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Foram encontrados 461 documentos para a SubSubSérie:
Informações e Pareceres
Pasta: 0048.032
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre as projecções macroeconómicos para 1980.
Data: 15.Nov.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0048.033
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre as projecções macroeconómicos para 1980, em torno das questões de orientação de política geral.
Data: 24.Out.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0048.039
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre os projectos macroeconómicos para 1980.
Data: 16.Nov.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0051.026
Título:
Centrais nucleares espanholas
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a necessidade de insistir com o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) para que seja elaborado um texto técnico que sirva de base às negociações sobre as centrais nucleares de Espanha.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.001
Título:
Memorando sobre a ANOP
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre as actividades da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP ) nos anos de 1977 e 1978 e respectivos orçamentos. Objectivos para 1979. Declaração da impossibilidade de incumprimento dos objectivos para 1979 e de continuação das actividades correntes resultantes de 1978, por motivo dos cortes orçamentais.
Data: 1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.002
Título:
Comentário de política nacional
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo com um comentário sobre a situação política nacional transmitido na Rádio Renascença (RR), que critica um ultrapassar de funções e de aparente favorecimento por parte de Ramalho Eanes (Presidente da República) e Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), face a um dos partidos contendores, em plena campanha eleitoral, atitude considerada incompatível com a isenção necessária e inerente a detentores de cargos políticos.
Data: 25.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.011
Título:
Imprensa
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de criação de um Conselho de Gestão da Imprensa Estatizada, onde teriam assento os presidentes dos conselhos de administração das empresas estatizadas na Imprensa, objectivos, funções e orgânica.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.012
Título:
Televisão
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um ponto da situação da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), à data. Necessidades de formação e reciclagem dos funcionários, de reestruturação interna e medidas a tomar tendo em vista a recuperação da RTP.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.013
Título:
Rádio
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o papel social da Rádio Difusão Portuguesa (RDP) enquanto rádio estatizada. Perspectiva sobre quais devem ser os objectivos de uma rádio nacional.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.014
Título:
ANOP
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a relação entre o poder político e os orgãos de comunicação social e o futuro da Agência Noticiosa de Portugal (ANOP).
Data: 26.Set.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.028
Título:
Repressão do recrutamento de mercenários em territótio português : Informação
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a legislação e sanções que enquadram a actividade de recrutamento de mercenários em território português para actuarem militarmente contra estados com os quais Portugal mantem boas relações diplomáticas.
Data: 25.Set.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0054.030
Autor:
Presidência de Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com tópicos em torno da lei dos juízes, pedido de investigação de actividades de recrutamento de mercenários em território português e presos políticos.
Data: 17.Out.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0055.017
Título:
Esquema mínimo de protecção social universalmente garantido
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Parecer fotocopiado com uma apreciação geral e específica sobre o esquema mínimo de protecção social na tentativa de o regular através de mecanismos de controlo e coordenação.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0055.018
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer dirigido a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) sobre o esquema mínimo universal de Segurança Social e montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice, com o esclarecimento de pontos omissos ou pouco claros.
Data: 15.Nov.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0055.047
Autor:
José Alberto Loureiro dos Santos (Ministro da Defesa Nacional)
Âmbito e Conteúdo:
Informação dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), com uma recomendação para a realização de uma reunião do Conselho de Defesa Nacional em torno do terrorismo, separatismo, situação na área de intervenção da Reforma Agrária e a autoridade do Estado, endividamento externo e independência nacional.
Data: 28.Ago.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.001
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que define o regime jurídico dos Centros de Gestão da Empresa Agrícola. Anexo: Projecto de decreto-lei de 27.Nov.1979.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.002
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que aprova a lei orgânica do Parque Nacional Peneda Gerês. Anexo: Projecto de decreto-lei de 29.Nov.1979.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.003
Título:
PONTO 4
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que define o regime de instalação do jovem agricultor. Anexo: Projecto de decreto-lei.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.004
Título:
PONTO 3
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que define o regime jurídico das Sociedades de Agricultura de Grupo. Anexos: Projecto de decreto-lei de 29.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo», de Ago.1969, com o decreto-lei nº 49 184.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.005
Título:
PONTO 8
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma resolução do Conselho de Ministros relativa à proposta de contrato de viabilização da Empresa de Concentrados de Alvalade (ECA). Anexos: Nota do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a ECA; resolução; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 235, de 12.Out.1978, com a resolução nº 150/78.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.006
Título:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à taxa de juro nos empréstimos com intervenção do Fundo de Turismo
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece normas relativas à taxa de juro nos empréstimos com intervenção do Fundo de Turismo. Anexos: Memorando de Margarida da Gama Santos dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 28.Nov.1979, com um parecer sobre o projecto de decreto-lei; memorando da Direcção de Serviços de Crédito e Seguros do Ministério da Agricultura e Pescas sobre o crédito bonificado para a aquisição de animais; projecto de decreto-lei de 20.Dez.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 226, de 26.Set.1969, com o decreto-lei nº 49 266 e nº 49 267.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.007
Título:
PONTO 19
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Turismo e Agricultura (TURIAGRA). Anexos: Resolução do Ministério da Agricultura e Pescas; nota explicativa do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 05.Set.1977, com o decreto-lei nº 370/77.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.008
Título:
PONTO 21
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Turismo e Agricultura (TURIAGRA). Anexo: Resolução do Ministério da Agricultura e Pescas.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.010
Título:
PONTO 15
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado na Empresa Lacticínios Luso Serra (ELLS). Anexos: Nota com um parecer de Regina Carvalho dos Santos; memorando de Margarida Gama Santos dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 17.Out.1979, com um parecer sobre a proposta de resolução; projecto de resolução do Ministério da Agricultura e Pescas; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 10.Dez.1978 com o decreto-lei nº 247/78; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 93, de 21.Abr.1979 com a resolução nº 108/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 159, de 12.Jul1978 com a resolução nº 203/79.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.011
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de um projecto de decreto-lei sobre as condições de legislação das vinhas plantadas até 30.Abr.1979 sem a competente autorização. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e da Agricultura e Pescas de 22.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 213, de 14.Set.1979, com a lei nº 48/79; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 66, de 19.Mar.1969, com o decreto-lei nº 46 256; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 245, de 23.Nov.1951, com o decreto-lei nº 38:525; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 83, de 11.Abr.1957, com o decreto-lei nº 41 066.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.012
Título:
PONTO 14
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução referente à intervenção do Estado na Empresa de Pesca de Viana (EPV). Anexos: Nota com um parecer de Regina Carvalho dos Santos; memorando de Margarida Gama Santos dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 15.Out.1979, com um parecer sobre a proposta de resolução; projecto de resolução do Ministério da Agricultura e Pescas; nota justificativa da Secretaria de Estado das Pescas de 03.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 97, de 27.Abr.1979, com a resolução nº 124/79.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.013
Título:
PONTO 11
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a resolução que autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir imóveis na zona de Benfica para a instalação do Instituto Geográfico e Cadastral e dos Serviços Centrais do Ministério dos Assuntos Sociais, com um parecer de Margarida Coelho. Anexo: Proposta de resolução do Ministério das Finanças.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.014
Título:
Proposta de resolução : Estabelecimento de um Centro do CIMMYT em Portugal
Autor:
Ministério da Agricultura e Pescas, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução sobre o estabelecimento de um Centro International de Mejoramiento de Maiz y Trigo (CIMMYT) na Península Ibérica, no âmbito do seu programa para o aumento de produção mundial de alimentos.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.015
Título:
PONTO 21
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre incêndios florestais, em torno da evolução histórica, prejuízos, causas, indemnizações e proposta para a constituição de um grupo de trabalho.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.016
Título:
Decisões saídas da visita a : Oleiros : Sertã : Proença-a Nova : em 13 de Setembro de 1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre as decisões, no âmbito da visita de [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] a Oleiros, Sertã e Proença-a Nova, em 13.Set.1979, em torno do apoio ao associativismo local, criação de equipas de intervenção social, listagem de perdas e danos dos Bombeiros, abertura de estradões, sementeira de pinheiro bravo e fixação de preços de madeira verde, listagem de perdas pessoais, limitar direito de propriedade privada e responsabilização dos incendiários. Anexo: Bilhete manuscrito sobre a intervenção social, com uma referência a Guimarães Lobato.
Data: 14.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.017
Título:
Troca de impressões c/o Sr. Engº Barbosa da Costa, chefe de gabinete do MAP, em 18.9.79
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um encontro com Barbosa da Costa (Chefe de gabinete do Ministério da Agricultura e Pescas), em torno do Serviço Regional de Agricultura da Beira Interior, apoio do Serviço Central da Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal, dinamização da Administração Florestal e apoio à Direcção-Geral de Extensão Rural.
Data: 18.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.023
Título:
PONTO 27
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente a empresas devedoras de contribuições à previdência. Anexo: Projecto de decreto-lei de 03.Dez.1979 assinado por Alfredo Bruto da Costa (ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais).
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.024
Título:
PONTO 28
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução para autorizar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adjudicar o fornecimento de bilhetes do Totobola em 1980-1982 à Firma Mirandela e Cª (Irmão). Anexos: Nota justificativa do Ministério dos Assuntos Sociais; projecto de resolução de Set.1979.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.029
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a lei orgânica do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF). Anexo: Parecer de Margarida Coelho, de 08.Out.1979, sobre o projecto de decreto-lei.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.031
Título:
PONTO 7
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece o empréstimo interno amortizável autorizado pela lei nº 37/79 de 07.Set.1979. Anexos: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 12.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 36, de 13.Fev.1936, com a lei nº 1:933; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 207, de 07.Set.1979, com a lei nº 37/79.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.032
Título:
PONTO 15
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece o empréstimo interno amortizável autorizado pela lei nº 37/79 de 07.Set.1979. Anexos: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 26.Set.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 207, de 07.Set.1979, com a lei nº 37/79; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 36, de 13.Fev.1936, com a lei nº 1:933.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.033
Título:
PONTO 12
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente à reestruturação da Direcção-Geral do Património do Ministério das Finanças que passou a designar-se Direcção-Geral do Património do Estado. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças de 13.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 166, de 17.Jul.1976, com o decreto-lei nº 563/76; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 261, de 11.Nov.1977, com o decreto-lei nº 464/77.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.034
Título:
PONTO 11
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que cria no território de Macau um Instituto Emissor. Anexo: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 13.Nov.1979.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.035
Título:
PONTO 20
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta da resolução de Conselho de Ministros que atribui ao Instituto Emissor de Macau funções de emissora, banqueiro do território e da caixa central das reservas de divisas. Anexo: Resolução do Conselho de Ministros.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.037
Título:
PONTO 8
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente ao regime geral das sociedades de investimento. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças de 12.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 114, de 18.Mai.1979, com o decreto-lei nº 137/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 230, de 04.Out.1979, com a lei nº 64/79.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.038
Título:
PONTO 9
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de decreto-lei que estabelece a taxa de juro anual para empréstimos contraídos pela Assembleia da República para financiamento dos défices orçamentais de 1977 e 1978. Anexos: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 12.Nov.1979; projecto de decreto-lei de 10.Set.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 30.Dez.1977, com a lei nº 88/77; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 297 de 28.Dez.1977, com a lei nº 73/78; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 31.Mar.1978, com o decreto-lei nº 52/78; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 30.Dez.1978, com o decreto-lei nº 443/78.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.039
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que cria linha de crédito destinada a empresas industriais, comerciais e afins, agrícolas e agro-alimentares. Anexos: Parecer de Regina Carvalho dos Santos; memorando de 17.Out.1979, de Margarida da Gama Santos e Margarida Santos Coelho dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), com um parecer.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.040
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre os mecanismos de crédito para reparação das actividades e bens prejudicados pelos efeitos dos temporais.
Data: 17.Out.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.042
Título:
Versão anterior do diploma com informação da auditoria jurídica
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente a mecanismos de acesso ao crédito de investimento à habitação e taxas de juro bonificadas. Anexos: Parecer de 28.Ago.1979 da Auditoria Jurídica do Conselho de Ministros; projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças e do Plano de 22.Ago.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 44, de 21.Fev.1979, com a resolução nº 55/79, nº 56/79, nº 57/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 47, de 24.Fev.1979, com o despacho normativo nº 44-A/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 48, de 26.Fev.1979, com o decreto-lei nº 31-A/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 265, de 17.Nov.1979, com o decreto-lei nº 344/78.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.043
Título:
PONTO 13
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução relativa a subsídios não reembolsáveis a empresas públicas. Anexos: Nota explicativa do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças; projecto de resolução; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 207, de 07.Set.1979, com a lei nº 43/79; nota manuscrita fotocopiada.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.044
Título:
PONTO 14
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que autoriza o governo a celebrar um empréstimo com a Empresa Pública de Parques Industriais (EPPI). Anexos: Nota explicativa do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças; projecto de decreto-lei de 22.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 135, de 12.Jun.1979, com a lei nº 20/79.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.046
Título:
PONTO 6
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei sobre o montante dos avales a conceder pelo Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF) ao crédito agrícola de emergência. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e da Agricultura e Pescas de 15.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 130, de 06.Jun.1979, com o decreto-lei nº 172/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 280, de 06.Dez.1978, com o decreto-lei nº 384/78.
Data: 28.Ago.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.047
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF) e Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) relativamente à extinção do crédito agrícola de emergência e sua integração no IFADAP.
Data: 26.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.049
Título:
Informação
Autor:
Ministério das Finanças e do Plano, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a extinção do Crédito Agrícola de Emergência (CAE) e sua inserção nas linhas de crédito agrícola da campanha do Banco de Portugal, através do decreto-lei nº 172/79 de 06.Jun.1979.
Data: 21.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.053
Título:
PONTO 4
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que altera as disposições do Código do Processo e Regulamento dos custos dos processos das Contribuições e Impostos e do decreto regulamentar nº 12/79. Anexo: Parecer de Regina Carvalho dos Santos.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0058.054
Título:
Justificação do projecto de decreto-lei
Autor:
[?] (Director-geral das Constribuições e Impostos do Ministério das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa do projecto de decreto-lei que altera as disposições do Código do Processo e Regulamento dos custos dos processos das Contribuições e Impostos e do decreto regulamentar nº 12/79. Anexos: Projecto de decreto-lei da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos da Secretaria de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças, de 19.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 11, de 14.Jan.1976, com o decreto-lei nº 18/76; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 88, de 16.Abr.1979, com o decreto regulamentar nº 12/79; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 86, de 19.Abr.1924, com o decreto nº 9:605.
Data: 20.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.003
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo ao pedido de aquisição do Solar de Requeijo e dos Conselheiros, no concelho de Arcos de Valdevez.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.004
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo à construção de uma escola primária, no concelho de Arcos de Valdevez.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.005
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo à construção de um quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR), no concelho de Arcos de Valdevez.
Data: 04.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.006
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à indemnização às vítimas dos estragos verificados depois do temporal de 12-13.Fev.[1979], no concelho de Caminha.
Data: 20.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.007
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de um subsídio ao grupo juvenil de Caminha para a construção da sede e manutenção de actividades.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.008
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação e construção do quartel de bombeiros de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha.
Data: 03.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.009
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de um quartel de bombeiros, no concelho de Caminha.
Data: 16.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.010
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à regularização da Foz do Minho e à constituição de uma comissão técnica mista de Portugal e Espanha.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.011
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de construção do Palácio da Justiça, no concelho de Caminha.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.012
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo às instalações para o ensino secundário e escola preparatória, no concelho de Melgaço.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.013
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção da Estrada Nacional nº 202, no concelho de Melgaço.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.014
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do curso complementar do ensino secundário, no concelho de Paredes de Coura.
Data: 04.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.015
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de um subsídio ao S. C. Courense para construir a sua sede social, no concelho de Paredes de Coura.
Data: 06.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.016
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de um pavilhão gimnodesportivo, no concelho de Paredes de Coura.
Data: 06.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.017
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção do Palácio da Justiça, no concelho de Paredes de Coura.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.018
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao apoio financeiro ao Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais (GEICE), no concelho de Ponte de Lima.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.019
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo às instalações da escola preparatória e secundária, no concelho de Valença.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.020
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à redefinição da política de subsídios aos grupos de teatro profissional e a entrega do relatório de actividades do Teatro Estúdio de Arte Realista (TEAR), no concelho de Viana do Castelo.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.021
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de subsídio ao Rancho Regional das Lavradeiras de Cerneço, no concelho de Viana do Castelo.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.022
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto da situação relativo à atribuição de um subsídio ao Centro de Estudos Regionais (CER), no concelho de Viana do Castelo.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.023
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de um subsídio à Academia de Música, no concelho de Viana do Castelo, para assegurar a manutenção das actividades.
Data: 26.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.024
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo ao Museu do Traje e ao salão de congressos, no concelho de Viana do Castelo.
Data: 29.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.025
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a uma nova ponte sobre o Rio Lima, no concelho de Viana do Castelo.
Data: 27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.026
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação do projecto de abastecimento de água em Bertiandos, no concelho de Viana do Castelo.
Data: 10.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.027
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Escola de Ensino Superior, no concelho de Viana do Castelo.
Data: 06.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.046
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a associações populares de base, no concelho do Porto, em torno da legalização quanto a acções do âmbito da Segurança Social.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.047
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a instituições privadas de solidariedade social, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.048
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo às instalações da Comuna Infantil Soldado Joaquim Luís, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.049
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para pessoal e equipamento no Centro Social do Barredo, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.050
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao cadastro de instrumentos musicais, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.051
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilidade financeira do Ciclo de Cultura Musical do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.052
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilidade financeira da biblioteca sonora da Biblioteca Municipal do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.053
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Casa-Museu Eça de Queirós, em Baião.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.054
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilização financeira do Museu Nacional de Literatura, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.056
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à utilização do edifício «Frigorífico do Peixe», no concelho do Porto, classificado como monumento nacional.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.057
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao plano de intervenção habitacional de emergência para a cidade do Porto.
Data: 13.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.058
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à zona de intervenção habitacional de emergência no Porto.
Data: 06.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.059
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo aos empreendimentos do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) no Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.060
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao financiamento das cooperativas de habitação e associações de moradores, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.061
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à proposta para alargamento do CRVARB, em torno da Comissão de Moradores de São Nicolau, Comissão de Moradores do Barredo/Ribeira e Associação de Moradores da Fonte Remina/Reboleira.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.062
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilização financeira do CRVARB, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.063
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao problema habitacional suscitado pela Associação de Moradores da Sé, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.064
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao problema habitacional suscitado pela Associação de Moradores de Miragaia, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.065
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à habitação para desalojados no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.066
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de inviabilização do decreto-lei sobre o aumento de rendas, apresentado pelas associações e comissões de moradores do concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.067
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de construção de nove grupos escolares, no concelho do Porto.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.068
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto da situação relativo a plafonds para fogões a gás ou eléctricos.
Data: 10.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.069
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido da empresa Jacinto Ramos para a suspensão de impostos para amortização do deficit.
Data: 10.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.070
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de expropriação de um terreno para alargamento da empresa ADIRA, no concelho do Porto.
Data: 10.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.071
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido redução do horário de trabalho para auxiliares de limpeza da função pública no Centro Concelhio de Saúde do Porto.
Data: 31.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0059.072
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a despedimentos por mútuo acordo e pedido de subsídio de desemprego, no concelho do Porto.
Data: 31.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.002
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à abertura de estradões, na zona das matas florestais da Beira Interior, em torno da delimitação das manchas florestais, das infra-estrutura existentes, levantamento de lugares e povoações, estabelecimento de linhas de fogo, campanha de informação e esclarecimento para limpeza de matas, construção de embalses, instalação de folhosas, ensaios de fogos controlados, parcerias com GAT's e estradões na zona de Arganil e São Pedro do Sul.
Data: 13.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.003
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à replantação de pinheiros na zona das matas florestais da Beira Interior.
Data: 13.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.004
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à venda de madeiras na zona das matas florestais da Beira Interior.
Data: 13.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.005
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à perda de postos de trabalhos de resineiros na zona das matas florestais da Beira Interior devido aos incêndios.
Data: 13.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.006
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao incêndio florestal que afectou a localidade de Casal de Alge.
Data: 15.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.007
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao incêndio florestal que afectou a localidade de Vale do Souto.
Data: 15.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.008
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao incêndio florestal que afectou a localidade de Ermida, Figueiró e Várzea dos Cavaleiros.
Data: 15.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.009
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a proposta de resolução do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979, referente à intervenção do Estado no escoamento do material lenhoso atingido pelos incêndios florestais.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.010
Título:
Texto - 1 : Nota justificativa da proposta de resolução de Conselho de Ministros sobre a intervenção social articulada
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa da proposta de resolução de Conselho de Ministros sobre a intervenção social articulada através de equipas de intervenção social.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.011
Título:
Texto - 2 : Proposta de resolução nº… sobre a "intervenção social articulada"
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros que determinou a zona de Oleiros, Sertã, Proença-a-Nova e Figueiró dos Vinhos como zona de intervenção social articulada.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.012
Título:
Texto - 3 : Proposta de resolução nº… sobre a "protecção civil" contra os incêndios florestais
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros sobre a atribuição aos governadores civis da Beira Interior de funções de apoio técnico de prevenção e socorro em caso de incêndios florestais e sobre a criação do Centro de Coordenação da Protecção Civil.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.013
Título:
Texto - 4 : Proposta de resolução nº… sobre a criação, a título excepcional duma linha de crédito destinada a cobrir os prejuízos sofridos na perca de bens urbanos, nos incêndios florestais
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros sobre a criação de uma linha de crédito destinada a cobrir os prejuízos sofridos na perda de bens urbanos nos incêndios florestais da Beira Interior.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.014
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre as Equipas de Intervenção Social após a visita de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) a Oleiros e Viseu, em torno das áreas de intervenção, meios humanos, organização administrativa e programação orçamental.
Data: 18.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.015
Título:
A 7ª visita : Batalha
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo às entradas pagas pelos visitantes no Mosteiro da Batalha.
Data: 12.Dez.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.016
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação da Comissão Instaladora do Museu do Mosteiro da Batalha.
Data: 19.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.017
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a reparações na igreja matriz da Batalha, capela da Misericórdia e zona envolvente.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.018
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a reparações no Largo Infante D. Henrique, na Batalha.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.019
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à execução de uma célula do plano de urbanização da Batalha.
Data: 14.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.020
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao abastecimento de água em São Mamede e povoações limítrofes, na Batalha, e do s contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério das Habitação e Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da Direcção-Geral do Saneamento Básico.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.021
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a casas pré-fabricadas no concelho da Batalha, em torno da deslocalização da empresa CONDAÇO a quem tinha sido adjudicada a instalação.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.022
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à instalação de telefones em São Mamede e Reguengos do Fetal, no concelho da Batalha.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.023
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à Central Fruteira e Polivalente na Batalha, e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério da Agricultura e Pescas.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.024
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação de um infantário oficial na Batalha, e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.025
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação de um Centro de Dia para a terceira idade na Batalha, e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.026
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao edifício da Junta de Freguesia de São Mamede na Batalha, em torno da ampliação de instalações e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data: 19.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.027
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a escolas na Batalha, em torno do lançamento de um concurso e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Serviço de Educação e directores gerais.
Data: 19.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.028
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação de uma escola primária na localidade de Pinheiros na Batalha e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar e a directora do núcleo da rede escolar.
Data: 12.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.030
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à utilização de uma fundação para instalações de um hospital em Armamar.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.031
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao restauro do Mosteiro de Salzedas em Arouca.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.032
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras de ampliação e aquisição de equipamento para um hospital em Carregal do Sal.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.033
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do Museu Municipal de Carregal do Sal, com obras de Vieira da Silva e Carlos Botelho.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.034
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras no Hospital de Castro Daire.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.035
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de uma Casa do Povo na povoação de Ferreiros, em Cinfães.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.036
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à cedência de um edifício do Ministério dos Assuntos Sociais à Direcção-Geral de Desportos, em torno de informações de diversos organismos e protocolo.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.037
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras no Hospital de Lamego, em torno de informações de diversos organismos.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.038
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à instalação de uma cantina em Lamego numa cave de um complexo habitacional, em torno da fixação de funcionários públicos na cidade e da falta de acabamentos e equipamentos.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.039
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de equipamentos colectivos para o jardim de infância da Misericórdia em Lamego.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.040
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de financiamento para a construção de uma sala de convívio no Lar de Terceira Idade de Arneirós, em Lamego.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.041
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à definição da sub-região Douro-Sul com sede em Lamego, tendo em consideração que a sub-região Douro-Norte tem sede em Vila Real.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.042
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de edifícios para instalação de escolas primárias em Lamego.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.043
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção da Escola Industrial em Lamego e o funcionamento das aulas.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.044
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à adjudicação de habitações do Fundo de Fomento de Habitação (FFH) em Lamego, destinadas a viúvos, solteiros e casais sem filhos.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.045
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a medidas de urgência aplicadas a famílias em Lamego, cujas casas estavam em ruínas.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.046
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de uma escola preparatória em Lamego, pertencendo o terreno seleccionado à Misericórdia, em torno de informações de várias entidades.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.047
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à recuperação urbana em Lamego.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.048
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao restauro de uma igreja no concelho de Mangualde.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.049
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao abastecimento de água em Mangualde, Nelas e Viseu, através da barragem de Fagilde.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0060.050
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras de ampliação nas instalações do Infantário D. Beatriz Paes, em Mangualde.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.051
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à problemática da subalimentação com dietas insuficientes nas escolas do ciclo preparatório e liceus em Mangualde, em torno da gestão administrativa e verbas.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.053
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um lar de terceira idade, em Mangualde, em torno de um pedido de subsídio para obras e manutenção.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.054
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para bandas de música, em Mangualde.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.055
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Bilioteca-Museu Aquilino Ribeiro, em Moimenta da Beira.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.056
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à compra de um solar do século XVIII à Cooperativa Agrícola, em Moimenta da Beira.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.057
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao encerramento do Centro de Saúde de Moimenta da Beira, em torno de informações de diversas entidades.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.058
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de um edifício para Escola Secundária em Sátão.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.059
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de instalações para dar resposta à rede de jardins-escola criada na localidade de Sátão.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.060
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao envio de um inventário cultural, realizado pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) na zona de Sátão.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.061
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de subsídio para um lar de terceira idade em Sátão.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.062
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de financiamento para um lar de terceira idade em Santa Comba Dão.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.063
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de indemnização apresentado pela União de Agricultores do Concelho de São Pedro do Sul (UACSPS), devido aos prejuízos agrícolas causados pelo temporal de Set.1978.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.064
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de novos edifícios para a escola secundária em São Pedro do Sul.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.065
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de um balneário nas termas de São Pedro do Sul.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.066
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de uma via rápida entre Viseu e Aveiro.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.067
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de uma nova Casa da Justiça no concelho de Resende.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.068
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à pavimentação e arranjo de estradas no concelho de Resende.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.069
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um hospital no concelho de Resende, em torno da necessidade de obras de ampliação, do aumento do quadro de policlínicos e de pessoal de enfermagem, de equipamento e de um laboratório.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.070
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de edifícios para escolas primárias no concelho de Resende.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.071
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do ensino secundário no concelho de Resende.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.072
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para bandas de música, no concelho de Resende.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.073
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao restauro da igreja de Santa Maria de Cárquere, no concelho de Resende.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.074
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para uma banda filarmónica em Tabuaço.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.075
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um hospital em Tabuaço, em torno da necessidade de recursos humanos e subsídio para refeições.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.076
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de um posto médico em Mondim da Beira.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.077
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação em Tondela de um projecto de turismo para a terceira idade de países nórdicos no antigo sanatório do Caramulo, uma proposta apresentada à Junta de Turismo do Caramulo pela Associação Mundial da Terceira Idade
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.078
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Escola Superior de Agricultura, no concelho de Resende.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.079
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à realização do curso de preparação de técnicos auxiliares de raio X e laboratório, no concelho de Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.080
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Escola Superior de Educação, no concelho de Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.081
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do Conservatório de Música em Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.082
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de uma escola secundária em Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.083
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do Museu Etnográfico e de Arqueologia em Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.084
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio pelo grupo de teatro «A Centelha», no concelho de Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.085
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de uma casa de espectáculos em Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.086
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à preservação do solar dos condes de Prime, no concelho de Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.087
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para uma publicação sobre o espólio de José Coelho, e de um parecer do director do Museu Grão Vasco.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.088
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de obras e aquisição de equipamento no Museu Grão Vasco.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.089
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de uma escada magirus auto-mecânica, no concelho de Viseu.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.091
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da área vocacional agro-silvo-pastoril no ensino secundário, sendo a Quinta do Mosteiro, em Arganil, o local de experimentação e prática.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.092
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um concurso para o Fundo de Fomento para Habitação (FFH) e construções do PRIDE, no concelho de Arganil.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.093
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao aproveitamento da Quinta do Mosteiro para uma experiência piloto na área do turismo rural, no concelho de Arganil.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.094
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo às necessidades prementes do hospital situado no concelho de Arganil, nomeadamente de roupas, enfermarias e equipamento.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.095
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para o alargamento do Museu da Figueira da Foz.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.096
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de escolas primárias, no concelho da Figueira da Foz.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.097
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de material para os bombeiros do concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.098
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.099
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de uma linha de crédito para técnicos e serviços especializados para a Cooperativa de Água em Moinho de Almoxarife, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.100
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de um parque de máquinas, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.101
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de formação de jovens agricultores, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.102
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de um local para reunião de grupos culturais no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.103
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de um pavilhão polivalente em Vinha da Rainha, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.104
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do ciclo preparatório em Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.105
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de fogos, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.106
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de cancelamento do plano de instalação da indústria de celulose em Pereira do Campo, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.107
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à reconversão da indústria da Companhia União Fabril (CUF) em Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.108
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido para substituição do viaduto romano por uma ponte na freguesia de Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.109
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo às necessidades de lares de terceira idade e creches, em Soure e Alfarelos.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.110
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à abertura de duas cancelas dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP), no concelho de Soure.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.114
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação do plano de urbanização no concelho do Cartaxo.
Data: 15-28.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.115
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do ciclo preparatório para Malpique e Santa Margarida.
Data: 26.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.116
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos referentes a rede de esgotos e água, no concelho de Constância.
Data: 21.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.117
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à formalização de cedência de terreno pelo Ministério da Agricultura e Pescas à zona industrial de Coruche.
Data: 22-26.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.118
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos de electrificação para a zona industrial de Coruche e zona rural.
Data: 22-27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.119
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à reparação das pontes de Santa Justa e General Teófilo da Trindade, no concelho de Coruche.
Data: 20-23.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.120
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção da Estrada Nacional nº 3, no concelho de Mação.
Data: 11.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.121
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos de electrificação de zonas rurais do concelho de Rio Maior.
Data: 22-27.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.122
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a reparações na Estrada Nacional nº 114 e construção de uma via circular, no concelho de Rio Maior.
Data: 13-23.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.123
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação de projectos para a rede de água e de esgotos, no concelho de Rio Maior.
Data: 20-23.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.124
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de equipamento para o Ciclo Preparatório de Pernes, no concelho de Santarém.
Data: 13.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.125
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de instalações para a escola preparatória de Tomar.
Data: 14-23.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.126
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação do Plano de Pormenor de Carvalhais de Figueiredo, Outeiro do Pralhinhas e Marmelais e dos projectos relativos a estradas, no concelho de Tomar.
Data: 13-23.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.127
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à publicação da declaração de utilidade pública dos terrenos para a Cooperativa de Habitação e zona industrial, no concelho de Tomar.
Data: 15-28.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.128
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos de saneamento básico no concelho de Tomar.
Data: 21-23.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.129
Título:
Política de Habitação
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o ponto de situação relativo aos problemas apresentados na área da política de habitação, com uma lista dos concelhos abrangidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR), Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e operação VAAL.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.130
Título:
Política de Saúde
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o ponto de situação relativo a problemas apresentados na área da política de saúde, em torno dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Coruche, Ferreira do Zêzere, Rio Maior, Sardoal, Tomar e Vila Nova de Ourém.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.131
Título:
Problemas resolvidos por decisões tomadas em Conselho de Ministros
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com uma lista de problemas resolvidos por decisões tomadas em Conselho de Ministros.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0060.132
Título:
Mapa-Síntese
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Tabela manuscrita com a síntese do diagnóstico às necessidades relativas a obras públicas, habitação, saneamento básico, saúde, indústria e ensino dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior, Salvaterra, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres novas, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Ourém e Peniche.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0061.001
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Direcção Geral das Construções Hospitalares sobre a necessidade de aprovação de um projecto de um novo hospital, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Peniche.
Data: 30.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0061.002
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação para o Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a resolução do problema das casas da Caixa Nacional de Pensões, que depende de uma informação anteriormente solicitada ao [Fundo de Fomento da Habitação] (FFH), [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Peniche.
Data: 09.Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Primeira-ministra / Gab. PM / Informações e Pareceres ]

Pasta: 0061.003
Autor:

Âmbito e Conteúdo: