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Foram encontrados 607 documentos para a Série:
Governo

Pasta: 0091.064
Título:
Ainda a propósito de… : Organismos criados pelo V Governo sobrepõem-se
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no jornal «Tribuna», com a publicação na íntegra de um texto remetido pelo Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças sobre a sobreposição de competências de organismos governamentais.
Data: 29.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo ]

Pasta: 0047.061
Título:
EUROPE : THE OBLIGATIONS OF LIBERTY
Autor:
Margaret Thatcher (Prime-minister)
Âmbito e Conteúdo:
Discurso sobre o significado e obrigações da liberdade no contexto da comunidade europeia.
Data: 18.Out.1979
Local: Luxemburgo
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0047.062
Título:
ALLOCUTION DE SA SAINTETE LE PAPE JEAN-PAUL II A LA VINGTIEME SESSION DE LA CONFERENCE DE LA FAO
Autor:
[Papa] João Paulo II
Âmbito e Conteúdo:
Comunicação do papa João Paulo II, proferida na Conférence Organisation des Nations Unies pour l´Alimentation et l´Agriculture, 20ème Session, Rome, 1979, em torno do papel da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Data: 12.Nov.1979
Local: Roma
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0048.008
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota com um esclarecimento sobre a posição da França quanto ao processo de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), no âmbito de uma visita de Ramalho Eanes (Presidente da República) a Paris, e a questão dos emigrantes portugueses em França.
Data: [1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0048.011
Título:
II Conferência Internacional sobre Economia Portuguesa
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a Conferência Internacional sobre a Economia Portuguesa, 2ª, Lisboa, 1979, com a listagem da comissão patrocinadora e executiva, programa preliminar e uma nota manuscrita sobre o convite de abertura.
Data: 24.Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0049.034
Destinatario:
Teresa [Santa Clara Gomes (Secretária de Estado adjunta da primeira-ministra)]
Remetente:
S. B.
Âmbito e Conteúdo:
Bilhete manuscrito que informou sobre a assinatura do ministro da Justiça. Anexo: Portaria do Ministério da Justiça e do Trabalho sobre o contrato de serviço doméstico.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0050.043
Título:
Posição da Primeira Ministra relativamente ao aumento de preços feita em declaração ao Conselho de Ministros no dia 3 de Setembro.
Autor:
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a posição de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) relativamente ao aumento de preços decidido na reunião de Conselho de Ministros de 03.Set.[1979], em torno das componentes técnico-social, técnico-económica e política.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0071.032
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre o desvio do avião Ibéria e visita do presidente de São Tomé e Príncipe a Portugal.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0071.041
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
Jacinto Almeida do Prado Coelho (Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a constituição da comissão organizadora das comemorações do IV centenário da morte de Camões com uma lista de nomes. Anexo: Cartão pessoal de Jacinto Prado Coelho dirigido a Teresa Santa Clara Gomes (secretária de Estado adjunta da primeira-ministra) com o pedido de envio da carta a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data: 06.Nov.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0072.029
Título:
Decreto-Lei nº 178-A/77
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 178-A/77 sobre a orgânica do governo, com reajustamentos no domínio da coordenação e articulação de departamentos.
Data: 03.Mai.1977
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0072.032
Título:
Decreto-Lei nº 39-B/78
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 39-B/78 sobre a instituição do 10 de Junho como Dia de Camões e das Comunidades e Dia de Portugal.
Data: 02.Mar.1978
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0073.071
Título:
GRUPO DE TRABALHO SOBRE MOÇAMBIQUE
Autor:
[?] (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Listagem dos elementos que constituiram o grupo de trabalho sobre Moçambique com a inclusão de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0077.042
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Fernando Maia (Chefe do gabinete do ministro dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com o cumprimento do despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Informação com objectivos do despacho que procuraram uma melhoria dos serviços, dos recursos humanos, do financiamento da Segurança Social e da reintegração social de deficientes e decisões consideradas prioritárias.
Data: 08.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0077.047
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre as actividades desenvolvidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. Anexos: Tabela com a listagem das medidas; tabela com a listagem da legislação para promulgação.
Data: 24.Set.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0077.049
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Augusto Louza Vlana (Chefe do gabinete do ministro da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre as actividades desenvolvidas pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas. Anexo: Tabelas com medidas de carácter político, diplomas visando a reestruturação interna do Ministério e zonas do país alvo de intervenção.
Data: 16.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0097.015
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com referência a Raúl Amaral Marques.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0097.016
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a necessidade de um visto tendo sido contactado o gabinete jurídico do comissariado do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0097.024
Título:
Curriculum Vitae : Maria de Lourdes Pintasilgo
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Curriculum vitae de Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0097.044
Título:
Quinto Governo Constitucional
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem dos titulares das pastas que constituiram o V Governo Constitucional.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0097.048
Título:
PNUD
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre o [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] (PNUD).
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0101.027
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de uma reunião entre [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional), os partidos políticos (Partido Social Democrata, Centro Democrático Social, Partido Comunista Português e União Democrática Popular) e os sindicatos dos trabalhadores (União Geral dos Trabalhadores e Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses).
Data: 05.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0101.028
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de uma reunião entre [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional) e organizações da área da indústria e agricultura (Confederação da Indústria Portuguesa, Associação Industrial Portuguesa, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação Nacional da Agricultura, Uniões Distritais de Agricultores, Confederação do Comércio Português, FENACOOP-DECO ).
Data: 06.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0139.002
Título:
Boas festas respondidas com cartão de visita da 1ª ministra
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes a quem os votos de boas festas foram retribuídos com um cartão assinado por Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0139.003
Título:
Boas festas respondidas com cartão impresso
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes e organismos a quem foram retribuídos os votos de boas festas com um cartão impresso.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0139.004
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes e organismos.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0167.021
Destinatario:

Remetente:
T.
Âmbito e Conteúdo:
Bilhete com um parecer sobre o envio de um curriculum para a Comissão Nacional da UNESCO.
Data: [Out.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0185.023
Título:
Entrevistas concedidas a órgãos de informação : nacionais : estrangeiros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Lista de entrevistas concedidas por Maria de Lourdes Pintasilgo a órgãos de informação nacionais e estrangeiros.
Data: s.d
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0234.081
Destinatario:

Remetente:
Agência Noticiosa de Portugal (ANOP)
Âmbito e Conteúdo:
Telex com uma crítica de Freitas do Amaral ao comunicado de Maria de Lourdes Pintasilgo a propósito do eventual silêncio governamental à solicitação de uma audiência pela Aliança Democrática (AD).
Data: 10.Out.[1979 ?]
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0234.082
Autor:
Sá Carneiro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a ausência de Francisco Sá Carneiro de um encontro em Catalazete e de qualquer reunião com Maria de Lourdes Pintasilgo, por decisão política do Partido Social Democrata, ressalvando o respeito devido a Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data: [1979 ?]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0234.083
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito do encontro em Catalazete, sobre a inutilidade de contactos do Centro Democrático-Social (CDS) com Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data: [1979 ?]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0276.049
Título:
O Primeiro Ministro Engenheiro Maria de Lourdes Pintasilgo
Autor:
Maria Cândida Sá e Melo
Âmbito e Conteúdo:
Artigo de opinião publicado no jornal «Miradouro», elogiando o discurso de tomada de posse de Maria de Lourdes Pintasilgo como primeira-ministra e manifestando confiança na sua acção governativa, esperndo um especial cuidado com as questões relacionadas com a reforma agrária.
Data: 24.Ago.1979
Local: Castelo de Paiva - Cinfães e Resende
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0278.001
Título:
Mulheres face ao actual Momento Político
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Panfleto elaborado por «Um Grupo de Mulheres», sobre a participação das mulheres na vida política, o apoio político a Maria de Lourdes Pintasilgo e a defesa das ideias e valores dos partidos de esquerda.
Data: Nov.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0278.013
Título:
MARIA DE LOURDES PINTASILGO : UMA MULHER SOLIDÁRIA COM AS OUTRAS MULHERES disse
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota elaborada por um grupo de mulheres solidárias com Maria de Lourdes Pintasilgo, destacando o trabalho das mulheres, a sua luta pela emancipação, o seu papel na sociedade e o significado de uma mulher ocupar a chefia do governo.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0278.014
Título:
MARIA DE LURDES PINTASILGO : UMA ESPERANÇA PARA NÓS, MULHERES
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Manifesto de solidariedade, de um grupo de mulheres, para com Maria de Lourdes Pintasilgo e a importância de uma mulher desempenhar o cargo de [primeira-ministra do V Governo Constitucional].
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretário de Estado Adjunto PM ]

Pasta: 0048.004
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projecções macroeconómicas para 1980. Anexo: Nota do Ministério das Finanças e do Plano sobre as projecções da actividade económica portuguesa para 1980.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0048.040
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projecções macroeconómicas para 1980, com formulação de hipóteses de orientação de política económica. Anexos: Nota fotocopiada de Carlos Corrêa Gago (Ministro da Coordenação Económica e do Plano) com a apresentação das projecções para 1980; nota, com apontamentos manuscritos, sobre as projecções da actividade económica portuguesa para 1980.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0050.041
Título:
Aditamento à síntese de Conselho de Ministros de 26/9/79
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma reunião de Conselho de Ministros de 26.Set.1979. Anexos: Ofício fotocopiado do chefe de Gabinete do Ministro das Finanças para o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em 28.Set.1979 com a indicação do envio de declarações do ministro das Finanças; declaração de voto sobre a não declaração da SUPA; declarações para a acta da reunião de Conselho de Ministros de 26.Set.1979, sobre a actualização do preço dos adubos e sobre a alteração do regime de subsídios de desemprego.
Data: 28.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0051.002
Título:
Comissão Interministerial para Estudo dos Problemas Energéticos (CIEPE)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a Comissão Interministerial para Estudo dos Problemas Energéticos (CIEPE), em torno da criação de grupos de trabalho para produtos petrolíferos, energia hidro-eléctrica e energias não poluentes e respectivas competências.
Data: 11.Set.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0052.028
Título:
Decreto-Lei n.º 736/76
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 736/76 sobre a delegação de competências do Conselho de Ministros e do primeiro-ministro. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 159, de 12.Jul.1979, com o decreto-lei nº 211/79, que regula a realização de despesas com aquisição de bens e serviços por organismos do Estado.
Data: 16.Out.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0064.024
Título:
PARECER-INFORMAÇÃO
Autor:
[?] (Auditor jurídico da Presidência do Consenlho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a nova redacção do decreto-lei nº 47 331 de 23.Nov.1966, referente à Lei Orgânica e regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Data: 28.Ago.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0064.025
Destinatario:
Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros
Remetente:
S. Reis e Sousa (Chefe de gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a informação do envio da resposta do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) às objecções apresentadas pelo Ministério das Finanças em relação ao projecto de decreto-lei sobre a nova redacção da Lei Orgânica do MNE. Anexo: Ofício fotocopiado de G. Caldeira Coelho (Secretário-geral do MNE) enviado ao chefe de Gabinete do Ministro das Finanças em 19.Set.1979, informando da vontade do MNE em manter a redacção da Lei Orgânica.
Data: 28.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0064.028
Título:
PARECER-INFORMAÇÃO
Autor:
[?] (Auditor jurídico da Presidência do Consenlho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a criação da Direcção-Geral de Cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Data: 25.Out.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0071.058
Título:
Lei nº …/79 : LEI DA RADIOTELEVISÃO
Autor:
Assembleia da República
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei preliminar que regulou o regime e o exercício da actividade de radiotelevisão.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0071.059
Título:
Lei nº …/79 : LEI DA RADIOTELEVISÃO
Autor:
Assembleia da República
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei preliminar que regulou o regime e o exercício da actividade de radiotelevisão.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.003
Título:
PONTO 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o Instituto Damião de Góis. Anexo: Decreto-lei sobre a criação do Instituto de Pesquisa Social Damião de Góis.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.005
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA). Anexos: Projecto de decreto-lei que constituiu o INEA numa empresa pública; estatutos do INEA; decreto-lei relativo à constitituição do INEA como empresa pública.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.006
Título:
PONTO 7
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução relativa ao reforço de verbas e subsídios à exploração das empresas. Anexos: Resolução do Conselho de Ministros; artigo fotocopiado do «Diário da República» com a resolução nº 311/79 de 31 de Outubro de 1975.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.007
Título:
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resolução do Conselho de Ministros que procurou contrariar a situação de prejuízo em que se encontrava a Metalúrgica Duarte Ferreira sem estabelecer um plano de actividades futuras, com uma nota manuscrita de 17.Dez.1979.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.008
Título:
PONTO 3
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução. Anexo: Projecto de resolução de Conselho de Ministros relativo aos sectores administrativo, laboral e de educação dos Serviços Prisionais, em torno do seu regime de horário.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.009
Título:
PONTO 4
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução. Anexo: Informação fotocopiada da Presidência do Conselho de Ministros de 09.Out.1979 sobre o horário de trabalho dos Serviços Prisionais, com um parecer manuscrito do Ministério da Justiça.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.010
Título:
PROJECTO DE RESOLUÇÃO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros, considerando não essenciais os serviços administrativos prisionais. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República» com a resolução nº 142/79 de 11 de Maio de 1979.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.011
Título:
PONTO 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução. Anexos: Resolução do Conselho de Ministros que autorizou alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social; artigo fotocopiado do «Diário da República» com o decreto-lei nº 93/78 de 13 de Maio de 1978 sobre as alterações ao Orçamento Geral do Estado.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.019
Título:
PONTO 22
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota relativa a um estudo sobre os adubos em Portugal. Anexos: Segundo relatório, de 04.Out.1979, da Comissão Interdepartamental para o estudo sobre a utilização de adubos em Portugal com referência aos critérios de selecção e de classificação dos concorrentes ao concurso público; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 03.Mai.1979, com um despacho sobre a autorização concedida à Quimigal de desenvolver o projecto «Adubos Azotados»; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 28.Jul.1979, com a resolução nº 222/79 sobre o concurso público para a adjudicação de um estudo sobre o sector dos adubos em Portugal.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.027
Título:
PONTO 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o decreto-lei nº 746/74 relativo à integração da Secretaria de Estado da Administração Pública no Ministério da Administração Interna. Anexo: Informação sobre os contributos para a exposição sobre assuntos relacionados com a administração pública com organigrama e projectos de diplomas pendentes.
Data: 08.Out.1979
Local: [Lisboa]
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.030
Título:
PONTO 18
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que assegurou aos membros do Governo não serem prejudicados nos cargos de origem enquanto exercessem as suas funções. Anexos: Projecto de decreto-lei de 04.Out.1979; versão anterior do projecto de decreto-lei.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.031
Título:
PONTO 18
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota, com apontamentos manuscritos, sobre um decreto-lei relativo à comemoração do IV Centenário da Morte de Luís de Camões em 1980. Anexo: Decreto-lei.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.033
Título:
PONTO 12
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota de uma resolução, com apontamentos manuscritos, sobre alterações nos orçamentos dos ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros e Comércio e Turismo. Anexos: Resolução com orçamentos; artigo fotocopiado do «Diário da República» com o decreto-lei nº 93/78 de 13.Mai.1978 sobre alterações ao Orçamento Geral do Estado.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.035
Título:
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução com orientações em matéria de dinamização do sector empresarial do Estado.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.037
Título:
REGULAMENTO DE CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS DE LEI E DE RESOLUÇÃO E DE PROJECTOS DE DECRETOS-LEIS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Regulamento de circulação de propostas de lei e de resolução e de projectos de decretos-lei.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0072.040
Título:
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução sobre a delegação de competências a Manuel da Costa Braz e Pedro de Lemos e Sousa Macedo. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário do Governo» com o decreto-lei nº 308-A/75 de 24 de Junho de 1975 sobre a nacionalidade dos portugueses domiciliados nas ex-colónias.
Data: 1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.003
Título:
Balanço das actividades desenvolvidas a nível dos vários Ministérios
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o balanço das actividades desenvolvidas por Ministérios.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.007
Título:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as etapas pelas quais passou a execução do Plano do Governo no Ministério da Defesa, em torno da colaboração com a NATO e criação do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e da empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa (IND).
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.009
Título:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a aprovação de vários acordos relativos a transportes internacionais de pessoas e mercadorias por via terrestre e marítima e promulgação de legislação referente à carreira diplomática e à cooperação.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.011
Título:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a realização e revisão de medidas legislativas referentes à descentralização de registo e notariado, à reestruturação interna do Ministério da Justiça, ao código de processo dos tribunais de trabalho, à integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) e à composição dos «julgados de paz».
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.013
Título:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a criação e aprovação de diplomas referentes à indole fiscal, ao investimento e à execução de autorizações legislativas e medidas de dinamização do sector empresarial.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.015
Título:
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E DO PLANO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a constituição de grupos sectoriais e de um grupo coordenador para a elaboração de estudos de base e a importância da acção do Gabinete da Área de Sines ao nível do Ministério da Coordenação Económica e do Plano.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.017
Título:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a eficácia do Ministério de Agricultura e Pescas, em torno do Programa para 1980, campo da investigação, sector das pescas, regiões autónomas e modernização de equipamento.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.019
Título:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as medidas prioritárias do Ministério da Indústria, salientando-se a dinamização no sector das indústrias transformadoras e extractivas.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.021
Título:
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre infracções antieconómicas, orientação do consumo, promoção dos produtos e serviços nacionais e regulamentação da actividade das agências de viagens.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.023
Título:
MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de medidas consideradas relevantes no âmbito da Segurança Social.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.024
Título:
SAÚDE
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o desenvolvimento de diplomas considerados fundamentais para a regulamentação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.026
Título:
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a fixação do salário mínimo nacional e actualização dos montantes do subsídio de desemprego.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.028
Título:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre medidas que visaram reapetrechar a frota de longo curso dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), reformular os estatutos dos Serviços Açorianos de Transportes Aéreos (SATA) e ampliar o aeroporto do Funchal.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.030
Título:
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a actividade do Ministério da Habitação e Obras Públicas que consistiu na reformulação do regime de crédito à aquisição de casa própria, na introdução de um novo regime de arrendamento urbano e na abolição do regime de portagem numa ponte.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.032
Título:
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO CULTURAL E MINISTÉRIO DA CULTURA E CIÊNCIA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre acções já realizadas ao nível das Secretarias de Estado da Cultura e da Ciência.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.033
Título:
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a actividade da Secretaria de Estado da Cultura ao nível da reestruturação interna e sectores do cinema, teatro, artes plásticas e música.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.034
Título:
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a aprovação da lei orgânica da Secretaria de Estado da Ciência e preparação da lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.036
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a reorganização das estruturas e das condições de funcionamento de alguns níveis de ensino, de modo a conceder uma maior capacidade de resposta às necessidades dos docentes e dos discentes.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.038
Título:
MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as acções realizadas no âmbito do Ministério da Comunicação Social referentes à situação económica das empresas tuteladas, à revisão das convenções colectivas, à regulamentação da Carteira Profissional de Jornalista, à implementação do novo sistema de cobrança de taxas de Televisão e à participação na difusão dos resultados eleitorais.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0077.040
Título:
Resoluções do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre resoluções do Conselho de Ministros, em torno do reforço das dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado, criação da comissão organizadora do I Congresso das Comunidades Portuguesas, determinação das comemorações do IV Centenário da Morte de Camões e nomeação de Luís Sousa Lobo para presidente da Comissão Nacional da UNESCO.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0083.060
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre diplomas considerados aprovados referentes a vários ministérios.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0084.008
Título:
LISTA DE DIPLOMAS AINDA NÃO DISCUTIDOS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de diplomas para discussão [de uma reunião de Conselho de Ministros], respeitantes aos Ministérios da Administração Interna, Finanças, Comércio e Turismo, Educação, Cultura e Ciência, Justiça, Habitação e Obras Públicas, à Presidência do Conselho de Ministros e aos Gabinetes da República para os Açores e para a Madeira.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0124.020
Título:
PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Diário da Assembleia da República, sessão suplementar de apresentação do programa do V Governo Constitucional.
Data: 14.Ago.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0167.007
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre o convite do governo regional dos Açores ao primeiro-ministro das Bermudas para uma visita oficial.
Data: 31.Out.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0221.009
Título:
A Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros : o que é : atribuições : estrutura : organigrama
Autor:

Resumo:
Capilha com a inscrição: "A Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros : o que é : atribuições : estrutura : organigrama"
Data: Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0221.010
Título:
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento com uma síntese a partir da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sobre a sua definição, funções, estrutura de órgãos e serviços, atribuições e competência e organograma.
Data: Ago.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0276.025
Título:
MARIA DE LOURDES PINTASILGO : UMA MULHER SOLIDÁRIA COM AS OUTRAS MULHERES disse
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Excertos de citações de Maria de Lourdes Pintasilgo sobre a situação das mulheres, a sua luta pela emancipação e o significado de uma mulher chefiar o governo português.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0278.012
Título:
ENTREVISTA À RTP - 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma entrevista dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional)] pela Rádio Televisão Portuguesa (RTP), com uma lista de perguntas recolhidas através de um inquérito nacional, em torno do custo de vida, pensões, desemprego, educação, saúde, habitação, reforma agrária, cheias na zona do Ribatejo, emigrantes e desalojados, impostos e empréstimos.
Data: [1979]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0278.021
Autor:
Ana Martinez del Valle (Producer, Swedish Broadcasting Corporation)
Âmbito e Conteúdo:
Esquema do programa «Del exterior» da Rádio Nacional Sueca, dedicado a Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional), em torno de uma entrevista sobre a sua carreira, temas mundiais, críticas dos políticos e Comissão da Condição Feminina (CCF), entrevista a Mário Soares, críticas na Suécia e cooperação sueca-portuguesa, com indicações relativas à promoção do programa. Anexo: Cartão profissional.
Data: s.d.
Local: Estocolmo
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado PCM ]

Pasta: 0054.046
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Pública, de impacto directo nos funcionários públicos, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado AP ]

Pasta: 0054.047
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Pública, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado AP ]

Pasta: 0069.018
Título:
Carreira docente
Autor:
Isabel Corte Real (Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Administração Pública, Direcção-Geral da Função Pública) ; Gabriela Lopes
Âmbito e Conteúdo:
Parecer fotocopiado sobre as propostas apresentadas pelo Sindicato dos Professores na tentativa de compatibilizar o estatuto de carreira docente com o reajustamento de letra.
Data: 09.Jul.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado AP ]

Pasta: 0077.005
Título:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades desenvolvidas pelo Ministério da Administração Interna, em torno da preparação das eleições intercalares, aquisição e equipamento do edifício sede do munícipio da Amadora e medidas concretizadas na administração regional e local.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado AP ]

Pasta: 0103.002
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
João António Colaço Cancela (Chefe do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, pela Secretaria de Estado da Administração Pública, de impacto directo nos funcionários públicos e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: 23.Nov.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado AP ]

Pasta: 0110.022
Título:
1 Açor
Autor:

Resumo:
Nota emitida pelo Fundo para a Libertação dos Açores (FLA), com retrato de Vitorino Nemésio e referência ao Banco Micaelense.
Data: [1979]
Local: Açores
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Secretaria de Estado AP ]

Pasta: 0052.013
Título:
Decreto-Lei n.º 191-F/79
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 191-F/79 sobre a modernização da Administração Pública.
Data: 26.Jun.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0052.014
Título:
Decreto-Lei n.º 294/76
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 294/76 sobre a redefinição da composição, atribuições e funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal e alteração da designação para Comissão Interministerial de Gestão de Excedentes de Pessoal.
Data: Abr.1976
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0052.015
Título:
Decreto-Lei n.º 376/79
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 376/79 sobre subsídios de deslocações de militares em trabalho oficial, com alterações dos quadros de pessoal e carreiras de todos os organismos e serviços da Administração Pública.
Data: 13.Set.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0054.034
Título:
Nota oficiosa
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota oficiosa sobre considerações produzidas por alguns dirigentes políticos e órgãos de informação sobre os resultados das eleições intercalares, e um encontro efectuado entre o ministro adjunto para a Administração Interna e a Assembleia de Apuramento Geral do círculo do Porto.
Data: 24.Dez.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0054.037
Título:
Memorandum
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando enviado à Assembleia da República a expressar preocupação face à problemática legislativa inerente às autarquias locais.
Data: 20.Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0054.045
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito fotocopiado sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0064.021
Título:
Despacho
Autor:
[Manuel da Costa Brás] (Ministro Adjunto para a Administração Interna)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho que determinou a adaptação dos cadernos eleitorais em função dos limites do município da Amadora e da sua divisão em freguesias.
Data: 1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0072.028
Título:
Decreto-Lei nº 746/74
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 746/74 sobre a reorganização da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em torno da sua instituição e extinção de vários serviços.
Data: 27.Dez.1974
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0103.004
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.003
Destinatario:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho
Remetente:
Mário Stoffel Martins (Chefe do gabinete do ministro da Administração Interna)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional). Anexo: Informação sobre a calendarização da execução das medidas do programa do V Governo Constitucional relativas à Secretaria de Estado da Administração Pública e listagem de diplomas de reestruturação interna.
Data: 04.Out.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.004
Título:
Cumprimento do despacho de 17.9.79 de sua excelência o Primeira-Ministro
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local
Âmbito e Conteúdo:
Informação do cumprimento do despacho de 17.Set.1979, sobre a reestruturação das Comissões Regionais de Planeamento, gabinetes de apoio técnico, reestruturação das carreiras do pessoal da Administração Regional e Local, aplicação da lei das finanças locais, Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e Escola Nacional do Fogo, formação pessoal, fixação de técnicos na periferia, lançamento das bases para a criação de um sistema de informação aos eleitos locais, concursos para admissão e promoção do pessoal das autarquias locais, lei orgânica do Ministério da Administração Interna, contabilidade dos governos civis e zonas para intervenção na área do desenvolvimento integrado.
Data: 21.Set.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.005
Título:
Índice dos trabalhos já elaborados sobre a àrea integrada de Chaves - Vila Pouca de Aguiar
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o índice dos trabalhos elaborados sobre a área integrada de Chaves e Vila Pouca de Aguiar em diversos sectores de intervenção, em torno da demografia , agricultura e indústria.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.006
Título:
Índice dos trabalhos já publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o índice dos trabalhos publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.007
Título:
Contribuições para o estudo do desenvolvimento da área do Douro
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Notas para o estudo do desenvolvimento da área do Douro, em torno do saneamento básico, emprego, saúde, demografi , agricultura e património artístico.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.008
Título:
Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a area do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a área do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar, em torno do ordenamento agrário, industrial, turístico, habitacional e de obras públicas.
Data: Set.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.026
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] com uma lista de abreviaturas de ministérios, acompanhada de instruções.
Data: [10.Out.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.035
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a delimitação do investimento central, regional e local e as leis de finanças locais e competência das autarquias.
Data: 12.Set.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.041
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a possibilidade de um convite dirigido aos chefes dos governos autónomos para uma visita [a Lisboa].
Data: [29.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.042
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o problema de Sines.
Data: 29.Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.045
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o problema das actas.
Data: [22.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.046
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a emenda de um artigo no decreto-lei relativo à Secretaria de Estado da Administração Pública.
Data: 22.Ago.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.047
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre os critérios para elaboração de actas.
Data: [22.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.048
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com recomendações sobre medidas de combate ao terrorismo e apuramento de responsabilidades relativamente ao caso de Ferreira de Murça.
Data: [22.Ago.1979]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0055.049
Título:
Decreto nº
Autor:
Ministério da Defesa Nacional
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei que criou e atribuiu competências ao Conselho Superior de Informações (CSI).
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Defesa Nacional ]

Pasta: 0055.050
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério [da Defesa Nacional]
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei que criou e atribuiu competências à Comissão Nacional de Informações (CNI) para assessorar o Conselho Superior de Informações (CSI).
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Defesa Nacional ]

Pasta: 0104.028
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Carlos Vieira de Araújo (Chefe do gabinete do ministro da Defesa Nacional)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação e sobre a ligação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) com as Forças Armadas (FA) e medidas de carácter institucional e organizativo. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do MDN, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: 27.Nov.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Defesa Nacional ]

Pasta: 0109.011
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Raúl Duarte Cabarrão (Chefe do gabinete do ministro da Defesa Nacional)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma apreciação da situação da execução do plano do V Governo Constitucional relativamente à colaboração com a NATO, protecção civil e criação da empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa (INDEP).
Data: 09.Out.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Defesa Nacional ]

Pasta: 0130.009
Título:
Avaliação de actividade governamental
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Defesa Nacional ]

Pasta: 0167.016
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
Loureiro dos Santos
Âmbito e Conteúdo:
Bilhete sobre a apresentação em Conselho de Ministros de um relato em torno de um incidente de desobediência civil no Alentejo e o seu eventual carácter internacional.
Data: 17.Out.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Defesa Nacional ]

Pasta: 0047.011
Título:
Entrevistas do Ministro dos Negócios Estrangeiros com os seus homólogos por ocasião da Assembleia Geral
Autor:
Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
Âmbito e Conteúdo:
Lista dos encontros de João Freitas Cruz (Ministro dos Negócios Estrangeiros) com os seus homólogos, no âmbito da Assembleia-Geral da ONU, 34ª Sessão, Nova Iorque, 1979.
Data: [1979]
Local: Nova Iorque
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.019
Título:
Decreto-Lei n.º 74-A/78 de 5 de Abril
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei que alterou a constituição, competência e regras da organização da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data: 05.Abr.1979
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.022
Título:
COMITÉ DA EDUCAÇÃO
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades do Comité da Educação, Comité Director do Centre for Educational Research and Innovation (CERI) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e projecto descentralizado IMHE.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.023
Título:
MÃO-DE-OBRA E ASSUNTOS SOCIAIS
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre iniciativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no âmbito das políticas sociais e de emprego e das migrações internacionais.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.024
Título:
COMITÉ DE POLÍTICA ECONÓMICA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades do Comité de Política Económica da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e dos seus grupos de trabalho.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.025
Título:
ENERGIA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a adesão de Portugal à Agência Internacional de Energia da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.026
Título:
COMITÉ DA INDÚSTRIA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação de Portugal no Comité da Indústria da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.027
Título:
POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação de Portugal nos organismos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no âmbito da política científica, através da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.028
Título:
MEIO-AMBIENTE
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a representação de Portugal na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) através da Comissão Nacional do Ambiente (CNA).
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.029
Título:
COMÉRCIO
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades do Comité do Comércio da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de maior interesse para Portugal e objectivos para 1980.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.030
Título:
TURISMO
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades durante 1979 do Comité do Turismo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e planos para 1980.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
Ver Documento

[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.032
Título:
ADESÃO DE PORTUGAL À C.E.E.
Autor:
Presidência da República, Assessoria Económica
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), em torno de estruturas e órgãos responsáveis pela sua negociação.
Data: 20.Jul.1979
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.036
Título:
(Portaria)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito fotocopiado de uma portaria sobre a composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0047.037
Título:
(Decreto ?)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito fotocopiado que sugeriu a revisão e simplificação da composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO. Anexos: Artigo do «Diário do Governo» de 30.Jun.1975 com o decreto-lei n.º 329/75 sobre a criação da Missão; artigo do «Diário do Governo» de 02.Jul.1975 com a portaria n.º 411-A/75 sobre a composição da Missão; portaria do Ministério dos negócios Estrangeiros sobre os membros da Missão; despacho de 20.Nov.1979 do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a residência do chefe da Missão.
Data: 1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0071.018
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Missão Permanente de Portugal na ONU
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a promoção de um simpósio sobre a situação e o papel da mulher face à criação da Nova Ordem Internacional (NOI), com um pedido de organização de reuniões em Lisboa com o apoio do governo português.
Data: 25.Out.1979
Local: Nova Iorque
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0073.016
Título:
PAA : ABERTURA DE UMA AGÊNCIA EM LISBOA DA OLP
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o acolhimento do governo português a representantes da Organização de Libertação da Palestina (OLP) e o estabelecimento de um acordo mútuo quanto à abertura de uma agência da OLP em Portugal.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0073.023
Título:
RHODESIA
Autor:
[Embaixador do Reino Unido (RU)]
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o regresso da Rodésia ao controlo britânico com a esperança da normalização das relações entre Portugal e a Rodésia.
Data: 17.Dez.1979
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0073.024
Título:
PAA : RODÉSIA : Posição Portuguesa
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a posição portuguesa perante a situação na Rodésia: condenação dos ataques rodesianos a Angola, Moçambique e Zâmbia; criação no Zimbabwe de um governo de maioria que conduzisse à consolidação do Estado; preocupação pela possível internacionalização do conflito; apoio dos esforços diplomáticos da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América (EUA).
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Negócios Estrangeiros ]

Pasta: 0073.027
Destinatario: