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Min. Finanças

Pasta: 0050.002 Título: Press release n.º 46 Autor: António [Luciano Pacheco] de Sousa Franco (Ministro das Finanças ; Governador do Banco de Portugal (BP)) Âmbito e Conteúdo: Discurso proferido por António de Sousa Franco (Ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal), no âmbito da reunião anual do quadro de governadores do World Bank Group (WBG) e International Monetary Fund (IMF) em Belgrado, em torno do crescimento económico em Portugal e sobre as actividades do WBG e IMF. Data: 03.Out.1979 Local: Belgrado Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.021 Remetente: [?] (Chefe de gabinete do ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho nº327 de 26.Nov.1979 sobre medidas de política económica. Data: 27.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.022 Título: Ministério das Finanças : Alterações orçamentais, autorizações financeiras e autorizações legislativas : justificação geral Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a actividade financeira aferida pela execução da lei do orçamento e do orçamento para 1979. Data: 10.Ago.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.026 Remetente: Maria Manuel Carmelo Rosas (Grupo de Trabalho do Gabinete do secretário de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças e do Plano) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado com um parecer sobre a equiparação de cargos de direcção ou chefia. Anexos: Ofício fotocopiado da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros dirigido ao chefe de Gabinete do ministro das Finanças em 16.Out.1979, com a indicação do envio de uma informação; informação com um parecer da Auditoria Jurídica do Conselho de Ministros sobre o projecto de decreto-lei que prorroga o prazo de publicação de portarias; ofício fotocopiado de 18.Out.1979 sobre o envio de um ofício; ofício fotocopiado do Ministério da Educação e Investigação Científica de 12.Out.1979 com objecções e propostas de alteração da redacção ao projecto de decreto-lei. Data: 24.Out.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.027 Título: Despacho Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) Âmbito e Conteúdo: Despacho com um parecer sobre o projecto de decreto-lei que aplica aos funcionários da Administração Local, com adaptações, o disposto no decreto-lei nº 191-C e 191-F/79. Anexo: Informação da Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna com um parecer. Data: 02.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.029 Título: Nota Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a discordância em relação à agenda de trabalho do Conselho de Ministros (CM) de 16.Nov.1979 que não incluiu o Ministério das Finanças. Anexo: Informação com uma relação dos pontos enviados à Secretaria de Estado da Presidência do CM pelo Ministério das Finanças e do Plano, solicitando a sua inclusão na agenda. Data: 13.Nov.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.032 Remetente: Chefe de gabinete do ministro das Finanças Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) de 22.Out.1969 sobre a quebra do sigilo bancário, em torno do caso de notícias publicadas no jornal «O Diário». Data: 24.Out.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.033 Remetente: Chefe de gabinete do ministro das Finanças Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado com a indicação do envio de um despacho. Anexos: Despacho fotocopiado de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) que esclareceu a posição do Ministério das Finanças acerca da execução da lei nº 46/79 sobre as comissões de trabalhadores; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 211, de 12.Set.1979, com a lei nº 46/79. Data: 18.Out.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.037 Remetente: Chefe de gabinete do ministro das Finanças Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado com a indicação do envio de um despacho. Anexos: Despacho de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) de 10.Out.1979, sobre a demora no fornecimento de coberturas fotográficas aéreas, para o levantamento cartográfico do censo de 1981, a cargo do Instituto Geográfico e Cadastral; informação de António Gabriel Albuquerque Gonçalves (Director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral do Ministério das Finanças) de 25.Set.1979, sobre a elaboração e preparação da documentação cartográfica para o censo de 1981 e as implicações da demora do fornecimento das coberturas pela Força Aérea Portuguesa (FAP); proposta orçamental e programa de trabalhos. Data: 12.Out.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0050.038 Remetente: [?] (Chefe de gabinete do ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de uma nota. Anexo: Nota de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 09.Out.1979, com um parecer sobre a anulação do despedimento colectivo de trabalhadores da divisão de semi-condutores da Standard Eléctrica do grupo ITT. Data: 12.Out.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0052.016 Título: Decreto-Lei n.º 260/76 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 260/76 sobre os princípios fundamentais a que os estatutos das empresas públicas deviam obedecer. Data: Abr.1976 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0052.027 Título: Decreto-Lei n.º 211/79 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 211/79 que regula a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços por organismos do Estado e por organismos afins dotados de autonomia administrativa e financeira. Data: 12.Jul.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0055.006 Remetente: Alfredo Bruto da Costa (Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado com uma crítica à posição do Ministério das Finanças relativamente aos aspectos financeiros da Segurança Social. Anexos: Despacho fotocopiado de 11.Set.1979 remetido pelo ministro das Finanças ao ministro dos Assuntos Sociais, abordando o aumento das pensões ou abonos de família, acompanhado por um cartão profissional fotocopiado; carta fotocopiada de 06.Set.1979 remetida pelo ministro dos Assuntos Sociais ao ministro das Finanças, abordando o problema das pensões e do abono de família. Data: 17.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.021 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Tesouro Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre o funcionamento do sistema bancário. Data: 14.Nov.