Pasta:
0017.029
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos, no âmbito de uma reunião de grupos parlamentares, em torno do sentido de justiça colectiva, do direito ao trabalho e do incentivo ao apoio prestado nos equipamentos colectivos.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0022.033
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades da Comissão da Condição Feminina, destacando a lei de trabalho feminino, o direito da família, a renovação do orçamento, a emigração, o ano internacional da mulher e a organização de tarefas de serviço cívico.
Data:
[08-22.Mai.1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0022.034
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades e a organização da Comissão da Condição Feminina, destacando as gratificações, as condições de trabalho, a participação feminina na vida económica e de trabalho, o estatuto jurídico, a legislação e o reconhecimento de competências pessoais.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0023.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos, no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Mulher, sobre a preparação da representação portuguesa no México, destacando a orientação política e a nomeação de um chefe de delegação qualificado.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0023.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos, no âmbito da criação da Comissão da Condição Feminina, sobre a assistência feminina, destacando a protecção sindical e o trabalho de promoção feminina realizada pelos movimentos feminimos católicos.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0023.018
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno de representantes das organizações femininas, das representantes de núcleos políticos, de grupos confessionais femininos, de associações sociais e cívicas, de sindicatos e de comissões.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0023.058
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos, [no âmbito das jornadas internacionais de Paris comemorativas do Ano Internacional da Mulher], destacando o seu papel e a sua imagem junto da comunicação social e a divulgação de iniciativas para a promoção feminina.
Data:
[1975]
Local:
[Paris ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0023.064
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos,[ no âmbito da conferência de mulheres ministras europeias], em torno da qualidade de vida, do desenvolvimento sustentado, das relações de trabalho e do património edificado.
Data:
[Dez.1974]
Local:
[Bruxelas ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0023.066
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos, no âmbito da conferência de mulheres ministras europeias, sobre a preservação do património cultural, destacandi a sua relação com a qualidade de vida das populações.
Data:
[1974]
Local:
[Bruxelas ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0023.071
Título:
Programa possível para 1975 : "Ano Internacional das mulheres"
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos, no âmbito do Ano Internacional da Mulher, sobre os objectivos e as prioridades nacionais, o alargamento da iniciativa às Organizações Não-Governamentais (ONG) e a formação de estruturas internas.
Data:
[1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0025.003
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a elaboração de um plano de acção económica e social, destacando as medidas prioritárias para o orçamento de 1975.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0025.004
Título:
Uma economia política: orientação da economia pelo poder político
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre objectivos económicos a estabelecer pelo poder político, a descentralização da gestão da economia, a importância da iniciativa privada, a desmistificação da nacionalização e a intervenção estatal.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0025.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a elaboração do Plano de Acção Económica e Social, destacando a actuação da administração pública, a criação de estímulos financeiros e fiscais, a importância da iniciativa privada, a democratização económica, a promoção do investimento e as medidas contra a inflacção.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0025.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a a criação de um fundo social, destacando a sua aplicação nas zonas latifundiárias.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0025.011
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o projecto político para o período posterior às eleições para a Assembleia Constituinte.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0025.012
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o congelamento dos salários dos trabalhadores.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0025.013
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o funcionamento das empresas intervencionadas pelo Estado e a promoção dos investimentos.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a assistência social, actividades e funcionamento do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), as negociações para a revisão da Concordata, as greves e saneamentos, a nacionalização de empresas e relações externas de Portugal.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.002
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre contacto a estabelecer com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a propósito do divórcio na revisão da Concordata e sobre o funcionamento e actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS): a relação com a banca, o ensino médico nos hospitais centrais, a separação das Casas do Povo da orgância da Previdência Social.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.003
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da organização e do funcionamento do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a sua imagem nos meios de comunicação social, a modernização administrativa, a relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Segurança Social (SESS).
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.004
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando o sector da enfermagem, a formação permanente para os trabalhadores de saúde, as obras sociais, as relações públicas do MAS e a planificação económica e social.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.005
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando os domínios da assistência social, o cumprimento do programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), a animação socio-cultural e a constituição de comissões organizadoras das Casas do Povo.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.006
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a estruturação dos seus serviços, a tutela do Ministério da Educação Nacional (MEN) sobre a Casa Pia, a formação de professores especializados, as instituições de Previdência Social, a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, as relações com os movimentos de libertação africanos e a função pública.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a animação socio-cultural, as Misericórdias, a criação de centros de apoio rural, o apoio domiciliário, os acordos de cooperação e a assistência social nas Casas do Povo.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a sua situação financeira, a concessão de subsídios, a utilização de equipamentos sociais, os saneamentos, o papel do Estado nas instituições privadas, as relações com os meios de informação e a cooperação interministerial.
Data:
21.Ago.1974-25.Set.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0026.009
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a lei de segurança social para os trabalhadores rurais e o ensino do serviço social.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a definição de uma política social para a infância, o desemprego, a organização de actividades políticas, a investigação cinetífica, a animação socio-cultural e a administração das Casas do Povo.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.011
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a operacionalidade das medidas propostas, a cooperação interministerial, os direitos sociais fundamentais na elaboração de um plano económico e social, o subsídio de desemprego.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0026.018
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos com perguntas [realizadas no âmbito de uma entrevista] a Maria de Lourdes Pintasilgo, na qualidade de ministra dos Assuntos Sociais, sobre a política a seguir pelo ministério que tutelava.
Data:
[1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0027.019
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos de uma reunião, com uma lista de nomes a considerar para organismos governamentais, e criação de novos organismos, revisão de legislação e medidas, revisão do IV plano de fomento e medidas sociais de apoio à mulher e à criança.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0027.020
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos relativos a diversas instituições de Previdência Social.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a pensão social, destacando a criação de um gabinete de planeamento, o seu financiamento e a sua composição.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.003
Título:
Pensões sociais
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a pensão social, destacando a atribuição de subsídios a pessoas carenciadas pela Direcção-Geral de Assistência Social e pela Misericórdia de Lisboa..
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0030.004
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a pensão social, destacando o seu financiamento, a reorganização do seu processamento e as dificuldades levantadas pelo número de inscritos.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.005
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a pensão social, destacando a conversão do Fundo de Casas Económicas para o Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e os danos causados a funcionários.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.006
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre habitação, destacando os encargos do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), as verbas concedidas pela Previdência, os empréstimos financeiros e as prioridades de habitação.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0030.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a constituição de um grupo de trabalho para a reestruturação do sistema de Previdência Social, destacando a análise da sua situação financeira e as repercurssões do caso da cólera em unidades hospitalares.
Data:
18.Mai.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0030.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a atribuição de subsídios pela Previdência Social, destacando os critérios e os prazos da sua concessão e a actividade da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, em torno da protecção à maternidade e da igualdade de salários entre homens e mulheres.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0030.009
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a elaboração de um plano económico e social, destacando o papel dos sindicatos e da Intersindical.
Data:
19.Abr.[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0030.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a constituição de uma equipa ministerial, a situação financeira da Previdência Social e a divisão dos serviços.
Data:
17.Mai.[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.011
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a constituição de uma equipa ministerial e a estruturação do [Ministério dos Assuntos Sociais (MAS)].
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.012
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscrito sobre a estruturação dos serviços e a constituição de equipas do [Ministério dos Assuntos Sociais (MAS)]..
Data:
23.Mai.[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.013
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a reestruturação de serviços da Previdência Social, os saneamentos, a pensão social mínima e ajustamento de salários.
Data:
27.Mai.[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.014
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos, no âmbito de uma reunião do Conselho de Ministros, em torno de um entendimento entre o sector económico e social, da distribuição de serviços e da reconversão de instalações.
Data:
29.Mai.[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.015
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do equilíbrio de forças no Conselho de Ministros, da Intersindical e do Instituto Nacional de Saúde.
Data:
30.Mai.[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.016
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), em torno da preparação de uma reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da emigração e dos horários de trabalho.
Data:
31.Mai.[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.017
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a situação das Caixas de Previdência Social.
Data:
01.Jun.[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0030.018
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre Previdência Social, destacando a pensão social, as instituições privadas de assistência social e a utilização de equipamentos sociais.
Data:
01.Jun.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.019
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a colaboração com organismos da Comunidade Económica Europeia (CEE), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a história da saúde em Portugal, a estruturação do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS).
Data:
10..Jun.[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.020
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a política de assistência social, um contacto com Francisco Salgado Zenha, as consequências sociais da descolonização, as condições de trabalho de pessoal técnico.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.021
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a situação nas Caixas de Previdência Social, destacando o papel da comissão coordenadora e da Intersindical.
Data:
[15.Jun.1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.022
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando medidas de protecção à maternidade, à população em idade escolar, à idade adulta e à terceira idade.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.023
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a situação das Caixas de Previdêncial e a melhoria da prestação dos benefícios da Previdência Social.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.024
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a criação de um fundo de assistência social, destacando o papel das Misericórdias, das instituições para deficientes, dos centros sociais e as negociações com a Intersindical.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.025
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o sector da saúde pública, destacando a estruturação do Instituto Nacional de Saúde (INS) e a definição de uma política administrativa.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.026
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a Caixa dos Migrantes e contactos a realizar.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.035
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre decisões tomadas no Conselho de Ministros relativas ao problema da remuneração dos funcionários das instituições de Previdência Social.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.036
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os impostos, destacando a minimização de impostos indirectos e os impostos de bens supérfulos.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.037
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a organização da Previdência Social e os abonos.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.038
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as Associações de Socorros Mútuos e os recursos humanos da Direcção-Geral de Previdência (DGP).
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.039
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a Direcção-Geral da Previdência (DGP), destacando a reestruturação, a organização e os recursos humanos da organização.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.041
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a situação dos funcionários da Direcção-Geral da Previdência (DGP).
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.042
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os Serviços Médicos-Sociais de Lisboa.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.043
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as Misericórdias.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.044
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a situação das Caixas de Previdência Social.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.045
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a reestruturação do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando o seu Plano de Acção e a necessidade de medidas legislativas e administrativas a implementar.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.046
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos sobre a reestruturação do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a necessidade de criar a lei orgânica do ministério.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.047
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre serviços e despesas do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS).
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.048
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a concessão de subsídios, as medidas fiscais e o estudo de novos esquemas de abono de família.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.049
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a possibilidade de estadia de Florence Lévi, destacando o financiamento dos seus encargos.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.050
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a Caixa Nacional de Pensões, destacando o levantamento de informação de casas ocupadas na Covilhã, dos trabalhadores texteis e da abertura de concursos públicos.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.051
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a constituição de um Conselho de Assistência Social, destacando a importância de especialistas e o papel da iniciativa pública e privada.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.052
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a realização de um referendo e a Assembleia Constituinte.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.053
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o direito de família, destacando a criação de uma comissão ministerial no sector da justiça e a representação nessa comissão do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS).
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0030.054
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a mudança de instalações de serviços do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS).
Data:
13.Ago.[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.055
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a realização de uma mesa-redonda sobre administração social.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.056
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do horário de trabalho, destacando a realização de alterações de acordo com as tendências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.057
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o fomento de equipamentos colectivos e a integração de uma consultora para a política social.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.058
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o financiamento do Fundo de Desemprego.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.059
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a política social, destacando a constituição de um grupo de trabalho e a definição de critérios salariais.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.060
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre política social e administração pública, destacando a estruturação do tecido social, o estabelecimento de uma reforma administrativa, a descentralização, o papel do Estado, a cooperação internacional e a definição de objectivos sociais.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.061
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o estabelecimento de objectivos políticos, destacando o papel do Estado, os valores humanos, a estrutura administrativa e o enquadramento do sector económico.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.062
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a democratização política e económica, destacando a descolonização, as liberdades políticas, a definição de uma política fiscal e de crédito.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.063
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a organização do serviço social, destacando a sua administração, a sua interacção e os seus objectivos.
Data:
[1974 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.065
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a animação socio-cultural, destacando a equipa de apoio técnico, a representação do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) numa comissão e a estrutura distrital.
Data:
15.Jan.1975
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.066
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a animação socio-cultural, destacando a admissão de pessoal técnico, a constituição de uma equipa e a designação de um coordenador regional.
Data:
28.Nov.1974
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.067
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da cosntituição de um grupo de gestão operacional.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.069
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a elaboração de um diploma pelos representantes dos secretários de Estado.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.070
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a constituição de uma equipa coordenadora para os serviços médico-sociais.
Data:
02.Jan.1975
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.071
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno dos serviços médico-sociais, destacando a nomeação de uma comissão e a prorrogação de um prazo por decreto-lei.
Data:
26.Nov.1974
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0030.072
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da divulgação de um plano de actividades do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando o papel da imprensa, do poder local, da Intersindical, dos partidos políticos e do grupo profissional dos professores.
Data:
13.Jan.1975
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.073
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a Clínica de Santa Cruz e a situação da Previdência Social.
Data:
16.Jan.1975
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0030.074
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno de uma visita de Estado, do auxílio financeiro prestado pelos Estados Unidos da América (EUA), da redução dos preços dos produtos farmacêuticos, dos serviços médico-sociais e do tabaco.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0030.076
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a administração dos hospitais, o internato médico e a remuneração das comissões especiais.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0030.078
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a Comissão de Deslocados, o Serviço Cívico Nacional, o acolhimento social nos distritos e concelhos.
Data:
07.Nov.1974
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0030.079
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da política de população do Governo Provisório e da preparação de uma visita a Bucareste.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0031.015
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o estatuto dos funcionários públicos da área da saúde e da assistência social.
Data:
13.Jan.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0031.017
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os serviços de Segurança Social, destacando a protecção à maternidade e as verbas do fundo de desemprego.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.018
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do património das Misericórdias, da situação financeira da Previdência Social e a constituição de grupos de trabalho.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.019
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno de uma nomeação para um órgão da Secretaria de Estado da Segurança Social (SESS), do Fundo de Socorro Social e da cedência de instalações.
Data:
21.Nov.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.022
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre uma reunião com a Direcção-Geral da Previdência Social, destacando a presença dos técnicos e das chefias.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.024
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do serviço social da função pública, de legislação comercial e do apoio da manutenção militar.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.025
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do património afecto Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) e da gestão do pessoal.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.026
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno dos serviços sociais, da comparticipação de obras hospitalares e da tuberculose.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
|
Pasta:
0031.030
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre Macau, destacando a ajuda alimentar, o sistema de saúde, as instituições bancárias, a importância da televisão e a abertura de consulados portugueses.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.032
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as Misericórdias, destacando a sua polivalência, a relação financeira com unidades hospitalares e a preocupação pela saúde pública.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.033
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre assuntos sociais, saúde e educação, destacando o impacto financeiro do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) e as unidades hospitalares.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.038
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre Previdência Social, destacando a concessão da pensão social, o aumento das contribuições e o fundo de desemprego.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.039
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos [produzidos no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre o acesso à informação e a participação dos secretários de Estado nas decisões governamentais.
Data:
18.Jul.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.040
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o posicionamento governativo face à gestão das Direcções-Gerais do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a actualização do estatuto hospitalar e as relações entre as Misericórdias e os hospitais.
Data:
19.Jul.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.041
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [com informação a incluir na súmula do Conselho de Ministros de 20.Jan.1975], sobre o voto de abstenção de Maria de Lourdes Pintasilgo numa reunião de Conselho de Ministros.
Data:
[Jan.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0031.043
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais ?)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a articulação entre as Misericórdias e o sistema nacional de saúde, destacando as eleições e o estatuto das instituições privadas.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0036.033
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as condições de participação democrática dos emigrantes, destacando a ponderação do seu voto e a sua participação nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0036.034
Título:
CM : lei eleitoral
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as condições de participação democrática dos emigrantes, destacando a ponderação do seu voto e a sua participação nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0036.054
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os projectos de lei sobre associações sindicais, destacando a sua organização corporativa, as relações partidárias e a dialéctica entre o social e o comunitário.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0042.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Organigrama manuscrito do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a interacção com a Secretaria de Estado da Segurança Social (SESS) e com o Serviço de Estado da Saúde (SES) e as respectivas ramificações internas.
Data:
[1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0042.045
Título:
Serviços médico-sociais
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os serviços médico-sociais, destacando a submissão das contas ao Tribunal de Contas.
Data:
[1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0042.047
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do aumento de salários, da emissão de moeda e da inflacção.
Data:
[1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0042.048
Título:
Diplomas para cumprimento do programa do Gov. Prov. (dec.-lei 203/74)
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o fomento e a promoção de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.002
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre as contestações e as reivindicações apresentadas ao Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) pelo sindicato de enfermeiros, a atribuição de um trabalho técnico a um funcionário, a nomeação de sub-comissão de saneamento para instituições de previdência, a contestação da comissão de saneamento do MAS e a ocupação de um andar do MAS por funcionárias.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.003
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o serviço cívico, destacando a designação de nomes de titulares de pastas governamentais.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.004
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito em torno da aprovação do programa do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) e da sua reestruturação, destacando a especificação de departamentos e de institutos, a indicação das comissões de natureza interministerial e das estruturas ao serviço dos gabinetes, a extinção de serviços, a elaboração de uma lei orgânica do MAS e a sua investigação e intervenção estratégica.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos que questionaram a autoria de uma acção
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.011
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos com um conselho político.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.012
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre o Partido Comunista Português (PCP), o governo provisório, o primeiro-ministro, o Movimento das Forças Armadas (MFA) [e o «caso Rádio Renascença»].
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.013
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a observação das reacções políticas.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.019
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno das Jornadas Internacionais Femininas, da coordenação dos contactos internacionais, da ida da Secretária de Estado da Saúde à Roménia, dos empréstimos dos Estados Unidos da América (EUA), da elaboração de projectos de saúde e da distribuição de fundos do orçamento de Estado para a habitação.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.021
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre a formação de um grupo de intervenção operacional para substituir a curto prazo a função do gabinete de planeamento, destacando a articulação de grupos de trabalho.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.022
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da fusão de verbas de assistência nas instituições de previdência, da primeira infância, da terceira idade, do planeamento familiar e da atitude governativa face ao United Nations Environment Programme (UNEP).
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.026
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo [(Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando os seguros das viaturas de serviços sociais, o acesso a súmulas, o serviço de comunicação social, os bancos de sangue hospitalares, as listas de grupos de trabalho dos gabinetes dos secretários de Estado, a reconversão da Clínica de Santa Cruz e a colocação de desempregados no sistema nacional de saúde.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.027
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da estagnação financeira da Junta de Acção Social, da liquidação de um fundo financeiro, do destino do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do serviço social.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.034
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno das remessas e do retorno de emigrantes, destacando a identidade e o vínculo a uma nação.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.035
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre modernização administrativa [do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS)], destacando as portarias e os decretos-lei em torno das relações internacionais, da condição feminina, da estrutura dos gabinetes e dos serviços, do estabelecimento de medidas no sector da segurança social e da saúde, da revisão do código de direito civil, dos estatutos das Casas do Povo e da gestão financeira.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.039
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a reestruturação do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a gestão de pessoal e a constituição de grupos de trabalho.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.040
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a revisão do projecto de decreto-lei nº 203/74, destacando a aproximação da democracia política e da democracia económica e a definição de áreas de intervenção no sector público.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.041
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre compromissos de agenda: um jantar com Celso Furtado e despedida do presidente da República.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0067.042
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a gestão de pessoal para funções técnicas, destacando a contestação das chefias, e a falta de preparação dos gestores de função pública.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0067.043
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a sugestão da orientação prática do ensino do serviço social.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.044
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre o ensino superior, destacando a formação de uma comissão de estudo, a canalização de estudantes de economia para as instituições da segurança social, a eventual utilização de seminários, a mobilização de pessoas com capacidades docentes e de estudantes e a autonomia da universidade.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0067.045
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o serviço civíco nacional, destacando as condições para os homens e para as mulheres, a mobilização conjunta dos serviços públicos e do Movimento das Forças Armadas (MFA), e a elaboração do quadro de disponibilidades em postos de trabalho, em zonas geográficas, em condições de habitação e em níveis de pré-salários.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0067.047
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito em torno dos conflitos de actuação entre o governo e o Movimento das Forças Armadas (MFA), do reforço de autoridade governativa, da promulgação legislativa, da situação ultramarina, da promulgação de leis, da desigualdade de acesso aos órgãos de informação, das eleições municipais, da inflação, da reestruturação das forças de segurança, da libertação de presos, da definição de política social e económica, do alargamento do governo, da aproximação à Igreja Católica e da campanha dos partidos políticos.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0067.048
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre Angola, destacando as infiltrações do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a revolta de Pinto de Andrade, a preparação da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) por chineses, necessidade de substituição das Forças Armadas e um eventual estado federado de SãoTomé com Angola.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0067.049
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da formação militar, do recurso a técnicos estrangeiros peritos em economia, do perigo de colapso financeiro, da carência de autoridade e de confiança, da implantação da democracia, das sabotagens dos órgãos de informação e dos partidos políticos.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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]
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Pasta:
0067.052
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a educação e a cultura, destacando a reforma do ensino, a falta de um professorado competente, o conflito com o Patriarcado de Lisboa a propósito das aulas de Religião e Moral, a utilização do hospital ultramarino como local de ensino, a ineficácia da lei de saneamento, as relações UNESCO, a indicação dos cursos problemáticos e a eventual reacção estudantil contra o governo.
Data:
27.Nov.[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0067.053
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno das festas de Natal e da indicação dos beneficiários para o complemento da lista das comissões de recenseamento.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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|
Pasta:
0067.054
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a elaboração de um plano de emergência direccionado para a economia, destacando a limitação de salários, a correcção de distorsão de lucros nas empresas, o controle de rentabilidade e o agendamento de encontros políticos.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0067.055
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a elaboração de um plano estratégico para o país, destacando a descentralização dos centros de decisão, a política social, a remunerações de técnicos, a organização empresarial, a distribuição adequada de rendimentos, a desmobilização de militares, a emigração, rotação de trabalhadores e o direito sucessório.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0067.056
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre ambiente, indústria e turismo.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
]
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Pasta:
0067.057
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre gestão racional de recursos do Estado.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0067.058
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [sobre intervenção de Álvaro Cunhal] a propósito do caciquismo local no acto eleitoral, destacando a intervenção política, laboral, escolar e informativa.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0067.059
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre uma reunião [do Conselho de Ministros] em torno do papel da opinião pública, da ratificação de convenções internacionais, da identidade partidária e de correcções salariais.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0067.061
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da elaboração de um estudo aferidor de cada ministério, do salário nacional, do subsídio de projectos Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), da protecção dos trabalhadores, da recepção de emigrantes desempregados e da sindicalização dos bancos nacionalizados.
Data:
03.Ago.[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.062
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da nacionalização do Banco de Portugal, do estatuto jurídico de empresas de economia mista, da concessão de subsídios e do aumento da inflacção.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.063
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a representação do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) na Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal, com uma referência ao Ministério da Admnistração Interna (MAI).
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.064
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos de uma reunião [do Conselho de Ministros] sobre o apoio estudantil aos Governos Provisórios e ao Ministério da Educação e da Cultura (MEC), do acesso à universidade, dos fundos de desemprego e da criação de postos de trabalhos.
Data:
20.Nov.[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.065
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da actividade governativa junto dos trabalhadores cabo-verdianos, da inventariação da situação cultural e social em Portugal, da definição de uma política em interacção com os movimentos de libertação, do papel de Portugal na descolonização, da definição de uma política para o ultramar, do horário de trabalho nacional, da acção da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e de uma eventual missão cultural a Goa.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.066
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre panorama geral da situação económica do país, destacando o poder económico ea definição dos instrumentos económicos utilizados pelo regime.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.067
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre interdição de reuniões que ofendessem a honra dos órgãos de soberania e das Forças Armadas.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.068
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o decreto-lei acerca do internato médico, destacando a proposta remetida para o Primeiro-ministro e reencaminhada para o presidente da República.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.069
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a importância em verificar o esquema de previdência dos corpos gerentes das sociedades anónimas.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.070
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o regresso de emigrantes a Portugal.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.072
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a acumulação de pensões de reforma com o exercício de actividades remuneradas.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.073
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a realização do Congresso Ibero-Americano de Segurança Social e Direito do Trabalho, destacando a representação portuguesa e o comprometimento do governo provisório.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.074
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre debate geral de conjuntura económica, destacando as condições das empresas mistas e das empresas públicas e o controle de sectores estratégicos.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.075
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre animação sócio-cultural e o ensino de enfermagem, destacando a coordenação da comissão e o adiamento de uma solução.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.076
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a inexistência de prestações sociais na habitação, destacando o papel da providência social.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.077
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre programa de acção do Ministério da Administração Interna (MAI), destacando a sua orientação geral, a coordenação da administração pública, a orientação da política regional e a implantação de instituições públicas.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.078
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as dificuldades do regime jurídico do trabalho agrícola, destacando a assimilação do trabalho agrícola ao esquema do trabalho industrial, a uniformização das condições de trabalho e a protecção do trabalho agrícola assalariado.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0067.079
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a cobertura assegurada pela segurança social, destacando as zonas rurais e agregados familiares desfavorecidos, as bases do serviço nacional de saúde, os sectores da agricultura, da indústria, da energia, da hotelaria e do comércio externo e interno.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0067.080
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre poupanças e investimentos, realçando a redução das margens de lucro, a poupança da previdência absorvida pelos benefícios sociais, a escassez de gestores, os incentivos e apoios fiscais, o controle do mercado de capitais, a contenção de despesas públicas, o déficit na balança de pagamentos e a diminuição da atribuição de subsídios.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com tópicos em torno da gestão administrativa, com uma referência à gestão micro-económica.
Data:
22.Fev.1975
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.002
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com tópicos em torno da forma de intervenção dos trabalhadores.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.003
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com tópicos em torno de uma comissão de gestão de pessoal para as empresas públicas, com a referência a [Feliciano] Alves.
Data:
[1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.004
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com tópicos em torno do orçamento para 1975 e despesas extraordinárias.
Data:
[1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.005
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com tópicos em torno do ensino, no âmbito do Instituto de Medicina Tropical (IMT) e Escola de Saúde Pública (ESP).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.006
Título:
Questão de fundo
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a necessidade de centralizar a execução de obras na Secretaria de Estado das Obras Públicas.
Data:
25.Out.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre medidas com a intenção de equilibrar a política financeira do Estado com consequências no sector da habitação.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre o sentido da democracia e a necessidade de se refazer o equilíbrio de forças entre os diversos membros da classe política, em torno dos vários centros do poder, a garantia do respeito pelo pluralismo democrático, a necessidade de esclarecimento da situação em que se encontra o país tal como foi descrita pelo general Spínola, o partido único, o problema de estruturas do [Movimento das Forças Armadas] (MFA), a revisão da política do I e do III Governo Provisório, o progressismo no programa do MFA e a politização da povo, com referências a Mário [Soares], [Salgado] Zenha e [Álvaro] Cunhal.
Data:
22.Out.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.009
Título:
Dec.-lei s/ ensino secundário
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre um decreto-lei relacionado com o ensino secundário, em torno da criação de estruturas de gestão pela [Junta de Salvação Nacional] (JSN), conselhos directivo, pedagógico e administrativo e gratificações.
Data:
19.Dez.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.010
Título:
2 problemas
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com tópicos em torno da adequação das prioridades aos objectivos do Movimento das Forças Armadas (MFA), abertura do programa de acção do Ministério das Finanças e Ministério da Economia às prioridades sociais e prioridades das classes trabalhadoras.
Data:
01.Ago.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.011
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre as vantagens e desvantagens do [Serviço Cívico], com a participação do Partido Socialista (PS), Rui Grácio, Rui Vilar, Ministério da Administração Interna e Álvaro Cunhal.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0068.012
Título:
Viagem à URSS
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre uma visita de Estado à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em torno da recepção da delegação, abertura diplomática na cooperação, convénio comercial e acordo cultural, visita de Vera Jardim e Torres Campos e o processo de descolonização.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0068.013
Título:
Tensão social
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre a tensão social decorrente de despedimentos e a necessidade de regulamentar o decreto-lei sobre a intervenção nas empresas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0068.014
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a situação da Faculdade de Direito, com a participação de Álvaro Cunhal, Jorge Campinos, Ministério da Educação e Cultura e Ministério da Administração Interna.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.019
Título:
3 níveis
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre vários níveis afectos ao governo no sentido de uma descentralização e estruturas técnicas a nível regional.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0068.020
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com um cálculo do [Produto Nacional Bruto] (PNB) de Guiné, Moçambique, Angola e Portugal.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.021
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a violência de estudantes num comício de juventude, assalto ao partido do Centro Democrático Social (CDS) e averiguação de responsabilidades à rede do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.022
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com a indicação de um estudo de centrais nucleares [pelo Ministério da Economia] e da situação da estrutura judicial [pelo Ministério da Justiça].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.023
Título:
Banca
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a intervenção governativa em torno do modo de gestão e funcionamento da Banca.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0068.024
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre quadros técnicos superiores.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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]
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Pasta:
0068.025
Título:
D. G. Cult. da Cultura Popular
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a colaboração no domínio dos espectáculos e intercâmbio ao nível do ensino com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), [no âmbito de uma visita de Estado].
Data:
30.Dez.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.026
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre o orçamento e funcionamento da actividade económica num ambiente de cooperação democrática, com a participação de [Mário Murteira], [Álvaro Cunhal], Vítor [Constâncio], [Maria de Lourdes Pintasilgo] e [Salgado] Zenha.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0068.027
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a ambiguidade da economia portuguesa em torno do seu carácter misto e dimensão artesanal.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0068.028
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a mudança da natureza de intervenção do Estado de modo a consolidar a democracia e a gerir a economia, com a participação de [Mário Soares], Prostes da Fonseca, [Rui] Vilar, Carvalhas, Esteves Belo e [Álvaro Cunhal].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0068.029
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com referências a António Colaço, Freitas Santos, Costa Júnior, Álvaro Anselmo e Barata Salgueiro.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.030
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a situação político-social e económica, [com a participação de Vasco Gonçalves, Vítor Alves, Mário Soares e Álvaro Cunhal].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.031
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos em torno de colónias portuguesas em África.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.032
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a representatividade dos organismos oficiais nas decisões governativas, com a participação de Rui [Vilar], [Melo] Antunes.
Data:
09.Ago.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.033
Título:
Descol.
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a descolonização em torno do [Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde] (PAIGC) e a [Organização da Unidade Africana] (OUA).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.034
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a dificuldade de execução do programa do governo, não sendo possível manter a unidade governativa com [Spínola] a procurar reforçar os poderes da Junta [de Salvação Nacional (JSN)] e a discordar de posições do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Data:
28.Set.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.035
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a lei eleitoral e a situação dos territórios ultramarinos em transição, com a participação de Almeida Santos, [Maria de Lourdes Pintasilgo], Mário Soares, Fernandes, [Álvaro] Cunhal e [Vasco Gonçalves].
Data:
30.Ago.[1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.036
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre a organização dos trabalhos de uma comissão coordenadora, comissões administrativas e um caderno reivindicativo, em torno das consequências do seguro de desemprego e perigo da comercialização dos serviços de saúde.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.037
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre uma reunião intersindical com representantes dos trabalhadores da Previdência Social em torno da criação de estabilidade social e económica e o abastecimento no país de produtos essenciais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.040
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito sobre uma intervenção de [Álvaro Cunhal] em torno da desautorização do governo e do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.042
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre remoção de chefias e sanementos.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.047
Título:
Tenho um ponto grave pª CM
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o problema da ocupação gratuita de edifícios públicos por parte de partidos e assimilados, [para apresentação no Conselho de Ministros].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.048
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o plano de reforma nas instituições.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.050
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a situação política do país e do Governo Provisório, com a participação de [Álvaro Cunhal, Salgado Zenha, Mário Murteira, Rui Vilar].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.051
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre um representante do Ministério dos Assuntos Sociais no grupo de trabalho para projectos financiados pelo Banco Mundial.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.052
Título:
Conjuntura socio-económica : Viagem exploratória aos países de Leste
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito de [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre visitas de Estado à Hungria, Polónia, Roménia, Estados Unidos da América (EUA) e Líbia, com a participação de [Álvaro Cunhal] e Vera Jardim.
Data:
16.Out.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.053
Título:
Turismo
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre turismo externo e interno, com dados estatísticos.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.054
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a maneira como foram anunciadas prisões, empréstimos contraídos por jornais e venda de jornais.
Data:
17.Dez.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.055
Título:
FRELIMO
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a sua condução governativa e administrativa.
Data:
03.Dez.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.056
Título:
Negócios Estrangeiros
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre a política externa de Portugal em relação a vários países.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.057
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a necessidade de um relatório de cada ministério de forma a esclarecer a população.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.058
Título:
Ensino Superior
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a crise universitária e a construção de moldes novos de educação, com a participação de [Maria de Lourdes Pintasilgo] e Avelãs Nunes.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.059
Título:
Consulta ao CM
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [sobre a escolha do titular para o Ministério da Educação e Cultura] com a indicação de nomes, para consulta ao [Conselho de Ministros].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.060
Título:
UNEP
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas em torno [de uma reunião do Conselho de Ministros sobre a União Nacional de Estudantes Portugueses] (UNEP), com a participação de [Álvaro Cunhal] e Mário Soares, situação da junta governativa de Angola e Moçambique, politização do país, Cabo Verde, sindicatos do Chile, Conselho de Coordenação Económica e Social e Comissão Interministerial.
Data:
26.Jul.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.061
Título:
Questões de Fundo CM
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com questões para o [Conselho de Ministros], em torno do envio do orçamento para a contabilidade pública e pedidos de empréstimo ao Banco Mundial.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.062
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas (MFA) e Conselho dos 20.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Apontamentos
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Pasta:
0068.063
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre as regras de funcionamento adoptadas por governos de coligação, educação e cultura, função pública, política externa, Comissão Interministerial de Reclassificação, administração interna e saneamento, com a participação de Rui [Grácio], [Joaquim Magalhães] Motta, Melo Antunes e [Vasco Gonçalves].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.064
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre uma proposta para cancelamento de admissões.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.065
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre assuntos governativos em torno da nacionalização do Banco de Portugal, Fundição de Oeiras, redefinição da política do Ministério da Educação e Cultura, descolonização, promulgação da lei da greve, organização sindical no funcionalismo público, orçamentos ministeriais, poder local e acção do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Data:
22.Jul.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.066
Título:
Votos
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre uma contagem de votos com uma lista de nomes referentes ao Movimento das Forças Armadas (MFA) e civis e a indicação do nome de Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0068.067
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a legitimidade das eleições, com a participação de Mário Murteira, Álvaro Cunhal e Vasco Gonçalves.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0068.068
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o programa do Ministério dos Assuntos Sociais aprovado em Conselho de Ministros com a explicitação dos seus objectivos em torno da construção gradual do [Sistema de Indicadores Sociais e de Segurança] (SISS), lançamento das bases do [Serviço Nacional de Saúde] (SNS) e realização progressiva de uma política global de acção social.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
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Pasta:
0068.069
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito [de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a deterioração da imagem pública do movimento revolucionário, alterações legislativas e participação dos católicos na revolução, com a participação de Vasco Gonçalves.
Data:
20.Jan.1975
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
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Pasta:
0076.003
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas, no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros, sobre a linha de procedimentos a adoptar com os empregados dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e as intervenções do primeiro-ministro, ministro do Trabalho, ministro da Comunicação Social, ministro da Defesa Nacional, Álvaro Cunhal e Mário Soares.
Data:
10.Mar.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0076.035
Título:
Sub-secret. partic. social
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com uma lista de nomes de sub-secretários de participação social.
Data:
[197-]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0218.021
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a posição das Misericórdias relativamente ao decreto-lei acerca do seu saneamento.
Data:
[1974-1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0218.022
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o estudo do património das Misericórdias e do financiamento das suas iniciativas, destacando o seu estatuto no contexto do programa de segurança social, o alargamento e a valorização do leque de iniciativas das Misericórdias e a formação de grupos de trabalho.
Data:
[1974-1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0218.023
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno do estatuto das congregações religiosas, da indemnização às Misericórdias e da integração na rede hospitalar dos hospitais distritais e concelhios das Misericórdias.
Data:
[Ago.-Set.1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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