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Foram encontrados 23 documentos para a SubSérie:
Min. Administração Interna

Pasta: 0052.013
Título:
Decreto-Lei n.º 191-F/79
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 191-F/79 sobre a modernização da Administração Pública.
Data: 26.Jun.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0052.014
Título:
Decreto-Lei n.º 294/76
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 294/76 sobre a redefinição da composição, atribuições e funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal e alteração da designação para Comissão Interministerial de Gestão de Excedentes de Pessoal.
Data: Abr.1976
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0052.015
Título:
Decreto-Lei n.º 376/79
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 376/79 sobre subsídios de deslocações de militares em trabalho oficial, com alterações dos quadros de pessoal e carreiras de todos os organismos e serviços da Administração Pública.
Data: 13.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0054.034
Título:
Nota oficiosa
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota oficiosa sobre considerações produzidas por alguns dirigentes políticos e órgãos de informação sobre os resultados das eleições intercalares, e um encontro efectuado entre o ministro adjunto para a Administração Interna e a Assembleia de Apuramento Geral do círculo do Porto.
Data: 24.Dez.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0054.037
Título:
Memorandum
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando enviado à Assembleia da República a expressar preocupação face à problemática legislativa inerente às autarquias locais.
Data: 20.Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0054.045
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito fotocopiado sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0064.021
Título:
Despacho
Autor:
[Manuel da Costa Brás] (Ministro Adjunto para a Administração Interna)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho que determinou a adaptação dos cadernos eleitorais em função dos limites do município da Amadora e da sua divisão em freguesias.
Data: 1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0072.028
Título:
Decreto-Lei nº 746/74
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 746/74 sobre a reorganização da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em torno da sua instituição e extinção de vários serviços.
Data: 27.Dez.1974
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0103.004
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0109.003
Remetente:
Mário Stoffel Martins (Chefe do gabinete do ministro da Administração Interna)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional). Anexo: Informação sobre a calendarização da execução das medidas do programa do V Governo Constitucional relativas à Secretaria de Estado da Administração Pública e listagem de diplomas de reestruturação interna.
Data: 04.Out.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0109.004
Título:
Cumprimento do despacho de 17.9.79 de sua excelência o Primeira-Ministro
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local
Âmbito e Conteúdo:
Informação do cumprimento do despacho de 17.Set.1979, sobre a reestruturação das Comissões Regionais de Planeamento, gabinetes de apoio técnico, reestruturação das carreiras do pessoal da Administração Regional e Local, aplicação da lei das finanças locais, Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e Escola Nacional do Fogo, formação pessoal, fixação de técnicos na periferia, lançamento das bases para a criação de um sistema de informação aos eleitos locais, concursos para admissão e promoção do pessoal das autarquias locais, lei orgânica do Ministério da Administração Interna, contabilidade dos governos civis e zonas para intervenção na área do desenvolvimento integrado.
Data: 21.Set.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0109.005
Título:
Índice dos trabalhos já elaborados sobre a àrea integrada de Chaves - Vila Pouca de Aguiar
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o índice dos trabalhos elaborados sobre a área integrada de Chaves e Vila Pouca de Aguiar em diversos sectores de intervenção, em torno da demografia , agricultura e indústria.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0109.006
Título:
Índice dos trabalhos já publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o índice dos trabalhos publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0109.007
Título:
Contribuições para o estudo do desenvolvimento da área do Douro
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Notas para o estudo do desenvolvimento da área do Douro, em torno do saneamento básico, emprego, saúde, demografi , agricultura e património artístico.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0109.008
Título:
Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a area do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a área do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar, em torno do ordenamento agrário, industrial, turístico, habitacional e de obras públicas.
Data: Set.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0167.026
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] com uma lista de abreviaturas de ministérios, acompanhada de instruções.
Data: [10.Out.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0167.035
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a delimitação do investimento central, regional e local e as leis de finanças locais e competência das autarquias.
Data: 12.Set.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0167.041
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a possibilidade de um convite dirigido aos chefes dos governos autónomos para uma visita [a Lisboa].
Data: [29.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0167.042
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o problema de Sines.
Data: 29.Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0167.045
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o problema das actas.
Data: [22.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0167.046
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a emenda de um artigo no decreto-lei relativo à Secretaria de Estado da Administração Pública.
Data: 22.Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0167.047
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre os critérios para elaboração de actas.
Data: [22.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]


Pasta: 0167.048
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com recomendações sobre medidas de combate ao terrorismo e apuramento de responsabilidades relativamente ao caso de Ferreira de Murça.
Data: [22.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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