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.022 Título: Informação Autor: Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a exposição de Confederação do Comércio Português (CCP) relacionada com a legislação sobre cheques, em torno do montante mínimo de obrigatoriedade de aceitação de cheques e opinião da Caixa Geral de Depósitos (CGD), União de Bancos Portugueses (UBP) e Montepio Geral (MG). Data: 12.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.030 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério das Finanças ; Mninistério da Agricultura e Pescas Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei da orgânica do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF). Anexos: Esquema com o mapa de encargos de pessoal; organigrama; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 124, de 18.Mai.1977, com o decreto-lei nº 221/77. Data: 25.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.036 Remetente: [?] (Chefe de gabinete do ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado com uma proposta para inclusão na agenda do Conselho de Ministros o decreto-lei sobre o pagamento do imposto de comércio e indústria relativo a 1979 e proposta de resolução sobre o Instituto Emissor de Macau. Data: 03.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.041 Título: Nota justificativa Autor: Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro Âmbito e Conteúdo: Nota justificativa sobre mecanismos de acesso ao crédito de investimento à habitação e taxas de juro bonificadas. Anexo: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 11.Out.1979. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.045 Remetente: Maria José Matos Morgado (Chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a reestruturação dos jornais «O Século» e «Diário Popular», em torno da designação de comissão de liquidação para defesa dos credores e redução de ónus sobre o erário público. Anexo: Informação fotocopiada do Ministério da Finanças sobre a reestruturação dos jornais após a resolução do Conselho de Ministros de 31.Ago.1977. Data: 19.Set.1977 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.050 Remetente: Administração do Banco de Portugal Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre o Crédito Agrícola de Emergência, com uma solicitação ao Ministério da Agricultura e Pescas para completarem o relatório com informações adicionais, estudo conjunto com o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) sobre formas de colaboração e cumprimento do diploma. Data: 13.Set.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0058.051 Remetente: [?] (Administrador do Banco de Portugal) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre o envio de um relatório realizado pelo Instituto de Gestão Fundiária (IGF) do Ministério da Agricultura e Pescas sobre o crédito agrícola de emergência, com uma solicitação de mais detalhes. Data: 17.Ago.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0065.021 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Orçamento Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre o Código do Imposto Complementar. Data: 28.Ago.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0065.022 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do Orçamento, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a tributação em imposto de transacções de prestações de serviços relativos a tratamento de beleza, cabeleireiro, alojamentos, refeições e bebidas em estabelecimentos hoteleiros, estabelecimentos de actividade nocturna, decoração e serviços fotográficos e revelação de filmes cinematográficos. Data: 20.Ago.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0065.023 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério das Finanças Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre o regime de contrapartidas após a transferência para o Investimentos e Participações do Estado (IPE) das participações do sector público no capital das sociedades. Anexo: Projecto de decreto-lei com notas manuscritas. Data: 27.Ago.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0065.024 Título: Decreto-Lei nº Autor: Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Tesouro Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre os prazos para detentores de certificados representativos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e de acções ou cautelas representativas de capital nacionalizado de sociedades que depositaram em conta aberta ou numa instituição de crédito. Data: 03.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0072.014 Título: Decreto-Lei nº 159/75 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-Lei nº 159/75 do Ministério das Finanças, referente ao processo de apreciação dos pedidos de concessão de aval do Estado. Data: 27.Mar.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0072.020 Remetente: [?] (Chefe do gabinete do ministro das Finanças e do Plano) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre uma proposta de resolução apresentada pela Comissão Interdepartamental para o Estudo sobre a Utilização dos Adubos em Portugal, como ponto fora da agenda oficial apresentado pelo ministro das Finanças numa reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979. Data: 09.Out.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0072.025 Título: Decreto-Lei nº 49 021 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 49 021 da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, sobre a fixação da verba necessária para as despesas de deslocação ao estrangeiro do presidente da República, ou presidente do Conselho de Ministros, e das respectivas comitivas. Data: 24.Mai.1969 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.011 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Alfândegas, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.012 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Instituto de Informática, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: 30.Nov.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.013 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.014 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Contabilidade Pública, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.015 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.016 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Inspecção-Geral das Finanças, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.017 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.018 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0103.019 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Instituto Geográfico e Cadastral, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: 28.Nov.179 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0109.015 Título: Programa de Acção Governativa do Ministério da Finanças Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação com o programa de acção governativa do Ministério da Finanças (MF) relativo ao período de 1.Ago.-31.Dez.1979, em torno das orientações gerais, acções prioritárias e serviços e entidades dependentes do MF. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.001 Título: Agosto-Dezembro 1979 : Relatório da Acção Governativa Autor: Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Relatório da acção governativa do V Governo Constitucional relativa a Ago.-Dez.1979, em torno dos diplomas publicados no «Diário da República», diplomas aprovados e não publicados, projectos de diplomas por apresentar, despachos enumerados, despachos conjuntos e declaração de voto de vencido em Conselho de Ministros. Data: Dez.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.002 Título: Informação : Sobre o Projecto de Decreto-Lei sobre o aumento das contribuições para a Previdência Social Autor: Ministério das Finanças, Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Gabinete do Director Geral Âmbito e Conteúdo: Informação sobre o projecto de decreto-lei referente ao aumento das contribuições para a Previdência Social. Data: 06.Dez.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.003 Título: Informação Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre estatuto unificado dos trabalhadores da Electricidade de Portugal (EDP). Data: 11.Dez.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.004 Remetente: António Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre o texto definitivo do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Data: 24.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.005 Título: Observações ao estatuto da carreira docente universitária Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Informação com as conclusões de uma análise ao projecto de decreto-lei do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Data: 15.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.006 Remetente: António Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Nota sobre atraso de decisão relativo à comissão inter-ministerial dos adubos. Data: 13.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.007 Remetente: António Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o caso do despedimento colectivo de trabalhadores da divisão de semi-condutores da Standard Eléctrica do grupo ITT, em torno da sua anulação e recusa de financiamento devido à fragilidade financeira da empresa. Data: 27.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.008 Título: Despacho nº 130 Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Despacho nº 130 sobre a decisão do Conselho de Ministros relativamente ao não aumento dos preços dos adubos e propondo aos ministros da Indústria, do Comércio e Turismo e dos Transportes e das Comunicações a decisão conjunta de actualizar as tarifas do transporte de adubos. Data: 29.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.009 Título: Despacho Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Despacho solicitando ao Fundo de Abastecimento que calculasse os encargos na manutenção dos fretes do transporte dos adubos, em 1979 e 1980, e que actualizasse as suas tarifas de forma a minimizar os encargos dos subsídios dos fretes ferroviários. Data: 29.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.010 Remetente: António Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o caso da Sociedade de Vinhos Borges, em torno da resolução relativa à participação accionista. Data: 09.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0129.011 Título: Declaração de voto sobre a não declaração da SUPA em situação económica difícil : (Ponto nº 7 da agenda do Conselho de Ministros de 26.9.79) Autor: António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças) Âmbito e Conteúdo: Declaração de voto sobre a não declaração da Companhia Portuguesa de Supermercados (SUPA) em situação económica difícil, e sobre os encargos futuros face ao contrato de viabilização da empresa. Data: 26.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.014 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Alfândegas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.015 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: 30.Nov.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.016 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), com impacto directo na população e a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.017 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de carácter institucional e organizativo e a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: 28.Nov.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.018 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.019 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Finanças, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.020 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0130.021 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Instituto Geográfico e Cadastral, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0149.002 Título: Agosto-Dezembro 1979 : Relatório da Acção Governativa : IV : Acções Sectoriais Autor: Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Relatório da acção governativa do V Governo Constitucional através de acções sectoriais relativas a Ago.-Dez.1979, em torno das relações com as regiões autónomas, acções no domínio da cooperação, execução da lei das indemnizações, acções no domínio do crédito, seguros, sector empresarial do Estado e empresas tuteladas, departamentos directamente dependentes do Ministério e da Secretaria de Estado das Finanças, departamentos integrados na Secretaria de Estado do Orçamento e departamentos integrados na Secretaria de Estado do Tesouro. Data: Dez.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0167.011 Título: Ponto 1 da Agenda Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre a concretização e data de entrada em funcionamento do grupo «ad hoc». Data: 31.Out.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

Pasta: 0234.060 Título: CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 1979 Autor: Ministério das Finanças e do Plano Âmbito e Conteúdo: Boletim da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças e do Plano) sobre o processo de execução orçamental do governo de Jan.1979 a Out.1979, destacando a análise de dados comparativos. Data: Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Finanças ]

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