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Foram encontrados 384 documentos para a SubSecção:
Ministério das Corporações e Previdência Social
 

Pasta: 0015.003
Título:
DECRETO Nº.
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema do decreto-lei n.º 45 266 de 23.Set.1963 e do decreto-lei n.º 445/70 de 21.Set., em torno da atribuição de prestações e da assistência médica.
Data: s.d.
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0015.035
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de ensino no Reino Unido, destacando o direito à educação, o auxílio escolar, a descentralização burocrática, o estímulo à experimentação educativa e a expansão do ensino superior.
Data: Mar.1971
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0015.036
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o serviço social no Reino Unido, destacando a sua profissionalização, os serviços educativos, e os serviços sociais voluntários.
Data: Out.1970
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.037
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a política juvenil no Reino Unido, destacando o envolvimento do Estado, as organizações voluntárias, o serviço comunitário e outras organizações promotoras do bem-estar juvenil.
Data: Jul.1970
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.038
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o ensino universitário no Reino Unido, destacando as contribuições das mais antigas e modernas universidades, o financiamento governamental, a atribuição de bolsas de estudo e a divisão do ano académico.
Data: Jul.1970
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.039
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a requalificação do sector educativo no Reino Unido, destacando a educação voluntária e recreacional, os cursos disponíveis, o perfil dos estudantes, as suas qualificações e financiamento.
Data: Nov.1969
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.040
Título:
Rehabilitation and Care of the Disable
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a reabilitação e a saúde dos cidadãos com deficiências, destacando a empregabilidade e a produtividade, a assistência financeira e o Estado providência.
Data: Jul.1969
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.041
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de segurança social no Reino Unido, destacando as mesadas familiares, os seguros, os benefícios suplementares e as pensões especiais para feridos de guerra.
Data: Fev.1969
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.042
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o planeamento da distribuição de população no Reino Unido, destacando as suas características especiais e os resultados alcançados.
Data: Mai.1968
Local: Londres
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.014
Título:
CLASSIFICATION DES INDICATEURS SELON LEUR DEGRE D´ELABORATION ET DE DISPONIBILITE
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre os indicadores estatísticos do universo laboral e familiar feminino, destacando a escolarização, as migrações, a taxa de actividade feminina e o desemprego.
Data: [c. 1968-1969]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.015
Título:
RECHERCHE SUR LES INDICATEURS SOCIAUX
Autor:
Ministère des Affaires Sociales, Service des Études et Prévisions
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sobre os indicadores sociais que aferiram o papel social da mulher, destacando uma apresentação metodológica e as consequências do trabalho feminino.
Data: Jun.1968
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.016
Remetente:
[Carlos] Corrêa Gago (Director-geral do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a elaboração de um relatório trimestral em torno da execução do III Plano de Fomento, destacando as medidas políticas e a execução dos empreendimentos.
Data: 25.Mar.1971
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.017
Título:
DISTRIBUIÇÃO DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA SEGUNDO OS NÍVEIS DE INSTRUÇÃO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre a distribuição de mão-de-obra feminina e masculina segundo níveis de instrução.
Data: [c. 1972-1974]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.018
Título:
PROBLEMAS DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO FEMININO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a remuneração do trabalho feminino, destacando a avaliação da importância da mão-de-obra feminina, a remuneração da mulher e a igualdade salarial.
Data: [c. 1972-1974]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0017.002
Título:
Igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos Sindicatos : (Nota informativa do "grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher")
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a representatividade de todos os interesses, a competência técnica dos sindicatos e as propostas de alteração no plano legislativo.
Data: 27.Ago.1970
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.003
Título:
Igualdade de acesso da Mulher às funções directivas dos sindicatos
Autor:
Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a igualdade de acesso das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a sua representatividade, o estudo do trabalho feminino e a estrutura sindical.
Data: 01.Jul.1970
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0017.004
Título:
Igualdade de acesso dos homens e das mulheres nas funções directivas dos Sindicatos
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a introdução do pluralismo na estrutura associativa, a representatividade, a rotatividade, a criação de núcleos técnicos de apoio e a acção coordenada entre grupos de trabalho.
Data: [1970]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.005
Título:
INFORMAÇÃO - Nº. 84/70
Autor:
Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a eleição das representantes das dirigentes sindicais para uma articulação com o Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a ausência de uma equitativa representatividade e as dificuldades colocadas pela modalidade eleitoral.
Data: 13.Mai.1970
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.006
Título:
INFORMAÇÃO - Nº. 60/70
Autor:
Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)
Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito da Comissão da Condição da Mulher, sobre a designação de dirigentes sindicais, Irene de Almeida Carmo e Júlia de Sousa Pimenta Sá Osório.
Data: 15.Abr.1970
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.007
Título:
INFORMAÇÃO - Nº. 67/70
Autor:
[Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação sindical feminina, destacando a sua ausência das direcções dos sindicatos, a existência jurídica, a estrutura e a competência das secções femininas, a presença da mulher no mercado de trabalho, as restrinções impostas pela lei sindical e a formação de núcleos de apoio técnico.
Data: 27.Abr.1970
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0017.008
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta de revisão legislativa sobre as normas reguladoras do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e as responsabilidades familiares.
Data: [1970]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0017.040
Título:
BÉLGICA : Série legislativa : Decreto real n.º 40 de 24 de Outubro de 1967, sobre trabalho feminino
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino na Bélgica, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de certos trabalhos, o trabalho nocturno, a protecção da maternidade e a igualdade de remuneração.
Data: [1967]
Local: [Bélgica ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.041
Título:
INGLATERRA : Lei de 29 de Maio de 1970
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Lei sobre a regulamentação do trabalho feminino em Inglaterra, destacando a igualdade entre homens e mulheres, a resolução de conflitos decorrentes da igualdade, as convenções colectivas e a regulamentação salarial.
