcionamento das unidades de investigação. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.053 Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Declaração de voto de Maria de Lourdes Pintasilgo relativa ao parecer subsidiário intitulado «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico», destacando a proposta de um modelo global de desenvolvimento, o incentivo da competição, a capacidade nacional da auto-suficiência, o distanciamento entre ricos e pobres e a ausência de uma planificação adequada. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.054 Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre o enquadramento limitado da proposta de lei que pretendeu regular a disponibilidade de bens e de serviços dos portugueses, destacando a promoção da defesa do consumidor. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.055 Título: PARECER N.º 51/X : Projecto de lei nº 8/X : Revisão do regime de rendas de prédios destinados a habitação em Lisboa e Porto Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer nº 51/X do projecto de lei nº 8/X das actas da Câmara Corporativa sobre a revisão do regime de rendas de prédios destinados à habitação em Lisboa e no Porto, destacando o contrato de arrendamento, as correcções de rendas das habitações, a intervenção estatal e a disposição legal do projecto de lei. Data: 13.Abr.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.056 Remetente: Marcelo Caetano Âmbito e Conteúdo: Carta comunicando a designação de Maria de Lourdes Pintasilgo como procuradora à Câmara Corporativa, destacando a sua eventual introdução na secção de Interesses de Ordem Administrativa, na subsecção de Política e Administração Geral. Data: 13.Nov.1969 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.057 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o consentimento de Maria de Lourdes Pintasilgo na sua designação de procuradora da Câmara Corporativa, destacando a sua vontade em contribuir para o progresso da administração pública. Data: 14.Nov.1969 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.058 Título: NOVOS PROCURADORES À CÂMARA CORPORATIVA Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Notícias», enumerando os novos procuradores à Câmara Corporativa para a X Legislatura nas várias subsecções. Data: 12.Nov.1969 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0219.044 Autor: Âmbito e Conteúdo: Provas, com anotações manuscritas, da publicação das actas da Câmara Corporativa com o parecer sobre o projecto de lei n.º 8/X sobre habitação e condições gerais do arrendamento, com destaque para o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo. Data: 13.Abr.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0223.010 Título: Voto de vencida de Maria de Lurdes Pintasilgo : Não ao modelo de desenvolvimento do IV Plano ; O voto de vencido da Maria de Luurdes Pintassilgo Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo fotocopiado, publicado na revista do «Expresso», sobre o IV Plano de Fomento, destacando o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo ao parecer subsidiário sobre Investigação Científica e Tecnológica da Câmara Corporativa. Data: [1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0223.012 Título: Um não categórico Autor: Francisco Sá Carneiro Âmbito e Conteúdo: Artigo de opinião sobre o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo em relação ao parecer subsidiário sobre Investigação Científica e Tecnológica da Câmara Corporativa, destacando as razões da sua oposição, a contestação ao modelo de desenvolvimento proposto pelo IV Plano de Fomento, ao autoritarismo e à sociedade tecnocrática. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0223.014 Título: IV PLANO DE FOMENTO : A ESTRATÉGIA ECONOMICISTA NÃO SERVE A PORTUGAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, [publicado no «Diário de Lisboa»], sobre o modelo de desenvolvimento do IV Plano de Fomento e o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo em relação ao parecer subsidiário sobre Investigação Científica e Tecnológica da Câmara Corporativa. Data: 23.Nov.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0152.083.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Fotografia de Maria de Lourdes Pintasilgo durante uma sessão de trabalho da Câmara Corporativa. Data: s.d. Local: Nível de Descrição: Peça Ver Fotografia [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Fotografias ]

Pasta: 0018.051 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre um contacto eventualmente realizado junto da UNESCO. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.001 Título: SOCIAL COMMITTEE ENDS DEBATE ON RIGHT OF SELF-DETERMINATION Autor: [United Nations Press Section Office of Public Information] Âmbito e Conteúdo: Comunicado à imprensa sobre o direito dos povos à autodeterminação, destacando a posição dos representantes da Indonésia, de Portugal, de Cuba, do Chipre, do Paquistão, do Panamá e dos Estados Unidos da América (EUA) junto da ONU. Data: 16.Nov.1971 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.002 Título: IMPORTANCE OF THE UNIVERSAL REALIZATION OF THE RIGHT OF PEOPLES TO SELF-DETERMINATION AND OF THE SPEEDY GRANTING OF INDEPENDENCE TO COLONIAL COUNTRIES AND PEOPLES FOR THE EFFECTIVE GUARANTEE AND OBSERVANCE OF HUMAN RIGHTS Autor: [Amre Moussa] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre o direito dos povos à autodeterminação, destacando a aplicação da lei internacional, a eliminação do colonialismo e a concessão da independência e a proposta de alterações à resolução sobre os direitos humanos e às liberdades dos povos colonizados. Data: 03.Dez.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.003 Título: PROVISIONAL SUMMARY RECORD OF THE ONE THOUSAND EIGHT HUNDRED AND SEVENTIETH MEETING : Held at Headquarters, New York, on Monday, 15 November 1971, at 11.15 a.m. Autor: [Sipila ; Amre Moussa ?] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre o direito dos povos à autodeterminação, destacando a posição dos representantes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), do Mali, dos Estados Unidos da América (EUA), do Egipto, da Síria, da Roménia e da Áustria junto da ONU. Data: 18.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.004 Título: PROVISIONAL SUMMARY RECORD OF THE ONE THOUSAND EIGHT HUNDRED AND EIGHTY-FOUTRH MEETING : Held at Headquarters, New York, on Friday, 26 November 1971, at 11 a.m. Autor: [Sipila ; Amre Moussa ?] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre o direito dos povos à autodeterminação, destacando a posição dos representantes do Reino Unido, do Afeganistão, do Senegal, de Trinidade e Tobago, da Polónia, da Turquia, das Filipinas, da Serra Leoa, da Grécia, da Áustria, da Síria, do Iraque, de Marrocos, da Tunísia, da Holanda e de Israel junto da ONU. Data: 01.Dez.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.005 Título: ELIMINATION OF AlL FORMS OF RACIAL DISCRIMINATION : REPORT OF THE COMMITTEE ON THE ELIMINATION OF RACIAL DISCRIMINATION : Finland: revised draft resolution Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de uma resolução pela Finlândia sobre a eliminação de discriminação racial, destacando a ratificação de uma convenção internacional e a concessão de independência a territórios colonizados. Data: 08.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.006 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RACIAL DISCRIMINATION : INTERNATIONAL YEAR FOR ACTION TO COMBAT RACISM AND RACIAL DISCRIMINATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução, aprovada pelas delegações da Argentina, Costa Rica, Chipre, República Dominicana, Gana, Grécia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia e Uruguai junto da ONU, sobre a eliminação da discriminação racial, destacando a motivação política, o zelo pelos direitos humanos e a sensibilização da opinião pública. Data: 08.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.007 Título: IMPORTANCE OF THE UNIVERSAL REALIZATION OF THE RIGHT OF PEOPLES TO SELF-DETERMINATION AND OF THE SPEEDY GRANTING OF INDEPENDENCE TO COLONIAL COUNTRIES AND PEOPLES FOR THE EFFECTIVE GUARANTIEE AND OBSERVANCE OF HUMAN RIGHTS : Note by the Secretary-General Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota do Secretário-Geral da ONU sobre a importância a concessão da independência aos países colonizados, destacando o zelo pela observância dos direitos humanos. Data: 23.Ago.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.008 Título: IMPORTANCE OF THE UNIVERSAL REALIZATION OF THE RIGHT OF PEOPLES TO SELF-DETERMINATION AND OF THE SPEEDY GRANTING OF INDEPENDENCE TO COLONIAL COUNTRIES AND PEOPLES FOR THE EFFECTIVE GUARANTEE AND OBSERVANCE OF HUMAN RIGHTS : Text of draft resolution adopted by the Third Committee at its 1883rd meeting held on 25 November 1971 Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução da assembleia-geral (Terceira Comissão) da ONU sobre a importância a concessão da independência aos países colonizados, destacando o zelo pela observância dos direitos humanos. Data: 29.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.009 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RACIAL DISCRIMINATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, destacando o apartheid, a implementação de acções nacionais e de medidas internacionais, a legitimidade da luta pela independência colonial e a aplicação do uso da força. Data: 08.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.010 Título: ELIMINATION DE TOUTES LES FORMES DE DISCRIMINATION RACIALE Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, destacando o apartheid, a implementação de acções nacionais e de medidas internacionais, a legitimidade da luta pela independência colonial e a aplicação do uso da força. Data: 08.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.011 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RACIAL DISCRIMINATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução, aprovada pelas delegações da Bulgária, da República da Síria e da República Socialista Soviética da Ucrânia junto da ONU, sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, destacando o apartheid, a exploração económica e o domínio colonial. Data: 03.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.012 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RACIAL DISCRIMNATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Convenção entre a Guiné e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) para a supressão e punição do crime de apartheid. Data: 28.Out.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.013 Título: PROVISIONAL SUMMARY RECORD OF THE ONE THOUSAND EIGHT HUNDRED AND SEVENTY-THIRD MEETING ; Held at headquarters, New York, on Tuesday, 16 November 1971, at 3.30 p.m. Autor: [Sipilla ; Amre Moussa ?] Âmbito e Conteúdo: Relatório de uma reunião da Assembelia Geral (Terceira Comissão) da ONU sobre o direito dos povos à autodeterminação, destacando a posição dos representantes da Indonésia, da Ucrânia, do Uganda, de Portugal, de Cuba, do Chipre, do Paquistão, do Panamá, dos Estados Unidos da América (EUA), da Tanzânia e do Iraque. Data: 19.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.014 Título: REQUEST FOR DOCUMENTS Autor: Âmbito e Conteúdo: Ficha para requisição de documentos. Data: [1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.015 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RACIAL DISCRIMNATION ; INTERNATIONAL YEAR FOR ACTION TO COMBAT RACISM AND RACIAL DISCRIMINATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório do Secretário-Geral da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, destacando as medidas e as actividades tomadas pelos vários governos nacionais, pela ONU, por agências especializadas, pelas organizações intergovernamentais regionais e por Organizações Não-Governamentais (ONG´s) Data: 24.Set.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.016 Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim de voto de uma reunião da assembleia-geral (Terceira Comissão) da ONU, destacando a posição dos vários países sobre uma resolução. Data: [1971] Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.017 Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim de voto de uma reunião da assembleia-geral (Terceira Comissão) da ONU, destacando a posição dos vários países sobre a resolução em torno da eliminação de todas as formas de discriminação racial. Data: [1971 ?] Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.018 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RACIAL DISCRIMINATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução da assembleia-geral (Terceira Comissão) da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, destacando a discussão e as alterações do Ano Internacional de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial e as convenções internacionais. Data: 02.Dez.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.019 Título: SEMINAR ON MEASURES TO BE TAKEN ON THE NATIONAL LEVEL FOR THE IMPLEMENTATION OF UNITED NATIONS INSTRUMENTS AIMED AT COMBATING AND ELIMINATING RACIAL DISCRIMINATION AND TO THE PROMOTION OF HARMONIOUS RACE RELATIONS: SYMPOSIUM ON THE EVILS OF RACIAL DISCRIMINATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório do simpósio intitulado «Evils of racial discrimination», Yaounde, 16-29.Jun.1971, em torno das causas e dos efeitos da discriminação racial e do combate ao apartheid. Data: [1971] Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.020 Título: PREPARATORY SUB-COMMITTEE OF THE COUNCIL FOR THE WORLD CONFERENCE TO COMBAT RACISM AND RACIAL DISCRIMINATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação do teor de uma carta remetida por Simon Ake ao secretário-geral da ONU, em 22.Dez.1971, sobre o eventual alargamento do número de países nomeados para o comité preparatório da conferência mundial em torno da eliminação de todas as formas de discriminação racial, destacando a designação de Estados-membros da ONU. Data: 29.Dez.1976 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.021 Autor: Âmbito e Conteúdo: Inquérito, [destinado a jovens do sexo feminino], que procurou aferir a sua situação familiar e socio-económica, o nível educacional, a filiação religiosa, as reacções ao trabalho feminino, a situação afectiva, o casamento, o rendimento familiar e a empregabilidade. Data: [1971 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.024 Remetente: Agência France Press (AFP) Âmbito e Conteúdo: Telex sobre as declarações de Maria de Lourdes Pintasilgo sobre o direito à autodeterminação dos povos das possessões coloniais portuguesas. Data: [1971] Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.025 Título: Cabora Bassa and the Future of Mozambique Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo sobre a barragem de Cabora Bassa, destacando a sua ligação ao futuro de Moçambique, o seu financiamento, os acordos estipulados e os receios da comunidade internacional. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.026 Título: Am Boden liegt das Volk von Mozambique Autor: Resumo: Cartaz sobre a participação das multinacionais na construção da barragem de Cabora Bassa. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0040.027 Título: Portugal moordt met nato-wapens in afrika Autor: Resumo: Cartaz sobre o domínio português nas colónias africanas, destacando a morte causada em África. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0045.015 Título: INTERNATIONAL DIRECTORY FOR YOUTH INTERNSHIPS Autor: Resumo: Brochura com uma lista de postos de trabalhos para estagiários na ONU e suas agências especializadas e em organizações não governamentais (ONG). Data: 1973 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0045.016 Título: LA JEUNESSE, SON EDUCATION DANS LE RESPECT DES DROITS DE L´HOMME ET DES LIBERTES FONDAMENTALES, SES PROBLEMES ET SES BESOINS, ET SA PARTICIPATION ACTIVE AU DEVELOPMENT NATIONAL ET A LA COOPERATION INTERNATIONALE : COURANTS DE COMMUNICATION AVEC LA JEUNESSE ET LES ORGANISATIONS INTERNATIONALES DE JEUNES Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Relatório do secretário-geral da ONU, no âmbito da Assemblée Generale des Nations Unies, 27ème Session, New York, 1972, sobre a juventude, educação, direitos do homem e suas liberdades fundamentais e a participação activa a nível nacional e internacional. Data: 09.Ago.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0045.017 Título: YOUTH, ITS EDUCATION IN THE RESPECT FOR HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL FREEDOMS, ITS PROBLEMS AND NEEDS, AND ITS ACTIVE PARTICIPATION IN NATIONAL DEVELOPMENT AND INTERNATIONAL CO-OPERATION : CHANNELS OF COMMUNICATION WITH YOUTH AND INTERNATIONAL YOUTH ORGANIZATIONS Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Relatório do secretário-geral da ONU, no âmbito da United Nations General Assembly, 27th Session, New York, 1972, sobre a juventude, educação, direitos do homem e suas liberdades fundamentais e a participação activa a nível nacional e internacional. Data: 09.Ago.1972 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0045.018 Título: PARTICIPATION OF YOUTH IN LOCAL AND NATIONAL DEVELOPMENT : PATTERNS AND ISSUES Autor: Arthur Gillette (University of Massachusetts) Âmbito e Conteúdo: Artigo, para o Symposium on Participation of Youth in the Second United Nations Development Decade, Geneva, 1971, sobre a participação da juventude no desenvolvimento local e nacional, em torno de acções em determinados países, contribuição para a sociedade, relação entre escola e trabalho, avaliação e formação e recursos financeiros e patrocinadores, com referências bibliográficas. Data: 24.Mai.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0045.019 Título: YOUTH AND WORLD DEVELOPMENT IN THE SECOND DEVELOPMENT DECADE Autor: Dorothea E. Woods Âmbito e Conteúdo: Artigo, para o Symposium on Participation of Youth in the Second United Nations Development Decade, Geneva, 1971, sobre a juventude e o desenvolvimento mundial, em torno da educação, pobreza, justiça, juventude e educação, estratégias para a década de 1970 e responsabilização de organismos governamentais, não-governamentais e da ONU, com referências bibliográficas. Data: 04. Mai.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0045.020 Título: REVIEW OF CURRENT AND FUTURE ACTIVITIES RELATED TO YOUTH Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Relatório de actividades do Social Development Division e Division of Human Rights da ONU na área da juventude, em torno do estabelecimento de canais de comunicação com organizações internacionais de juventude, necessidades e aspirações, serviços domésticos, Symposium on Participation of Youth in the Second United Nations Development Decade, Geneva, 1971, aconselhamento de políticas e programas, missões inter-agências, programas a longo prazo, resoluções, seminários, serviço militar, publicações sobre direitos humanos, ensino sobre os direitos humanos nas universidades e o trabalho desenvolvido pela Food and Agriculture Organization (FAO), UNESCO e Organização Mundial da Saúde (OMS). Data: 06.Abr.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0045.021 Título: YOUTH, ITS EDUCATION IN THE RESPECT FOR HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL FREEDOMS, ITS PROBLEMS AND NEEDS, AND ITS ACTIVE PARTICIPATION IN NATIONAL DEVELOPMENT AND INTERNATIONAL CO-OPERATION : IMPLEMENTATION OF THE DECLARATION ON THE PROMOTION AMONG YOUTH OF THE IDEALS OF PEACE, MUTUAL RESPECT AND UNDERSTANDING BETWEEN PEOPLES Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Relatório do secretário-geral da ONU, no âmbito da United Nations General Assembly, 27th Session, New York, 1972, com os comentários dos diversos países sobre a juventude, paz e direitos humanos. Data: 06.Out.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0076.037 Título: Este dossier contém Autor: Âmbito e Conteúdo: Lista de discursos [de Maria de Lourdes Pintasilgo], no âmbito da ONU entre 1971-1972, acompanhada por um cartão identificativo. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.002 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta manuscrita sobre a importância da livre circulação das ideias expostas no livro do general Spínola para a construção do país, destacando a fundamentação das teses de Marcelo Caetano. Data: [1972 ?] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.004 Título: QUESTION OF TERRITORIES UNDER PORTUGUESE ADMINISTRATION : Resolution adopted by the Special Committee at its 921st meeting on 22 June 1973 Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a situação dos territórios portugueses ultramarinos, destacando o direito à independência, o carácter representativo dos movimentos de libertação nacional, a intensificação da luta armada, a cessação da guerra colonial, a retirada de apoios que sustentem a guerra colonial portuguesa. Data: 25.Jun.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.005 Título: QUESTIONS OF TERRITORIES UNDER PORTUGUESE ADMINISTRATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre o conteúdo do telegrama dirigido à ONU por Aristides Pereira em torno da independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde e do novo estatuto dos portugueses colonialistas. Data: 28.Set.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.006 Remetente: Salim Ahmed Salim (Presidente do Comité Especial encarregado de examinar a situação no que diz respeito à aplicação da declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais) Âmbito e Conteúdo: Carta-circular em torno do comunicado, emitido a 25.Out.1973 pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), sobre um acto de atrocidade cometido pelas Forças Armadas Portuguesas em Moçambique. Anexo: Comunicado emitido pela FRELIMO sobre a invasão territorial portuguesa, destacando a morte de crianças e civis. Data: 02.Nov.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.007 Título: QUESTION DES TERRITOIRES ADMINISTRES PAR LE PORTUGAL : Création d´une commission d´enquête Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a criação de uma comissão de inquérito representativa na sequência do massacre verificado em Moçambique, destacando a sua composição, a instituição de uma comissão de inquérito e a cooperação do governo português e dos movimentos de libertação nacional. Data: 02.Nov.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.008 Remetente: António Patrício (Representante permanente de Portugal na ONU) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o procedimento imparcial da ONU, destacando a ingerência nos assuntos internos de Portugal. Data: 05.Nov.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.009 Título: QUESTION DES TERRITOIRES ADMINISTRES PAR LE PORTUGAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a autodeterminação dos povos, destacando a exigência do fim da guerra colonial e dos actos de repressão contra angolanos e moçambicanos e o eventual envio de um comité especial para uma missão de visita a Angola e a Moçambique. Data: 07.Nov.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.010 Título: QUESTION OF TERRITORIES UNDER PORTUGUESE ADMINISTRATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a autodeterminação dos povos, destacando a exigência do fim da guerra colonial e dos actos de repressão contra angolanos e moçambicanos e o eventual envio de um comité especial para uma missão de visita a Angola e a Moçambique. Data: 07.Nov.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.011 Título: RESOLUTION ADOPTED BY THE GENERAL ASSEMBLY Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a ocupação e a agressão, pelas forças armadas portuguesas, da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, destacando a ilegalidade dos actos e o atentado à soberania e à integridade territorial. Data: 09.Nov.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.012 Título: IMPORTANCE OF THE UNIVERSAL REALIZATION OF THE RIGHT OF PEOPLES TO SELF-DETERMINATION AND OF THE SPEEDY GRANTING OF INDEPENDENCE TO COLONIAL COUNTRIES AND PEOPLES FOR THE EFFECTIVE GUARANTEE AND OBSERVANCE OF HUMAN RIGHTS Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução que reiterou a legalidade da luta dos povos à autodeterminação, destacando a condenação dos países da NATO que auxiliaram Portugal na manutenção de um domínio colonial e a assistência providenciada aos povos e aos países coloniais no respeito pelos direitos humanos. Data: 21.Nov.1972 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.013 Título: PROPOSTA PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA "CÂMARA DE REFLEXÃO" SOBRE O PROBLEMA DE ÁFRICA Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a fundamentação de uma proposta para a constituição de uma câmara de reflexão sobre o problema de África, destacando a sua composição e as suas funções. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.014 Título: PROPOSTA PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA "CÂMARA DE REFLEXÃO" SOBRE O PROBLEMA DE ÁFRICA Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre o parecer da França, da Inglaterra e dos Estados Unidos da América (EUA) sobre a descolonização, destacando a sua posição face aos territórios africanos sob o domínio português, as dificuldades diplomáticas e a pertinência da constituição de uma «câmara de reflexão». Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.015 Título: MEMORIAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Memorial sobre a transformação de um Estado-nação num Estado federal que permitisse a alteração do estatuto das províncias ultramarinas, destacando a sua orgânica e actuação diplomática. Data: 02.Fev.1962 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.016 Título: Breve história da minha actuação em relação ao problema de Portugal em África através da ONU Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Memorial em torno da actuação política de Maria de Lourdes Pintasilgo junto da ONU sobre o problema de Portugal em África, destacando o aproveitamento da revisão constitucional, a reacção à autodeterminação, à discriminação racial, os pedidos de audiência e as movimentações diplomáticas. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.017 Remetente: Marcelo Caetano Âmbito e Conteúdo: Cartão manuscrito sobre o desapontamento de Marcelo Caetano pela composição do grupo de reflexão projectado por Maria de Lourdes Pintasilgo, destacando a sua predisposição a debater o assunto. Data: 24.Set.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.018 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a planificação de uma estratégia política para um debate. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.019 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da revisão constitucional, da liberdade religiosa, da importância dos movimentos de opinião pública e de uma comissão para o estudo político e cultural, com indicação de datas e de locais. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.021 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a política nacional, destacando a sua definição, o ambiente internacional, e o estado das relações entre Portugal e a ONU. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.022 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da criação de uma «câmara de reflexão», do carácter pioneiro na constituição e na difusão do Grupo Mulher e a falta de empenhamento para eventualmente contribuir para algo a que foi convidada. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.028 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Telegrama sobre uma oportunidade perdida na oposição ao embaixador, destacando a partida de um representante diplomático. Data: 20.Nov.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.029 Título: PORTUGAL revê-se no BRASIL Autor: Marcelo Caetano Âmbito e Conteúdo: Boletim, com uma comunicação através da rádio e da televisão de Marcelo Caetano, sobre a viagem do chefe de Estado ao Brasil em 10.Abr.1972, destacando a falsa concepção de que cada continente pertencia às raças que dele eram consideradas originárias. Data: 15.Abr.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.030 Título: DISCURSOS PROFERIDOS PELO PROF. DOUTOR MARCELLO CAETANO EM 8 DE SETEMBRO DE 1972 NO RIO DE JANEIRO Autor: Marcelo Caetano Âmbito e Conteúdo: Discursos proferidos por Marcelo Caetano na cerimónia de outorgação do título de Doutor «Honoris Causa» pela Universidade do Estado da Guanabara, na Academia Brasileira de Letras, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, na cerimónia de formatura da turma D. Pedro I, da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas e no acto da imposição da grã-cruz de mérito educativo. Data: 16.Set.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.034 Título: MPLA Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o Movimento Popular da Libertação de Angola (MPLA),destacando a sua fundação, a sua sustentação clandestina e a actividade do seu dirigente. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.035 Título: UPA (União das Populações de Angola) Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a União das Populações de Angola (UPA), destacando a sua fundação, a sua sustentação jurídica, os seus conflitos internos, a sua confessionalidade e as movimentações diplomáticas. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.036 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos com a indicação das datas da consagração da independência de vários países africanos. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.037 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre Amílcar Cabral e o Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), realçando o percurso do indivíduo e do partido. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0235.003 Título: Actes de la Conférence des Ministres Européens Responsables de la Protection Sociale Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Actas da Conférence des Ministres Européens Responsables de la Protection Sociale, La Haye, 1972, sobre a protecção social na Europa em torno das conclusões e recomendações da conferência, discursos de abertura de R. J. Melissen (vice-président du Conseil des Ministres des Pays-Bas) e Philipp de Seynes (secrétaire général adjoint des Nations Unies), relatórios das comissões técnicas e estudo sobre as tendências do desenvolvimento social na Europa, papel dos poderes públicos, meios de poder e cooperação europeia, com notas manuscritas [de Maria de Lourdes Pintasilgo]. Data: 22-26.Ago.1972 Local: Haia Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.003 Título: PROGRAMME OF WORK : Adopted by the Third Committee at its 1908th meeting, held on 25 Septembre 1972 Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Programa de trabalho da 27ª sessão do terceiro comité da ONU, sublinhando a ordem de trabalhos em torno da Declaração Universal dos Direitos do Homem, discriminação racial, auto-determinação dos povos, intolerância religiosa, segurança internacional e do desenvolvimento sustentado, propondo uma lista de encontros e datas. Data: 26.Set.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.006 Título: PRINCIPLES OF INTERNATIONAL CO-OPERATION IN THE DETECTION, ARREST, EXTRADITION AND PUNISHMENT OF PERSONS GUILTY OF WAR CRIMES AND CRIMES AGAINST HUMANITY : Bulgaria and Cuba : draft resolution Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Projecto de resolução, no âmbito da 27ª sessão do terceiro comité da ONU, sobre os princípios de cooperação internacional na detecção, prisão, extradição e punição de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. Data: 05.Dez.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.007 Título: MEMBERSHIP OF THE THIRD COMMITTE Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Tabela, no âmbito da 27ª sessão da ONU, com a relação dos vários países mundiais com os seus representantes, suplentes e conselheiros na ONU. Data: 09.Out.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.008 Título: RESOLUTION 322 (1972) Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Resolução, adoptada pelo Conselho de Segurança da ONU na sua 1677ª sessão, sobre o direito inalienável dos povos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Moçambique à sua auto-determinação e independência, considerando legítima a luta da sua libertação. Data: 22.Nov.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.010 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito de um debate entre vários países representados na ONU], sobre a melhoria das resoluções e da clarificação das intenções de voto no que dizia respeito à intolerância religiosa e à ratificação da Convenção da ONU. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.011 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RELIGIOUS INTOLERANCE : Note by the Secretary-General Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Informação sobre os detalhes da 22ª sessão da assembleia-geral da ONU, em torno da eliminação de todas as formas de intolerância religiosa, visando a preparação de um projecto de resolução. Data: 30.Jun.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.012 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a auto-determinação dos povos e a punição de crimes de guerra e contra a humanidade. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.013 Título: PRINCIPLES OF INTERNATIONAL CO-OPERATION IN THE [DETECTION], ARREST, EXTRADITION AND PUNISHMENT OF PERSONS GUILTY OF WAR CRIMES AND CRIMES AGAINST HUMANITY : Byelorussian SSR, Czechoslovakia and Democratic Yemen : draft principles Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Resolução, no âmbito da 27ª sessão do terceiro comité da ONU, sobre os princípios de cooperação internacional na detecção, prisão, extradição e punição de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. Data: 23.Nov.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.015 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito da ONU], sobre a punição de crimes contra a humanidade, a discriminação feminina, e a necessidade de transformação da indiferença internacional através da criação de uma vontade colectiva. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.017 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito da ONU], sobre a avaliação do trabalho do secretariado, a posição de Portugal e as resoluções votadas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.018 Título: Ponto 12 : Relatório do Conselho Económico e Social Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, no âmbito do debate em torno do ponto 12 do relatório do Conselho Económico e Social da ONU, sobre os documentos de referências relacionados com a punição de crimes, os direitos das mulheres e as intervenções de várias delegações. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.019 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito da ONU], sobre a auto-determinação dos povos, a situação dos refugiados e os desastres naturais, sublinhando as intervenções do Brasil, da Polónia e da França, acompanhado por uma listagem de países pertencentes à ONU. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.020 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito da ONU], sobre um debate em torno dos desastres naturais, salientando a necessidade de concertação na elaboração de um plano preventivo, alterações operativas ao orçamento e a colaboração internacional no local de desastre independentemente de aspectos políticos que eventualmente condicionassem os países. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.021 Título: PONTO 56 : RELATÓRIO DO ALTO COMISSARIADO PARA OS REFUGIADOS Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Relatório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, sobre o humanismo das intervenções em torno da situação dos refugiados pelas várias delegações, a avaliação do trabalho do secretariado neste domínio, a posição portuguesa e as resoluções votadas, indicando os documentos de referência. Data: 29.Nov.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.022 Título: OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES : Assistance to Sudanese refugees returning from abroad Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Resolução, no âmbito da 27ª sessão do terceiro comité da ONU, sobre o auxílio a refugiados sudaneses visando a sua reabilitação e o seu realojamento. Data: 20.Nov.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.023 Título: OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES : REPORT OF THE HIGH COMMISSIONER Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Resolução, no âmbito da 27ª sessão do terceiro comité da ONU, sobre a utilização de um fundo de emergência visando o auxílio aos refugiados facilitando a sua reabilitação, realojamento e educação, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados. Data: 20.Nov.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.024 Título: OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES : QUESTION OF THE CONTINUATION OF THE OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Resolução, no âmbito da 27ª sessão do terceiro comité da ONU, sobre a continuação do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados para além de 31.Dez.1978. Data: 20.Nov.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.025 Título: OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES : Letter dated 15 November 1972 from the Permanent Representative of China to the United Nation addressed to the Secretary-General Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a recepção pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados de uma carta remetida a 15.Nov.1972 pelo representante da delegação chinesa na ONU, Huang Hua, ao secretário-geral da organização internacional sobre um discurso em torno da situação dos refugiados, proposto para documento oficial. Data: 16.Nov.1976 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.026 Título: NEW PROGRESS TOWARD A U.N. DECLARATION AGAINST RELIGIOUS INTOLERANCE Autor: Homer Jack (Secretary-general of the World Conference of Religion for Peace) Âmbito e Conteúdo: Declaração proferida por Homer Jack na World Conference of Religion For Peace (WCRP) contra a intolerância religiosa, destacando o debate na ONU neste domínio, e a posição de Maria de Lourdes Pintasilgo sobre a evolução de formas corporativas de religião, da crença e da opinião pública. Data: [1973] Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.027 Título: TEMA (53) : SITUACION SOCIAL DEL MUNDO Autor: Peruvian Permanent Mission to the United Nations Âmbito e Conteúdo: Comunicação proferida por um representante da delegação peruana junto da ONU sobre o agravamento da diferença entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos e a necessidade de uma reforma que privilegiasse o exercício da cidadania e de uma cooperação internacional que rompesse com os vectores de domínio. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.028 Título: QUESTION DE LA CREATION D´UNE UNIVERSITÉ INTERNATIONALE : Rapport du Secrétaire-général Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Relatório, no âmbito da 26ª sessão da assembleia-geral da ONU, sobre a criação de uma universidade internacional, salientando a importância de um sector de pesquisa e de formação internacional que sublinhasse um método multidisciplinar, a cooperação com outras instituições e os problemas do seu desenvolvimento, organização e financiamento. Data: 11.Nov.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.029 Título: ELIMINATION OF ALL FORMS OF RELIGIOUS INTOLERANCE : Note by the Secretary-General Autor: ONU Âmbito e Conteúdo: Relatório, no âmbito da 26ª sessão da assembleia-geral da ONU, sobre a eliminação de todas as formas de intolerância religiosa, salientando a prevenção da discriminação e da protecção das minorias. Data: 06.Jun.1971 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.030 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito da ONU], sobre a discriminação racial, a auto-determinação dos povos, o respeito pelo pluralismo e a democracia económica. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.031 Título: 3ª Comissão : Engª M.L. Pintasilgo; Ponto 55 - Autodeterminação Autor: Resumo: Capilha com a inscrição: «3ª Comissão Engª M. L. Pintasilgo Ponto 55 - Autodeterminação». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.032 Título: RELATÓRIO DA VOTAÇÃO RELATIVA AO PONTO 55 DA ORDEM DO DIA DA XXVIª ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NA 3ª COMISSÃO, a 25 de Novembro 1971 Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo (Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas) Âmbito e Conteúdo: Relatório da votação do projecto de resolução em torno da auto-determinação dos povos no âmbito da 26ª assembleia-geral realizada na terceira comissão da ONU. Data: 25.Nov.1971 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.033 Título: "Relatório (a fazer) 3ª Comissão a) fd. S.G. b) Protecção jornalistas outros papéis da ONU Engª M. de L. Pintasilgo Ponto 49- Resp. J.H. Conflito Arm Autor: Resumo: Capilha com a inscrição: «Relatório (a fazer) 3ª Comissão a) fd. S.G. b) Protecção jornalistas outros papéis da ONU Engª M. de L. Pintasilgo Ponto 49- Resp. J.H. Conflito Armado». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.034 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito da ONU], sobre a auto-determinação dos povos, a tentativa de relações internacionais entre os países da ONU e a adesão a objectivos de desenvolvimento económico. Data: 02.Out.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.035 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas com um testemunho de Maria de Lourdes Pintasilgo sobre o seu trabalho na assembleia-geral da ONU. Data: 18.Mai.1975 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0240.056 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas, [no âmbito da ONU], sobre as intervenções da França, do Gana, da Colômbia e da Austrália em torno da formação de grupos de trabalho, da votação de uma resolução e da comissão de direitos do homem e do cidadão. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Funções Delegada de Portugal ]

Pasta: 0128.038 Título: O ASSASSÍNIO DE AMÍLCAR CABRAL : Presos os principais "executantes" do atentado - revelou Touré Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Lisboa», sobre o assassínio de Amílcar Cabral, destacando hipóteses de explicação para a sua morte e as consequências para a soberania do território da Guiné e de Cabo Verde. Data: 22.Jan.1973 Local: Argel Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0128.039 Título: A morte de Amílcar Cabral : O GENERAL SPÍNOLA AO "DL" : "Admito que o crime se deva a dissidências internas do PAIGC" Autor: Âmbito e Conteúdo: Entrevista concedida pelo General Spínola ao jornal «Diário de Lisboa» sobre o assassínio de Amílcar Cabral, destacando a ausência de julgamento dos autores pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), as dissidências internas no PAIGC, as reacções da ONU, do governo americano e da Noruega. Data: 23.Jan.1973 Local: [Lisboa] ; [Dakar] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0128.040 Título: Segundo Touré : CONFISSÃO DO ASSASSÍNIO DE AMÍLCAR CABRAL ; Ampliada a comissão de inquérito ao assassínio de Amilcar Cabral Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Lisboa», sobre a confissão do assassínio de Amílcar Cabral, destacando o apoio dos países africanos da ONU ao Partido Africano para a Independência de Guiné e de Cabo Verde (PAIGC) e a ampliação da comissão encarregada do inquérito ao assassínio de Amílcar Cabral. Data: 24.Jan.1973 Local: Dakar Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0128.041 Título: O enterro de Amílcar Cabral Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Lisboa», sobre o funeral de Amílcar Cabral, destacando a sua realização em Conakry no dia 01.Fev.1973 e a presença de representantes de vários países e de movimentos revolucionários. Data: 26.Jan.1973 Local: Abidjan Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0128.042 Título: Relatório sobre a morte de Amilcar Cabral Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Lisboa», sobre a comissão encarregada do inquérito ao assassínio de Amílcar Cabral, destacando a organização de um simpósio em sua memória. Data: 01.Fev.1973 Local: Dakar Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0128.043 Título: Amilcar Cabral prêt pour l´indépendance Autor: Bruno Crimi Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Jeune Afrique», sobre a inevitabilidade da luta armada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), destacando o objectivo da autodeterminação da Guiné e das ilhas de Cabo Verde. Data: 18.Nov.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0128.044 Título: The Lessons of the PAIGC Autor: Immanuel Wallerstein Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Africa Today», sobre a emergência do nacionalismo e do neo-colonialismo partindo da experiência de libertação oferecida pelo Partido Africano para a Independência da Guné e de Cabo Verde (PAIGC). Data: Jul.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0128.045 Título: The FRELIMO school system Autor: Michael A. Samuels Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Africa Today», sobre o crescimento do sistema escolar da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), destacando o ensino primário e básico, a produção de manuais e a formação de professores. Data: [Jul.1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0240.001 Título: PROGRAMME OF MEETINGS AND AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim com o programa dos encontros dos comités da assembleia-geral da ONU e com o respectivo resumo da ordem de trabalhos em torno do ambiente e da protecção de jornalistas em cenários de conflito armado. Data: 07.Nov.1972 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0240.002 Título: PROGRAMME OF MEETINGS AND AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim com o programa dos encontros dos comités da assembleia-geral da ONU e com o respectivo resumo da ordem de trabalhos em torno dos direitos humanos, do desarmamento, das colónias protuguesas, da criação de fundos e do processamento de dados. Data: 17.Nov.1972 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0240.005 Título: PROGRAMME OF MEETINGS AND AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim com o programa dos encontros dos comités da assembleia-geral da ONU e com o respectivo resumo da ordem de trabalhos em torno da situação vivida no Médio Oriente, da declaração do Oceano Índico como zona de paz, do respeito pelos direitos humanos nos territórios ocupados, da punição de crimes de guerra, da educação em África e das implicações financeiras e administrativas. Data: 06.Dez.1972 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0240.009 Título: PROGRAMME OF MEETINGS AND AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim com o programa dos encontros dos comités da assembleia-geral da ONU e com o respectivo resumo da ordem de trabalhos em torno da situação vivida no Médio Oriente, da declaração do Oceano Índico como zona de paz, do respeito pelos direitos humanos nos territórios ocupados, da punição de crimes de guerra, da educação em África e das implicações financeiras e adminstrativas. Data: 02.Dez.1972 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0240.014 Título: PROGRAMME OF MEETINGS AND AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim com o programa dos encontros dos comités da assembleia-geral da ONU e com o respectivo resumo da ordem de trabalhos em torno da situação no Médio Oriente, do ambiente, do estabelecimento de uma universidade internacional, da auto-determinação dos povos e da eliminação das formas de intolerância religiosa. Data: 01.Dez.1972 Local: Nova Iorque Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0240.016 Título: PROGRAMME OF MEETINGS AND AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim com o programa dos encontros dos comités da assembleia-geral da ONU e com o respectivo resumo da ordem de trabalhos em torno da situação do Médio Oriente, de um programa de desenvolvimento sustentado e do apartheid. Data: 10.Nov.1972 Local: [Nova Iorque] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Missão Permanente Portugal junto da ONU / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0017.017 Remetente: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Director-geral dos Negócios Políticos Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a proposta de uma moção para a criação das comissões nacionais de mulheres na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975. Anexo: Artigo, publicado no jornal «La Cronica», sobre a criação de comissões nacionais de mulheres, destacando o patrocínio português de uma resolução proposta por países não-alinhados, a incorporação das mulheres em tarefas nacionais e a implementação do plano de acção mundial no Perú. Data: 24.Jul.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0017.023 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMIINA : Conselho Interministerial Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da primeira reunião do Conselho Interministerial da Comissão da Condição Feminina, em torno do significado da Comissão da Condição Feminina, da participação sindical das mulheres, da formação profissional, das consequências da emigração e da definição de normas de equipamentos colectivos. Data: 01.Jul.1975 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0017.027 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a política social em Portugal, destacando a promoção feminina, a educação colectiva, as responsabilidades conjuntas dos géneros humanos, o direito ao trabalho remunerado e a oportunidade de participação cívica. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0017.031 Remetente: Deputadas da Assembleia Constituinte Âmbito e Conteúdo: Carta-circular sobre o contacto da Comissão da Condição Feminina com as deputadas da Assembleia Constituinte, destacando a marcação de um encontro para a troca de impressões em torno da discriminação da mulher em Portugal e da tradução constitucional do princípio de igualdade entre homens e mulheres. Data: 12.Jun.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0021.017 Título: Pontos a introduzir no decreto-lei relativo à igualdade de salários entre homens e mulheres Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre alterações ao drecreto-lei relativo à igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando as convenções colectivas, a protecção contra o despedimento, a capacidade processual activa e a definição de uma política de fiscalização. Data: 26.Jun.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.039 Título: PROJECTO : APOIO À VIDA QUOTIDIANA : REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE INFORMAÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre o apoio à vida quotidiana, destacando os seus objectivos, a organização e os temas eventualmente tratados. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.041 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : CONSELHO INTERMINISTERIAL : NOTAS SOBRE A 1ª REUNIÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta sobre a reunião do Conselho Interministerial da Comissão da Condição Feminina, destacando a definição de objectivos nas áreas da educação, da habitação e do comércio. Data: 01.Jun.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.049 Título: SERVIÇO CÍVICO : ANTE-PROJECTO Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Projecto sobre o serviço cívico, destacando os seus objectivos e os estágios em diferentes zonas populares. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.050 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da estrutura e dos projectos da Comissão da Condição Feminina, das reuniões e dos contactos internacionais e da constituição de um projecto de lei. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.052 Título: Para uma óptica revolucionária da condição feminina na Constituição Autor: Comissão da Condição Feminina Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a inclusão constitucional da afirmação da igualdade entre os sexos, destacando a transformação da condição feminina. Anexo: Proposta de alteração dos artigos constitucionais respeitantes à igualdade entre os géneros humanos, destacando a igualdade de direitos e de deveres na participação na vida cívica do país. Data: 25.Ago.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.004 Título: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA NACIONAL : UMA PROPOSTA : (Elementos para reflexão) Autor: Comissão para a Política Social Relativa à Mulher Âmbito e Conteúdo: Notas de uma proposta sobre a participação das mulheres na vida nacional, destacando a promoção da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, o cumprimento equitativo da lei e a sua revogação discriminatória. Data: 14.Ago.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.007 Remetente: Âmbito e Conteúdo: Telegrama sobre a necessidade urgente da deslocação de Maria de Lourdes Pintasilgo ao México, destacando o aviso da sua chegada. Data: [21.Jun.1975] Local: México Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.014 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a designação de um núcleo de intervenção dentro da Comissão da Condição Feminina, destacando a responsabilidade pessoal do projecto. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.020 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a melhoria das condições de trabalho da função pública, destacando as frentes de actuação, a gestão das estruturas e a atribuição do subsídio de desemprego. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.026 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno do decreto-lei de criação da Comissão da Condição Feminina e da distribuição de material de base para todos os membros da Comissão da Condição Feminina. Data: [1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.027 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a igualdade de direitos, o direito de família, o desemprego, o trabalho a tempo parcial, o planeamento familiar, a legislação internacional, o Ano Internacional da Mulher e o serviço cívico. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.031 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre as tarefas desempenhadas pelos membros coordenadores da Comissão da Condição Feminina, destacando a preocupação pelo direito de família, pela educação, pela igualdade e pela implantação de uma sociologia participada. Data: 24.Set.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.032 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a relação entre a frequência temporal e os temas propostos para uma avaliação. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.033 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da socialização das crianças, da educação de mulheres, do levantamento da situação das mulheres e dos refugiados em Angola. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.038 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a estrutura da Comissão para a Condição Feminina, as prioridades políticas, pressão na opinião pública, a representação nas áreas do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) e os trabalhos desenvolvidos. Data: 10.Jul.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.039 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a representatividade de vários sectores governamentais, o aumento do núcleo de dinamização central e o papel desempenhado pelo secretariado executivo da organização. Data: 04.Jun.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.040 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a legislação, destacando a sua contribuição na reestruturação social através da participação feminina. Data: 06.Jun.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.041 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre o trabalho feminino, destacando o seu enquadramento legislativo. Data: 06.Jun.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.042 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apotnamentos manuscritos em torno da lei de trabalho feminino, do direito de família e do alargamento do Conselho da Condição Feminina. Data: 18.Jun.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.043 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno das suas actividades, destacando a reunião com deputadas da Assembleia da República, o contacto sindical e a participação política feminina. Data: 20.Jun.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.044 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da lei de trabalho feminina, do trabalho a tempo parcial, da educação feminina e da igualdade salarial entre homens e mulheres. Data: 23.Jun.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.045 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno das discriminações legais e da representação portuguesa nas comemorações do Ano Internacional da Mulher. Data: 13.Mai.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.046 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno do trabalho voluntário, do serviço cívico e do direito da família. Data: 21.Mai.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.047 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da representação portuguesa nas comemorações do Ano Internacional da Mulher, do enquadramento legal da Comissão da Condição Feminina e do alargamento de participação das Organizações Não-Governamentais (ONG). Data: 28.Mai.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.048 Título: AGENDA Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Agenda da reunião de 08.Mai.1975 da Comissão da Condição Feminina em torno das suas orientações e objectivos, da sua composição, da sua implantação em áreas provinciais, da participação não-governamental e da constituição de um grupo de pressão. Data: 08.Mai.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.049 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno dos temas do Ano Internacional da Mulher, da participação em congressos, do orçamento e do projecto da Organização para a Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE). Data: 30.Abr.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.050 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a divisão de trabalho na Comissão da Condição Feminina, destacando as tarefas de conteúdo e de difusão das actividades, a legislação internacional, as infra-estruturas e o encontro com jornalistas. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0206.016 Título: MARIA DE LURDES PINTASILGO REGRESSA À COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo sobre a retoma de Maria de Lourdes Pintasilgo do exercício das suas funções de presidente da Comissão da Condição Feminina. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0015.002 Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim da Comissão da Condição Feminina em torno da eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, do parto em Portugal, do periódico «A Voz Feminina», de mulheres portuguesas e do acompanhamento familiar de crianças hospitalizadas. Data: Jun.-Set.1981 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.015 Título: CONFERÊNCIA MUNDIAL DO ANO INTERNACIONAL DA MULHER : RELATÓRIO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório da participação da delegação portuguesa na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975, em torno da organização dos trabalhos da conferência, da análise dos documentos aprovados, da elaboração de um plano mundial de acção e das resoluções aprovadas na conferência. Data: [1975] Local: [México] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.016 Título: ANEXO I E II : Declarações da Embaixada de Portugal Autor: Âmbito e Conteúdo: Comunicado da embaixada de Portugal no México em torno da omissão de uma palavra no texto apresentado pela delegação portuguesa na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975 e do adiantamento de ajudas de custo. Data: 25.Jun.1975 Local: México Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.018 Título: ANEXO IV E IVa : Texto da intervenção de Portugal no plenário da Conferência : Informação distribuída por Portugal a todos os países Autor: Âmbito e Conteúdo: Comunicação, proferida por Maria Regina Tavares da Silva, no âmbito da «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975, sobre a participação feminina na construção de uma nova ordem económica e social, destacando a sua força colectiva, a base da igualdade e da solidariedade, opressão feminina e o significado e a pertinência do ano internacional da mulher em Portugal. Data: [19.Jun.-02.Jul.1975] Local: [México] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.019 Título: ANEXO V : Declaração de Princípios sobre a igualdade das mulheres e a sua contribuição para o desenvolvimento e a paz Autor: Âmbito e Conteúdo: Declaração sobre a igualdade das mulheres e a sua contribuição para o desenvolvimento e a paz, destacando as responsabilidades estatais na integração social da mulher, a definição de uma política familiar, o direito ao trabalho, a inibição cultural e a eliminação da violação dos direitos humanos. Data: [1975] Local: [México ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.020 Título: ANEXO VI : Plano Mundial de Acção Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição, no âmbito do Plano Mundial de Acção, sobre as medidas tomadas ao nível nacional, destacando a intensificação da alfabetização, a igualdade entre homens e mulheres, o exercício dos direitos civis, a participação da mulher na vida social e económica e o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias. Data: 28.Jun.1975 Local: [México] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.021 Título: Anexos VII e VIII – Resoluções aprovadas na I e II Comissão Autor: Âmbito e Conteúdo: Resoluções, aprovadas na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975, em torno da prevenção da exploração da mulher, da situação da mulher no mercado de trabalho, da protecção à maternidade, da assistência financeira à mulher, da integração da mulher no desenvolvimento e na promoção da paz, do planeamento familiar, da educação e da igualdade entre homens e mulheres. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.022 Título: PROJECTO DE DECRETO-LEI Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a Comissão da Condição Feminina, destacando as suas orientações programáticas, a sua composição, a sua estrutura, o seu funcionamento, as suas atribuições, as suas competências e a distribuição do pessoal. Data: 20.Jun.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.024 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre os direitos das mulheres, destacando a plena igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de direitos e de deveres na construção do socialismo pela participação cívica e política, a responsabilidade familiar. Data: [1975] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.025 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre os direitos das mulheres, destacando a plena igualdade de oportunidades, de direitos e de deveres na construção do socialismo pela participação cívica e política, a utilização do corpo humano como actividade de exploração e a responsabilidade familiar. Data: [1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.028 Título: NOTAS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de um estudo de base constitucional sobre o direito comparado nos países industrializados do ocidente, do leste e dos países não industrializados do terceiro mundo, destacando a igualdade dos cidadãos, as liberdades e as garantias fundamentais e a família. Data: 25.Jun.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.034 Título: OPINIÃO DE "DONAS DE CASA" SOBRE O TRABALHO DA MULHER Autor: Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre o trabalho feminino, destacando a análise dos resultados de um inquérito, dos motivos da entrada da mulher no mercado de trabalho e dos obstáculos ao emprego. Anexo: Mapa de regiões agrupadas. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a promoção cultural das mulheres, destacando a consagração da igualdade, as restrições à afirmação feminina, a educação, a divulgação dos direitos sociais e a preparação profissional. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0020.012 Título: Plano comum de actividades com Organizações não-governamentais : Relatório sobre o 1º tema de trabalho : "Descriminações [sic] em relação à Mulher no Direito de Família Autor: [Comissão da Condição Feminina] Âmbito e Conteúdo: Relatório, produzido no âmbito do Ano Internacional da Mulher, sobre a discriminação em relação à mulher no direito de família, destacando os objectivos, a metodologia utiizada, a análise das consequências de casos reais de discriminações e as disposições legais no direito português. Data: Mar.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.035 Título: Proposta Autor: Bertina Sousa Gomes (Técnica da Comissão da Condição Feminina) Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a contratação externa de serviços visando a elaboração de estudos estatísticos em torno da mulher, destacando as condições e a justificação da proposta e o âmbito de estudo. Data: 24.Nov.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.036 Título: NORMA DE SERVIÇO N.º 2 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre o funcionamento do comité executivo da Comissão da Condição Feminina, destacando a sua constituição, as suas reuniões e o seu objectivo. Data: 27.Nov.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.037 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : Plano de Acção para 1976 : Projectos no âmbito da C.C.F. Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os eventuais projectos da Comissão da Condição Feminina, destacando a divulgação dos direitos das mulheres, a sensibilização dos estudantes à opressão feminina, a revisão do direito de família, o aborto, a mulher rural e a prostituição de menores. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.038 Título: Objectivos, estrutura e projectos da Comissão da Condição Feminina Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os objectivos, a estrutura e os projectos da Comissão da Condição Feminina, destacando a sua composição, a o papel do conselho interministerial e do objectivo do conselho das organizações não-governamentais. Data: Nov.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.040 Remetente: Comissão da Condição Feminina Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de uma informação sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina. Anexo: Informação, remetida por Maria de Lourdes Pintasilgo a Sá Borges, sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina, destacando o seu regime colegial, as dificuldades levantadas após a sua criação pelo Ministério da Administração Interna (MAI), a formalização do Conselho Interministerial e a nomeação dos seus membros e o envio do estatuto do Conselho da Condição Feminina. Data: 06.Nov.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.042 Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da Comissão da Condição Feminina, destacando a referência aos seus objectivos, estrutura e projectos. Data: [c. 1975-1976] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.043 Título: PROJECTO DE PLANEAMENTO FAMILIAR Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de planeamento familiar, destacando o levantamento da situação respeitante às consultas de planeamento familiar, as acções desencadeadas, a realização de uma campanha global e as propostas de elaboração de um dossier e de uma acção nos meios de comunicação social. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.044 Título: PROJECTO DE INFORMAÇÃO – UTILIZAÇÃO DA TV Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de informação, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a utilização dos meios de comunicação social, destacando o uso da televisão como veículo das actividades da Comissão para a Condição Feminina. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.045 Título: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DESTE TRABALHO E A ORIENTAÇÃO TOMADA Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a melhoria do seu estatuto, a implantação de uma política da condição feminina, a importância dos instrumentos de medida quantitativa que traduziram a realidade e o esquema de um modelo adoptado de participação feminina activa. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.001 Remetente: Comissão da Condição Feminina Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina. Anexo: Informação, remetida por Maria de Lourdes Pintasilgo a Sá Borges, sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina, destacando as dificuldades levantadas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) aquando da sua criação e a proposta da nomeação dos membros do Conselho Interministerial. Data: 06.Nov.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.002 Remetente: Bertina [Sousa Gomes] Âmbito e Conteúdo: Bilhete sobre o despacho ministerial de uma proposta e a suscitação de eventuais reacções. Anexo: Proposta, datada de 29.Set.1975, da Comissão da Condição Feminina, sobre o lugar e a participação das mulheres na vida nacional, destacando a opressão feminina e a igualdade de direitos e deveres na participação da vida cívica; artigos em torno da igualdade entre os géneros humanos, do direito social à educação, do direito de família e do direito à saúde. Data: 01.Out.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.011 Remetente: [Comissão da Condição Feminina] Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a composição e as competências do Conselho da Condição Feminina, destacando a marcação de uma reunião com as representantes de grupos femininos e a indicação da ordem de trabalhos. Data: [1975] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.012 Remetente: Maria Belo (membro da Comissão da Condição Feminina) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a alteração da data prevista da reunião do Conselho da Condição Feminina, destacando a alteração da ordem de trabalhos. Data: 31.Out.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.015 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : REUNIÃO DE Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a discussão em torno do orçamento, de instalações e dos recursos humanos. Data: 05.Nov.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.016 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a ordem de trabalhos de uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a revisão do plano de trabalho relacionado com o ano internacional da mulher e as informações prestadas pelas organizações femininas. Data: 31.Out.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.017 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno das representantes femininas, das normas internas da Comissão da Condição Feminina e do seu enquadramento jurídico. Data: 04.Nov.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.019 Título: Objectivos da C.C.F. Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os objectivos da Comissão da Condição Feminina, destacando a criação de uma plataforma de encontro, o levantamento da condição das mulheres em Portugal e a participação cívica igualitária entre os géneros humanos. Data: 09.Out.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.021 Título: INQUÉRITO Autor: Âmbito e Conteúdo: Inquérito, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, que procurou aferir a incidência do desempenho de tarefas na transformação da condição das mulheres, a orientação e os dispositivos de acção departamental. Data: 09.Out.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.022 Título: FICHA PARA NOTÍCIAS DO BOLETIM Autor: Âmbito e Conteúdo: Ficha sobre a esquematização de projectos ou iniciativas a desenvolver, destacando os campos de preenchimento relativos ao local, à data e ao significado atribuído à actividade. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.023 Autor: Antónia Fonseca Âmbito e Conteúdo: Convocatória dos representantes de diversos departamentos governamentais para uma reunião em torno da condição feminina, o levantamento da situação das mulheres e o estabelecimento de prioridades de acção. Data: 08.Out.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.025 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a Comissão da Condição Feminina, destacando as reuniões internacionais, a organização interna do Conselho da Comissão da Condição Feminina, a participação em congressos, a reunião do Conselho interministerial, o relacionamento com Organizações Não-Governamentais (ONG´s). Data: 06-07.Out.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.028 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : Reunião de 18/9/1975 Autor: Comissão da Condição Feminina Âmbito e Conteúdo: Acta sobre uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a integração e adaptação social dos retornados das colónias portuguesas, os programas de alfabetização, a criação de uma política de emprego e a reorganização de uma política de saúde. Data: 18.Set.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.030 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : REUNIÃO DE 19 SET.1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a aplicação de indicadores sociais à população feminina, a reunião com mulheres jornalistas, as modificações das convenções internacionais, o alargamento da participação das organizações não-governamentais e a igualdade entre os géneros humanos. Data: 19.Set.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.034 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da composição da Comissão da Condição Feminina e da necessidade de uma coordenação interna. Data: 12.Set.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.035 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da promoção da ida a Argel, do encontro de jornalistas promovido pela Comissão da Condição Feminina, com referência às responsáveis por um fórum e à divulgação de actividades por um boletim. Data: 04.Set.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.036 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a condição feminina, destacando o direito de família, a igualdade de salários, o trabalho a tempo parcial e o papel das Organizações Não-Governamentais (ONG). Data: 25.Ago.1975 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.037 Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno do contacto com o Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), do papel da Assembleia Constituinte na divulgação de artigos e de uma proposta endereçada ao Movimento das Forças Armadas (MFA). Data: 22.Ago.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.052 Autor: Âmbito e Conteúdo: Diário parcial da Assembleia Constituinte sobre a apreciação da proposta de criação da Comissão da Condição Feminina, destacando a igualdade de direitos da mulher, a educação e as declarações de voto. Data: 21.Ago.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0036.004 Remetente: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Carta, no âmbito da comemoração do ano internacional da mulher, sobre a resposta a um convite endereçado a Maria de Lourdes Pintasilgo para a participação no colóquio subordinado ao tema «La femme et la décision: une priorité de politique sociale», destacando a sua nomeação como representante da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO e a proposta da sua substituição no colóquio por Teresa Santa Clara Gomes. Data: 07.Set.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0036.006 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta manuscrita em torno da condição das mulheres portuguesas na Constituição portuguesa, destacando a possibilidade de consagrar explicitamente a paridade entre homens e mulheres. Data: [1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0098.002 Título: Guião de Reestruturação Autor: [Jorge Sá Borges] (Ministério dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a reformulação das estruturas, reordenação das funções e redistribuição de competências no Ministério dos Assuntos Sociais com propostas de actuação governativa. Data: 23.Jul.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0227.029 Título: Falando d´ELAS Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado na revista «Donas de Casa», sobre a retoma, por Maria de Lourdes Pintasilgo, das funções de presidente da Comissão da Condição Feminina (CCF), destacando os organismos do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) vocacionados para a promoção social e profissional da mulher. Anexo: Cartão identificativo. Data: Jun.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Imprensa/Recortes de Imprensa ]

Pasta: 0015.021 Remetente: June O'Neill (Senior staff economist) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre as recomendações feitas pelos Estados Unidos da América (EUA) à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em torno do papel da mulher na economia. Anexo: Telegrama sobre as recomendações dos EUA em torno do papel da mulher na economia, destacando a formação de grupos de trabalho, a justiça a protecção social, a igualdade e a troca de informação. Data: 09.Mai.1974 Local: Washington Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.022 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a importância da sua autonomia e a protecção à maternidade. Data: 12.Jun.[1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.023 Remetente: Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a relação do material de escritório, destacando a sua pertença à Comissão para a Política Social relativa à Mulher e a sua utilização pela Secretaria de Estado da Segurança Social. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.025 Autor: Aurora Fonseca (Membro da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher) Âmbito e Conteúdo: Cartão, no âmbito do Ano Internacional da Mulher, em torno da solicitação da ONU da designação de um representante nacional. Data: 11.Jun.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.027 Título: DESPACHO Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo (Secretária de Estado da Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Despacho sobre a constituição de grupos de trabalho, pela Comissão para a Política Social relativa à Mulher, responsáveis pela definição de uma política de protecção da maternidade e da primeira infância. Data: 24.Jun.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.028 Autor: Luís Diamantino de Matos (Chefe de gabinete [do Secretário de Estado do Trabalho]) Âmbito e Conteúdo: Informação manuscrita sobre a concordância do secretário de Estado do Trabalho com o projecto de despacho de protecção do trabalho feminino, destacando a nomeação dos delegados da secretaria de Estado do Trabalho. Data: 08.Jul.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.029 Autor: Âmbito e Conteúdo: Cartão manuscrito sobre a designação de um representante do Ministério do Trabalho para a comissão sobre o trabalho feminino, destacando o nome de Célia Ramos. Data: 27.Jun.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.032 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a definição das bases programáticas do I Governo Provisório, destacando a organização do Estado, as liberdades cívicas, a política social, externa, ultramarina, educativa, cultural e de investigação e a designação ministerial. Data: 15.Mai.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0015.044 Título: ORDONNANCES RELATIVES A LA SECURITE SOCIALE Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a legislação do Estado francês em matéria de segurança social, destacando a organização administrativa e financeira, o código de saúde pública, as prestações familiares e a protecção social. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.023 Título: Reunião com Caixas Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre assuntos relacionados com a Caixa Nacional de Pensões e a Direcção Geral da Previdência. Data: [03.Jun.1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.024 Título: Gestão das Instituições de Previdência Autor: Centro de Estudos Sociais e Corporativos Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a gestão de instituições de previdência e onde são colocadas várias questões sobre a aplicação das orientações de gestão emanadas do poder central. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.025 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos de agenda de trabalho com definição de tópicos sobre serviços médico-sociais. Data: 08.Jun.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.026 Título: Secretaria de Estado da Saúde/Grupo de Trabalho Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos de reuniões, ocorridas entre 29.Mai.-12.Jun.1974, sobre previdência, serviços de saúde e serviços médico-sociais. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.027 Título: Situação Financeira da Previdência Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos referentes a questões sobre a situação financeira da previdência, subsídios organismos governamentais e reuniões. Data: 11.Jun.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.028 Título: Pessoal DGAS Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a reestruturação do pessoal da Direcção Geral da Assistência Social. Data: 21.Mai.[1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.029 Título: DGAS restruturação : Principais problemas levantados Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a reestruturação do pessoal da Direcção Geral da Assistência Social. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.030 Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre um problema surgido na Casa dos Pescadores de Tavira. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.031 Título: Melhoria da qualidade de vida: Turismo Social Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre medidas de promoção de turismo social. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.032 Título: Sugestão Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Informação sugerindo a participação de Carlos Augusto de Almeida Fernandes e de Alfredo Bruto da Costa. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.033 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre animação sócio-cultural. Data: [Jul.1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.034 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a constituição de organismos e equipas a e tarefas no âmbito de um programa nacional com a participação de grupos de estudantes e o objectivo de inventariar as necessidades sociais das populações nas diversas regiões do país, em conjunto com as autarquias e entidades locais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.035 Título: Proposta para a Coordenação, a nível interministerial, de acções no domínio da animação socio-cultural Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a promoção de iniciativas de animação sócio cultural a nível nacional. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.036 Título: Dossier voluntariado Juventude Autor: Âmbito e Conteúdo: Inquérito socioeconómico dirigido a famílias portuguesas, com questões relativas à habitação, alimentação, saúde, educação, recreio e comunicação, situação profissional, redimentos. Inquérito agrícola, com questões relativas à estrutura fundiária, infraestruturas, regime jurídico da exploração, máquinas da exploração, efectivo pecuário, grau de intensificação das produções, estrutura das produções e produção comercializada. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.037 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre áreas prioritárias de intervenção médico-social e eventual articulação entre serviços médico-sociais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.038 Título: Despacho normal Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia e notas adicionais manuscritas. Data: 12.Fev.1975 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.039 Título: Despacho normal Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia e notas adicionais manuscritas. Data: 13.Jan.1975 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.041 Título: Despacho normal Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia e notas adicionais manuscritas. Data: 04.Jan.1975 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.042 Título: Despacho normal Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia e notas adicionais manuscritas. Data: 04.Dez.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.043 Título: Despacho normal Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia escrito manualmente. Data: 26.Nov.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.044 Título: Despacho normal Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia e notas adicionais manuscritas. Data: 19.Nov.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.045 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas registadas em papel timbrado do Ministério dos Assuntos Sociais, e subordinadas ao título inscrito SG [Secretaria-geral], com menção a organização geral e grupo de triagem. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.047 Título: Fim do ano Lectivo Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o final do ano lectivo; passagens administrativas e serviço cívico. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0027.049 Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita com uma sugestão de visita à capela do Forte. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0206.003 Título: The minister Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Toronto Star», sobre a definição de um perfil de Maria de Lourdes Pintasilgo, secretária de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório, destacando a sua competência e a sua vontade em produzir uma mudança. Data: 06.Jul.1974 Local: [Toronto] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Funções SESS ]

Pasta: 0153.005.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Fotografia da cerimónia de tomada de posse do I Governo Provisório, a 16.Mai.1974. Maria de Lourdes Pintasilgo toma posse como secretária de Estado da Segurança Social, perante o presidente da República, António de Spínola. Data: [Mai.1974] Local: Nível de Descrição: Peça Ver Fotografia [ Intervenção Cívica e Política / Secretaria de Estado da Segurança Social do I Governo Provisório / Fotografias ]

Pasta: 0015.007 Título: NOTAS SOBRE Formação profissional Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a formação profissional, destacando a evolução conceptual, o enquadramento legislativo francês, a retoma dos estudos, o estabelecimento de um único sistema integrado, a organização do tempo de trabalho, a flexibilidade na óptica do pleno emprego e a realização de um inquérito que serviu de base ao estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimetno Económico (OCDE). Anexo: Bilhete dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo. Data: [197?] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0015.008 Título: Notas sobre Trabalho a tempo parcial e função pública Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre as condições de emprego a tempo parcial na função pública, destacando as razões que estimularam os governos a aceitar esta forma de trabalho, os direitos dos funcionários públicos e a actividade rofissional como a participação na vida social e o desenvolvimento da personalidade. Data: [197?] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0015.024 Título: FICHA DE TRANSMISSÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Ficha sobre a nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva para a Comissão da Mulher. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0015.030 Autor: Ana Maria [Quintans Fernandes Ferreira] Braga da Cruz ; Maria de Fátima Falcão de Campos ; Maria Célia Moreira Martins de Ramos Âmbito e Conteúdo: Relatório de preparação do projecto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade, a organização do tempo de trabalho, a aplicação de orientações internacionais, a definição de uma política de emprego, a supressão discriminatória e as responsabilidades familiares. Data: 15.Out.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0017.026 Título: OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DA POLÍTICA SOCIAL Autor: [Ministério dos Assuntos Sociais (MAS)] Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a política social em Portugal, destacando as metas sociais e a igualdade de oportunidades no domínio social. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0017.030 Título: LISTA DE DEPUTADAS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem das deputadas dos diferentes grupos parlamentares com assento na Assembleia Constituinte. Data: [1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0017.033 Título: PROJECTO DE DECRETO-LEI Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a divisão administrativa do território nacional e respectivos órgãos de administração, destacando a natureza, as atribuições, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração provincial. Anexos: Mapa de Portugal continental e organograma da estrutura administrativa do território nacional. Data: [1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0023.063 Título: ENKELE MINISTERIELE DEPARTEMENTEN : QUESQUES DEPARTEMENTS MINISTERIELS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem, [no âmbito da conferência das mulheres ministras europeias], sobre a representação dos ministérios. Data: [Dez.1974] Local: [Bruxelas ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0023.067 Título: PROJET DE RECOMMANDATIONS Autor: Âmbito e Conteúdo: Recomendação, no âmbito da conferência de mulheres ministras europeias, sobre o património histórico arquitectural, destacando a importância da sua salvaguarda, o seu papel na construção de um ambiente equilibrado, a promoção cultural dos bairros históricos, a importância educativa e a consolidação das necessidades sociais. Data: [1974] Local: [Bruxelas ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0023.068 Título: PROJETS DE RECOMMANDATIONS Autor: Âmbito e Conteúdo: Recomendação, no âmbito da conferência de mulheres ministras europeias, sobre o património histórico arquitectural, destacando a importância da sua salvaguarda, o seu papel na construção de um ambiente equilibrado, a promoção cultural dos bairros históricos, a importância educativa e a consolidação das necessidades sociais. Data: [1974] Local: [Bruxelas ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.005 Título: ESQUEMA PROPOSTO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de um programa económico e social, destacando os objectivos conjunturais e estruturais, as condicionantes e as medidas políticas. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.006 Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição manuscrita sobre a elaboração de um plano económico e social, destacando o controlo do poder económico pelo poder político e as medidas contra a inflacção. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.008 Título: ESQUEMA ACTUAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre para a elaboração da estrutura do Plano de Acção Económica e Social. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.009 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo ?] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre as formas e os sectores de intervenção do sector público, a definição de uma política anti-monopolista, a promoção e as iniciativas do investimento, a inflacção e a balança de pagamentos. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.015 Título: Redacção alternativa proposta pelo Grupo de Trabalho Interministerial Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a intervenção directa do Estado na gestão da actividade económica, destacando a progressiva estruturação do sector público empresarial, a distinção entre empresas, a criação de um sistema global de coordenação, a articulação sectorial das empresas e as funções da Direcção das Empresas e Participação do Estado (DEPE). Data: 16.Dez.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.016 Título: Notas sobre o projecto do "Plano de Emergência" Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Notas sobre o projecto do Plano de Emergência, destacando as orientações para o investimento e o emprego, as políticas anti-inflaccionistas e as estratégias anti-monopolistas. Data: 19.Dez.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.017 Título: PARECER Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre o Plano de Acção Económica e Social, destacando o reforço da importância económica do sector público, as medidas de orientação político-económicas e as políticas sectoriais. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.018 Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer [sobre o Plano de Acção Económica e Social]. Data: 17.Set.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.020 Título: Programa Europeu de Desenvolvimento Social : MESA REDONDA SOBRE ADMINISTRAÇÃO SOCIAL : Lisboa, Portugal, 20-24 de Janeiro 1975) : SUMÁRIO E CONCLUSÕES DA MESA REDONDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Súmula dos trabalhos da Mesa-Redonda sobre Administração Social, Lisboa, 20-24.Jan.1975, dedicada à análise das orientações e dos programas de acção do Ministério dos Assuntos Sociais. Data: Jan.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.021 Título: Programa de Política Económica e Social do Governo Provisório Autor: Âmbito e Conteúdo: Programa de Política Económica e Social do Governo Provisório, destacando a consolidação das liberdades públicas, o desmantelamento de um aparelho corporativo e as relações sociais no aparelho produtivo, a livre iniciativa, a concepção de uma estratégia anti-monopolista e a definição de uma política de consumo. Data: [Out.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.022 Título: Programa Básico de Acção Económica e Social do Governo Provisório Autor: Âmbito e Conteúdo: Programa de Política Económica e Social do Governo Provisório, destacando a consolidação das liberdades públicas, o desmantelamento de um aparelho corporativo e as relações sociais no aparelho produtivo, a livre iniciativa, a concepção de uma estratégia anti-monopolista e a definição de uma política de consumo. Data: [Out.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.023 Título: INFORMAÇÃO Autor: [Vitor Constâncio ?] (Secretário de Estado do Planeamento Económico) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a elaboração de um Plano Económico de Transição, destacando o seu processo, orgânica e calendarização e a preparação do programa de execução do Plano de Fomento para 1975. Data: 29.Out.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.025 Título: PROGRAMA DE POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DO GOVERNO PROVISÓRIO Autor: Âmbito e Conteúdo: Programa de Política Económica e Social do III Governo Provisório, destacando as suas condicionantes, a natureza e os objectivos do Plano Económico de Transição, as políticas globais e sectoriais e a administração pública. Data: [Out.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.027 Título: POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a construção de um sistema integrado de Segurança Social, destacando os objectivos e as medidas gerais, as medidas sectoriais e a gestão administrativa e financeira. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.028 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a definição de medidas sectoriais para a construção de um sistema integrado de Segurança Social, destacando a revisão da orgânica da Secretaria de Estado da Saúde, o fomento de unidades de medicina de base, a melhoria e a diversificação geográfica da assistência hospitalar, o ensino e o treino nas profissões médicas, a racionalização da assistência medicamentosa. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.029 Autor: Ministério da Educação e da Cultura (MEC), Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Projecto de funcionamento do ano lectivo de 1975-1976, destacando os seus objectivos, as medidas sectoriais relacionadas com a adminstração escolar, o estímulo da cultura, a reestruturação do ensino superior, a formação de docentes e a investigação científica. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.030 Título: OS PROBLEMAS DE POLÍTICA ECONÓMICA EM PORTUGAL Autor: Erik Lundberg Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre o estado da economia portuguesa, destacando a análise dos perigos da evolução económica, as condições estruturais da política económica, os problemas estatísticos e metodológicos e a necessidade de aperfeiçoamento da política governamental. Data: 04.Dez.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.031 Título: POLÍTICA DE SAÚDE Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a criação de um Serviço Nacional de Saúde, destacando os seus objectivos, as suas acções específicas e as medidas de execução. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0025.032 Título: POLÍTICA DE SAÚDE Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a criação de um Serviço Nacional de Saúde, destacando os seus objectivos, as suas acções específicas e as medidas de execução. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0027.040 Título: Despacho normal Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia e notas adicionais manuscritas. Data: 25.Fev.1975 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0030.002 Título: ARTICULAÇÃO ENTRE OS SUBSÍDIOS PECUNIÁRIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA DAS CAIXAS DE PREVIDÊNCIA Autor: Maria Raquel Ribeiro (Directora-geral da Assistência Social) Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a implementação de um sistema integrado de Segurança Social, destacando a concessão de subsídios através dos Serviços de Acção Directa da Previdência e a necessidade de progressiva substituição dos sistemas de previdência e de assistência. Data: 27.Mai.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0030.040 Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem sobre o trabalho desenvolvido pelos contínuos, destacando o trabalho extraordinário, a distribuição do trabalho e a distinção no fardamento. Data: [1974 ?] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0030.068 Título: REUNIÃO DA EQUIPA GOVERNAMENTAL Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)] Âmbito e Conteúdo: Notas para a reunião da equipa governamental [do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS)], destacando o balanço da sua actividade. Data: 26.Dez.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0030.075 Autor: [Carlos Cruz de Oliveira (Secretário de Estado da Saúde)] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre a prestação de cuidados de saúde à população, destacando as possibilidades económicas da sua realização e a importância da coordenação entre serviços. Data: [1975 ?] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.001 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião de Conselho de Ministros de 03.Fev.1975 em torno do saneamento da função pública, da criação de quadros dos serviços de polícia e de transportes do Ministério da Marinha, das alterações aos impostos, do uso de viaturas oficiais, das expropriações por utilidade pública, do funcionamento das tabernas, da política externa portuguesa e da lei sindical, acompanhada por um aditamento em torno do preço do açúcar. Data: [03.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.002 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 05.Fev.1975 em torno da lei sindical, de saneamentos da função pública, da elaboração do Plano Económico, das empresas de construção civil, das greves e das manifestações populares, do Movimento Pró-Divórcio e do congresso do Centro Democrático Social (CDS). Data: [05.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.003 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 07.Fev.1975 em torno da elaboração do Plano Económico, da política de segurança social, da política da saúde, de educação, dos preços e dos salários, do subsídio de desemprego, do sistema de crédito bancário, da abertura da cobrança de impostos e da Reforma Agrária. Data: [07.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.004 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 14.Fev.1975 em torno da Comissão de Intervenção e Assistência a Empresas, do arrendamento rural, da revisão do Plano Económico, do provimento de lugares na função pública, da concessão de empréstimos estatais, da lei eleitoral e do transporte de refugiados da África do Sul. Data: [14.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.005 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 19.Fev.1975 em torno da entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia (CEE), do auxílio financeiro a Portugal por países estrangeiros, de avales do Estado, da concessão de subsídio de desemprego, da lei eleitoral e da nomeação de novos membros do Governo. Data: [19.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.006 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 22.Fev.1975 em torno do sufrágio eleitoral no estrangeiro e no Ultramar, do projecto da lei eleitoral para o Ultramar, da constituição da Comissão Nacional das Eleições, da lei de imprensa, da lei da contratação colectiva e da intervenção do Estado nas empresas. Data: [22.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.007 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 24.Fev.1975 em torno da lei do arrendamento rural, da intervenção do Estado em empresas e da Comissão Nacional de Eleições. Data: [24.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.008 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno da lei de imprensa, das expropriações de prédios rústicos, da lei do arrendamento rural, da situação económica e social do arquipélago da Madeira, da função pública, da remuneração dos deputados, das greves liceais, da contratação colectiva e da sindicalização dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Data: [26.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.009 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno dos saneamentos, da lei eleitoral, da habitação, do registo obrigatório de acções e dos problemas nos estabelecimentos de ensino. Data: [28.Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.010 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 04 DE MARÇO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno da expropriação de imóveis, da sindicalização dos serviços públicos, dos saneamentos, da ocupação de casas, da propaganda político-partidária, das associações patronais, da regulação do comércio, da exploração agrária, do serviço cívico, dos empréstimos e dos subsídios às autarquias locais. Data: [04.Mar.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.011 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 06 DE MARÇO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno da Comissão Nacional de Eleições, das designações e símbolos dos partidos políticos e da Junta de Salvação Nacional. Data: 06.Mar.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.012 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 07 DE MARÇO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 07.Mar.1975 em torno da acumulação de funções por funcionários públicos, da lei eleitoral, da sindicalização dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos (CGD), dos saneamentos, das greves, da abertura da Bolsa de Lisboa, da lei das associações patronais, da concessão de crédito à ilha da Madeira, da Polícia Judiciária (PJ) e dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: 07.Mar.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.013 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 11 DE MARÇO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 11.Mar.1975 em torno do sufrágio eleitoral no estrangeiro e dos contratos de trabalho. Data: [11.Mar.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.014 Título: SÚMULA DA REUNIÃO DE 15 DE MARÇO DE 1975 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Conselho de Ministros de 15.Mar.1975 sobre a criação do Conselho da Revolução. Data: [15.Mar.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.016 Título: PONTOS A CONSIDERAR EM REUNIÃO COM A SENHORA MINISTRA DOS ASSUNTOS SOCIAIS Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre uma reestruturação de serviços no Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a criação de um grupo de trabalho e as suas atribuições. Data: 13.Jan.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.031 Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre segurança social, destacando os apoios sociais, a animação cultural, a habitação, o consumo, a assistência médica e a educação de adultos. Data: [1975 ?] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0031.035 Título: Síntese da actividade política do MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS desde 25 de Abril até 31 de Dezembro de 1974 Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a actividade política do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a reorganização de serviços, a gestão dos recursos humanos, a instalação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher e a Comissão Interministerial para a Animação Socio-Cultural, o saneamento e a democratização nos hospitais, as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a fixação e a atribuição de pensões no regime geral de Previdência Social. Data: [1975 ?] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0035.001 Título: Social Science and Public policy in the United States Autor: Irving Louis Horowitz ; James Everett Katz Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre as Ciências Sociais, política social e investigação nos Estados Unidos da América (EUA). Data: 31.Jul.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.035 Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação com dados relativos à preparação das eleições para a Assembleia Constituinte. Data: [1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre o exercício de voto dos emigrantes, [no âmbito das eleições para a Assembleia Constituinte], destacando a sua inscrição em círculos eleitorais fora do território eleitoral e a constituição de círculos eleitorais de emigração. Data: [1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.037 Título: Decreto-Lei nº Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre as condições de acesso ao sufrágio eleitoral pelos emigrantes, destacando a capacidade eleitoral activa e passiva, o exercício do cargo de deputado e o recenseamento eleitoral. Data: [23.Set.1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.039 Título: Informação Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a distribuição da emigração portuguesa para efeitos de estudo da lei de voto, destacando a relação entre o número de emigrantes e as suas zonas de proveniência. Data: 17.Set.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.040 Título: PROJECTO DE LEI ELEITORAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.041 Título: NOTA Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o projecto de lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a definição e delimitação de poderes, a apresentação de candidaturas em comum com os partidos políticos, a substituição de candidatos, a reclamação dos eleitores e a colaboração em campanhas eleitorais. Data: 17.Set.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.043 Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação com o índice da lei eleitoral para às eleições à Assembleia Constituinte. Data: [1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.044 Título: NOTA : Assunto: Título II do Projecto da Lei Eleitoral Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a incorrecção técnica de um artigo do projecto de lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a referência às federações distritais das caixas de previdência. Data: 29.Ago.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.045 Título: Nota : Assunto : Projecto de Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre a apreciação do projecto da lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando as declarações de voto, as incorrecções técnicas de alguns artigos, o alargamento do projecto de lei, a explosão emigratória, a causa de inelegibilidade e a capacidade de mobilização popular. Data: [1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.046 Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre a apreciação do projecto da lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a capacidade eleitoral activa, as indignidades cívicas e o voto dos emigrantes. Data: [1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.047 Título: NOTA : ASSUNTO : Propostas de alteração à redacção de preceitos do Projecto de Lei Eleitoral Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a apreciação do projecto da lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a alteração da redacção de artigos, a abordagem às indignidades cívicas e a composição das comissões de recenseamento. Data: [1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.049 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização. Data: [20.Nov.1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.050 Título: Decreto-Lei n.º Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a limitação das condições de remuneração dos membros dos corpos gerentes de estabelecimentos do Estado, das sociedades e das empresas. Data: [1974 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.051 Título: Decreto-Lei n.º : DIREITO À GREVE E "LOCK-OUT" Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre o direito à greve e ao «lock-out». Data: [1974 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.052 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta manuscrita de alteração à redacção de alguns artigos [do projecto de decreto-lei sobre a regulação da actividade sindical]. Data: [1974-1975 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.053 Título: Decreto-Lei n.º Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre as associações sindicais. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0036.056 Título: Decreto-Lei sobre Associações Sindicais : Observações à nova redacção (depois da aprovação em Conselho de Ministro Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a redacção do projecto de decreto-lei das associações sindicais, destacando o distrito como a área mínima de um sindicato, a representação dos trabalhadores por diferentes sindicatos e a impossibilidade de filiação em organizações internacionais. Data: 28.Jan.1975 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0039.113 Título: Recortes a apresentar à Senhora Engenheira (seleccionados) Autor: Resumo: Capilha com a inscrição: «Recortes a apresentar à Senhora Engenheira (seleccionados)». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.002 Título: Decreto nº Autor: Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado da Emigração Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a criação da Secretaria de Estado da Emigração no âmbito do Ministério do Trabalho, destacando as suas atribuições, organização, composição, receitas e despesas. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.003 Autor: Comissão Interministerial para Estudo do Horário de Trabalho Nacional Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a designação de uma comissão interministerial para o estudo do Horário de Trabalho Nacional e de todos os problemas que lhe são relacionados, destacando a suas atribuições, a sua metodologia e a duração do trabalho. Anexos: Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a redução da duração do trabalho; projecto de decreto-lei sobre a redução da duração do trabalho; convenção da OIT sobre a duração do trabalho e o repouso nos transportes rodoviários, destacando o seu campo de aplicação e as suas disposições. Data: 30.Out.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.005 Autor: Ministério do Trabalho Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre as associações sindicais, destacando a organização sindical e as disposições gerais e transitórias. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.006 Autor: Ministério das Finanças Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre o aumento das remunerações através de certificados de aforro. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.007 Autor: Ministério do Trabalho Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas, sobre a revisão do esquema de contribuições destinadas ao Fundo de Desemprego. Data: [1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.008 Autor: Ministério do Trabalho Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas, sobre a regulação dos contratos de trabalho, destacando o despedimento colectivo, as categorias profissionais de manutenção de emprego, o prejuízo da entidade patronal, a readmissão de funcionários e a cessação do contrato individual de trabalho. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.012 Título: MEMORANDO Autor: Âmbito e Conteúdo: Memorando sobre os projectos de investimento para a economia portuguesa, destacando a sua promoção pelo grupo fundador do Movimento Dinamizador Empresa-Sociedade (MDE/S). Data: [20.Set.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.014 Título: Decreto nº Autor: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a aprovação para ratificação da convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), destacando os seus objectivos. Anexo: Convenção sobre a instituição da OMPI, destacando a sua definição, o seu objectivo, as suas funções, a sua composição e a sua capacidade jurídica. Data: [Dez.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.016 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a prorrogação do período de instalação dos serviços e de estabelecimentos de saúde e de assistência, destacando o regime de instalação e a passagem para o regime de administração normal. Anexo: Parecer de 20.Jul.1974 da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais. Data: [02.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.018 Título: NOTA Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o projecto de decreto-lei sobre os serviços sociais, destacando o seu desenvolvimento, a redefinição dos esquemas de benefícios e a protecção do poder de compra real dos funcionários públicos. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.021 Título: APOIEMOS A LUTA DOS TRABALHADORES DA ALFREDO DA COSTA Autor: Liga para a Construção do Partido Revolucionário (LCPR) Âmbito e Conteúdo: Comunicado sobre o apoio da luta dos trabalhadores pelos seus direitos na maternidade Alfredo da Costa, destacando o reconhecimento das comissões de gestão, a nacionalização dos serviços de saúde, a campanha de trabalhos públicos e a luta pela construção do partido revolucionário. Data: 01.Ago.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.023 Título: SOBRE A APROXIMAÇÃO DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA RURAL E DA PREVIDÊNCIA GERAL Autor: João [?] ; José [?] ; Domingos Pereira Gaspar (Membros da Comissão Administrativa da Junta Central das Casas do Povo) Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a aproximação do regime de previdência rural e de previdência geral, destacando alterações em torno do conceito de invalidez, da idade mínima para a concessão de reformas, a imputação de custos de benefícios e a situação deficitária dos fundos de Previdência. Data: 28.Jan.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.024 Título: Decreto-Lei nº Autor: Junta Central das Casas do Povo Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulação da composição e do modo de eleição das comissões directivas das Casas do Povo, destacando a aceleração do saneamento de dirigentes e a nomeação de comissões administrativas. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.025 Título: SEGURANÇA SOCIAL : MEDIDAS A CURTO PRAZO Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Nota, com apontamentos manuscritos, sobre a Segurança Social, destacando o estabelecimento de quantitativos mínimos e máximos, a reabilitação e a reintegração comunitária, a revisão do esquema de pensões, a protecção à maternidade, a transferência da gestão de fundos e o estabelecimento de um orçamento. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.026 Título: POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a definição de princípios de uma política de segurança social, destacando a sua gestão, o interesse dos trabalhadores, o aumento da qualidade de vida, o estabelecimento de medidas direccionadas para os vários sectores etários e a definição de uma política de recursos humanos. Anexo: Nota sobre a acção social complementar, destacando a formação educativa e os tempos livres. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.027 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabelas sobre a relação das receitas e despesas para o período compreendido entre 1971 e 1975 nos vários sectores produtivos do país, destacando o orçamento geral do Estado para o ano de 1975; relação entre as despesas extraordinárias de desenvolvimento nos vários sectores do país e nas várias Secretarias de Estado; relação sobre as despesas ordinárias do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS); apontamentos manuscritos sobre os serviços sociais, destacando a concessão de subsídios de estudo. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.029 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério do Trabalho Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas fotocopiadas, sobre as associações sindicais, destacando a organização e a actividade sindical. Data: [Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.032 Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório em torno da aprovação pelo Conselho de Ministros do programa do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente (MESA), destacando a situação habitacional e do emprego na construção civil, a dotação fianceira do Ministério das Finanças, o cooperativismo habitacional e a reforma do Fundo de Fomento de Habitação (FFH). Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.033 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Parecer do Grupo de Trabalho dos Ministros sem Pasta, com notas manuscritas, sobre a aceleração de processos burocráticos pelos vários ministérios do Estado. Data: [Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.035 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério da Comunicação Social Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a alteração da composição do Conselho de Programas da Emissora Nacional de Radiodifusão, destacando a manutenção do sistema de remunerações. Data: [Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.036 Título: Memorando Autor: Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Secretário de Estado Âmbito e Conteúdo: Memorando sobre o aumento de tarifas de transportes rodoviários de passageiros, destacando o custo de produção do serviço, a reestruturação do sector e o aumento de produtividade tendente a evitar a falência do sector. Data: 10.Ago.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.037 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério dos Assuntos Sociais Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas, sobre o estabelecimento do quantitativo mensal das prestações da reforma, destacando a determinação das normas de cálculo das pensões de reforma dos corpos gerentes. Data: [Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.038 Título: RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre as relações colectivas de trabalho, a partir de sugestões formuladas pelo Conselho Económico e Social, destacando os prazos acordados, os mecanismos de transição adaptados à inexistência de sindicatos e a contemplação da actividade agrícola e pescatória. Data: [1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.039 Título: Decreto nº Autor: Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Agricultura Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre o arrendamento rural, destacando as formas e os âmbitos do contrato, o prazo de arrendamento, a natureza e o montante da renda, a mora dos rendeiros, a revisão da renda, a denúncia, a transmissão do direito ao arrendamento, os direitos de previdência e as culturas de campanha. Data: [Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.040 Título: Decreto nº Autor: Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Agricultura Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a exploração agrícola, destacando a utilização dos meios de produção, a aprovação e a execução de planos de exploração, as atribuições do Instituto de Reorganização Agrária e a expropriação de terras. Data: [Fev.1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.042 Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o decreto-lei nº 203/74 que prevê o recurso pela Administração Pública à assistência técnica especializada de empresas privadas. Data: [1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.046 Título: OBSERVAÇÕES AO ARTICULADO DO PROJECTO DE DECRETO-LEI SOBRE DESPEDIMENTOS COLECTIVOS Autor: Henrique Santa Clara Gomes (Secretaria de Estado da Segurança Social do Ministério dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Nota com observações ao articulado do projecto de decreto-lei sobre despedimentos colectivos, destacando a redução de prazos e as compensações previstas. Data: 13.Dez.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.049 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a lei eleitoral das eleições para a Assembelia Constituinte, destacando a organização do colégio eleitoral, o regime de eleição, a organização do processo eleitoral, a composição da Comissão Nacional de Eleições, a apresentação de candidaturas, a campanha, a propaganda e as finanças eleitorais e o exercício do direito de sufrágio. Data: [1975] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.050 Título: CONFRONTO ENTRE AS NOSSAS "OBSERVAÇÕES" E AS "ANOTAÇÕES" QUE NOS FORAM PRESENTES SOBRE O PROJECTO DE DECRETO-LEI ÀCERCA DO ARRENDAMENTO RURAL Autor: Domingos Pereira Gaspar (Ministério dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre projecto de decreto-lei acerca do arrendamento rural, destacando várias observações ao articulado do diploma. Data: [27.Fev.1975] Local: Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.051 Título: APRECIAÇÃO DO ANTEPROJECTO DE DIPLOMA COMPLEMENTAR À LEI DE ARRENDAMENTO RURAL, SOBRE ARRENDAMENTO DOS TERRENOS ABRANGIDOS POR APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DE CARÁCTER PÚBLICO Autor: Domingos Pereira Gaspar (Junta Central das Casas do Povo) Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre o anteprojecto de diploma complementar à lei do arrendamento rural, sobre arrendamento dos terrenos abrangidos por aproveitamentos hidroagrícolas de carácter público. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.053 Título: Decreto-Lei nº /74 Autor: Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro ; Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre o direito de livre associação, destacando as alterações ao acto de constituição e dos estatutos, a extinção das associações, a publicação anual de contas e a filiação das associações em organismos internacionais. Data: [Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0042.055 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro ; Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre os partidos políticos, destacando as suas finalidades, as organizações partidárias paralelas, a personalidade e a capacidade jurídica, os benefícios de isenção, a coligação, as relações com organismos não partidários, a sua dissolução, os direitos dos filiados e a fiscalização financeira e constitucional. Data: [Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0052.011 Título: Decreto nº 355/72 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto nº 355/72 com a composição orgânica e funcional do Gabinete da Área de Sines (GAS). Data: 16.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0052.012 Título: Decreto-Lei n.º 93/79 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 93/79 com a revisão orgânica do Gabinete da Área de Sines (GAS) e enquadramento funcional mais adequado ao desempenho das suas acções. Data: 20.Abr.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.001 Título: CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 22.JUL.74 : SÚMULA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre uma visita da Cruz Vermelha Internacional (CVI) aos prisioneiros do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na Guiné-Bissau, exoneração e nomeação do governador de São Tomé e Príncipe, visita do alto comissário do Gabão, nomeação de Jacinto Nunes para governador do Banco de Portugal, critérios de saneamento, designação de administradores na Fundição de Oeiras, situação diplomática no Malawi, forma de participação dos secretários de Estado, criação do Conselho de Coordenação Económica e Social (CCES), decretos de lei referentes ao desdobramento, criação de novas secretarias e funções em diferentes Ministérios, situação em Angola, elaboração de leis sobre greve e associação sindical, salários dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), diploma sobre salários, revisão do estatuto da função pública, prioridades de actuação do Ministério da Administração Interna e nomeação de governadores civis. Data: [22.Jul.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.002 Título: CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 26.JUL.74 : SÚMULA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre uma visita da Cruz Vermelha Internacional (CVI) aos prisioneiros do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na Guiné-Bissau, campanha de alfabetização, problema da politização do país, directrizes políticas fornecidas à Junta Militar de Angola (JMA), evolução da situação no Malawi, visita do Ministério de Coordenação Interterritorial a Cabo Verde, aprovação da súmula da reunião de 22.Jul.1974, vencimentos dos funcionários públicos e administrativos, negociação da Base das Lajes, criação da Comissão Nacional da Food and Agriculture Organization (FAO), visita do secretário geral da ONU, exoneração dos administradores do Banco de Portugal e SONAP, critérios do diploma de saneamento referente ao decreto-lei nº 277/74 de 25.Jun.1974, medidas adoptadas relativamente ao surto de cólera, previdência, tesouro, turismo, pesca, aumento do desemprego e projecto de decreto-lei sobre a greve e “lock-out”. Anexo: Quadro com estatísticas de turistas em Portugal em 1972-1973. Data: [26.Jul.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.003 Título: CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 3.AGO.74 : SÚMULA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre vencimentos da Companhia das Águas (CA), fundo de reconstituição do capital, nomeações no Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos (CGD), decreto-lei sobre o provimento dos quadros docentes do ensino secundário, projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial, exposição sobre o fundo de Abastecimento, medidas de austeridade, reforma fiscal, moralização de vencimentos e pensões de reforma, salários máximos e aumento de gasolina, conjuntura internacional e adopção de medidas para a política económica, exposição sobre a situação do tesouro e propostas de financiamento do deficit, política orçamental e fiscal, projecto de lei sobre greve e “lock-out” e difusão de dois comunicados sobre a actuação de grupos extremistas através da Junta de Salvação Nacional (JSN). Data: [03.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.004 Título: REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 5 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a necessidade de esclarecimento da situação em que o país se encontrava no dia 25 de Abril de 1974, pedido de auxílio da Cruz Vermelha Cipriota, análise da lei de imprensa, discussão da lei da caça, análise dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e apoio para a eleição da nova administração, empréstimo bancário da TAP, problemática das carreiras de África relativa aos navios Príncipe Perfeito e D. Henrique, países africanos incluídos na rota da TAP, pedido de orientação para a votação na reunião sobre o Estado Civil (Direito da Família), revogação do diploma sobre vencimentos de ex-ministros, visita do secretário-geral da ONU, situação política da Guiné-Bissau, processo de descolonização, nomeação de Henrique Afonso da Silva Morta para Governador de Cabo Verde, redacção definitiva do decreto regulamentar sobre o saneamento, viabilização de viagens exploratórias à Comunidade Económica Europeia (CEE), EVA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), aumento de remessas de instituições bancárias, projecto de diploma sobre o horário de serviço dos funcionários públicos e averiguação de uma suspeição para a Comissão Nacional de Inquérito à Corrupção (CNIC). Data: [05.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.005 Título: CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO EM 6 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o reforço financeiro para Cabo Verde, inviabilização do pedido de trabalhadores emigrantes para colaborarem na manifestação a favor do 25 de Abril de 1974, informação sobre o 25 de Abril de 1974 através dos consulados, relações diplomáticas com a Índia, projecto de alargamento da lei de liberdade religiosa ao Ultramarino, viabilização de investimentos económicos em territórios ultramarinos, constituição de grupos de trabalho para avaliação das consequências da descolonização, observações sobre a descolonização proferidas por Álvaro Cunhal, relações com a Guiné-Bissau, criação da Comissão Interministerial para resolução de conflitos de trabalho no âmbito de cada ministério e de empresas públicas, decreto-lei que fixou as remunerações de membros das Juntas Governativas de Angola e Moçambique e projecto de diploma sobre a dissolução das assembleias legislativas e juntas consultivas dos territórios ultramarinos. Data: [06.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.006 Título: CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 9.AGO.74 : SÚMULA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a designação de António Luciano de Sousa Franco para o cargo de administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), designação de Horácio Avelino Brazão de Freitas para administrador da Companhia de Transportes Marítimos (CTM), características sobre as carreiras de navegação para África, diploma legal sobre o direito de reunião, alterações à lei da caça, proposta sobre a disciplina e produtividade na função pública, revisão do diploma legal que extingue a liga dos Antigos Graduados da Mocidade Portuguesa (AGMP), diploma que dinamizou a estrutura da Polícia Judiciária (PJ), e processo de adjudicação da empreitada de construção de uma doca no porto de Leixões. Data: [09.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.007 Título: CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO EM 13 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a divulgação da situação económica e financeira de Portugal após o 25 de Abril de 1974, designação de embaixadores, empréstimo a Moçambique, regulamentação da venda ambulante, discussão do projecto de decreto-lei sobre o cativo líquido remanescente de bens móveis e imóveis de organismos extintos, questão da Europa, projecto de revisão do sistema fiscal e projecto de diploma legal sobre as condições de acesso ao título profissional de enfermeiro. Data: [13.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.008 Título: CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO EM 16 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a proibição de manifestações do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), reestruturação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), alterações do projecto de lei de greve e “lock-out”, problemática sobre a usurpação de poderes por parte do Conselho de Estado, nomeação de governadores civis, constituição de uma comissão para o estudo da revisão da lei da nacionalidade, reunião da CIEC em Lisboa e projecto de diploma legal para a criação da Comissão Nacional da Food and Agriculture Organization (FAO). Data: [16.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.009 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO DE 20 DE AGO. 74 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o projecto de lei de rendas de casa, projecto de alteração do Código de Processo Penal, adiamento dos diplomas sobre mobilização, exposição dos resultados das negociações com a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sobre a Guiné-Bissau e apresentação de lista com nomes para o Conselho de Administração dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: [20.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.010 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 23 DE AGOSTO DE 1974 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o diploma da extensão dos benefícios de previdência aos desempregados, proposta de decreto-lei sobre limites máximos de pensões, decreto-lei sobre a concessão a funcionários públicos de licença sem vencimento, projecto de lei sobre rendas de casas, versão definitiva do diploma sobre o direito à reunião e reivindicações apresentadas pelos funcionários dos Telefones de Lisboa e Porto (TLP) e Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: [23.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.011 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 27 DE AGOSTO DE 1974 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a situação da indústria da camionagem, aprovação do projecto de revisão de preços de obras públicas, discussão sobre a situação financeira dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP), normas de crédito da Caixa Geral de Depósitos (CGD), projecto de diploma legal sobre as relações colectivas de trabalho, protocolo assinado entre o governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), nacionalização do Banco de Portugal, Banco de Angola (BA) e Banco Nacional Ultramarino (BNU) e redução dos limites de divisas para viagens de turismo. Data: [27.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.012 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 30 DE AGOSTO DE 1974 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o diploma de contratação colectiva, discussão sobre a lei eleitoral, proposta de abertura de uma embaixada na Guiné-Bissau e relações diplomáticas com o Senegal. Data: [30.Ago.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.013 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 1974 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a descolonização da Guiné-Bissau, discussão na especialidade do projecto de lei eleitoral, aprovação do projecto de decreto-lei que transfere os direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa (MP) e da Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) para o Ministério da Educação Nacional e comemorações da independência da Guiné-Bissau. Data: [06.Set.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.014 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 11 DE SETEMBRO DE 1974 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre saneamentos e discussão na especialidade do projecto de lei eleitoral. Data: [11.Set.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.015 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 13 DE SETEMBRO DE 1974 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a alteração de vencimentos na Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Nacional Ultramarino (BNU) e Banco de Fomento Nacional (BFN), discussão do projecto de lei sobre direito de associação e sobre partidos políticos e apresentação de projecto de lei de revisão da Concordata. Data: [13.Set.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.016 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 16 DE SETEMBRO Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre reparações na doca de Leixões, processo de construção da variante à Estrada Nacional 120 entre Grândola e Vila Nova de Milfontes, proposta de revisão da Concordata, redacção da lei eleitoral, decreto-lei sobre sanções para delitos anti-económicos, adiamento da modernização da administração pública, criação de serviço de informações governamentais, análise da conjuntura política em torno da inflação, LISNAVE e Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e proposta para a comemoração do dia da Criança. Data: [16.Set.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.017 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 20 DE SETEMBRO Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a revisão do direito comercial e do direito das sociedades, revisão da situação jurídica da mulher, saneamento das Casas do Povo e exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola. Data: [20.Set.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios / Funções Ministra Assuntos Sociais ]

Pasta: 0056.018 Título: CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 24 DE SETEMBRO