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Min. Educação

Pasta: 0069.010
Título:
BALANÇO DE ACTIVIDADES DO 5º GOVERNO CONSTITUCIONAL NO SECTOR DE EDUCAÇÃO
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Relatório das actividades do V Governo Constitucional no sector da educação em torno da elaboração de um projecto de reforma global do sistema educativo, da descentralização da administração da educação, da reconsideração dos processos de gestão e formação do pessoal, da gestão financeira e quadros-síntese com a execução das acções previstas.
Data: Dez.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0069.013
Título:
Reajustamento de Letra
Autor:
Ludgero Leote (Sindicato dos Professores, Direcção)
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre uma reunião de trabalho dos sindicatos de professores com o Ministério da Educação em torno do reajustamento de letra, com um levantamento dos pontos positivos e dos pontos de desacordo.
Data: 31.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0069.014
Título:
Informação
Autor:
[?] (Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Administração da Educação)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ajustamento de letra dos professores, com uma comparação das bases de trabalho do Ministério da Educação e a última proposta sindical. Anexo: Estudo de quantificação de encargos para cada uma das bases de trabalho e para a proposta sindical a submeter ao ministro das Finanças.
Data: 06.Nov.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.015
Título:
SINDICATO DOS PROFESSORES
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Administração da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o Sindicato de Professores com uma lista de documentos.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0069.016
Autor:
Sindicato dos Professores
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre a necessidade de actualização do reajustamento de letra dos professores, de forma a manter os critérios de equiparação que existiram na base da atribuição de letras aos professores em 1975.
Data: s.d.
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0069.017
Título:
REAJUSTAMENTO DE LETRA - ADENDA À PROPOSTA INICIAL
Autor:
Sindicato dos Professores
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre o reajustamento de letra no ensino superior, com uma adenda à proposta inicial.
Data: s.d.
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.019
Título:
Informação
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito fotocopiado de uma informação sobre o reajustamento de categorias de vencimento do pessoal docente, de modo a coincidirem com as dos restantes funcionários públicos. Anexo: Apontamento manuscrito fotocopiado com um parecer em torno da aceitação do reajustamento próprio e a manutenção das actuais categorias de vencimento.
Data: 31.Ago.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.020
Título:
Anexo 1
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Tabelas fotocopiadas sobre o reajustamento de letras dos professores.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.021
Título:
PROPOSTA DE REAJUSTAMENTO DE LETRA DOS PROFESSORES
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota fotocopiada com uma análise da Secretaria de Estado da Administração da Educação à proposta sindical sobre o reajustamento de letra dos professores, em torno do pessoal docente com o problema das condições de acesso aos diferentes graus de carreira.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.022
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota fotocopiada sobre a distribuição dos professores pelas letras do funcionalismo público, equiparando a situação dos professores e ponderando as características específicas da carreira docente, respeitando a legislação em vigor.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.023
Remetente:
Coordenador dos representantes do Ministério [da Educação] no grupo de trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Carta-circular fotocopiada sobre a elaboração de um documento de clarificação de posições distintas, em torno do problema do reajustamento de letra dos professores, com um pedido de elaboração de um documento idêntico.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.024
Autor:
Secretaria de Estado da Administração da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a estruturação de carreiras do pessoal docente, com a definição dos seus princípios orientadores, condições de ingresso, categorias de vencimentos e mecanismos de transição. Anexo: Tabela das categorias de vencimentos.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.025
Título:
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o estatuto da carreira docente universitária, em torno da limitação ao número de professores convidados, obrigação ao regime de tempo parcial quando um professor convidado exercer outras funções e promoções administrativas de professores.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.028
Título:
PROJECTOS DE DIPLOMA LEGAL : Consultas feitas
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre os projectos de diploma legal dos estatutos do ensino particular, cooperativo e dos jardins de infância. Anexos: Nota adicional com a indicação do envio de documentos sobre a consulta feita ao Secretariado Nacional das Associações de Pais (SNAP) e informação do desagrado que a Associação dos Representantes dos Estabelecimentos de Ensino Particular manifestou pelo estatuto não ter sido aprovado segundo a versão apresentada a Conselho de Ministros.
Data: 17.Dez.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.029
Remetente:
José Ramos Formosinho (Secretariado Nacional das Associações de Pais)
Âmbito e Conteúdo:
Carta fotocopiada com a indicação do envio de um documento. Anexo: Parecer fotocopiado do Secretariado Nacional das Associações de Pais (SNAP) sobre o projecto de decreto-lei do estatuto dos ensinos particular e cooperativo e da educação pré-escolar.
Data: 06.Dez.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.030
Título:
MEMORANDO
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre o modelo de gestão dos projectos de cooperação com o Banco Mundial em Portugal no sector da educação.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.031
Título:
MEMÓRIA JUSTIFICATIVA
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre a necessidade de privilegiar a melhoria da qualidade e de gestão dos créditos externos, avaliando os mecanismos de gestão de projectos que foram acordados com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e criando para esse efeito uma estrutura experimental no Ministério da Educação.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.032
Título:
RESOLUÇÃO Nº
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre a escolha do sector educativo para a concretização de uma gestão de projectos co-financiados pelo Banco Mundial e lançamento do perfil de um esquema experimental.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.033
Título:
MEMORIAL
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre medidas de reforço da Acção Social Escolar determinadas pelo IV Governo Constitucional.
Data: 12.Set.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.034
Título:
MEMORIAL
Autor:
Ministério da Educação e Investigação Científica, Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre o problema da falta de assiduidade do pessoal docente, com um levantamento das possíveis causas e adopção de medidas na área administrativa, da docência e médica.
Data: 15.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.035
Remetente:
Chefe de gabinete do secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário do Ministério da Educação e Investigação Científica
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o problema dos assaltos e depredações em escolas.
Data: 30.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.036
Título:
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Autor:
Ministério da Educação e Investigação Científica, Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com propostas para reforçar a segurança escolar, executadas pela Direcção-Geral de Equipamento Escolar, Direcção-Geral de Pessoal, Direcções-Gerais de Ensino e ministro da Educação e Investigação Científica.
Data: 18.Abr.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0069.037
Título:
ESTATÍSTICA : (FACTOS COM INTERESSE OCORRIDOS NAS ESCOLAS)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Tabelas fotocopiadas com um levantamento estatístico dos assaltos a várias escolas preparatórias em diferentes concelhos do país.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0069.038
Título:
MEMORANDO
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com uma solicitação para a promulgação pelo presidente da República de um decreto-lei que criou o curso de Comunicação Social na Universidade Nova de Lisboa (UNL) e a implicação da sua não promulgação na ilegalidade da 2ª Portaria relativa ao “números clausus” do curso e no atraso da reforma do curso de Ciências Sociais.
Data: 07.Nov.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.039
Título:
EDUCAÇÃO ESPECIAL : MEMORANDUM
Autor:
Miguel Andrade (Director técnico do Centro Infantil Helen Keller)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a necessidade de iniciativas legislativas para regulação do sector da Educação Especial.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.040
Título:
ANÁLISE DAS "RAZÕES JUSTIFICATIVAS" DA INTEGRAÇÃO DA DGEP NA SEC, APRESENTADAS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma análise às razões justificativas da integração da Direcção-Geral do Ensino Permanente (DGEP) na Secretaria de Estado e da Cultura (SEC), em que se criticou a lei orgânica da SEC e a construção da DGEP na SEC partindo da análise do programa do governo e com a indicação de prioridades para a criação de um sistema de educação permanente, com referência aos objectivos da DGEP.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0069.041
Título:
ANÁLISE DAS "RAZÕES JUSTIFICATIVAS DA INSERCÇÃO DO F.A.O.J. NA S.E.C., APRESENTADAS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO
Autor:
Ministério da Educação e Investigação Científica, Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma análise às razões justificativas da integração do Fundo de Apoio a Organismos Juvenis (FAOJ) na Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Anexos: Informação fotocopiada sobre as razões justificativas da integração do FAOJ na SEC; informação fotocopiada sobre o âmbito de acção do FAOJ; informação fotocopiada sobre a coordenação dos tempos livres.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0072.016
Título:
PROBLEMAS PENDENTES EM RELAÇÃO À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com uma lista dos problemas pendentes em relação à Madeira no âmbito da Secretaria de Estado da Administração da Educação e da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0075.015
Título:
Nota justificativa
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa sobre o projecto de decreto-lei do estatuto dos Jardins de Infância. Anexo: Projecto de decreto-lei.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0075.016
Título:
Projecto de Sumário
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de decreto-lei que criou a Inspecção-Geral do Ensino e converteu a Inspecção-Geral do Ensino Particular na Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo. Anexos: Nota justificativa; projecto de decreto-lei.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0075.019
Título:
Nota Justificativa
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Superior, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa após a suspensão pela Assembleia da República do decreto-lei nº 304/78 de forma a reunir num único diploma as normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior. Anexos: Decreto-lei; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 235, série I, de 12.Out.1978, com o decreto-lei nº 304/78; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 144, série I, de 25.Jun.1979, com o decreto-lei nº 191-C/79; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 39, de 14.Out.1977, com a resolução nº 42/79 e decreto-lei nº 427-B/77; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 172, série I, de 28.Jul.1978, com o decreto-lei nº 61/78; artigo fotocopiado do «Diário do Governo», nº 74, série I, de 30.Mar.1970, com o decreto-lei nº 132/70.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0075.021
Título:
Projecto de resolução /79
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Ministério da Educação para uma possível utilização ou aquisição das instalações do colégio Nuno Álvares em Tomar. Anexos: Artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 310, série I, de 30.Dez.1977, com a resolução nº 326/77; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 91, série I, de 19.Abr.1979, com a resolução nº 101/79.
Data: 04.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0075.024
Título:
Memória justificativa
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Superior, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projectos de decretos-lei da Rede de Ensino Superior Politécnico e do regime de instalação.
Data: Out.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0075.025
Título:
Decreto Lei nº
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei da Rede de Ensino Superior Politécnico e do regime de instalação. Anexos: Esquema sobre os encargos resultantes da aprovação do regime de instalação do Ensino Superior Politécnico; projecto de calendário de instalação dos estabelecimentos; nota com um sumário; nota justificativa sobre o projecto de decreto-lei; projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e da Educação e da Secretaria de Estado da Administração Pública.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0098.005
Título:
Balanço de Actividades do 5º Governo Constitucional no Sector de Educação
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Relatório com um balanço das actividades desenvolvidas pelo V Governo Constitucional no sector da educação.
Data: Dez.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0104.015
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0104.018
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0104.020
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Administração da Educação, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0104.022
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0104.024
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0109.026
Remetente:
Maria Isabel Tamen (Chefe do gabinete do ministro da Educação e Investigação Científica)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Programa de actividades do Ministério da Educação; lista de diplomas de reestruturação interna; informação sobre políticas de descentralização orientadas pelas Comissões de Planeadamente das regiões Norte e Sul.
Data: 24.Set.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0131.017
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre a Secretaria de Estado do Ensino Básico, Ensino Superior, Administração Educacional, Juventude e Desporto e Ministério da Educação.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0131.019
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0131.020
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0131.021
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0131.022
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Administração da Educação, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0131.023
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0167.013
Título:
PROPOSTAS NA SEQUÊNCIA DA EXPOSIÇÃO DO SR. MINISTRO DAS FINANÇAS
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com propostas na sequência da exposição do ministro das Finanças, em torno da utilização do saldo de dotação provisional, calendarização de directivas para elaboração do orçamento de 1979 e estratégia para extinção do Fundo de Abastecimento.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.037
Título:
PROGRAMA DE ACTIVIDADES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL : CONTROLE DE EXECUÇÃO MATERIAL
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema de controle de execução material do Ministério da Educação, no âmbito do programa do V Governo Constitucional, com a relação de actividades, natureza do produto acabado, produtos intermédios realizados, situação em relação ao calendário previsto, grau de realização e grau de satisfação.
Data: 20.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.038
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado da Administração da Educação, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data: 1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.039
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado do Ensino Superior, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data: 1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.040
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data: 1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.041
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data: 1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.042
Título:
ACTIVIDADE LEGISLATIVA DO GOVERNO
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Administração da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a actividade legislativa do V Governo Constitucional, no âmbito do programa de actividades do Ministério da Educação, em torno do enquadramento legal na elaboração de projectos de diplomas e decretos-lei. Anexos: Artigo fotocopiado do [«Diário do Governo»], nº 157 de 10.Jul.1975, com o decreto-lei nº 362/75; artigo fotocopiado do [«Diário do Governo»], nº 16 de 20.Jan.1976, com o decreto-lei nº 48-B/76; tabela com um calendário de execução de diplomas legais e prazos dos circuitos.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.043
Título:
PROGRAMA DE ACTIVIDADES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL : Versão preliminar
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o programa de actividades do Ministério da Educação, no âmbito do V Governo Constitucional, em torno das finalidades da acção educativa, objectivos do programa, índice das acções e medidas legislativas e calendário de execução.
Data: Set.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]


Pasta: 0222.044
Título:
PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito do programa do V Governo Constitucional, em torno dos objectivos e medidas na área da educação.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Educação ]