Data: [1970]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.042
Título:
IGUALDADE DE SALÁRIOS
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem de países que consagraram a lei de igualdade salarial.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.043
Título:
CAMPO DE APLICAÇÃO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem de países que consagraram o campo de aplicação [na lei de igualdade salarial].
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.044
Título:
TRABALHO NOCTURNO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem de países que consagraram a proibição do trabalho nocturno feminino , destacando a necessidade de trabalho contínuo e as razões internas de cada país para a protecção feminina.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.048
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação da mulher na vida económica e social em vários países europeus, destacando a formação profissional, o trabalho nocturno e a protecção à maternidade.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.055
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o fomento da emancipação feminina, destacando a supressão do analfabetismo, a importância de estudos sociológicos, a formação profissional feminina, a participação sindical das mulheres.
Data: [c. 1970-1971]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.058
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a supressão total do analfabetismo, a participação sindical feminina e a promoção das mulheres na cultura e na educação.
Data: 31.Jul.1970
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0018.063
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a publicação de trabalhos, a publicidade e a elaboração de um inventário.
Data: [1970]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.065
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição feminina, destacando a consolidação de um comissão de trabalho sobre a mulher, a participação feminina no desenvolvimento e a protecção e a integração da mulher solteira.
Data: 10.Nov.70
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.066
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o fomento da promoção da mulher no plano legal, económico e cultural, a igualdade salarial e a formação profissional.
Data: [1970]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0018.067
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o reconhecimento legal da condição feminina.
Data: 10.Nov.1970
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0018.068
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos mansucritos sobre a formação de uma comissão nacional relativa à mulher, destacando o seu estatuto, a sua composição, o seu carácter permanente, a consulta de grupos de base e a ingerência estatal.
Data: 25.Jun.[1970]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0018.069
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades [do Grupo de Trabalho para a Definição de uma política Nacional Golbal acerca da Mulher], destacando a revisão do código civil, as deslocações a empresas, a participação sindical feminina, a articulação internacional, a duração do tempo de trabalho, as implicações da estrutura familiar e a protecção à maternidade.
Data: [1970]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0018.070
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, a definição de uma política de infância e de uma política familiar.
Data: [c. 1970-1971]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0018.071
Título:
AGENDA
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição da mulher, destacando as perspectivas de trabalho, os elementos do levantamento da população feminina, a legislação e o III Plano de Fomento.
Data: [c. 1970-1971]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0018.072
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o estímilo à participação sindical feminina, o acesso da mulher ao mercado de trabalho, o trabalho nocturno, a interdição de actividades às mulheres e a natureza do trabalho feminino.
Data: 26.Abr.1971
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.022
Título:
Projecto relativo ao grupo de trabalho para a "definição de uma política nacional global acerca da mulher"
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando a composição e os objectivos de um grupo de trabalho, a acumulação de experiência internacional e o incentivo à participação feminina no desenvolvimento do país.
Data: [04-07.Mai.1970]
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.061
Título:
DESPACHO
Autor:
Secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Âmbito e Conteúdo:
Despacho da criação do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando os seus objectivos e o aproveitamento de experiências internacionais acumuladas.
Data: 13.Mai.1970
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.070
Título:
A mulher e o trabalho
Autor:
Helena Neves
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no jornal «Diário de Lisboa», sobre a acumulação de funções profissionais e domésticas, destacando o cálculo do tempo da mulher casada nos aglomerados urbanos em França e a conquista de tempo para viver.
Data: 21.Out.1970
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.001
Título:
TRABALHOS PROIBIDOS
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem sobre as actividades proibidas às mulheres em países europeus, destacando a proibição de trabalhos insalubres, subterrâneos e perigosos.
Data: s.d.
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.002
Título:
FRANÇA : Preâmbulo da Constituição de 1946 confirmado pelo preâmbulo da constituição de 1958
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a consagração dos direitos das mulheres em vários países, destacando a igualdade, o direito ao trabalho, as responsabilidades familiares, a discrimição e a protecção jurídica.
Data: s.d.
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.003
Título:
Resolução adoptada pelos Estados-membros em 30-12-61
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Resolução sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando a eliminação da discriminação, a protecção jurídica, as convenções colectivas e a aplicação de critérios de classificação profissional.
Data: s.d.
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.004
Título:
CONCLUSÕES para 31-12-64
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a igualdade salarial, destacando a responsabilidade governativa, das entidades patronais e dos trabalhadores e a aplicação do princípio da igualdade em países europeus.
Data: s.d.
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.005
Título:
BÉLGICA
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a aplicação do princípio da igualdade salarial na Bélgica, destacando os programas sociais e projectos de lei, os textos legislativos, a protecção juridíca, a actividade parlamentar, as convenções colectivas e o controlo estatal.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.006
Título:
BÉLGICA
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a igualdade salarial na Bélgica, destacando a evolução legislativa e as modificações nas convenções colectivas.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.007
Título:
CÓDIGO CIVIL : Disposições que consagra um tratamento jurídico diferente em relação à mulher
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as disposições do Código Civil que consagram a posição jurídica da mulher portuguesa, destacando o marido como chefe de família, a oposição conjugal à celebração de um contrato de trabalho pela mulher, as competências parentais e a igualdade entre os cônjuges.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.008
Título:
INFORMAÇÃO
Autor:
Fernanda Aguiar
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a recolha legislativa em torno da posição jurídica da mulher portuguesa, destacando a interdição da carreira diplomática e de magistratura à mulher, a análise das normas civis e laborais, a supremacia do marido, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares, a protecção à maternidade e a organização do tempo de trabalho.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0020.010
Remetente:
Chefe de gabinete [do Ministro das Corporações e Previdência Social]
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre o envio de informação elaborada pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher. Anexo: Exposição, do secretário-geral da ONU, sobre o estatuto da mulher solteira, destacando o código civil português e a implementação de medidas educativas; esquema sobre a posição do direito português em relação ao estatuto da mulher, destacando o reconhecimento e manutenção da filiação materna, a transmissão dos apelidos da mãe celibatária e o benefício da assistência social.
Data: 24.Out.1970
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0021.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de um relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher.
Data: [c. 1970-1971]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0021.002
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando as acções a concretizar no plano legislativo, socio-económico e cultural.
Data: [c. 1970-1971]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0021.003
Título:
RELATÓRIO
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a estruturação e acção do grupo de trabalho, os objectivos e os aspectos estruturais da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Anexos: Exposição sobre a perspectiva internacional relativamente à participação da mulher na vida económica e social, destacando um programa de acção internacional concertado e os objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural; projecto de diploma legal sobre o estatuto da mulher no direito português, destacando a igualdade, a responsabilidade familiar, a protecção à maternidade e o acesso ao mercado de trabalho; proposta de alteração do Código Civil na parte relativa ao direito de família, destacando a igualdade e a responsabilidade familiar; estudo sobre a igualdade salarial, destacando a análise das remunerações femininas e as diferenciações existentes entre os géneros humanos; esquema sobre a aplicação de uma acção internacional concertada em torno da participação cívica feminina, destacando os seus objectivos no plano legislativo, sócio-económico e cultural.
Data: Fev.1971
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0021.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre as acções desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando o seu funcionamento, os seus objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural e a proposta de decreto-lei para a criação da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social.
Data: [20.Jan.1971]
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0021.021
Título:
Royaume-Uni 1
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Lei do Reino Unido (RU) sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a discriminação laboral fundada no sexo, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, as convenções colectivas, as estruturas salariais e a regulamentação dos salários.
Data: Nov.-Dez.1970
Local: [Suíça]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0021.022
Título:
Canada 1
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Lei do Canadá sobre a igualidade salarial, destacando o seu campo de aplicação e a capacidade processual activa.
Data: Mar.-Abr.1958
Local: [Suíça]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0021.023
Título:
Belgique 3
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Resolução real da Bélgica sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de actividades femininas, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade, a igualdade de remuneração e as disposições legais.
Data: Jul -Ago.1968
Local: [Suíça]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0021.025
Título:
Italie 3
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Lei de Itália sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de trabalho das mulheres e por menores e a definição de uma política de fiscalização.
Data: Nov.-Dez.1962
Local: [Suíça]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0021.026
Título:
Espagne 1
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualidade nas relações laborais, a importância das convenções internacionais e a responsabilidade familiar; lei sobre a igualdade entre os géneros humanos, destacando o direito das mulheres no exercício de actividades políticas, sociais e profissionais.
Data: Mai.-Jun.1964
Local: [Suíça]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0021.028
Título:
16 MARS 1971- Loi sur le travail
Autor:
[Baudouin]
Âmbito e Conteúdo:
Lei belga sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, interdição do trabalho a menores de idade, o tempo de trabalho e o repouso, a duração do trabalho, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade e a definição de uma política fiscal.
Data: 30.Mar.1971
Local: [Bélgica]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0022.028
Título:
SERVICES DOMESTIQUES
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a segurança social dos trabalhadores domésticos, destacando os a taxa e os indicadores de cotizações.
Data: 14.Jan.1970
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0022.029
Título:
ASSURANCE MATERNITE (nouvelles prestations en especes)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a licença maternal, destacando o montante de prestação maternal.
Data: 11.Jan.1971
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0022.030
Título:
STATUT SOCIAL DU TRAVAILLEUR INDEPENDANT
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre o estatuto social dos trabalhadores idependentes, destacando o montante de prestações, uma listagem dos locais das agências das caixas inter-profissionais e de profissionais liberais.
Data: 14.Jan.1971
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0022.031
Título:
Nourrices et gardiennes d’enfants
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre as amas de crianças, destacando a sua filiação, a sua cotização, a sua remuneração e as garantias sociais.
Data: 28.Jan.1971
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]


Pasta: 0022.048
Título:
NATIONAL COMMISSIONS ON THE STATUS OF WOMEN : Report by the Secretary-General
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório do secretário-geral do Conselho Económico e Social da ONU, destacando a criação e funcionamento das comissões nacionais de promoção da condição da mulher.
Data: 26.Jan.1968
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0045.012
Título:
A participação da mulher na vida económica e social
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Artigo manuscrito, no âmbito de um trabalho de investigação e do Ministério das Corporações, sobre a participação da mulher na vida económica e social, em torno do seu conceito, evolução histórica, justificação da temática, princípios políticos, contexto internacional e nacional e política cultural. Anexo: Cartão identificativo.
Data: Dez.1973
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0242.031
Remetente:
Paul Henderson (Administrateur de l´Office de Regroupement, Comité de Coordination du Service Volontaire International)
Âmbito e Conteúdo:
Carta-circular com um apelo de ajuda ao Paquistão devido a um desastre natural, destacando o trabalho do Pakistan Work Camps Association (PWCA) em colaboração com a Cruz Vermelha (CV) e o pedido de envio de voluntários para um programa de reconstrução.
Data: Jan.1971
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0242.039
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Carta com os votos de felicidades e de esperança para o Natal e para o Ano Novo, destacando a acção política e as responsabilidades de Maria de Lourdes Pintasilgo no funcionamento do [grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher].
Data: 20.Dez.1970
Local: Vogelenzang
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.004
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre os conceitos de produtividade e de rentabilidade, destacando as suas definições e variantes.
Data: [1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.005
Título:
BASE XXIII (FOMENTO DE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Notas de um projecto de decreto-lei em torno da regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento de equipamentos colectivos e as sanções em torno da violação das normas do diploma.
Data: [1972]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.006
Título:
PROJECTO DE LEI SOBRE O TRABALHO FEMININO
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade, os equipamentos colectivos e as sanções.
Data: 1972
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0015.009
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os conceitos de regimes de trabalho parcial, destacando o horário flexível, a jornada contínua e o trabalho por turnos.
Data: [1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.010
Título:
NOTAS SOBRE Organização do tempo de trabalho
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando o enquadramento legislativo em vários países europeus, as restrições estruturais, as motivações pessoais, a gestão do tempo de trabalho, a ética de trabalho e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho.
Data: [1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.011
Título:
RELATÓRIO Nº. II C. 3 : REPARTIÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO : HORAS DE TRABALHO POR SEMANA E POR DIA
Autor:
J. Hallaire
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a sua repartição, o desfasamento dos horários e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho.
Data: [1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.012
Título:
Notas sobre o Retorno das mulheres ao mercado de trabalho
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre o retorno das mulheres ao mercado de trabalho, destacando a idade, o nível de emprego, os métodos de formação, a importância da pedagogia e a formação permanente.
Data: [1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.013
Remetente:
Maria Gomes Bento
Âmbito e Conteúdo:
Carta com uma informação sobre a alteração do regime de protecção social da mulher, destacando a protecção à maternidade e a alteração da idade da reforma.
Data: 05.Fev.1973
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.014
Título:
Agenda de Trabalhos
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de trabalhos de uma reunião do Grupo de trabalho para a participação das mulheres na vida económica e social, destacando os regimes de trabalho e a idade de reforma, a igualdade de remuneração ,a protecção à maternidade e a colaboração no local de trabalho.
Data: 10.Jul.1972
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.015
Título:
MAPAS COMPARATIVOS : DO PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO E DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a relação entre a proposta de lei e a legislação que vigorou.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.016
Título:
NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO"
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as dificuldades das mulheres na vida económica e social e a definição de uma matriz jurídica para o trabalho feminino.
Data: [1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0015.033
Título:
CONDICIONES QUE FAVORECEN LOS GRANDES ADELANTOS DE LAS CIENCIAS SOCIALES
Autor:
Karl W. Deutsch ; John Platt ; Dieter Senghass
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre o êxito criador das ciências sociais, destacando as incidências e as características das descobertas na área da ciência social.
Data: Jul.-Set.1972
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de material de referência utilizado sobre a situação das mulheres.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.002
Título:
INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ
Autor:
Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre um ano de actividade do Comité do Trabalho Feminino francês, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, a melhoria do regime de reforma, a formação profissional, as disparidades regionais da actividade feminina e a participação na renovação legislativa.
Data: Dez.1972
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.003
Título:
INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ
Autor:
Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a condição feminina, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, o aumento do número de mulheres activas, a diminuição da discriminação no trabalho, a evolução regional da empregabilidade feminina e a protecção à maternidade.
Data: Jan.1973
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.004
Título:
Organização documentação
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a organização documental respeitante ao trabalho feminino, destacando o plano jurídico, socio-económico e cultural.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.005
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o aspecto demográfico, os canais de informação pública, o enquadramento legislativo e a elaboração de inquéritos.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Paris ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.006
Título:
LISTE des MÉTIERS qu’on peut exercer à temps partiel
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem sobre os trabalhos exercidos em regime de tempo parcial nos sectores terciário e secundário, destacando os serviços públicos, de saúde, sociais e artísticos.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Paris ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.007
Autor:
Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin
Âmbito e Conteúdo:
Ficha de identificação dos visitantes do Centro de Documentação do Comité do Trabalho Feminino francês.
Data: [c. 1972-1973]
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a verificação de elementos disponíveis para a realização de um trabalho, destacando o seu tratamento e obtenção.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.009
Título:
GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL : Relatório de Execução do III Plano de Fomento : 4º Trimestre – 1971
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento e a avaliação de modalidades de participação feminina na vida económica, a definição de uma política familiar e a elaboração de indicadores sociais.
Data: [1971]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.011
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Organograma do Ministério das Corporações e Previdência Social.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.012
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a análise do IV Plano de Fomento, destacando a evolução histórica da sociedade portuguesa, o papel promotor do sector privado no processo de desenvolvimento social, a drenagem da população em actividade activa, a sintonia europeia e a actuação dos agentes económicos. Anexo: Cartão profissional.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.019
Título:
Rapport Nº 1º B : Vue prospective de l’aménagement du temps de travail
Autor:
G. Rehn
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a liberdade de escolha, a política do mercado de trabalho, a flexibilidade diversificada, a educação, a distribuição de rendimentos, a remuneração e as condições de trabalho. Anexo: Exposição sobre a repartição dos rendimentos, destacando a flexibilidade, as cotizações, o investimento em capital humano, a introdução de elementos de distribuição e a integração técnica.
Data: [26-29.Set.1972]
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.020
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.027
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do tempo de trabalho.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.028
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de emenda sobre as alterações legislativas à organização do tempo de trabalho feminino, destacando a importância de negociações colectivas e as modalidades de horários.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.030
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego e as reformas administrativas do sector público.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.031
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema legislativo sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do trabalho a tempo parcial, a criação de postos de trabalho e as condições de admissão ao trabalho em regime parcial.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.035
Título:
BASE XVI : (Trabalho extraordinário)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de base legislativa sobre o trabalho extraordinário, destacando a dispensa de trabalho, a viabilidade da sua prestação e a responsabilidade familiar.
Data: [1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.037
Título:
Notas da Reunião de 18 de Junho de 1973
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de horas extraordinárias, a dispensa de trabalho, a responsabilidade familiar, o trabalho nocturno, a idade de reforma, a protecção à maternidade e ao emprego.
Data: [18.Jun.1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.038
Título:
Notas sobre a Reunião de 10 de Abril de 1973 convocada para apreciar o projecto de Regulamentação do Trabalho Feminino
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do diploma da regulamentação do trabalho feminino, destacando a condição social e jurídica da mulher, a revogação da discriminação feminina, a igualdade na integração social, a idade de reforma, a definição de uma política de emprego e de família, a passagem do diploma à Câmara Corporativa e o seu veto na Assembleia Nacional.
Data: 10.Abr.1973
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.039
Título:
NOTAS SOBRE A: Reunião com os Responsáveis de Serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, para apreciação do projecto de Regulamentação do Trabalho das Mulheres
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes flexíveis de tempo de trabalho e as alterações propostas às modalidades de horário de trabalho.
Data: [18.Mai.1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.040
Título:
NOTAS SOBRE A: Reunião de 11 de Abril de 1973 para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do Trabalho Feminino
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Acta de uma reunião, [entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social], sobre o debate para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, o acesso ao emprego e a formação profissional.
Data: [11.Abr.1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.041
Título:
Notas da Reunião de 2 de Julho de 1973
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: 02.Jul.1973
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.042
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, a sua aplicação, o sistema de sanções, a aplicação da lei e as revogações.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.043
Título:
BASE IX - Notas à margem sobre a participação
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre a participação dos trabalhadores no auto-financiamento e no salário-investimento, nas convenções colectivas e na participação no local de trabalho, destacando as relações humanas, a tutela sindical e a auto-gestão dos trabalhadores.
Data: [c. 1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.044
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre as competências sectoriais do Ministério das Corporações e da Previdência Social, destacando o gabinete de planeamento, o serviço de estatística, o centro de estudos, a direcção de serviços do trabalho, os grupos de trabalho e as comissões técnicas.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0016.045
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a fiscalização das medidas implementadas, a desvalorização económica do trabalho doméstico e a organização do tempo de trabalho.
Data: [c. 1972-1974]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.046
Título:
A MULHER E O DIREITO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a relação entre a mulher e o direito, destacando as disposições legais.
Data: [c. 1971-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.047
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos mansucritos de uma reunião [com os representantes dos serviços do Ministério das Corporações e da Previdência Social], sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a política e a responsabilidade familiar, o comportamento do mercado de emprego, a discriminação feminina e a fiscalização da aplicação da lei.
Data: [c. 1972-1974]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.048
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a revisão do projecto de regulamentação da actividade feminina, destacando o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o controlo estatal dos equipamentos colectivos.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.049
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o enquadramento da regulamentação do trabalho feminino, destacando a apreensão de uma experiência internacional.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.050
Título:
REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO : (Projecto) : 1973 : GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o envolvimento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social.
Data: 1973
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.055
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidades de horário e a conjugação entre as responsabilidades profissionais e familiares da mulher.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.056
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades e de remuneração entre homens e mulheres.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.057
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.058
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta de redacção de artigos de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a formação profissional, o acesso ao emprego e a participação sindical.
Data: [c. 1972-1974]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.059
Título:
PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino e a importância de desencadear os contactos necessários à sua prosecução.
Data: [1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.060
Título:
PROJECTO DECRETO-LEI
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.061
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a duração do trabalho, as actividades interditas às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.062
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do trabalho, a interdição de trabalhos às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data: [1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.063
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta de redacção de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação e a igualdade de oportunidades e a formação profissional.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.064
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a formação profissional.
Data: [c. 1972-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.065
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego, a igualdade de remuneração e a participação sindical.
Data: [c. 1972-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0016.069
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação da actividade feminina, destacando a igualdade entre homens e mulheres.
Data: [c. 1972-1974]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.009
Título:
Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Participação da mulher na vida sindical
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório em torno das reuniões plenárias das dirigentes sindicais, destacando as formas de participação sindical feminina, a constituição de um grupo de trabalho, as acções de conscientização,os objectivos de núcleos de constituição feminina e a alteração da lei sindical.
Data: 29.Mai.1971
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.010
Título:
Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Actualização da regulamentação do trabalho feminino
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma reunião plenária das dirigentes sindicais, destacando a actualização da regulamentação do trabalho feminino, a constituição de medidas políticas, a designação de um Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social.
Data: 29.Mai.1971
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.011
Título:
Princípios legais relativos ao "Trabalho das mulheres"
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as condições de trabalho adequadas, a validade do contrato de trabalho, o acesso das mulheres a qualquer profissão, a interdição de actividades profissionais, a protecção à maternidade, as responsabilidades familiares e a constituição de comissões corporativas.
Data: 29.Mai.1971
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.013
Título:
Parecer relativo ao "Relatório do Grupo de Estudo sobre a Idade da Reforma nas Profissões mais desgastantes"
Autor:
Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social sobre a antecipação da idade de reforma das mulheres, destacando o desgaste acumulado pelo desempenho de tarefas e a participação feminina no mercado de trabalho.
Data: 26.Jun.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.014
Título:
Trabalho Nocturno da Mulher
Autor:
[Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre a regulamentação do trabalho nocturno feminino, destacando a interpretação jurídica da convenção de protecção da mulher, o estabelecimento da igualdade, a discriminação feminina, a protecção da criança e a definição de uma política familiar.
Data: 16.Jun.1971
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.037
Título:
ACÇÕES DE FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre as acções de formação da população feminina, destacando a estruturação dos organismos oficiais, a utilização de agentes menos qualificados junto de populações desfavorecidas, a fusão de serviços, a redistribuição e o recrutamento de pessoal e a preocupação pelo acolhimento de recém-licenciados.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.038
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito da promoção da população feminina, sobre a acção do Ministério da Educação Nacional (MEN), destacando a frequência no ensino primário, liceal e técnico por indivíduos do sexo feminino, a Obra das Mães pela Educação Nacional, os programas de educação familiar e doméstica, de ocupação de tempos livres, a cooperação familiar, o papel da junta de colonização interna, das missões femininas e das Casas do Povo.
Data: [c. 1971-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0017.039
Título:
CAPÍTULO I : Acções desenvolvidas por serviços oficiais existentes dirigidas directa ou indirectamente à mulher
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre os serviços oficiais com um papel preponderante na promoção da mulher, destacando as direcções-gerais do Ministério da Educação Nacional (MEN), o instituto do Ministério da Saúde e Assistência e os órgãos supervisionados pelo Ministério da Economia (ME) e pelo Ministério das Corporações e Previdência Social.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.001
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.003
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a readacção em torno dos seus princípios gerais.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.004
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial e a celebração de contratos de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.005
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras e entidades patronais vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.006
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade.
Data: [c. 1971-1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.009
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a igualdade de oportunidades, destacando a análise de convenções internacionais.
Data: 13.Jul.1972
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.010
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o subsídio de maternidade, a aleitação e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.011
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do tempo de trabalho e a prioridade nas admissões aos postos de trabalho a tempo parcial.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.012
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.013
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as revogações com a entrada em vigor do diploma.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.014
Título:
LISTA DOS TRBALHOS PROIBIDOS REFERIDA NO nº 2 DA BASE VII
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Listagem, no âmbito do projecto de decreto-lei da regulamentação do trabalho feminino, das actividades profissionais interditas às mulheres, destacando a exposição, utilização ou manipulação de materiais tóxicos, o trabalho subterrâneo e trabalhos que exigissem grande esforço físico.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.015
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da igualdade de oportunidades.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.016
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e a protecção de emprego.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.017
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.018
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de remuneração entre os géneros humanos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.019
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a limitação e a proibição do trabalho nocturno às mulheres.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.020
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a antecipação da idade de reforma das mulheres.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.021
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.022
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial, as suas condições de admissão, a criação de postos de trabalho, o trabalho extraordinário, o trabalho nocturno e a idade da reforma.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.023
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidade de horário móvel e a jornada contínua.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.024
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da organização do tempo de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.025
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a integração das mulheres nas actividades profissionais e nas organizações sindicais.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
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Pasta: 0018.026
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a formação profissional feminina, o acesso ao emprego, os trabalhos condicionados e a igualdade salarial.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.027
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.028
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais de protecção à maternidade.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.029
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, os períodos de descanso obrigatório e o subsídio de maternidade.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.030
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos, a disposição das sanções à violação das normas do diploma e o seu prazo de revisão.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.032
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores, a definição de uma política de planeamento familiar, a entrada em vigor e as revogaçõesdo diploma.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.033
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.034
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.035
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.036
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.037
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.038
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.039
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.040
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão e as disposições finais e transitórias do diploma.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.041
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a implantação de equipamentos colectivos, destacando o seu acesso a trabalhadores dependentes de entidades públicas e privadas.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.042
Remetente:
M. Antunes Branco [Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a expedição de um despacho do secretário de Estado do Trabalho e Previdência.
Data: 06.Out.1972
Local: Lisboa
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.044
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a formação profissional, o acesso ao emprego, a igualdade salarial, a participação sindical feminina, as modalidades de trabalho, a protecção à maternidade e os problemas de ordem metodológica.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.045
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito do projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os problemas de ordem metodológica, os objectivos, os campos de aplicação, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.046
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a emancipação feminina, destacando a promoção da participação cívica da mulher, a definição de uma política social e familiar e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.047
Título:
Reunião dos Serviços Centrais do Ministério das Corporações : Programa de Trabalho
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Programa de trabalho do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a reunião dos serviços centrais com a Junta Central das Casas do Povo, com o Instituto de Formação Social e Corporativa e com a Federação das Caixas de Previdência.
Data: [Fev.1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.049
Autor:
[Ministro das Corporações e da Previdência Social]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de um discurso sobre o estatuto do trabalhador, destacando a amplitude da regulamentação do trabalho feminino e a institucionalização de uma comissão para a participação da mulher na vida económica e social.
Data: [23.Set.1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.050
Autor:
[Ministro das Corporações e da Previdência Social]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a remodelação dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a instituição de um órgão que visou a eficácia da participação da mulher na vida económica e social.
Data: [16.Jan.1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.054
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a possibilidade de implementação de actividades em torno da condição feminina, destacando a designação de pessoas disponíveis e uma referência ao Plano de Fomento.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.056
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial, a revisão legislativa, a formação profissional, a alteração de estruturas e de mentalidades, a participação sindical feminina, a protecção à maternidade, a cobertura de dispositivos sociais e uma proposta de calendarização de actividades.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.057
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão legislativa e a indicação de um comentário ao parecer do Centro de Estudos Sociais e Corporativos.
Data: 03.Jan.1973
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.059
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a promoção da condição feminina, destacando a alfabetização, a legislação discriminatória, o levantamento da população feminina e a integração da condição feminina em aspectos do Plano de Fomento.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.060
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades eventualmente realizadas no âmbito da promoção da condição feminina, destacando as remunerações e a observância das medidas do código civil francês.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.061
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a participação da mulher no desenvolvimento, a acção internacional concertada e aspectos legais da condição feminina em Portugal.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.062
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o empreendimento de uma acção social concertada, a participação sindical feminina, o plano de acção e os objectivos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher.
Data: [1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.064
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a criação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a necessidade de um estatuto e a realização de um programa de acção internacional.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.073
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando as publicações, a calendarização de actividades, a elaboração de um inquérito e a necessidade de definir o âmbito do decreto-lei.
Data: [c. 1971-1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.074
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando o programa de trabalhos e a participação das mulheres nos organismos profissionais.
Data: [c. 1971-1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.075
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando a colectivização dos encargos de equipamentos colectivos, a discriminação, o núcleo de trabalho feminino e a participação sindical.
