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Secretaria de Estado PCM

Pasta: 0048.004 Título: PONTO 2 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre projecções macroeconómicas para 1980. Anexo: Nota do Ministério das Finanças e do Plano sobre as projecções da actividade económica portuguesa para 1980. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0048.040 Título: PONTO 2 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre projecções macroeconómicas para 1980, com formulação de hipóteses de orientação de política económica. Anexos: Nota fotocopiada de Carlos Corrêa Gago (Ministro da Coordenação Económica e do Plano) com a apresentação das projecções para 1980; nota, com apontamentos manuscritos, sobre as projecções da actividade económica portuguesa para 1980. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0050.041 Título: Aditamento à síntese de Conselho de Ministros de 26/9/79 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado Âmbito e Conteúdo: Nota sobre uma reunião de Conselho de Ministros de 26.Set.1979. Anexos: Ofício fotocopiado do chefe de Gabinete do Ministro das Finanças para o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em 28.Set.1979 com a indicação do envio de declarações do ministro das Finanças; declaração de voto sobre a não declaração da SUPA; declarações para a acta da reunião de Conselho de Ministros de 26.Set.1979, sobre a actualização do preço dos adubos e sobre a alteração do regime de subsídios de desemprego. Data: 28.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0051.002 Título: Comissão Interministerial para Estudo dos Problemas Energéticos (CIEPE) Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a Comissão Interministerial para Estudo dos Problemas Energéticos (CIEPE), em torno da criação de grupos de trabalho para produtos petrolíferos, energia hidro-eléctrica e energias não poluentes e respectivas competências. Data: 11.Set.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0052.028 Título: Decreto-Lei n.º 736/76 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 736/76 sobre a delegação de competências do Conselho de Ministros e do primeiro-ministro. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 159, de 12.Jul.1979, com o decreto-lei nº 211/79, que regula a realização de despesas com aquisição de bens e serviços por organismos do Estado. Data: 16.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0064.024 Título: PARECER-INFORMAÇÃO Autor: [?] (Auditor jurídico da Presidência do Consenlho de Ministros) Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre a nova redacção do decreto-lei nº 47 331 de 23.Nov.1966, referente à Lei Orgânica e regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Data: 28.Ago.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0064.025 Remetente: S. Reis e Sousa (Chefe de gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado com a informação do envio da resposta do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) às objecções apresentadas pelo Ministério das Finanças em relação ao projecto de decreto-lei sobre a nova redacção da Lei Orgânica do MNE. Anexo: Ofício fotocopiado de G. Caldeira Coelho (Secretário-geral do MNE) enviado ao chefe de Gabinete do Ministro das Finanças em 19.Set.1979, informando da vontade do MNE em manter a redacção da Lei Orgânica. Data: 28.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0064.028 Título: PARECER-INFORMAÇÃO Autor: [?] (Auditor jurídico da Presidência do Consenlho de Ministros) Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre a criação da Direcção-Geral de Cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Data: 25.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0071.058 Título: Lei nº …/79 : LEI DA RADIOTELEVISÃO Autor: Assembleia da República Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei preliminar que regulou o regime e o exercício da actividade de radiotelevisão. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0071.059 Título: Lei nº …/79 : LEI DA RADIOTELEVISÃO Autor: Assembleia da República Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei preliminar que regulou o regime e o exercício da actividade de radiotelevisão. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.003 Título: PONTO 1 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o Instituto Damião de Góis. Anexo: Decreto-lei sobre a criação do Instituto de Pesquisa Social Damião de Góis. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.005 Título: PONTO 2 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA). Anexos: Projecto de decreto-lei que constituiu o INEA numa empresa pública; estatutos do INEA; decreto-lei relativo à constitituição do INEA como empresa pública. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.006 Título: PONTO 7 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre uma proposta de resolução relativa ao reforço de verbas e subsídios à exploração das empresas. Anexos: Resolução do Conselho de Ministros; artigo fotocopiado do «Diário da República» com a resolução nº 311/79 de 31 de Outubro de 1975. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.007 Título: RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Resolução do Conselho de Ministros que procurou contrariar a situação de prejuízo em que se encontrava a Metalúrgica Duarte Ferreira sem estabelecer um plano de actividades futuras, com uma nota manuscrita de 17.Dez.1979. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.008 Título: PONTO 3 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre um projecto de resolução. Anexo: Projecto de resolução de Conselho de Ministros relativo aos sectores administrativo, laboral e de educação dos Serviços Prisionais, em torno do seu regime de horário. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.009 Título: PONTO 4 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre um projecto de resolução. Anexo: Informação fotocopiada da Presidência do Conselho de Ministros de 09.Out.1979 sobre o horário de trabalho dos Serviços Prisionais, com um parecer manuscrito do Ministério da Justiça. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.010 Título: PROJECTO DE RESOLUÇÃO Autor: Presidência do Conselho de Ministros Âmbito e Conteúdo: Projecto de resolução do Conselho de Ministros, considerando não essenciais os serviços administrativos prisionais. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República» com a resolução nº 142/79 de 11 de Maio de 1979. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.011 Título: PONTO 1 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre um projecto de resolução. Anexos: Resolução do Conselho de Ministros que autorizou alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social; artigo fotocopiado do «Diário da República» com o decreto-lei nº 93/78 de 13 de Maio de 1978 sobre as alterações ao Orçamento Geral do Estado. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.019 Título: PONTO 22 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota relativa a um estudo sobre os adubos em Portugal. Anexos: Segundo relatório, de 04.Out.1979, da Comissão Interdepartamental para o estudo sobre a utilização de adubos em Portugal com referência aos critérios de selecção e de classificação dos concorrentes ao concurso público; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 03.Mai.1979, com um despacho sobre a autorização concedida à Quimigal de desenvolver o projecto «Adubos Azotados»; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 28.Jul.1979, com a resolução nº 222/79 sobre o concurso público para a adjudicação de um estudo sobre o sector dos adubos em Portugal. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.027 Título: PONTO 1 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o decreto-lei nº 746/74 relativo à integração da Secretaria de Estado da Administração Pública no Ministério da Administração Interna. Anexo: Informação sobre os contributos para a exposição sobre assuntos relacionados com a administração pública com organigrama e projectos de diplomas pendentes. Data: 08.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.030 Título: PONTO 18 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre um projecto de decreto-lei que assegurou aos membros do Governo não serem prejudicados nos cargos de origem enquanto exercessem as suas funções. Anexos: Projecto de decreto-lei de 04.Out.1979; versão anterior do projecto de decreto-lei. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.031 Título: PONTO 18 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota, com apontamentos manuscritos, sobre um decreto-lei relativo à comemoração do IV Centenário da Morte de Luís de Camões em 1980. Anexo: Decreto-lei. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.033 Título: PONTO 12 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota de uma resolução, com apontamentos manuscritos, sobre alterações nos orçamentos dos ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros e Comércio e Turismo. Anexos: Resolução com orçamentos; artigo fotocopiado do «Diário da República» com o decreto-lei nº 93/78 de 13.Mai.1978 sobre alterações ao Orçamento Geral do Estado. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.035 Título: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Proposta de uma resolução com orientações em matéria de dinamização do sector empresarial do Estado. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.037 Título: REGULAMENTO DE CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS DE LEI E DE RESOLUÇÃO E DE PROJECTOS DE DECRETOS-LEIS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Regulamento de circulação de propostas de lei e de resolução e de projectos de decretos-lei. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.040 Título: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Proposta de uma resolução sobre a delegação de competências a Manuel da Costa Braz e Pedro de Lemos e Sousa Macedo. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário do Governo» com o decreto-lei nº 308-A/75 de 24 de Junho de 1975 sobre a nacionalidade dos portugueses domiciliados nas ex-colónias. Data: 1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.003 Título: Balanço das actividades desenvolvidas a nível dos vários Ministérios Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o balanço das actividades desenvolvidas por Ministérios. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.007 Título: MINISTÉRIO DA DEFESA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre as etapas pelas quais passou a execução do Plano do Governo no Ministério da Defesa, em torno da colaboração com a NATO e criação do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e da empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa (IND). Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.009 Título: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a aprovação de vários acordos relativos a transportes internacionais de pessoas e mercadorias por via terrestre e marítima e promulgação de legislação referente à carreira diplomática e à cooperação. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.011 Título: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a realização e revisão de medidas legislativas referentes à descentralização de registo e notariado, à reestruturação interna do Ministério da Justiça, ao código de processo dos tribunais de trabalho, à integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) e à composição dos «julgados de paz». Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.013 Título: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a criação e aprovação de diplomas referentes à indole fiscal, ao investimento e à execução de autorizações legislativas e medidas de dinamização do sector empresarial. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.015 Título: MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E DO PLANO Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a constituição de grupos sectoriais e de um grupo coordenador para a elaboração de estudos de base e a importância da acção do Gabinete da Área de Sines ao nível do Ministério da Coordenação Económica e do Plano. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.017 Título: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a eficácia do Ministério de Agricultura e Pescas, em torno do Programa para 1980, campo da investigação, sector das pescas, regiões autónomas e modernização de equipamento. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.019 Título: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre as medidas prioritárias do Ministério da Indústria, salientando-se a dinamização no sector das indústrias transformadoras e extractivas. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.021 Título: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre infracções antieconómicas, orientação do consumo, promoção dos produtos e serviços nacionais e regulamentação da actividade das agências de viagens. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.023 Título: MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Listagem de medidas consideradas relevantes no âmbito da Segurança Social. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.024 Título: SAÚDE Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre o desenvolvimento de diplomas considerados fundamentais para a regulamentação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.026 Título: MINISTÉRIO DO TRABALHO Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a fixação do salário mínimo nacional e actualização dos montantes do subsídio de desemprego. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.028 Título: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre medidas que visaram reapetrechar a frota de longo curso dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), reformular os estatutos dos Serviços Açorianos de Transportes Aéreos (SATA) e ampliar o aeroporto do Funchal. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.030 Título: MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a actividade do Ministério da Habitação e Obras Públicas que consistiu na reformulação do regime de crédito à aquisição de casa própria, na introdução de um novo regime de arrendamento urbano e na abolição do regime de portagem numa ponte. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.032 Título: MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO CULTURAL E MINISTÉRIO DA CULTURA E CIÊNCIA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre acções já realizadas ao nível das Secretarias de Estado da Cultura e da Ciência. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.033 Título: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a actividade da Secretaria de Estado da Cultura ao nível da reestruturação interna e sectores do cinema, teatro, artes plásticas e música. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.034 Título: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a aprovação da lei orgânica da Secretaria de Estado da Ciência e preparação da lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.036 Título: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a reorganização das estruturas e das condições de funcionamento de alguns níveis de ensino, de modo a conceder uma maior capacidade de resposta às necessidades dos docentes e dos discentes. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.038 Título: MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre as acções realizadas no âmbito do Ministério da Comunicação Social referentes à situação económica das empresas tuteladas, à revisão das convenções colectivas, à regulamentação da Carteira Profissional de Jornalista, à implementação do novo sistema de cobrança de taxas de Televisão e à participação na difusão dos resultados eleitorais. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.040 Título: Resoluções do Conselho de Ministros Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre resoluções do Conselho de Ministros, em torno do reforço das dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado, criação da comissão organizadora do I Congresso das Comunidades Portuguesas, determinação das comemorações do IV Centenário da Morte de Camões e nomeação de Luís Sousa Lobo para presidente da Comissão Nacional da UNESCO. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0083.060 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Âmbito e Conteúdo: Informação sobre diplomas considerados aprovados referentes a vários ministérios. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0084.008 Título: LISTA DE DIPLOMAS AINDA NÃO DISCUTIDOS Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro Âmbito e Conteúdo: Listagem de diplomas para discussão [de uma reunião de Conselho de Ministros], respeitantes aos Ministérios da Administração Interna, Finanças, Comércio e Turismo, Educação, Cultura e Ciência, Justiça, Habitação e Obras Públicas, à Presidência do Conselho de Ministros e aos Gabinetes da República para os Açores e para a Madeira. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0124.020 Título: PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Diário da Assembleia da República, sessão suplementar de apresentação do programa do V Governo Constitucional. Data: 14.Ago.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0167.007 Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre o convite do governo regional dos Açores ao primeiro-ministro das Bermudas para uma visita oficial. Data: 31.Out.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0221.009 Título: A Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros : o que é : atribuições : estrutura : organigrama Autor: Resumo: Capilha com a inscrição: "A Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros : o que é : atribuições : estrutura : organigrama" Data: Ago.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0221.010 Título: A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Autor: Presidência do Conselho de Ministros Âmbito e Conteúdo: Apontamento com uma síntese a partir da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sobre a sua definição, funções, estrutura de órgãos e serviços, atribuições e competência e organograma. Data: Ago.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0276.025 Título: MARIA DE LOURDES PINTASILGO : UMA MULHER SOLIDÁRIA COM AS OUTRAS MULHERES disse Autor: Âmbito e Conteúdo: Excertos de citações de Maria de Lourdes Pintasilgo sobre a situação das mulheres, a sua luta pela emancipação e o significado de uma mulher chefiar o governo português. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0278.012 Título: ENTREVISTA À RTP - 1 Autor: Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro Âmbito e Conteúdo: Nota sobre uma entrevista dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional)] pela Rádio Televisão Portuguesa (RTP), com uma lista de perguntas recolhidas através de um inquérito nacional, em torno do custo de vida, pensões, desemprego, educação, saúde, habitação, reforma agrária, cheias na zona do Ribatejo, emigrantes e desalojados, impostos e empréstimos. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0278.021 Autor: Ana Martinez del Valle (Producer, Swedish Broadcasting Corporation) Âmbito e Conteúdo: Esquema do programa «Del exterior» da Rádio Nacional Sueca, dedicado a Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional), em torno de uma entrevista sobre a sua carreira, temas mundiais, críticas dos políticos e Comissão da Condição Feminina (CCF), entrevista a Mário Soares, críticas na Suécia e cooperação sueca-portuguesa, com indicações relativas à promoção do programa. Anexo: Cartão profissional. Data: s.d. Local: Estocolmo Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]