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Min. Transportes e Comunicações

Pasta: 0053.014 Remetente: M. Antunes (Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete de Estudos e Planeamento) Âmbito e Conteúdo: IInformação sobre as repercussões nos défices de explorações dos aumentos tarifários considerados pelas empresas nos orçamentos de 1979, em torno da CARRIS, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), Metro, Transtejo e Comboios de Portugal CP, Correios, Telégrafos e Telefones (CTT), Telefones de Lisboa e Porto (TLP) e Rodoviária Nacional (RN). Data: 31.Ago.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.015 Título: Reformulação da frota da TAP de longo curso : memorando Autor: [Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Memorando informando que de acordo com a proposta de acordo para o reequilíbrio económico-financeiro, submetido ao governo em Fev.1978, foi urgente a reformulação da frota de aeronaves para os longos e médios cursos dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP); constituição de comissão inter-ministerial (com representantes do Ministério da Defesa Nacional, das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano) para entrega de parecer e relatório sobre a aquisição, esquemas de financiamentos e contrapartidas da frota. Data: 12.Ago.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.016 Remetente: José Manuel da Silva Pereira (Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de documentação relativa à greve nos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Anexos: Informação de 11.Dez.1979, sobre a orientação do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Conselho de Gerência; carta fotocopiada de A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência da TAP) dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações em 18.Dez.1979 sobre a revisão da massa salarial bruta prevista no Regulamento do Pessoal navegante da TAP; minuta de protocolo entre a TAP e os sindicatos; ofício fotocopiado de Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) dirigido ao presidente do Conselho de Gerência da TAP sobre a aprovação do protocolo; ofício fotocopiado do Ministério dos Transportes e Comunicações dirigido ao presidente do Conselho de Gerência da TAP sobre o programa estabelecido com base na utilização de pessoal navegante não envolvido na greve. Data: 19.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.017 Título: Proposta de Clausulado Autor: Transportes Aéreos Portugueses (TAP) Âmbito e Conteúdo: Proposta de clausulado referente a remunerações nos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.018 Título: Negociações de revisão do R. P. N : Conselho de Gerência Autor: A. Barreto (Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre as negociações entre os Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC) e o início da greve na TAP. Data: 12.Dez.79 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.019 Título: Comunicado Autor: Direcção do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) Âmbito e Conteúdo: Comunicado sobre a ruptura de negociações com o Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) relativa à revisão salarial e organização de greve. Data: 12.Dez.79 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.021 Título: Comunicado : (Negociações com o PNT) Autor: Transportes Aéreos Portugueses (TAP) Âmbito e Conteúdo: Comunicado sobre a ruptura de negociações relativa à revisão do acordo salarial entre as direcções do Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC) e Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC). Data: 12.Dez.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.025 Remetente: A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)) Âmbito e Conteúdo: Carta fotocopiada de A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)) dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações sobre a revisão da massa salarial bruta prevista no Regulamento do Pessoal navegante da TAP. Anexo: Minuta de protocolo entre a TAP e os sindicatos. Data: 18.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.026 Remetente: [Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Ofício informando da aprovação do protocolo entre Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e os sindicatos representativos do Pessoal Navegante Técnico. Data: 18.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.027 Remetente: José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicação) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho do Ministério dos Transportes e Comunicações de 14.Dez.1979 relativo à greve nos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: 14.Dez.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.028 Remetente: José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicação) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho conjunto de 11.Dez.1979 do Ministério das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e das Comunicações, sobre o grupo de trabalho que analisou as condições de remuneração e regalias sociais auferidas pelo Pessoal Navegante Técnico dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: 12.Dez.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.029 Remetente: Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a aprovação do protocolo entre os Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e os sindicatos. Data: 18.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.030 Título: Orientação do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Conselho de Gerência Autor: Âmbito e Conteúdo: Orientação sobre a constituição de grupo de trabalho com representantes dos Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações que analisou as remunerações e regalias sociais do Pessoal Navegante da TAP em comparação com companhias congéneres; governo autorizou o Conselho de Gerência a negociar um aumento global anual da massa salarial do pessoal navegante tendo em conta os aumentos efectuados e negociados com o pessoal de terra Data: 11.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.031 Remetente: [Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a posição do governo em relação às reivindicações dos trabalhadores dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: 19.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.032 Remetente: A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a tomada de posição do governo em relação às reivindicações dos trabalhadores dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: 19.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.033 Título: Memorando : Conselho Nacional de Telecomunicações Autor: Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Memorando sobre a criação do Conselho Nacional de Telecomunicações com a missão de definir e desenvolver uma política nacional de telecomunicações; a presidência foi assegurada por um representante de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional). Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.035 Remetente: [Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Carta informando sobre a aprovação do estatuto orgânico da administração do porto de Sines. Data: 03.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.036 Remetente: Frederico Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Carta manuscrita informando sobre as visitas realizadas aos portos de Olhão, Portimão e Sagres e a substituição do ministro na reunião do Conselho de Ministros por Vasco Fraga (Secretário de Estado-Adjunto). Data: 05.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.037 Autor: [?] (Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a massa salarial do pessoal de navegação com uma proposta. Data: 11.Dez.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.038 Título: Protocolo Autor: Âmbito e Conteúdo: Protocolo acordado entre os Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC) sobre a actualização de remunerações. Anexo: Protocolo em torno da retribuição bruta auferida no ano anterior, alteração das taxas de imposto profissional e imposto complementar e atribuição de subsídio mensal acrescida à remuneração fixa. Data: 11.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.039 Título: Greve na TAP : Dezembro de 1979 Autor: Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Nota informativa sobre a greve do pessoal navegante técnico dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) em Dez.1979. Anexo: Despacho conjunto de 11.Dez.1979 do Ministério das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e das Comunicações, sobre o grupo de trabalho que analisou as condições de remuneração e regalias sociais auferidas pelo pessoal navegante técnico dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: 11.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.040 Autor: Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre processo de greve e reivindicações salariais do pessoal navegante dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), com propostas dos sindicatos e da empresa. Data: 30.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.042 Título: Proposta de tabela salarial para o pessoal navegante técnico Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de tabela salarial para o pessoal navegante técnico e comercial. Data: 29.Nov.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.043 Remetente: Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado apresentando a contra-proposta dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) relativamente às reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC). Data: 03.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.044 Título: Custos com o pessoal navegante (PN) Autor: [?] (Transportes Aéreos Portugueses (TAP)) Âmbito e Conteúdo: Proposta de acordo para reequilíbrio económico-financeiro dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Data: 05.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.045 Remetente: Direcção do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a declaração de solidariedade dos associados do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) à greve total e ilimitada promovida pelo Sindicato dos Técnicos de Voo de Aviação Civil (STVAC). Data: 04.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0053.046 Remetente: Manuel Martim Guerreiro (Direcção do Sindicato Técnicos de Voo da Aviação Civil (SIVAC)) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a programação de greve total e ilimitada dos associados do Sindicato dos Técnicos de Voo de Aviação Civil (STVAC). Data: 04.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0075.001 Título: PONTO 5 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre uma resolução relativa ao prazo estabelecido para a Comissão Interministerial na elaboração de um parecer sobre a renovação da frota de longo curso dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Anexos: Proposta de resolução do Ministério dos Transportes e Comunicações de 05.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 20.Set.1979, com a resolução nº 281/79. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0075.005 Remetente: Rui Mateus (Secretário nacional do Partido Socialista (PS) para as Relações Internacionais) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a viagem de Mário Soares à Nicarágua e recolha de donativos pelo Partido Socialista (PS) para ajuda humanitária à população nicaraguense. Anexo: Memorando sobre o transporte dos donativos obtidos durante a campanha de solidariedade com a Nicarágua. Data: 08.Out.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0075.006 Título: Os "incidentes" de Silvade e do Sabor (matéria para reflexão) Autor: Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a desobediência civil e participação popular, em torno de casos de na área dos transportes e comunicação. Anexo: Declaração do governador civil de Aveiro, presidente da Câmara Municipal de Espinho e presidente da Junta da Freguesia de Silvalde sobre a segurança de passagens de nível. Data: 17.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0075.008 Título: Transportes - Revisão tarifária Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a revisão tarifária dos transportes públicos decorrente da inflacção. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0075.009 Título: Nota justificativa Autor: [?] (Subsecretário de Estado-adjunto do ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Nota justificativa sobre a actualização da taxa do imposto de compensação e influência no seu pagamento, bem como do de camionagem, sobre a validade das licenças para transportes, com uma proposta de alteração do decreto-lei nº 45 331 de 28.Out.1963. Data: 1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0075.010 Título: Memorandum Autor: Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Memorando sobre a taxa do imposto de compensação. Anexo: Esquema sobre o cáculo de hipóteses do impisto. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0104.004 Remetente: José da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexos: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Transportes e Comunicações, pela Secretaria de Estado da População e Emprego, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais; nota sobre a actuação do MTC, em torno da área social e área económica e financeira. Data: 29.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0109.022 Remetente: José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Esquema de medidas adoptadas, calendarização e observações. Data: 24.Set.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0130.034 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas com tópicos sobre o sector dos transportes e comunicações. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0130.036 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação de 27.Nov.1979, sobre as áreas de actuação do secretário de Estado adjunto do MTC, durante o V Governo Constitucional, em torno da área social e económica e financeira. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]

Pasta: 0167.010 Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre o controle da tutela financeira. Data: Out.[1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Transportes e Comunicações ]