Data: [c. 1971-1972]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.076
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando o acesso ao mercado de trabalho, a definição de uma política fiscal e a assistência à maternidade.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.077
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida sindical, destacando o contacto com delegações, a igualdade salarial e a evolução legislativa.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.078
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da preparação de um inquérito que procurou aferir a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a sua abrangência, a amostra e os planos de apuramento dos resultados.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.079
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a constituição de um grupo de trabalho, a sua composição e o seu planeamento.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.080
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a entrada em vigor do diploma, o seu campo de aplicação, a igualdade entre homens e mulheres, a dependência jurídica e a discriminação feminina.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.081
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos mansucritos sobre a condição da mulher, destacando as missões femininas, a relação com os meios de comunicação social, a igualdade salarial, os temas de preparação de um seminário, as convenções internacionais, as contratações colectivas e o regime jurídico do contrato de trabalho.
Data: [06-13.Out.1970]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.082
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, as revisões salariais, o trabalho a tempo parcial, o trabalho nocturno, a participação sindical feminina e as responsabilidades familiares.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.083
Título:
Agenda
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a participação sindical feminina, a aplicação de convenções, o estatuto jurídico e social da mãe solteira.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.084
Título:
Agenda para Outubro
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a sua promoção cultural, a responsabilidade familiar e a sua participação no desenvolvimento.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0018.085
Título:
Agenda Secr. Estado
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito da agenda de uma reunião de trabalhos em torno da condição da mulher, destacando o fomento de equipamentos colectivos, o trabalho a tempo parcial, os trabalhos proibidos às mulheres e a regulamentação do trabalho feminino.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.086
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime jurídico do contrato de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.087
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação sindical feminina, destacando a implementação de medidas legislativas e a sensibilização da opinião pública.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.089
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os prazos consignados no diploma.
Data: [c.1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.090
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o retorno das mulheres ao mercado de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.091
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores e as disposições finais do diploma.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0018.092
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes de trabalho, a idade de reforma, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o horário flexível e a jornada contínua.
Data: 20.Fev.1973
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.002
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade.
Data: 02.Mar.1973
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.003
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a formação profissional, a protecção à maternidade e a entrada da mulher no mercado de trabalho.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.004
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a situação da mulher trabalhadora em Portugal, destacando a qualificação profissional, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares e a necessidade de estimular a sua participação cívica.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.005
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de actividades às mulheres, a organização do tempo de trabalho, a formação profissional, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data: 04.Jun.1972
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.006
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os exemplos legislativos internacionais, a formação profissional e a participação sindical das mulheres.
Data: 17.Mai.1972
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os níveis de diferenciação e as disposições legislativas.
Data: 19.Mai.1972
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a interdição da prática de trabalhos nocturnos pelas mulheres.
Data: 24.Mai.1972
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.009
Título:
Medidas relativas à maternidade
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos com a indicação de medidas relativas à maternidade.
Data: [1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a preparação de uma reunião com os directores de serviço.
Data: [1973]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.011
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a discriminação sobre as mulheres e a concessão de subsídios.
Data: [1973]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.012
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a participação das mulheres na vida económica e social, a desigualdade de condições de trabalho das mulheres, as responsabilidades familiares e o acesso à cultura.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.013
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a programação de publicações.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.014
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os despachos de publicações e de regiões-plano, as responsabilidades familiares e o apoio às missões femininas.
Data: Set.1971
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.015
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando as publicações, a análise comparativa de legislação, as modalidade de horário e a discriminação sobre as mulheres.
Data: [1971]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.016
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o IV Plano de Fomento, destacando a realização de inquéritos, os trabalhos interditos às mulheres, as publicações e a necessidade da elaboração de um esquma de regulamentação.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.017
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o campo de aplicação e a definição das modalidades de horário.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.018
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a contribuição de uma política social com incidência na condição do trabalho das mulheres.
Data: 08.Mai.1973
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.019
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de trabalhos às mulheres, o papel da Previdência Social e da Inspecção Geral do Trabalho.
Data: [1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.021
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta solicitando a apreciação do relatório de execução do III Plano de Fomento pelo Grupo de Traballho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social e um parecer relativo ao trabalho feminino. Anexo: Relatório da execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução.
Data: 08.Jul.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.023
Título:
Projecto de DESPACHO
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo ; Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos.
Data: 15.Set.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.024
Título:
Projecto de DESPACHO
Autor:
Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos.
Data: 15.Set.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.025
Título:
Projecto de despacho
Autor:
Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos.
Data: 15.Set.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.026
Remetente:
Aurora Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a idade de reforma nas profissões mais desgastantes. Anexo: Parecer sobre o relatório do grupo de estudo em torno da idade de reforma nas profissões mais desgastantes, destacando o risco profissional, a exigência do esforço físico, os horários e tempos de trabalho, o desgaste humano, as condições de trabalho e a redução da idade de reforma da mulher.
Data: 27.Jun.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.027
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o contacto com os serviços do Ministério do Trabalho e Previdência Social e com as dirigentes sindicais visando a análise das bases do projecto de regulamentação do trabalho feminino.
Data: 08.Jul.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.028
Remetente:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a actualização da regulamentação do trabalho feminino no relatório anual de execução do III Plano de Fomento. Anexo: Relatório anual de execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução.
Data: 11.Mar.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.029
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta em torno da solicitação de um despacho e de um parecer relativo ao trabalho nocturno da mulher. Anexo: Exposição, datada de 16.Jun.1971, sobre a viabilidade do trabalho nocturno feminino, destacando a sua proibição como norma de protecção da mulher, o aumento de produtividade, a igualdade salarial e as condições básicas para a sua prática; proposta de alteração legislativa do decreto-lei n.º 45 266, de 23.Set.1963, em torno da assistência médica e medicamentosa da mulher e a concessão de subsídios por doença e por maternidade.
Data: 08.Jul.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.030
Título:
NOTA : Para averiguação dos encargos prováveis resultantes da concessão de subsídio de infância
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando os seus encargos prováveis.
Data: [1972]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.031
Título:
Parecer relativo ao caso remetido pelo ofício nº PG-4458, de 21.1.72, da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando a salvaguarda dos direitos da criança, os direitos e deveres das mulheres empregadas, a responsabilidade da Previdência Social.
Data: 20.Mar.1972
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.039
Título:
DESPACHO
Autor:
Joaquim Dias Silva Pinto [(Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)]
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre a criação de um secretariado técnico no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, destacando os seus objectivos e a necessidade de uma educação social.
Data: 15.Set.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0019.062
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Projecto manuscrito de diploma, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre o trabalho a tempo parcial, destacando a sua definição, o seu campo de aplicação, os seus limites, os direitos e deveres do trabalhador.
Data: [c. 1971-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.064
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre áreas de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.071
Título:
NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO"
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas ao projecto de lei da regulamentação do trabalho feminino, destacando os parâmetros definidores de uma matriz jurídica para o trabalho feminino, as dificuldades legislativas, os direitos da mulher, a participação da mulher na vida económica e social, a discriminação, a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade, o fomento de equipamentos colectivos, o direito de recurso e de fiscalização.
Data: [c. 1971-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.072
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a legislação vigente noutros países e o alargamento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social ao Ultramar.
Data: 06.Abr.1973
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.073
Título:
Conjuntura actual em que se situa a regulamentação
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a evolução e as tendências internacionais e a visão da imprensa sobre a mulher.
Data: Abr.1973
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0019.074
Remetente:
[Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a nomeação das representantes do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social para o trabaho nas regiões-plano, destacando o exercício das funções por um período experimental.
Data: 25.Set.1971
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0020.009
Título:
WOMEN´S RIGHTS, FAMILY PLANNING AND FAMILY SIZE: AN INTERNATIONAL PERSPECTIVE
Autor:
Ruth B. Dixon
Âmbito e Conteúdo:
Comunicação, proferida por Ruth B. Dixon, sobre o estatuto da mulher, destacando o direito à educação, o direito ao trabalho, os direitos de casamento, os direitos familiares, a participação da mulher na vida pública e as transformações demográficas.
Data: 02.Abr.1973
Local: Santo Domingo
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0020.011
Título:
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI PORTUGUESA, NO QUE SE REFERE AO ESTATUTO DA MULHER : (PRINCÍPIOS GERAIS)
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Proposta de alteração da lei portuguesa sobre o estatuto da mulher, destacando as alterações no direito civil, administrativo e comercial.
Data: [c. 1971-1973]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.012
Remetente:
Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a solicitação por parte do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social de um trabalho de investigação sobre a atribuição do subsídio de infância. Anexo: Nota sobre o subsídio de infância, destacando o financiamento dos seus encargos e as condições da sua atribuição.
Data: 12.Mai.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.013
Remetente:
Mário Torres Bento
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a introdução do subsídio de infância no esquema de benefícios das instituições da Previdência, destacando os valores prováveis dos encargos, as consequências económicas, o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a formação profissional, a adopção de hipóteses de trabalho e as tabelas sobre a frequência de nascimentos e os intervalos médios entre os nascimentos consecutivos. Anexos: Formulário utilizado nas estimativas dos encargos; tabela dos trabalhadores por conta de outrém, destacando a sua organização por sexo e sectores de actividade em 1970.
Data: 11.Ago.1972
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.014
Título:
SUBSÍDIO DE INFÂNCIA
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre o subsídio de infância, destacando as condições da sua atribuição e a responsabilidade financeira do encargo.
Data: [1972]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.015
Título:
PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL SOBRE IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando o seu campo de aplicação, as convenções colectivas, a criação de uma comissão de avaliação de tarefas e a protecção contra o despedimento.
Data: [1972]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.016
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o ciclo de trabalho feminino, destacando a reintegração feminina no mercado de trabalho e a protecção às mulheres que continuamente trabalharam.
Data: [1972]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.018
Título:
LOI Nº 72-1143 DU 22 DECEMBRE 1972
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Lei francesa sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Data: [Mar.-Dez.1972]
Local: [Paris]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.019
Título:
Equal Pay Act 1970 : Chapter 41
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Acto sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Data: [1970]
Local: Reino Unido
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.020
Título:
États-Unis d´Amérique 3
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Artigo sobre directivas dos Estados Unidos da América (EUA) referentes à discriminação laboral fundada no sexo, destacando as políticas e as práticas de emprego e a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Data: Mai.-Jun.1971
Local: [Suíça]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.024
Título:
Espagne 2
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade dos homens e das mulheres perante a lei, a realização do contrato de trabalho, a protecção à maternidade, a discriminação laboral fundada no sexo e a formação profissional.
Data: Mai.-Jun.1971
Local: [Suíça]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.027
Título:
Loi nº 72-1143 du 22 décembre 1972 relative à l´égalité de rémunération entre les hommes et les femmes
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Lei francesa sobre a igualdade salarial entre os homens e as mulheres, destacando o estabelecimento de critérios de promoção profissional e a definição de uma política fiscal. Anexo: Comunicado do Comité du Travail Feminin do Ministère d´État Chargé des Affaires Sociales com a apresentação da lei e sobre a sua importância.
Data: 22.Dez.1972
Local: Paris
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.029
Título:
Consolidação das leis do trabalho
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Diploma sobre a protecção do trabalho feminino, destacando a duração e as condições de trabalho, o trabalho nocturno, os períodos de descanso, a protecção à maternidade e a protecção de trabalho de menores.
Data: [1972]
Local: [Brasil]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.030
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
Ver Documento
[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0021.031
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho.
Data: [c. 1971-1973]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]


Pasta: 0022.003
Título:
Les femmes et le travail à temps partiel
Autor:

Âmbito e Conteúdo:
Boletim sobre a relação entre a mulher e o trabalho a tempo parcial, destacando a tendência da população activa diminuir a sua actividade, o perfil das mulheres aliciadas pelo trabalho parcial e as contrariedades financeiras.
Data: 21.Jun.1971
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça