Pasta:
0054.042
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os Conselhos de Ministros após as eleições, abertura de fronteiras no Natal e Ano Novo; invasão de herdades e sementaeiras no Alentejo, entre outros.
Data:
19.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.001
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 14.Dez.1979, em torno de diversas propostas de resoluções e projectos de decretos-lei apresentados pelos Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Indústria, do Trabalho, da Habitação e Obras Públicas e da Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.002
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 11/DEZEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 11.Dez.1979, em torno de propostas de resolução e projectos de decretos-lei apresentados pelos ;inistérios das Finanças, da Indústria, da Administração Interna, dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Justiça.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.007
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 11.Dez.1979, em torno de projectos de decretos-lei e propostas de resolução, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios do Comércio e Turismo, do Trabalho, dos Transportes e Comunicações, da Coordenação Cultural, da Cultura e da Ciência e da Educação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.008
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 5/DEZEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 05.Dez.1979, em torno de projectos de decretos-lei e propostas de resolução, no âmbito dos Ministérios da Comunicação Social, dos Assuntos Sociais, do Trabalho, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência e da Educação e da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.009
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 6/DEZEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 06.Dez.1979, em torno de projectos de decretos-lei e propostas de resolução, no âmbito dos Ministérios da Comunicação Social, da Agricultura e Pescas, dos Assuntos Sociais, do Trabalho, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência e da Educação e da Presidência do Conselho de Ministros. Anexo: Listagem de diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.010
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 7/DEZEMBRO/1979, (CONTINUAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 6/DEZEMBRO 1979)
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 07.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução no âmbito dos Ministérios do Comércio e Turismo e das Finanças.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.011
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 6 DE DEZEMBRO DE 1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 06.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução no âmbito dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna e da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.015
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 30/11/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito dos Ministérios da Coordenação Económica e do Plano, das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Indústria e do Trabalho e da Educação e da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.017
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, Coordenação Económica e do Plano, da Indústria, do Comércio e Turismo, da Justiça, da Agricultura e Pescas, dos Transportes e Comunicações, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, da Comunicação Social, da Educação, Comunidade Económica Europeia (CEE) e regime legal do quadro de pessoal.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.019
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 22 DE NOVEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, em torno de medidas adoptadas na área económica, relativamente a projecções macro-económicas para 1980 e demarcação de novas regiões vitivinícolas, na área social, relativamente ao esquema mínimo de segurança social, pensões mínimas de invalidez e velhice, cessação do tecto salarial e a medidas no sector da habitação, e na área cultural, relativamente ao Conselho Nacional do Património Cultural.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.021
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 22/NOVEMBRO/1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, com a presença do presidente da República, em torno da intervenção do ministro da Administração Interna sobre os mecanismos legislativos e técnicos das eleições, do ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre um pedido de declaração de inconstitucionalidade apresentado na Assembleia Regional de uma decisão da Comissão Nacional de Eleições e aprovação e adiamento de medidas na áreas da economia, social e cultural.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.022
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 20/NOVEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, em torno de questões de administração no âmbito dos Ministérios do Trabalho, da Indústria, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, da Justiça e da Administração Interna.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.024
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 16/NOVEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno das eleições intercalares, projecto de decreto-lei sobre o esquema mínimo de Segurança Social, propostas alternativas de revisão dos montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice, projecto de cessação do tecto salarial, demarcação e orientação de novas regiões vitivinícolas, projecções macroeconómicas para 1980, informação sobre medidas de repercussão imediata nos vários sectores da acção governativa e listagem de diplomas aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.025
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 16/NOVEMBRO/1979 : SESSÃO SUPLEMENTAR : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno de propostas de resolução e projectos de decretos-lei, no âmbito dos Ministérios da Indústria, do Comércio e Turismo, dos Transportes e Comunicações, da Administração Interna, das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.026
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 16/NOVEMBRO/1979 : SESSÃO SUPLEMENTAR : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno de um projecto de decretos-lei, no âmbito do Ministério da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.028
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16/NOVEMBRO/1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno da inconstitucionalidade de alguns preceitos do diploma regulador das eleições autárquicas, cobertura da campanha eleitoral na Região Autónoma dos Açores, contrapartidas sociais face aos aumento de preços, enquadramento dos projectos do Ministério dos Assuntos Sociais, informação sobre medidas com repercussão em vários sectores de acção governativa no Ministério do Comércio e Turismo e aprovação e adiamento de questões de administração.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.029
Título:
CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS E SOCIAIS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projectos de decretos-lei e de resolução do Conselho de Ministros, no âmbito dos Ministérios da Coordenação Económica e do Plano, das Finanças e da Indústria.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.030
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 9/NOVEMBRO/1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 09.Nov.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução, no âmbito dos Ministérios da Comunicação Social, da Educação, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, do Comércio e Turismo, da Indústria, das Finanças, da Administração Interna, das Finanças, dos Assuntos Sociais e da Agricultura e Pescas e listagem de diplomas aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.031
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 9/NOVEMBRO/1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 09.Nov.1979, em torno da aprovação e adiamento de projectos de decreto-lei e proposta de resolução para a criação de Centros e Gabinetes de Coordenação de Protecção Civil.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.035
Título:
RELAÇÃO DE PONTOS AGENDÁVEIS PARA A REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 31 DE OUTUBRO DE 1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem com a relação de pontos de agenda da reunião do Conselho de Ministros de 31.Out.1979, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, dos Negócios Estrangeiros, da Coordenação Económica e do Plano, da Indústria, do Comércio e Turismo, da Educação, do Trabalho, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência e da Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0062.036
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 31/OUTUBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 31.Out.1979, em torno de questões de orientação política e questões de administração no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Coordenação Económica e do Plano, da Indústria, do Comércio e Turismo, da Educação e do Trabalho, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, da Educação e da Comunicação Social e listagem dos diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0062.038
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 31/OUTUBRO/1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 31.Out.1979, em torno da aprovação e adiamento de projectos de decretos-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.040
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 24/OUTUBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 24.Out.1979, em torno de questões de orientação política geral e de administração, no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, Presidência do Conselho de Ministros e listagem dos diplomas aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0062.041
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 26/OUTUBRO/1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 26.Out.1979, em torno da aprovação e adiamento de projectos de decretos-lei, relatos de deslocações dos ministros ao estrangeiro e diplomas aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0062.044
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 17 DE OUTUBRO 1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 17.Out.1979, em torno de questões de orientação política geral, medidas relacionadas com o programa governamental, questões de administração no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios das Finanças, da Educação, da Comunicação Social, dos Negócios Estrangeiros, da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações e relatos de deslocações dos ministros ao estrangeiro.
Data:
12.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.045
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 17/OUTUBRO/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 17.Out.1979, em torno de questões de orientação política geral, medidas relacionadas com o programa governamental, questões de administração no âmbito dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Agricultura e Pescas e diplomas considerados aprovados.
Data:
12.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.046
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17/OUTUBRO/1979 : PONTOS DA AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 26.Out.1979, em torno do funcionamento da Administração Pública, critérios para o estabelecimento de normas para a elaboração de diplomas orgânicos, elaboração de diplomas, programa de actividades do Ministério da Educação, funcionamento escolar, aprovação e adiamento de projectos de decreto-lei, relatos de deslocações dos ministros ao estrangeiro, questões de orientação política geral, medidas directamente relacionadas com o programa de governo e diplomas aprovados, estudo sobre a utilização de adubos em Portugal, autorização para despesas relativas a empreendimentos, revisões de preços, trabalhos complementares da Comissão para o Alojamento de Refugiados e prorrogação da intervenção do Estado na empresa Metalúrgica Duarte Ferreira SARL.
Data:
19.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0062.048
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 12.Nov.1979, em torno da desobediência civil e defesa nacional, análise de actividades no âmbito do Conselho de Ministros, relatório interdepartamental para a utilização de adubos em Portugal, projecto de decreto-lei que aprovou os estatutos da carreira docente universitária, projecto de decreto-lei da lei orgânica do Ministério Público, proposta de resolução sobre a cessação da intervenção do Estado na empresa Sociedade de Vinhos Borges e Irmão SARL. e relatos de deslocações dos ministros ao estrangeiro.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0062.051
Título:
Síntese das objecções formuladas em Conselho de Ministros sobre o Estatuto da Carreira Docente Universitária
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros sobre o Estatuto da Carreira Docente Universitária, em torno das objecções dos ministros da Indústria, das Finanças e da Agricultura e Pescas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0063.001
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979, em torno de questões de orientação política geral, questões relacionadas com programa do governo e apreciação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução no âmbito dos Ministérios da Coordenação Económica e do Plano, da Habitação e Obras Públicas, das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Administração Interna, do Comércio e Turismo, da Justiça e da Coordenação Social e Assuntos Sociais e da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0063.002
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 10/10/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979, em torno da apreciação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, da Indústria, da Habitação e Obras Públicas e da Educação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0063.004
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 10/10/1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979, em torno da apreciação e adiamento de projectos de decretos-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.007
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 26.Set.1979, em torno da entrada de Portugal na Agência para o Desenvolvimento Internacional (ADI), preço dos adubos e apreciação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução no âmbito do Ministério das Finanças, do Trabalho, da Comunicação Social, do Comércio e Turismo, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Agricultura e Pescas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.008
Título:
ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 26.Set.1979, em torno de assuntos relacionados com os Ministérios dos Transportes e das Comunicações e da Habitação e Obras Públicas e da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.009
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 26/SETEMBRO/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 26.Set.1979, em torno de diplomas aprovados no âmbito dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e dos Transportes e Comunicações.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0063.010
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 26/SETEMBRO/1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 26.Set.1979, em torno da aprovação e adiamento de projectos de decretos-lei no âmbito do Ministério da Administração Interna e diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0063.012
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 19.Set.1979, em torno da situação na Madeira, entrada de Portugal na Agência para o Desenvolvimento Internacional (ADI), programa de dinamização do sector empresarial do Estado e apreciação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução no âmbito dos Ministérios da Indústria, da Comunicação Social, das Finanças, do Comércio e Turismo e da Habitação e Obras Públicas e da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0063.013
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 19/SETEMBRO/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 19.Set.1979, em torno do salário mínimo nacional e subsídio de desemprego, apreciação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo e das Finanças e diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0063.014
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 19/SETEMBRO/1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 19.Set.1979, em torno da situação na Madeira, medidas relacionadas com o programa governamental, questões de administração, diplomas considerados aprovados e projecto de decretos-lei e proposta de resolução no âmbito do Ministério da Administração Interna e da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0063.016
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 12 DE SETEMBRO : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 12.Set.1979, em torno da situação nos Açores, plano de relançamento dos investimentos turísticos, programa de dinamização do SEE e apreciação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Indústria, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.018
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 12/SETEMBRO/1979
Autor:
Secretário do Estado da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 12.Set.1979, em torno da situação nos Açores, regionalização, proposta para dinamização do sector empresarial do Estado e aprovação e adiamento de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna.
Data:
13.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.019
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 12.Set.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Justiça.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.020
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 7/9/1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 07.Set.1979, em torno de questões de orientação política geral, referentes a medidas de carácter social e no âmbito da comunicação social, bem como de medidas legislativas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0063.021
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 5/9/1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979, em torno de questões de orientação política geral, actividade legislativa no âmbito dos Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Justiça, da Agricultura e Pescas do Comércio e Turismo, da Coordenação Económica e do Plano e dos Transportes e Comunicações, aprovação de resoluções no âmbito dos Ministérios da Coordenação Económica e do Plano, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo, da Comunicação Social e da Indústria, informação de gestão corrente e deslocações de membros do governo ao estrangeiro.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.022
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 7/9/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 07.Set.1979, em torno da apreciação dos projectos de decretos-lei no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.023
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 7/9/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 07.Set.1979, em torno de autorizações legislativas aprovadas pela Assembleia da República relativas ao pelouro do Ministério do Comércio e Turismo.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0063.024
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 7 DE SETEMBRO DE 1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 07.Set.1979, em torno da aprovação e adiamento de projectos de decretos-lei, diplomas que executaram as autorizações legislativas aprovadas pela Assembleia da República e a aprovação de propostas de resolução do Ministério da Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.027
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 29 DE AGOSTO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 29.Ago.1979, em torno da apreciação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Habitação e Obras Públicas, do Comércio e Turismo e da Comunicação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0063.028
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 29/8/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 29.Ago.1979, em torno da apreciação de decretos-lei no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Indústria e Tecnologia e situação dos Açores.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.029
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 29/8/1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 29.Ago.1979, em torno da discussão das normas do funcionamento do Conselho de Ministros, apreciação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, aprovação de resoluções no âmbito dos Ministérios da Justiça, das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Tecnologia, informação de gestão corrente, Gabinete do Ministro da República para os Açores e deslocações de membros do Governo ao estrangeiro.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0063.030
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 29/AGOSTO/1979
Autor:
Secretário de Estado da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 29.Ago.1979, em torno de questões de orientação política, actividade legislativa, aprovação de resoluções e informação de gestão corrente.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0063.032
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 22 DE AGOSTO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 22.Ago.1979, em torno da apreciação de projectos de decretos-lei e propostas de resolução no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios do Comércio e Turismo, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e das Finanças e do Plano.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0063.033
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 22/8/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 22.Ago.1979, com apontamentos manuscritos, em torno da apreciação de decretos-lei do Ministério da Finanças e memorandos do Ministério dos Transportes e Comunicações.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0063.034
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 22/AGOSTO/79
Autor:
[?] (Secretário de Estado da Presidência da República)
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 22.Ago.1979, em torno dos pontos aprovados, propostas de lei no âmbito dos Ministérios do Comércio e Turismo e da Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0063.039
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 1/8/1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 01.Ago.1979, em torno da estrutura do governo e funcionamento das áreas de coordenação, reestruturação de Secretarias de Estado e elaboração do programa governamental.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0070.012
Título:
PONTOS IMPORTANTES
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Lista de pontos de agenda de reuniões do Conselho de Ministros.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0071.038
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 22/NOVEMBRO/79
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de uma reunião de Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, com tópicos em torno de medidas na área económica, social e cultural.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0071.039
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 20/NOVEMBRO/79
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de uma reunião de Conselho de Ministros de 20.Nov.1979, com tópicos em torno de questões de administração relacionadas com os Ministérios do Trabalho e da Indústria, Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, Justiça e Administração Interna.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0082.012
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 19/SETEMBRO/79 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda de reunião do Conselho de Ministros de 19.Set.1979, em torno de medidas relacionadas com o programa do Governo no âmbito do Ministério do Trabalho e questões de administração no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo e das Finanças.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0082.017
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 12/9/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
[?] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda de reunião do Conselho de Ministros de 12.Set.1979, em torno de medidas relacionadas com o programa do Governo.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0082.020
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 7/9/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
[?] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda de reunião do Conselho de Ministros de 7.Set.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei do Ministério do Comércio e Turismo.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
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Pasta:
0083.003
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 20/NOVEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 20.Nov.1979, em torno da preparação da reunião de 22.Nov.1979 e questões de administração relacionadas com os Ministérios do Trabalho e da Indústria, Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, Justiça e Administração Interna.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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Pasta:
0083.008
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16/NOVEMBRO/1979 : SESSÃO SUPLEMENTAR : AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno do projecto de decreto-lei que reestruturou a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), no âmbito do Ministério da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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Pasta:
0083.009
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16/NOVEMBRO/1979 : SESSÃO SUPLEMENTAR : AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno de questões de administração relacionadas com os Ministérios da Indústria, Comércio e Turismo, Transportes e Comunicações, Administração Interna, Finanças, Coordenação Económica e Plano e Negócios Estrangeiros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0083.010
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16/NOVEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno de questões de orientação política geral, questões de administração relacionadas com os Ministérios dos Assuntos Sociais, Trabalho, Agricultura e Pescas e Coordenação Económica e do Plano e medidas de repercussão nos vários sectores da acção governativa.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0083.017
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 9/NOVEMBRO/1979
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 09.Nov.1979, em torno de questões de administração relacionadas com diferentes ministérios e diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Conselho de Ministros
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Pasta:
0083.024
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 31/OUTUBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 31.Out.1979, em torno de questões de orientação política, questões de administração relacionadas com vários ministérios e diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0083.031
Remetente:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Carta-circular sobre a exclusão de aditamentos na agenda de reuniões do Conselho de Ministros. Anexo: Agenda de uma reunião do Conselho de Ministros de 24.Out.1979, em torno de questões de orientação política, questões de administração relacionadas com vários Ministérios, relatos das deslocações dos ministros ao estrangeiro e diplomas considerados aprovados.
Data:
19.Out.1979
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0083.038
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 17.Out.1979, em torno de questões de orientação política, medidas directamente relacionadas com o programa do governo, questões de administração relacionadas com vários ministérios e relatos das deslocações dos ministros ao estrangeiro.
Data:
12.Out.1979
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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Pasta:
0083.039
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 17.Out.1979, em torno de questões de orientação política, medidas directamente relacionadas com o programa do governo, questões de administração e diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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Pasta:
0083.041
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17/OUTUBRO/1979
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 17.Out.1979 sobre questões de orientação política geral e de administração, medidas directamente relacionadas com o programa de governo, relatos das deslocações dos ministros ao estrangeiro e aprovação de pontos fora da agenda.
Data:
19.Out.1979
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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Pasta:
0083.046
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 12.Out.1979, em torno de questões de orientação política, medidas directamente relacionadas com o programa do governo, questões de administração e relatos das deslocações dos ministros ao estrangeiro.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0083.054
Título:
SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979, em torno de questões de orientação política geral, medidas directamente relacionadas com o programa do governo e questões de administração relacionadas com vários ministérios.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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Pasta:
0083.055
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 10/10/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979, em torno de questões de administração relacionadas com vários ministérios.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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Pasta:
0084.003
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 14.Dez.1979, em torno de propostas de resoluções dos Ministérios da Administração Interna, Finanças, Agricultura e Pescas, Indústria, Trabalho, Habitação e Obras Públicas e Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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/ V Governo Constitucional
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Pasta:
0084.005
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 14/DEZEMBRO/1979
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 14.Dez.1979 sobre a aprovação de resoluções e pontos fora da agenda.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0084.010
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 12/DEZEMBRO/1979
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 12.Dez.1979 sobre a aprovação de resoluções de vários ministérios, Presidência do Conselho de Ministros e Gabinetes do ministro da República para os Açores e para a Madeira.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0084.015
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 11/DEZEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 11.Dez.1979, em torno de propostas de resoluções e apreciação de projectos de decreto-lei referentes aos Ministérios das Finanças, Indústria, Administração Interna, Assuntos Sociais, Trabalho e Justiça e diplomas considerados aprovados relacionados com a Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, Educação, Justiça, Negócios Estrangeiros, Agricultura e Pescas e Cultura e Ciência.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0084.017
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 11/DEZEMBRO/1979
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 11.Dez.1979 sobre a aprovação de resoluções, suspensão e retirada de alguns diplomas para promulgação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0084.022
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 6/DEZEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 06.Dez.1979, em torno de propostas de resoluções referentes aos Ministérios da Comunicação Social, Agricultura e Pescas, Assuntos Sociais, Trabalho, Coordenação Cultural, Cultura e Ciência e Educação e à Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0084.027
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 11/DEZEMBRO/1979 : ADITAMENTO À AGENDA
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um aditamento a uma agenda da reunião do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979, com a explicitação dos conteúdos de projectos de decreto-lei relacionados com os Ministérios do Plano e Coordenação Económica, Finanças, Agricultura e Pescas, Indústria e do Trabalho e Educação e Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
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Pasta:
0084.028
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 30/11/1979 : AGENDA
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979, em torno de propostas de resolução e projectos de decreto-lei relacionados com a Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, Finanças, Coordenação Económica e do Plano, Agricultura e Pescas, Indústria, Comércio e Turismo, Transportes e Comunicações, Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, Educação e Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0084.030
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979
Autor:
[Luís Artur Rosado Lobo] (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979 sobre a aprovação, adiamento e retirada de propostas para promulgação apresentadas pela Presidência do Conselho de Ministros e por vários ministérios e de pontos fora da agenda da reunião.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0084.035
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 22/NOVEMBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, em torno de medidas na área económica, social e cultural.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Agendas e Súmulas
]
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|
Pasta:
0084.037
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 22/NOVEMBRO/1979
Autor:
Luís Artur Rosado Lobo (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Resumo da reunião do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979 com nota introdutória informativa dos elementos que compuseram a reunião, justificativa da presença do presidente da República e apreciação, aprovação e adiamento de medidas na área económica, social e cultural.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0097.043
Título:
Sessão do Conselho de Ministros a realizar no dia 1/8/1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 01.Ago.1979, em torno da estrutura do governo, reestruturação de secretarias de Estado, elaboração do programa de governo e sugestões para a sua apresentação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0129.012
Título:
Declaração para a acta do Conselho de Ministros de 26.9.1979 acerca da votação do ponto nº 5 : (alteração do regime de subsídios de desemprego)
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Declaração para a acta do Conselho de Ministros de 26.Set.1979 acerca da votação do ponto de agenda sobre a alteração do regime de subsídios de desemprego.
Data:
26.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Agendas e Súmulas
]
|
|
Pasta:
0047.034
Título:
Decreto-Lei n.º 185/79 de 20 de Junho
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a criação do Conselho de Ministros para a Integração Europeia.
Data:
20.Jun.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0048.003
Título:
Portaria nº 661-A/79 ; Decreto-Lei nº 467/79 ; Resolução nº 346/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Diário da República com a portaria nº 661-A/79 referente à construção de habitações para o Exército, o decreto-lei nº 467/79 referente ao desempenho de funções governativas e a resolução nº 346/79 referente aos objectivos da política económica no âmbito do Plano para 1980.
Data:
07.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0048.030
Título:
Resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resolução do Conselho de Ministros com vista à promoção de medidas no sentido de impulsionar o aumento do investimento, a contenção da inflação e a defesa do poder de aquisição dos rendimentos do trabalho.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0048.038
Título:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros sobre o orçamento e plano para 1980
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros sobre o orçamento e plano para 1980, com vista à promoção de medidas no sentido de impulsionar o aumento do investimento, a contenção da inflacção e a defesa do poder de aquisição dos rendimentos do trabalho.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0049.041
Título:
PONTO 30
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho. Anexos: Nota sobre um projecto de decreto-lei referente ao código do Processo de Trabalho; projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça referente ao código do Processo dos Tribunais de Trabalho.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0049.042
Título:
PONTO 10
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução de Conselho de Ministros para a criação de Comissões Permanentes para Assuntos Laborais, em todos os ministérios, com responsabilidade por sectores de actividade e instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, para apoio técnico, informativo e consultivo no campo da legislação e política laborais. Anexo: Projecto de resolução do Ministério do Trabalho.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0049.051
Título:
PONTO 19
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente ao salário mínimo nacional. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério do Trabalho; projecto de decreto-lei referente à remuneração mínima mensal garantida; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 122, de 29.Mai.1978, com o decreto-lei nº 113/78; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 05.Dez.1978, com o decreto-lei nº 381/78; memorando com um índice de documentos; projecto de decreto-lei de 31.Jul.1979 sobre a actualização do salário mínimo nacional; telegrama da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) dirigido a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 19.Set.1979, com um parecer da CIP que discordou com os valores propostos referentes ao salário mínimo nacional e com uma mensagem manuscrita dirigida a Sá Borges.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0050.025
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre os processos de equiparação. Anexos: Bilhete manuscrito fotocopiado com sugestões; informação da Direcção dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Plano de 13.Set.1979 sobre a prorrogação do prazo de publicação de portarias; projecto de decreto-lei; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 171, de 26.Jul.1979, com o despacho normativo nº 176-A/79, nº 176-B/79 nº 191-F/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0051.001
Título:
Resolução nº /79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Resolução do Conselho de Ministros sobre a criação da Comissão Interministerial para Estudo dos Problemas Energéticos (CIEPE).
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0053.022
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre as condições de trabalho de natureza pecuniária e instrumentos de regulamentação colectiva ou através de contratos individuais de trabalho (decreto-lei nº 121/78).
Data:
12.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0053.023
Título:
Presidência do Conselho de Ministros : Resoluçãp nº
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Âmbito e Conteúdo:
Resolução sobre o reforço da verba de subsídios à exploração das empresas públicas através de uma política concertada.
Data:
11.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0054.010
Título:
Decreto-Lei 91-A/77
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 91-A/77 sobre os orgãos de administração da Radiodifusão Portuguesa e da Radiotelevisão Portuguesa.
Data:
11.Mar.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0055.001
Título:
Lei nº …/79 : SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Autor:
António Arnaut (Vice-presidente da Assembleia da República)
Âmbito e Conteúdo:
Lei fotocopiada que estabelece a orgânica do Serviço Nacional de Saúde, promulgada em 21.Jul.1979 por [António] Ramalho Eanes (Presidente da República) e Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
28.Jun.-21.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.014
Título:
Ponto 23
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre propostas de revisão dos montantes de pensões e abono de família.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.016
Título:
Ponto 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de decreto-lei que criou o esquema mínimo de protecção social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0055.023
Título:
Decreto-Lei nº 217/74
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que introduziu um conjunto de benefícios sociais em torno de remunerações mínimas dos trabalhadores por conta de outrem, aumento do abono de família, instituição da pensão social e elevação dos vencimentos dos funcionários públicos e administrativos e equiparados das categorias de menor remuneração.
Data:
27.Mai.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.024
Título:
Decreto-Lei nº 197/77
Autor:
Ministério da Administração Interna ; Ministério das Finanças ; Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que regulamentou o abono de família e prestações complementares.
Data:
17.Mai.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.025
Título:
Portaria nº 144/75
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Portaria fotocopiada que instituiu providências de protecção na invalidez, na incapacidade ou velhice, em especial aos diminuídos e mutilados pela guerra.
Data:
03.Mar.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0055.026
Título:
Despacho Normativo nº 59/77
Autor:
Secretaria de Estado da Segurança Social, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Despacho normativo fotocopiado sobre o alargamento do âmbito de atribuição da pensão social.
Data:
14.Mar.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0055.027
Título:
Lei nº 2127
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Lei fotocopiada que promulgou as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Data:
03.Ago.1965
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0055.028
Título:
Portaria nº 271/77
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério das Finanças ; Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Portaria fotocopiada estabeleceu o montante e condições de atribuição do abono de família e prestações complementares.
Data:
17.Mai.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.029
Título:
Decreto nº 49 216
Autor:
Ministério das Corporações e Previdência Social
Âmbito e Conteúdo:
Decreto fotocopiado que regulamentou o regime especial do abono de família dos trabalhadores agrícolas.
Data:
30.Ago.1969
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.030
Título:
Decreto nº 17/70
Autor:
Ministério das Corporações e Previdência Social
Âmbito e Conteúdo:
Decreto fotocopiado sobre a alteração do decreto-lei nº 49 266, clarificando alguns pontos respeitantes ao regime especial de abono de família dos trabalhadores rurais.
Data:
14.Jan.1970
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.031
Título:
Decreto-Lei nº 283/70
Autor:
Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a extensão do regime especial de abono de família a todos os trabalhadores, tanto permanentes como eventuais, fora das zonas cobertas pela Casa do Povo.
Data:
19.Jun.1970
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.032
Título:
Decreto nº 444/70
Autor:
Marcelo Caetano ; Joaquim Dias da Silva Pinto
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre as condições pelas quais se devia pautar a extensão aos arrendatários cultivadores do regime especial do abono de família de que beneficiavam os trabalhadores agrícolas por conta de outrem.
Data:
23.Set.1970
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.033
Título:
Decreto nº 174 - B/75
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre melhorias no regime de previdência para os trabalhadores agrícolas, na tentativa de nivelar a protecção social.
Data:
01.Abr.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0055.034
Título:
Decreto nº 485/73
Autor:
Marcelo Caetano ; Baltasar Leite Rebelo de Sousa ; Joaquim Dias da Silva Pinto
Âmbito e Conteúdo:
Decreto fotocopiado sobre a atribuição a trabalhadores incapacitados, de um subsídio vitalício com a natureza de prestação complementar do abono familiar.
Data:
27.Set.1973
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.035
Título:
Decreto-Lei nº 391/72
Autor:
Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a pensão de velhice a trabalhadores por conta de outrem.
Data:
13.Out.1972
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.036
Título:
SECÇÂO V : Invalidez
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado, [referente ao nº 45 226], sobre o montante da pensão de invalidez nos termos dos estatutos da Caixa de Previdência.
Data:
23.Set.1963
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.037
Título:
Portaria nº 17/78
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério das Finanças ; Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Portaria fotocopiada sobre o reembolso dos custos dos produtos alimentares.
Data:
11.Jan.1978
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0055.038
Título:
Portaria nº 81/78
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério das Finanças ; Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Portaria fotocopiada sobre a inclusão de produtos dietéticos no registo da Direcção-Geral de Saúde.
Data:
10.Fev.1978
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0062.037
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 31/OUTUBRO/1979 : AGENDA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 31.Out.1979, em torno de questões de orientação política e questões de administração no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Coordenação Económica e do Plano, da Indústria, do Comércio e Turismo, da Educação e do Trabalho, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, da Educação e da Comunicação Social e listagem dos diplomas considerados aprovados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0063.003
Título:
IV - DIPLOMAS CONSIDERADOS TÁCITAMENTE APROVADOS - GRAU C
Autor:
Secretário do Estado da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de diplomas aprovados, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Agricultura e Pescas, das Finanças, dos Transportes e Comunicações e da Educação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.002
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que visou resolver a situação pendente dos Oficiais do Exército do quadro de complemento que prestavam serviços nas polícias de segurança pública das ex-colónias, assim como definir a situação dos Oficiais de complemento na [Guarda Nacional Republicana] (GNR) e [Guarda Fiscal] (GF).
Data:
26.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.003
Título:
Decreto-Lei nº 439/73
Autor:
Ministério do Interior ; Ministério das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a prestação de serviço dos oficiais dos quadros de complemento na Guarda Nacional Republicana (GNR) e Guarda Fiscal (GF), incidindo na sua admissão e exoneração, obrigações e direitos.
Data:
03.Set.1973
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0064.004
Título:
Decreto-Lei nº 632/75
Autor:
Ministério da Cooperação ; Ministério da Administração Interna ; Ministério das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a integração na administração pública de excedentes, no âmbito do processo de descolonização, em relação à Polícia de Segurança Pública (PSP).
Data:
14.Nov.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.008
Título:
Ponto 7
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de decreto-lei relativo à criação das Comissões de Planeamento e Coordenação Regional (CPCR). Anexos: Projecto de decreto-lei fotocopiado, do Ministério da Administração Interna, sobre a criação das CPCR; artigo fotocopiado do «Diário da República» com a lei nº 1/79 de 02.Jan.1979 referente às finanças locais; artigo fotocopiado [do «Diário da República»] com o decreto-lei nº 58/79 de 29.Mar.1979 referente à criação dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) a agrupamentos de municípios; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» com o decreto-lei nº 48 905 de 11.Mar.1969 referente ao planeamento regional; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» com o decreto nº 49 364 de 08.Nov.1969 referente às comissões consultivas regionais; memorando fotocopiado sobre as comissões regionais de planeamento.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.009
Título:
Decreto-Lei nº 10/79 ; Decreto-Lei nº 58/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a aplicabilidade no âmbito militar das disposições do decreto-lei nº 197/77; decreto-lei fotocopiado, do Ministério da Administração Interna, relativo à institucionalização dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) às autarquias locais.
Data:
29.Mar.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.010
Título:
Ponto 6
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei aplicado à Administração Autárquica. Anexo: Projecto de decreto-lei fotocopiado, da Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças, sobre as especificidades das carreiras e diversos cargos de chefia das autarquias locais, procedendo-se a ajustamentos no posicionamento dos vários grupos profissionais e estruturas hierárquicas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.011
Título:
Decreto-Lei nº 191-C/79
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério das Finanças ; Ministério da Coordenação Económico e do Plano ; Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado com a apresentação de um diploma legal que definiu os princípios gerais a que deve obedecer a estruturação das carreiras na Administração Pública.
Data:
25.Jun.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0064.012
Título:
Decreto-Lei nº 191-F/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que definiu os princípios fundamentais respeitantes ao regime dos cargos dirigentes na Administração Pública.
Data:
26.Jun.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.013
Título:
Decreto-Lei nº 280/79
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério das Finanças ; Ministério da Coordenação Económico e do Plano ; Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que visou reformar os serviços de biblioteca, arquivo e documentação.
Data:
10.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.014
Título:
Decreto-Lei nº 87/79
Autor:
Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Administração Regional e Local
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que consagrou a equiparação dos vencimentos do pessoal dos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e do Porto aos fixados para o pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Data:
18.Abr.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0064.015
Título:
Lei nº 79/77
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei fotocopiada que regulou as atribuições das autarquias e competências dos seus órgãos.
Data:
25.Out.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0064.016
Título:
Decreto-Lei nº 37/77
Autor:
Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Administração Pública ; Secretaria de Estado da Administração Regional e Local
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado com medidas que procuraram contrariar o aumento do número de vagas nos lugares da administração local.
Data:
29.Jan.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0064.017
Título:
Decreto-Lei nº 76/77
Autor:
Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a uniformização dos critérios relativamente à fixação de remunerações e à estruturação de algumas carreiras profissionais na administração local e regional.
Data:
01.Mar.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0064.018
Título:
Decreto-Lei nº 498/77
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado com medidas que procuram conceder maior maleabilidade e amplitude ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local.
Data:
28.Nov.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0064.019
Título:
Portaria nº 733/77
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Portaria fotocopiada que introduziu adaptações dos lugares e categorias existentes no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Data:
29.Nov.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0064.020
Título:
Portaria nº 787/77
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Portaria fotocopiada que fixou as categorias do pessoal da administração regional e local.
Data:
24.Dez.1977
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0064.022
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério da Administração Interna
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado sobre a prorrogação do decreto-lei nº 58/79 referente às listas de primeiro provimento do pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT), devido à dissolução da Assembleia da República.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0064.023
Título:
Ponto 13
Autor:
Regina Carvalho dos Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que altera as disposições da Lei Orgânica e regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em torno da redução dos poderes efectivos do Conselho do Ministério em benefício do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0064.026
Título:
NOTA JUSTIFICATIVA
Autor:
[?] (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma justificação sobre as alterações às disposições da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em torno da valorização da carreira diplomática e revogação dos artigos da Lei Orgânica do MNE que regulam as formas de promoção. Anexos: Artigo fotocopiado [do «Diário do Governo»] com o decreto-lei nº 47 331 de 23.Nov.1966 em que se procurou regular a actuação do MNE; artigo fotocopiado [com o decreto-lei nº 47 478] sobre a admissão e acesso ao quadro diplomático; artigo fotocopiado [do «Diário do Governo»] com o decreto-lei nº 308/74 de 06.Jul.1974 com alterações ao decreto-lei nº 47 331; artigo fotocopiado [do «Diário do Governo»] com o decreto-lei nº 649/75 de 18.Nov.1975 com alterações ao decreto-lei nº 47 331 e nº308/74.
Data:
26.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0064.027
Título:
PONTO 8
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei para o estabelecimento da orgânica da Direcção-Geral de Cooperação. Anexo: Projecto de decreto-lei fotocopiado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0065.013
Título:
Resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de uma resolução que autorizou o Ministério das Finanças a transferir verbas para orçamentos dos serviços gestores de frotas e contingentes de veículos motorizados. Anexos: Artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 149, de 30.Jun.1979, com o decreto-lei nº 201-A/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» com o decreto-lei nº 93/78.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0065.014
Título:
Versão anterior da resoluçaõ do Conselho de Ministros
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto preliminar de uma resolução que autorizou o Ministério das Finanças a transferir verbas para orçamentos dos serviços gestores de frotas e contingentes de veículos motorizados.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0066.010
Título:
PONTO 7
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei sobre o aumento das pensões mínimas de velhice, invalidez e sobrevivência e da pensão social. Alargamento do abono de família aos filhos de trabalhadores que dele ainda não beneficiem. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério dos Assuntos Sociais de 30.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 76, de 01.Abr.1975, com o decreto nº 174-B/75; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 224, de 23.Set.1963, com o decreto nº 45 266; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 161, de 15.Jul.1978, com o decreto-lei nº 180-C/78; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 95, de 23.Abr.1974, com a portaria nº 291/74; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 75, de 29.Mar.1974, com a portaria nº 234/74.
Data:
30.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0066.012
Título:
PONTO 25
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente à criação da carreira de Clínico Geral e a reestruturação da carreira de Saúde Pública. Anexos: Nota explicativa; nota sobre os encargos financeiros; projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e dos Assuntos Sociais; nota sobre a carreira médica nos serviços públicas de saúde; ofício fotocopiado do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos dirigido ao secretário de Estado da Saúde com um parecer; moção do Comité Permanent des Médecins de la CEE à situação adoptada em Itália em 18-19.Nov.1977; parecer da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) da Secretaria de Estado da Administração Pública da Presidência do Conselho de Ministros; informação da DGOA; parecer da DGOA com notas manuscritas fotocopiadas.
Data:
05.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0066.014
Título:
PONTO 26
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico das Instituições Privadas de Solidariedade Social. Anexo: Projecto de decreto-lei do Ministério dos Assuntos Sociais de 03.Dez.1979.
Data:
04.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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Pasta:
0066.015
Título:
Proposta de resolução
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução sobre a autorização para a Empresa Pública Século Diário Popular (EPSP) iniciar o processo de alienação do património da ex-Sociedade Nacional de Tipografia (SNT) na sua totalidade ou parcialmente.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0066.017
Título:
PONTO 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que regulamenta a Carteira Profissional de Jornalista. Anexos: Parecer ; parecer da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros; projecto de decreto-lei de 26.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 25, 30.Jan.1941, com o decreto-lei nº 31:119; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 218, de 20.Set.1979, com a lei nº 62/79.
Data:
Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0066.018
Título:
Decreto nº
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei referente ao Estatuto do Jornalista. Anexo: Projecto de decreto-lei com o Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista.
Data:
Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0066.019
Título:
PONTO 35
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que fixa o prazo limite para que a administração da Renascença Gráfica, SARL apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização. Anexos: Proposta de resolução do Ministério da Comunicação Social; memorial; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 299, de 31.Dez.1976, com a resolução nº 250/78 e decreto-lei nº 907/76; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 422/76, de 29.Mai.1976, com o decreto-lei nº 422/76.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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Pasta:
0066.020
Título:
PONTO 11
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução do Conselho de Ministros que estabelece disposições relativas à celebração de um contrato de viabilização com a empresa «O Comércio do Porto». Anexos: Parecer de Regina Carvalho Santos; memorando de Margarida da Gama Santos, dirigido a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 15.Out.1979, com um parecer; proposta de resolução de Conselho de Ministros; memorial; ofício fotocopiado do ministério das Finanças e do Plano dirigido ao Governador do Banco de Portugal em 07.Ago.1978, sobre contratos de viabilização; informação à imprensa do Ministério da Comunicação Social; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 68, de 22.Mar.1979, com a resolução nº 79/79; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 126, de 29.Mai.1976; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 303, de 31.Dez.1976, com o decreto-lei nº 907/76; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 05.Set.1977, com o decreto-lei nº 370/77; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 01.Jun.1978, com o decreto-lei nº 120/78.
Data:
Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
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/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0066.021
Título:
PONTO 12
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que fixa um prazo para a administração da Livraria Morais Editores, SARL apresentar à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização. Anexos: Parecer de Regina Carvalho dos Santos; memorial; proposta de resolução do Conselho de Ministros do Ministério da Comunicação Social; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 29.Jan.1979 com a resolução nº 32/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0066.024
Título:
Proposta de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução sobre a resposta ao pedido de concessão de um subsídio não reembolsável solicitado pela Rádio Difusão Portuguesa (RDP) para fazer face a necessidades de tesouraria. Anexos: Ofício fotocopiado de Humberto Lopes (Presidente da Comissão Administrativa da RDP) dirigido ao ministro da Comunicação Social em 21.Ago.1979, com a solicitação de subsídios; proposta de resolução do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças e do Plano; parecer da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros; proposta de resolução do Ministério da Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0069.027
Título:
Ponto
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de decreto-lei relativo ao estatuto da carreira docente universitária. Anexo: Projecto de decreto-lei fotocopiado de 09.Out.1979 do Ministério da Educação, sobre a regulação da carreira docente universitária.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0072.015
Título:
PROJECTO DE RESOLUÇÃO
Autor:
Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros sobre a alteração dos estatutos das empresas públicas.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0072.024
Título:
ANTE-PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Resolução preliminar do Conselho de Ministros sobre a atribuição dos abonos para as despesas de deslocação ao estrangeiro do presidente da República e da sua comitiva.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0072.026
Título:
RESOLUÇÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Resolução do Conselho de Ministros sobre a criação de uma Comissão Interministerial que analisou a problemática dos limites e das condições de utilização da informática.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0072.034
Título:
RESOLUÇÃO Nº
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Resolução sobre a delegação de competências a Pedro de Lemos e Sousa Macedo.
Data:
1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0072.043
Título:
Decreto-Lei
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei, com notas manuscritas, sobre alterações à estrutura e composição do V Governo Constitucional.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0073.013
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei que criou e atribuiu competências à Direcção-Geral de Cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0110.033
Título:
Resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resolução do Conselho de Ministros sobre a intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos Borges e Irmão, SARL
Data:
19.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0110.034
Remetente:
Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos Borges e Irmão, SARL. Anexo: Proposta de resolução de Conselho de Ministros do Ministério do Comércio e Turismo.
Data:
17.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0222.015
Título:
Decreto-Lei
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre as Comemorações do IV Centenário da Morte de Luís de Camões em 1980.
Data:
17-19.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0222.016
Título:
Resolução nº 194/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo fotocopiado com a resolução nº 194/79 sobre as Comemorações do IV Centenário da Morte de Luís de Camões em 1980.
Data:
1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
|
|
Pasta:
0233.025
Título:
Lei nº 66/78
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo fotocopiado com a lei nº 66/78 sobre a criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA) em torno da sua natureza e funções, receitas e despesas, órgãos e serviços e pessoal.
Data:
14.Out.1978
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0233.026
Título:
PROJECTO de DECRETO LEI
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a constituição do pessoal do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA) em torno do estabelecimento das condições legais indispensáveis ao desenvolvimento da sua fase inicial de actividade. Anexo: Lista do pessoal com relação de unidades, categorias e letras de vencimento.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0233.027
Título:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS : PROJECTO DE DECRETO-LEI
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei, distribuído no Conselho de Ministros em 06.Dez.1979, sobre o funcionamento do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA), em torno da sua finalidade, estrutura, natureza, contribuição do Estado e condições legais. Anexo: Estatutos do INEA.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0233.028
Título:
PROJECTO DE DECRETO-LEI
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o funcionamento do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA), em torno das suas condições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
]
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|
Pasta:
0233.029
Título:
PROJECTO DE DECRETO-LEI
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a admissão de pessoal para o funcionamento do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA), em torno das suas condições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Diplomas
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Pasta:
0054.019
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] ; Presidência de Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 26.Set.1979, em torno dos problemas do sector da comunicação social. Anexo: Notas manuscritas fotocopiadas sobre o Ministério da Comunicação Social, empresas tuteladas, relações com outras entidades, legislação existente e salas de imprensa.
Data:
26.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0062.005
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 11.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e Educação; dos Ministérios das Finanças e Educação; e dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Educação, da Cultura e da Ciência, dos Assuntos Sociais e do Trabalho.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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Pasta:
0062.006
Título:
CONSELHO DE MINISTROS - REUNIÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 12.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Indústria, da Educação, da Cultura e Ciência, dos Negócios Estrangeiros, do Comércio e Turismo, da Habitação e Obras Públicas e da Administração Interna.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0062.012
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 6 DE DEZEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 06.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, relativamente ao regime jurídico dos Centros de Gestão da Empresa Agrícola e das Sociedades de Agricultura de Grupo e definição do regime do jovem agricultor e do Ministério dos Assuntos Sociais, relativamente ao esquema mínimo de segurança social, reorganização das administrações distritais de saúde e criação do departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Comunicados
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Pasta:
0062.013
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 07.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas, do Gabinete do Ministro da Região Autónoma da Madeira e dos Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais, dos Ministério da Justiça, das Finanças, da Indústria, do Trabalho e da Educação, criação da Comissão Interministerial para o Emprego (CIME), cessação da intervenção do Estado na Sociedade Álvaro Calhau Rolim Lda. e constituição de um grupo de trabalho para a criação do Instituto dos Vinhos de Denominação de Origem.
Ministério da Agricultura e Pescas (regime jurídico dos Centros de Gestão da Empresa Agrícola e das Sociedades de Agricultura de Grupo; definição do regime do jovem agricultor); Ministério dos Assuntos Sociais (esquema mínimo de segurança social, reorganização das administrações distritais de saúde, criação do departamento de Cuidados Primários das Administração Central de Saúde)
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0062.018
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 30 de NOVEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, da Indústria, do Comércio e Turismo, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Justiça, dos Transportes e Comunicações, da Educação, da Agricultura e Pescas e da Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0062.023
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 20.Nov.1979, em torno da apreciação de projectos de decretos-lei e actividades programadas ou desenvolvidas por diferentes ministérios.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0062.027
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16 DE NOVEMBRO/1979 : COMUNICADO
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, dos Assuntos Sociais, da Coordenação Económica e do Plano, da Habitação e Obras Públicas, da Educação, do Comércio e Turismo, da Justiça e dos Transportes e Comunicações.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0062.032
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 9 DE NOVEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 09.Nov.1979, em torno da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, do Comércio e Turismo, da Indústria, da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0062.033
Título:
Para eventual aproveitamento no comunicado da sessão de CM de 31/10/79
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre a reunião de Conselho de Ministros de 31.Nov.1979, em torno do reforço financeiro para o Ministério dos Assuntos Sociais e preparação de propostas de esquema mínimo de benefícios de segurança social e esquemas alternativos de revisão dos valores mínimos de algumas prestações.
Data:
31.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0062.039
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 31.Out.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Cultura e Ciência, da Educação, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais e do Gabinete da Região Autónoma dos Açores.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0062.043
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 26.Out.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Indústria, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo, da Coordenação Económica e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Administração Interna.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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Pasta:
0062.047
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 17.Out.1979, em torno da aprovação de projectos de decretos-lei, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Coordenação Social e Assuntos Sociais, das Finanças, do Comércio e Turismo, da Habitação e Obras Públicas, dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações e resoluções sobre o reforço financeiro para o Quadro Geral de Adidos, Comissariado para os Desalojados e Comissão Coordenadora de Financiamento dos Serviços de Saúde, funcionamento orgânico da publicação de diplomas, criação de Comissão Interministerial para a análise da problemática entre informática, liberdades e garantias, contratos de viabilização das empresas O Comércio do Porto, Livraria Moraes Editores e Empresa de Pescas de Viana, estudo sobre a utilização de adubos em Portugal e Comissão para o Alojamento de Refugiados.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Comunicados
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Pasta:
0062.049
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 12.Out.1979, em torno da análise do estatuto da carreira docente universitária, deslocação do ministro do Comércio e Turismo ao Iraque e exposições no âmbito da orientação da política geral.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0063.011
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 28.Set.1979, em torno da intervenção do ministro da Comunicação sobre a situação financeira dos órgãos de comunicação social, dívidas de empresas jornalísticas à Banca, débitos à Previdência e à Portucel e aprovação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Comunicação Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0063.015
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 19.Set.1979, em torno da apreciação de projectos de decretos-lei no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Educação, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0063.025
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO DE 7/9/79 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 07.Set.1979, em torno da aprovação dos projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Justiça, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações, exoneração de cargos da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), da Rádio Difusão Portuguesa (RDP) e Empresa Pública dos Jornais «Século» e «Popular», nomeações para a área de Sines e Enatur, aprovação de preços para combustíveis, energia eléctrica, tarifas de correios e telecomunicações, transportes, combate à evasão fiscal, melhoria das pensões sociais, revisão dos quantitativos de salários mínimos nacionais, melhoria da atribuição de subsídio de desemprego e estudos para incremento de maior produtividade e qualidade nos serviços prestados pelas empresas públicas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
]
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Pasta:
0063.026
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : COMUNICADO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 03.Set.1979, em torno da análise da proposta de reajustamento de preços para comunicação de informação aos partidos políticos e parceiros sociais.
Data:
03.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0063.031
Título:
Notícia nº 4267/79, de 29 de Agosto - Presiência do Conselho
Autor:
Secretaria de Estado da Comunicação Social
Âmbito e Conteúdo:
Informação com um comunicado do Conselho de Ministros de 29.Ago.1979, em torno da aprovação do projecto de decreto-lei apresentado pelo Ministério das Finanças, resolução que autorizou o Gabinete da área de Sines, prazo de viabilização da empresa SOINTAL e exoneração de cargos nas empresas GELAMR, FRIANTARTICUS e FRIGARVE.
Data:
29.Ago.[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
|
/ Comunicados
]
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Pasta:
0063.035
Título:
Conselho de Ministros : 22.Agosto.1979 : Comunicado
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas fotocopiadas com um comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 22.Ago.1979, em torno da aprovação de decretos-lei no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, contrato de viabilização da Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL, exoneração de cargos na Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital EPNC e reformulação da frota de aeronaves para longo curso.
Data:
23.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Comunicados
]
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|
Pasta:
0063.037
Título:
Comunicado (12.Ago.79)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas fotocopiadas com um comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 12.Ago.1979, em torno do debate do projecto do programa do V Governo Constitucional.
Data:
12.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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|
Pasta:
0063.038
Título:
CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 08.Ago.1979, em torno do projecto de programa do V Governo Constitucional, delegação de competências nos Ministros Adjunto para a Administração Interna e da Justiça em aspectos relacionados com a concessão de nacionalidade portuguesa e cessação da intervenção do estado na Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, SARL. Anexo: Notas manuscritas fotocopiadas com o comunicado.
Data:
12.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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|
Pasta:
0063.040
Título:
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 01.Ago.1979, em torno da estrutura do governo e funcionamento de áreas de coordenação, reestruturação de Secretarias de Estado e elaboração do programa governamental. Anexo: Notas manuscritas com o comunicado.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0082.003
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 28.Set.1979, em torno de uma análise da situação política geral, factos ocorridos em Montemor-o-Novo e um inquérito para apuramento de responsabilidades, prosseguimento da lei da Reforma Agrária e deslocação de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) à ONU.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0082.004
Título:
Conselho de Ministros : Reunião de 28 de Setembro de 1979 : Comunicado
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado manuscrito fotocopiado, sobre a reunião do Conselho de Ministros de 28.Set.1979, em torno de uma análise da situação política geral, factos ocorridos em Montemor-o-Novo e um inquérito para apuramento de responsabilidades, prosseguimento da lei da Reforma Agrária e deslocação de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) à ONU.
Data:
28.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Comunicados
]
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Pasta:
0082.025
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : COMUNICADO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 03.Set.1979, em torno da análise da proposta de ajustamento de preços e comunicação aos partidos políticos e parceiros sociais os critérios para a formulação da proposta.
Data:
03.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0082.030
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : COMUNICADO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 29.Ago.1979, em torno da aprovação do decreto-lei nº 322/79 do Ministério das Finanças, aprovação da resolução que autorizou o Gabinete de Área de Sines a contrair empréstimos, subsídio não reembolsável para a Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e ajustamento dos preços de alguns bens.
Data:
29.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0082.041
Título:
Comunicado : (8.Ago.79)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado manuscrito fotocopiado, sobre a reunião do Conselho de Ministros de 08.Ago.1979, em torno da análise do projecto do programa do V Governo Constitucional, delegação de competências e cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, SARL.
Data:
08.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Conselho de Ministros
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/ Comunicados
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Pasta:
0082.047
Título:
Conselho de Ministros
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado manuscrito fotocopiado, sobre a reunião do Conselho de Ministros de 01.Ago.1979, em torno da estrutura do governo e funcionamento das áreas de coordenação, reestruturação de algumas secretarias de estado e critérios de escolha de secretários de estado e elaboração do programa do governo.
Data:
01.Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Comunicados
]
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Pasta:
0083.005
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 20.Nov.1979, em torno da apreciação da acção de diferentes ministérios, análise da actividade programada e desenvolvida pelos departamentos, apresentação do relato das conversações entre o Ministério da Educação e os Sindicatos de Professores e anúncio de uma outra reunião.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Conselho de Ministros
|
/ Comunicados
]
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Pasta:
0083.014
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a aprovação de projectos de decreto-lei relacionados com diferentes ministérios e sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 16.Nov.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0083.021
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 9 DE NOVEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a aprovação de projectos de decreto-lei relacionados com diferentes ministérios e sobre as resoluções da reunião do Conselho de Ministros de 09.Nov.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0083.028
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a aprovação de projectos de decreto-lei relacionados com diferentes ministérios, exposição do ministro das Finanças sobre a actividade dependente do seu Ministério, apreciação do projecto de decreto-lei que regulamentou a Carteira Profissional de Jornalista e resoluções do Conselho de Ministros de 31.Out.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0083.035
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 26 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a aprovação de projectos de decreto-lei relacionados com diferentes ministérios e resoluções do Conselho de Ministros de 26.Out.1979 sobre política financeira e alteração dos estatutos das empresas públicas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0083.043
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a aprovação de projectos de decreto-lei relacionados com diferentes ministérios, política financeira e análise de propostas de contrato de viabilização apresentadas por entidades diversas no Conselho de Ministros de 17.Out.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0083.051
Título:
SÍNTESE DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 12.Out.1979, em torno da aprovação do projecto de decreto-lei que regulou o Estatuto da Carreira Docente Universitária, relato dos contactos realizados pelo ministro do Comércio e Turismo na sua deslocação ao Iraque e exposições dos ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas sobre as suas actividades.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0083.059
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979, em torno da aprovação de projectos de decreto-lei respeitantes a vários ministérios e apreciação de resoluções.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0084.012
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 12.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decreto-lei referentes aos Ministério das Finanças, Indústria, Educação, Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, Negócios Estrangeiros, Comércio e Turismo, Habitação e Obras Públicas e Administração Interna e resoluções do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0084.019
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 11.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decreto-lei respeitantes à Presidência do Conselho de Ministros e a vários ministérios e resoluções sobre a concessão do aval do Estado e o estabelecimento de normas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0084.024
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979 : COMUNICADO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de 06.Dez.1979, em torno da aprovação de projectos de decreto-lei respeitantes aos Ministérios da Agricultura e Pescas e Assuntos Sociais e resoluções sobre o caso «O Século».
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0084.039
Título:
INFORMAÇÃO À IMPRENSA
Autor:
Ministério da Comunicação Social
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado dirigido à imprensa sobre a reunião do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, em torno da aprovação de medidas relacionadas com a preparação do Orçamento e Plano para 1980, demarcação de regiões vitivinícolas, esquemas mínimos de protecção social, sector da habitação e cessação do tecto salarial.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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